07ª Audiência Pública – Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Ata da Sétima Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao vigésimo sexto dia do mês de maio de 2025 às dezessete horas e cinco minutos deu-se início à Sétima Audiência Pública do Primeiro Exercício da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – Presidente da Comissão Permanente de Política Social – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Política Social, tem por finalidade a prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa de Leis e em especial da Resolução nº 005/2021. O Presidente solicitou aos vereadores Artur Takayama e Zé Oliveira para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Geraldo Garippo e a Diretora de Proteção Especial Regiane Borges para compor a Mesa. Convidou também para adentrar ao plenário o diretor e Gestor do SUS Carlos Alberto Santiago de Araujo, o diretor Luiz Carlos Geraldo e o assessor Wagner Oliveira.
A seguir, o presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Geraldo Garippo, para fazer suas considerações iniciais.
O Secretário Geraldo Garippo cumprimentou o Presidente Leandro Alves de Faria, agradeceu o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres vereadores, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, relativamente ao 1º quadrimestre de 2025.
Iniciou, fazendo uma breve explanação dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, esclarecendo que ela é composta pelos seguintes colaboradores: ● Diretora da Proteção Especial – Regiane Marques; ● Diretor da Gestão Suas – Carlos Araújo; ● Diretor da Proteção Básica – Luiz Carlos Geraldo.
Coordenadores:
● Coordenadora do CREAS – Adriana Lopes; ● Coordenadora do CADASTRO ÚNICO – Cintia Pereira Barros; ● Coordenadora CRAS Centro – Rose Meire Belinsk; ● Coordenadora do CRAS Boa Vista – Débora Garcia; ● Coordenadora do CRAS Jd.Gardênia – Dirce Correia; ● Coordenadora do CRAS Casa Branca Cléia Januário e; ● Coordenador do CRAS Palmeiras Witalo Rubens Silva.
A seguir detalhou todos os equipamentos da Secretaria (SMADS), a saber:
– Sede da Secretaria – SMADS
– 5 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
– 1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
– 5 Postos de Atendimento do Cadastro Único – Espaço dos Conselhos
– 2 Conselhos Tutelares
– Setor de Transporte e Almoxarifado
– Centro de Formação da SMADS – Antigo Restaurante Popular.
Em seguida, mostrou um quadro demonstrativo dos atendimentos CRAS – relativos ao 1º quadrimestre de 2025, a saber:
Apresentou também demonstrativo dos Benefícios Eventuais, detalhando que quanto ao auxílio funeral, o benefício compreende todas as taxas, emolumentos e a urna funerária.
Quanto ao auxílio emergência, é destinado ao atendimento de situações de extrema vulnerabilidade, como combate à fome, oferecendo cartões, e não cestas básicas.
● Serviço de Proteção Social Básica:
– Visita domiciliar à pessoa idosa e à pessoa deficiente
– Atendimentos – 74
– Acompanhamentos – 128
● Acompanhamento de 800 crianças e adolescentes nos SCFV
● Acompanhamento de 250 idosos nos SCFV
● Acompanhamento de 50 jovens ou adultos com deficientes no SCFV.
Continuou a explanação falando sobre o Enfrentamento a Emergências:
Ocorrências em enchentes – 613 Famílias atendidas, 1.815 pessoas afetadas (famílias cadastradas, orientadas e atendidas).
Dando sequência falou sobre CREAS – (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
Serviços Ofertados:
● Atendimentos –Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e indivíduos –PAEFI que trata do fortalecimento dos laços familiares.
● Abordagem Social – (Atendimento a Pessoas em Situação de Rua e outros)
● Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, que trata do combate ao comércio nos cruzamentos das vias e semáforos, retirando as crianças desses locais.
● Medida Socioeducativa aplicada a crianças e adolescentes que praticam pequenas infrações.
● Encaminhamento aos Serviços de Acolhimentos
● Acompanhamento e atendimentos aos acolhidos e seus familiares (capacidade de 230 acolhimentos simultâneos).
