04ª Audiência Pública – Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Quanto ao Bem-Estar Animal
Ata da Quarta Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao nono dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e cinco minutos, deu-se início à Quarta Audiência Pública, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Ver. Marcel Pereira da Silva (PRD) – Presidente da Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal, tem por finalidade a prestação de contas da Secretaria Municipal de Manutenção de Meio Ambiente quanto ao bem-estar animal nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis, e Resolução nº 005/2021.
O Presidente nomeou uma comissão composta pelos vereadores Dirceu Carlos da Silva e Artur Yukio Takayama para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Meio Ambiente, André Chiang e também a Assessora, Andreia Nascimento; a Tecnóloga Ambiental, Natasha Nakamura e; o Coordenador Financeiro, Marciel Vitório Alves. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, André Chiang, para fazer suas considerações iniciais.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente iniciou seu pronunciamento agradecendo o convite, cumprimentou os Vereadores presentes, os servidores, a imprensa e a sua equipe.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente André Chiang então realizou a leitura do material de apoio em slides como apresentado nas imagens a seguir.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente André Chiang destacou que o site está disponível para consultas todos os dias.
O Secretario de Meio Ambiente abordou então os valores de Emendas Parlamentares.
Castração e Microchipagem
Ação com objetivo de promover o controle populacional e identificação dos animais castrados.
- Total de castrações (desde 2018): 10.176 (dez mil, cento e setenta e seis) animais;
- R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) de Emenda Parlamentar do Vereador Marcel da Ong;
- R$ 100.000,00 (cem mil reais) de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Carlão Pignatari;
- Com a soma total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em Emendas Parlamentares;
- Início da Licitação em Maio de 2025.
Vacinas
- R$ 66.754,46 (sessenta e seis mil reais, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) de Emenda Parlamenta do Vereador Marcel da Ong;
- 000 (três mil) doses de V8 para cães;
- 500 (mil e quinhentas) doses de V4 para gatos;
- Aplicação através de convênios com clínicas em análise.
Atendimento Veterinário
- R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) de Emenda Parlamentar do Vereador Marcel da Ong;
- Atendeu 51 animais de estimação em 2 clínicas.
Às dezessete horas e vinte e três minutos, o Secretário Municipal de Meio Ambiente encerrou a apresentação com suporte em mídia e se colocou à disposição para responder quaisquer dúvidas. O Senhor Presidente então abriu a palavra aos Vereadores para suas manifestações.
Primeiro se manifestou o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama) que, após os seus cumprimentos, perguntou quanto ao RGA, também conhecido como RG Animal, e como o tutor deve proceder para realizar sua aquisição.
O Secretário respondeu que a solicitação deve ser feita via e-mail, e que é então confeccionada uma medalha com um QR Code contendo as informações do animal. A assessora Andreia complementou que esta medalha deve ser retirada no Centrus (Centro Unificado de Serviços), localizado à Avenida Paulo Portela, 210.
O Vereador Artur Yukio Takayama fez uma réplica pontuando que a parte da população tutores pode não possuir facilidade com tecnologia ou até mesmo os meios para fazer o procedimento via e-mail e perguntou se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pode realizar atendimento presencial para estes casos.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente André Chiang fez uma tréplica sugerindo realização de estudos para esta conciliação.
Se manifestou então o Vereador Dirceu Carlos da Silva – PL (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza) que, após os seus cumprimentos, prestou elogios ao trabalho e parceria do Secretário Municipal de Meio Ambiente André Chiang em suas ações. Encerrou declarando votos de estima e disposição a continuar o trabalho em conjunto.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente André Chiang agradeceu os elogios, e afirmou a disposição em continuar o trabalho em conjunto afirmando também seus votos de estima.
