10ª Sessão Ordinária – 09/04/2025
Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao nono dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, deu-se início à Décima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 09ª Sessão Ordinária, e; da 05ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 025/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, parabeniza o Sr. Pedro Vieira, conhecido como Pedrão, pelos mais de 30 anos de relevantes serviços prestados à comunidade de Suzano, com sua academia Work Iron, na área de saúde e bem-estar. 2) Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes, institui e inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Suzano a “Semana da Criatividade e Inovação de Suzano” a ser comemorado anualmente, no mês de abril e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Suzanense a Senhora Luciana Andréa Inocêncio. 5) Veto nº 006/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 017/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 095/2024, de autoria do Ver. Jaime Siunte que dispõe sobre a fabricação e utilização de pó de pneus inservíveis, provenientes da reciclagem, na produção de asfalto ecológico e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção lida no Expediente foi incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 016/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 331, 371 a 394 e 397 a 410/GP/2025, em resposta aos requerimentos. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 707 e 708/2025 e Indicações nº 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 252, 253, 254, 255 e 256/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – (Adilson Horse). Requerimentos nº 697, 698, 699 e 701/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – (André Dourado). Requerimentos nº 690, 691, 692, 693 e 695/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nº 667, 670, 672, 673, 677, 679 e 687/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – (Inhame). Requerimentos nº 688, 689 e 696/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis, Filho do Pedrinho do Mercado). Requerimentos nº 650 e 666/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento nº 676/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimento nº 661/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – (João Sabugo). Requerimentos nºs 509, 511 e 512/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimento nº 678/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – (Josias Mineiro). Requerimentos nº 700, 702, 704, 705 e 706/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nº 663, 669, 680, 683, 684, 685, 686, 694 e 703/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nº 631, 632, 665, 671 e 681/2025 e Indicação nº 250/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 717/2025, de autoria dos Vereadores Denis Claudio da Silva, Adilson de Lima Franco, Benedito dos Santos Moraes, Josias Ferreira Silva, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Rogerio Aparecido Castilho e Jose de Oliveira Lima, inseriu o Projeto de Lei n° 021/2025 na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária como Item 04. 2) Requerimento nº 710/2025, de autoria dos Vereadores Benedito dos Santos Moraes, André Marcos de Abreu, Adilson de Lima Franco, Max Eleno Benedito, Denis Claudio da Silva, Joao Batista Nogueira de Azevedo, Jose de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria e Marcel Pereira da Silva, inseriu o Projeto de Lei nº 031/2025 na Pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária como Item 05. 3) Requerimento nº 718/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Rogerio Aparecido Castilho, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Benedito dos Santos Moraes, Jaime Siunte, José de Oliveira Lima e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Lei n° 032/2025 na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária como Item 06. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, comentou quanto às festividades o aniversário da cidade oferecendo elogios ao planejamento e estrutura. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente, às dezoito horas e cinquenta e dois minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador André Marcos de Abreu solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto nº 005/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 008/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 094/2024, de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho que dispõe sobre as bases para elaboração da “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 043/2025: favorável. Quórum de Dois Terços para Rejeição. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2025, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão do “Título de Empresa Cidadã” do Município de Suzano à empresa Fênix Extintores LTDA. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 016/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 013/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 027/2025: favorável. Quórum de Dois Terços. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 025/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, parabeniza o Sr. Pedro Vieira, conhecido como Pedrão, pelos mais de 30 anos de relevantes serviços prestados à comunidade de Suzano, com sua academia Work Iron, na área de saúde e bem-estar. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – PRD (João Sabugo), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Adilson de Lima Franco, Denis Claudio da Silva e Dirceu Carlos da Silva para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Executivo Municipal, acrescenta o inciso VI ao art. 15-A da Lei Municipal 2.712, de 03 de dezembro de 1992, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 041/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 001/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 009/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 040/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes, institui e inclui no Calendário Oficial de Festividades do Município de Suzano a “Semana da Criatividade e Inovação de Suzano” a ser comemorado anualmente, no mês de abril e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 054/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 020/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 041/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 055/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 042/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezenove horas e cinco minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – UNIÃO (Adilson Horse); André Dias Dourado – PT (André Dourado); André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Benedito dos Santos Moraes – MDB (Inhame); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do Mercado); Dirceu Carlos da Silva – REPUBLICANOS (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE; João Batista Nogueira de Azevedo – PRD (João Sabugo); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da ONG); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho).
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – PL (André Chiang) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 09 de abril de 2025
VEREADOR ARTUR YUKIO TAKAYAMA
Presidente
VER. ANDRÉ MARCOS DE ABREU VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Primeiro Secretário Segundo Secretário