Parcerias em Números/MAP
* 28 Termos de Parceria;
*1.100 vagas em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
* 230 vagas de acolhimento
*Capacidade de atendimento de 130 pessoas junto aos serviços do CDI, MSE e PETI
* Investimento: R$ 14 milhões/ano;
* Geração de 226 empregos diretos.
* CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Emissões: 102.
Educação Permanente:
– Ação de capacitação contínua com os profissionais da Assistência Social.
Vigilância Socioassistencial
– Renovação termo de colaboração com o IFSP
– Parceria com Universidade Federal ABC
– Formação de servidores para a elaboração do 2º. diagnóstico socioterritorial
– Fomento financeiro às ações da Vigilância socioassistencial através de parceria firmada com o Estado de São Paulo.
– Implantação de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil – NUPDEC junto a todos os CRAS e CREAS.
Espaço dos Conselhos da Cidade de Suzano. Apoio Administrativo ao Regular Funcionamento dos Conselhos Municipais:
Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS;
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAS;
Conselho Municipal do Idoso – COMID;
Conselho Municipal da Pessoa Deficiência – CMDPD;
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;
Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA.
Conferências Municipais:
Realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial – 17/05
Organização da Conferência Municipal da Pessoa Idosa – 28/05
Organização da 15º Conferência Municipal de Assistência Social – julho de 2025.
Implantação do Banco da Cidadania em conjunto com o COMDICAS
Inaugurações e novos equipamentos
– Inauguração da Nova Sede do 2º Conselho Tutelar de Suzano
– Aquisição veículo tipo VAN – Para CRAS Palmeiras.
Conselhos Tutelares
● Concessão do Auxílio Alimentação.
Realização das Campanhas:
– Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 18/05 Parque Max Feffer
– Dia Nacional de adoção (29/05) – Palestras Cineteatro Vilma Bentivegna
– Dia de Combate ao Trabalho Infantil 12/06. Marcha para pessoas se socializarem
Preparação para o Mundo do Trabalho
Programa SuperAção
Parceria SEBRAE.
Orçamento 2025
TOTAL – R$ 29. 827.282,48
R$ 14.226.280,43 – Termos de Parceria
R$ 11.440.100,00 – Folha de Pagamento dos funcionários
R$ 395.000,57 – Emendas parlamentares do legislativo municipal
R$ 2.988.221,48 – Manutenção da Secretaria, Programas, Serviços e Contratos
R$ 110.000,00 – FUNDOS MUNICIPAIS.
Finalizou sua apresentação com a frase “Suzano para todos e para todas!”
Agradeceu aos senhores vereadores pela oportunidade de vir a esta Casa de Leis apresentar o resultado do trabalho de sua equipe relativo ao primeiro quadrimestre de 2025.
A seguir colocou-se à disposição dos nobres edis, para responder suas perguntas e prestar os esclarecimentos necessários.
O presidente agradeceu a presença do secretário, bem como da diretora Regiane, dos vereadores Artur Takayama e Zé Oliveira. A seguir franqueou a palavra para perguntas:
O primeiro a perguntar foi o Vereador Artur Takayama: Cumprimentou a todos e parabenizou-os pelo trabalho.
Primeiramente teceu comentários sobre as crianças nos semáforos vendendo balas. Disse que diminuiu bastante. Pediu para o secretário falar um pouco sobre o trabalho infantil.
O Secretario agradeceu e parabenizou também o vereador pelo apoio recebido nesta Casa. Disse que foi um trabalho conjunto visando retirar os menores de rua. Foi difícil, porque há muita resistência. A tendência dos meninos é serem cooptados pelo tráfico e das meninas para a prostituição, infelizmente.
Perguntou também como é feita a distribuição de alimentos arrecadados nas campanhas em Suzano?
Resposta: O Secretário respondeu que é o Fundo Social que distribui os alimentos arrecadados. O Fundo Social não tem orçamento próprio. A campanha feita pela secretaria visa atender os necessitados, mas utiliza verba do seu orçamento. A Assistência Social atua, principalmente nas calamidades com recursos da Secretaria. Muitas vezes auxilia o Serviço Social na entrega das cestas básicas nas arrecadações por doação.