Se manifestou então o Vereador Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro) que, após os seus cumprimentos, manifestou sua preocupação e interesse com a causa animal, afirmando valorizar a vida dos animais de maneira similar à vida de humanos. Então prestou elogios ao trabalho e parceria do Secretário Municipal de Meio Ambiente André Chiang em suas ações. Encerrou declarando votos de estima e disposição a continuar o trabalho em conjunto. O Vereador perguntou também quanto à situação de cachorros que estão atacando transeuntes ao redor da estação de trem de Suzano.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente André Chiang agradeceu os elogios, e afirmou a disposição em continuar o trabalho em conjunto afirmando também seus votos de estima. Quanto à pergunta, o Secretário explicou que o controle populacional de animais na cidade e a atenção com cuidados são responsabilidades de setores diferentes. O setor de bem-estar animal verifica quanto ao cumprimento das responsabilidades de tutores perante seus animais de estimação. Em relação a animais abandonados e em situação de rua, o responsável é o setor de zoonoses. E em acordo com a lei, eles são considerados cães comunitários. E em casos de agressão, a zoonoses é acionada e realiza as devidas diligências.
Por fim, o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama) se manifestou novamente, desta vez perguntou quanto aos casos de maus tratos, como a população deve proceder para realizar denúncias.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente respondeu que a denúncia deve ser feita através da Ouvidoria Municipal, tendo a possibilidade de ser realizada de forma anônima.
Não havendo mais manifestações do Senhores Vereadores, o Senhor Presidente consultou por perguntas do público presente e de internautas. Tendo recebido uma pergunta de internauta, o Senhor Presidente fez sua leitura:
Pergunta de Patrícia Moreira: Gostaria de saber sobre a Lei Complementar nº 169/2008, que disciplina a criação propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos em Suzano. Com isso, o artigo 20 diz: “É proibido soltar ou abandonar animais em vias e logradouros públicos e privados”. A pergunta é: O que o município faz o que com aqueles que foram abandonamos nas vias públicas? Como posso ter maiores informações. (Nota do setor de Taquigrafia: perguntas recebidas são reproduzidas como na forma em que recebidas, respeitando os termos dispostos no formulário de questionamento.)
O Secretário Municipal de Meio Ambiente André Chiang respondeu que esta lei ainda não foi regulamentada. Mas pontuou que a nível de Lei Federal, o abandono de animal de estimação é crime. E que há penalidades administrativas e judiciais.
Não havendo mais perguntas, o Senhor Presidente então pediu ao Secretário Municipal de Meio Ambiente suas considerações finais.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente agradeceu a todos os presentes pelo apoio e interesse para com a causa e também pela participação na Audiência Pública. E manifestou sua satisfação com os avanços das políticas públicas no tema.
Nada mais havendo, às dezessete horas e quarenta e três minutos, o Senhor Presidente declarou encerrada a Audiência Pública.
Compareceram os Vereadores Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (Republicanos); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB) e; Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD), que presidiu esta Audiência Pública.
Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores: Agente Administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Jornalista, Taís Aranha; Secretário Especial Legislativo, Douglas Francisco Martins da Silva; Encarregada de Cerimonial, Danielle Itimura; Analista de T.I., Lucas Ferraz Nicolau; Encarregado de Serviços Legislativos, Arthur Henrique Condello de Jesus; Analista Web e de Acessibilidade Digital, Taiane Kelly Fernandes Silva; Assessora Técnica de Gestão Legislativa, Cinthia Kazue Nakayama dos Santos; Encarregado de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva; Copeira Maria Oneide Teles Souza; Copeira, Francisca Rodrigues do Santos; Agente de Segurança Parlamentar, Nelson Alves Moreira e; Agente de Segurança Parlamentar, Benedito Pedro Segundo Junior.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 09 de maio de 2025
VEREADOR MARCEL PEREIRA DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal
VER. DIRCEU CARLOS DA SILVA VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Relator Membro
Ciente: Mesa Diretora
Presidente: Artur Yukio Takayama
1º Secretário: André Marcos de Abreu
2º Secretário: Rogério Castilho