O Presidente vereador Leandrinho questionou sobre três assuntos. Auxílio Funeral.
Pergunta: Qual é hoje a Secretaria que cobra a funerária por isso? Alguma que não queira fazer o atendimento ao hipossuficiente? Final de semana? Etc.
Pergunta: Quanto aos beneficiados pelo programa Bolsa Família e BPC. Com esse escândalo das fraudes no INSS, houve alguma medida?
Pergunta: Com o lançamento do Projeto SER – SuperAção do Governo Estadual tem previsão de trazer para Suzano essas carretas do Ensino Profissionalizante. Qual secretaria vai ser responsável.
Respostas: 1ª) Sobre as funerárias, tem tido muitos problemas. As funerárias não recebem nada por isso. Elas são concessionárias do Poder Público, e, em contrapartida, são obrigadas a atender as pessoas carentes de baixa renda e indigentes, com o serviço funerário gratuitamente. A secretaria não tem um receptivo que atenda às reclamações. Nesse momento, o presidente interveio e disse que a contrapartida já é o pagamento. Reclamou também sobre os caixões (urnas funerárias) utilizadas nesses casos. Colocou-se a disposição para discutir melhor esse assunto visando melhorar o serviço. O vereador Artur também fez aparte, colocando-se a disposição.
O Secretário agradeceu a disposição dos vereadores para tentarem resolver essa situação.
Reposta: 2ª) Escândalo da fraude do INSS. O secretário disse que não atingiu os programas existentes na cidade, em especial o BPC. Esclareceu que o Bolsa Família não pode passar de 16% da população da cidade. Hoje Suzano está acima de 16% e, portanto, não consegue conceder mais benefícios do Bolsa Família. Estão fazendo vistorias e revisões para avaliar a real necessidade de quem está recebendo o benefício.
Resposta: 3ª) Sobre as carretas do Projeto SER do Governo do Estado. Informa que será a secretaria que irá coordenar o projeto no município.
O vereador Artur Takayama perguntou sobre os contatos na Secretaria. O secretário respondeu que no CAPS atualmente só atendem no horário comercial.
O vereador Zé Oliveira, endossou as palavras do presidente Leandrinho e se colocou a disposição também para atuar nas ações visando regularizar o atendimento das funerárias.
Que não havendo mais perguntas dos vereadores o presidente fez a verificação se havia algum questionamento do público ou de internautas.
Não havendo mais perguntas, passa a palavra para o senhor Secretário, para suas considerações finais.
O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Política Social através de seu presidente Leandro Alves de Faria, bem como agradeceu aos vereadores presentes, pela oportunidade de estar na Casa de Leis, e principalmente pelas cobranças, mesmo porque os vereadores são a voz da população, reiterou a importância do trabalho da Secretaria de Assistência Social, e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões ligadas a Política Social, de interesse de todos os munícipes. Reiterou que estará à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos.
O senhor Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário, Geraldo Garipo, e da diretora Regiane Borges. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos vereadores Artur Takayama e Zé Oliveira, agradeceu a presença de todos, especialmente dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às dezoito horas e dezoito minutos deu por encerrada a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores, Agente Administrativo Raziel Shinosuke Ueda, Diretoria de Comunicação a jornalista Tais, Secretário Especial Parlamentar Juvenal Antonio da Silva, Auxiliar Administrativo Sidnei Roberto da Silva, Auxiliar Administrativa Maria Carolina, Secretário Especial Parlamentar Douglas Francisco Martins da Silva, Analista de T.I. Rodrigo, Encarregada de Cerimonial Danielle Itimura, Designer Taiane, Agente Administrativo Arthur, Responsáveis pela Copa Francisca e Renato, Agentes de Segurança, Adriano e Nelson.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 26 de maio de 2025
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente Comissão Permanente de Política Social
VER. JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA
Relator
VER. BENEDITO DOS SANTOS MORAES
Membro
Ciente: Mesa Diretora
Presidente: Artur Yukio Takayama
1º Secretário: André Marcos de Abreu
2º Secretário: Rogério Aparecido Castilho