11ª Sessão Ordinária – 16/04/2025
Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo sexto dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 10ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a Concessão da Honraria “Medalha Suzano Brandão”, ao Senhor Elias Martins Pereira pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano.
2) Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, institui o Dia Municipal da Abertura da Campanha da Fraternidade no município de Suzano, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, dispõe sobre a Criação da Semana Católica no âmbito do Município de Suzano e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do Executivo Municipal, altera a redação dos artigos 4º e 6º da Lei Municipal nº 4.299, de 17 de junho de 2009, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Abastecimento de Suzano – CMDRSAS, e dá outras providências. 5) Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, altera o anexo único da Resolução 007-93/94, criado pela Resolução nº 002/2021 e da outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 017/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 412, 413, 415 a 430, 432 a 454, 457, 459, 460 a 475, 477 a 493 e 495 a 499/GP/2025, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 018/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício n° 273/SMG/2025, em resposta ao requerimento. 3) Ofício Administrativo nº 019/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 250, 253, 257, 270, 274, 276, 277, 280, 287 e 292/SMG/2025, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Indicações nº 257, 258, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 275, 276, 277, 278, 279 e 282/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – (Adilson Horse). Requerimentos nº 739, 746, 750, 751, 752, 753 e 754/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – (André Dourado). Requerimentos nº 731, 732, 733, 734, 735 e 736/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento nº 737/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – (Inhame). Requerimentos nº 741, 743, 744, 745, 747, 748 e 749/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza). Requerimentos nº 722, 723, 725, 728 e 729/2025 e Indicação nº 280/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos nº 721 e 724/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 716, 726, 742 e 756/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – (João Sabugo). Requerimentos nº 719 e 727/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nº 757, 760 e 761/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nº 759/2025, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da ONG). Requerimentos nº 713, 714, 715 e 720/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nº 682/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – (Maizena). Requerimentos nº 711, 730 e 738/2025 e Indicações nº 259, 273 e 274/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Moção nº 026/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado, parabeniza a cidadã suzanense, Rosangela Marlei Ribeiro Benjamin, conhecida como ZANA, pelos mais de 15 anos de trabalhos prestados, na condição de voluntária, terapeuta, mediadora de conflitos, e ainda, pela excelente atuação no trabalho social como comerciante solidária e também promotora legal popular, levando a mensagem de comunicação de paz na busca da humanização e transformação das mulheres na cura de suas dores emocionais. 2) Moção nº 027/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco, parabeniza, em nome da comunidade de Suzano, e manifesta seu aplauso e reconhecimento à Guarda Civil Municipal de Suzano (GCM), em especial aos agentes João Arlindo Hilário, Maria Aparecida Alves de Almeida e Fernanda Oliveira, pela atuação exemplar no atendimento de emergência prestado no dia 9 de abril de 2025, por volta das 19h40, na base operacional da corporação, localizada no bairro Jardim Casa Branca. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 763/2025, de autoria dos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, André Dias Dourado, Artur Yukio Takayama, Benedito dos Santos Moraes, Denis Cláudio da Silva, Dirceu Carlos da Silva, Jaime Siunte, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 0019/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 04. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 768/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Adriano Jacinto dos Santos. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro), que após os seus cumprimentos, manifestou indignação perante negligência nos serviços prestados pela empresa responsável pelo saneamento e zeladoria na cidade, Renovar. O Vereador apresentou imagens de lixeiras quebradas, calçadas cobertas de vegetação entre outras ocorrências que indicam baixo empenho com a zeladoria da cidade. O Vereador também criticou o silêncio da empresa perante as reclamações e exigiu dos pares ação conjunta para conquistar o devido atendimento. 2º) Com a palavra, o Vereador André Marcos de Abreu – PSD (Pacola), que após os seus cumprimentos, também manifestou sua insatisfação perante a condição das atividades realizadas pela empresa Renovar. O Vereador apresentou relato ocorrido no Cemitério São João Batista, localizado no Raffo que indicam o não cumprimento das atividades por parte da empresa. O Vereador complementou que após cobrança, a empresa encaminha equipes reduzidas e com equipamentos defeituosos para realizar a operação. O Vereador continuou dizendo que a empresa, apesar de ter trocado de nome e de CNPJ, atua na cidade desde a sua fundação em 1964 e questionou a legitimidade desta parceria com o Poder Público. O Vereador propôs então a discussão da suspensão do contrato com a empresa. E encerrou criticiando o trabalho realizado na Rua Kaneji Kodama em vista de o asfalto ter cedido em poucos meses e afirmou a necessidade de que se faça o trabalho novamente. 3º) Com a palavra, o Vereador Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do Mercado), que após os seus cumprimentos, iniciou manifestando sua indignação com a empresa MRV perante o não cumprimento da entrega da obra da escola Vera Lucia Miranda, localizada no Jardim Quaresmeira. O Vereador ofereceu o contexto de que a obra se tornou necessária perante problemas de infiltração que culminaram no comprometimento estrutural do telhado da unidade. O Vereador criticou a situação de a obra estar atrasada, com a escola fechada há cerca de trinta dias e com o ônus caindo sobre a comunidade escolar. O Vereador criticou a empresa pela obra inicial da escola ter depreciado rapidamente e pelo não cumprimento da entrega da reforma. O Vereador sugeriu então o congelamento de negociações com a MRV até que ocorra o cumprimento dos contratos vigentes. O Vereador criticou também a empresa Renovar ecoando os apontamentos realizados pelos Vereadores Josias Ferreira da Silva e André Marcos de Abreu. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Sr. Adriano Jacinto dos Santos, homenagem de autoria do Vereador André Dias Dourado. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezenove horas e vinte e um minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Jaime Siunte solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria dos Vereadores Josias Ferreira da Silva e AYT, institui no âmbito do Município de Suzano, O Dia do Profissional de Educação Física, a ser comemorada anualmente no dia 01 de setembro. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 033/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 018/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 034/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 026/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado, parabeniza a cidadã suzanense, Rosangela Marlei Ribeiro Benjamin, conhecida como ZANA, pelos mais de 15 anos de trabalhos prestados, na condição de voluntária, terapeuta, mediadora de conflitos, e ainda, pela excelente atuação no trabalho social como comerciante solidária e também promotora legal popular, levando a mensagem de comunicação de paz na busca da humanização e transformação das mulheres na cura de suas dores emocionais. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – PT (André Dourado), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores à parabenizada. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada da parabenizada para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Denis Claudio da Silva, Marcio Alexandre de Souza e Adilson de Lima Franco para recepcionar a parabenizada. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 03 – adiada para a próxima Sessão, a pedido do autor, a discussão e votação da Moção n° 027/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco, parabeniza, em nome da comunidade de Suzano, e manifesta seu aplauso e reconhecimento à Guarda Civil Municipal de Suzano (GCM), em especial aos agentes João Arlindo Hilário, Maria Aparecida Alves de Almeida e Fernanda Oliveira, pela atuação exemplar no atendimento de emergência prestado no dia 9 de abril de 2025, por volta das 19h40, na base operacional da corporação, localizada no bairro Jardim Casa Branca. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em realizar a substituição dos postes de madeira por postes de concreto armado e a manutenção dos postes existentes no município de Suzano, e da outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 040/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Economia nº 002/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 004/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 044/2025: favorável. Iniciado o período de discussão, o Vereador Marcio Alexandre de Souza pediu a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que após seus cumprimentos, contextualizou sua avaliação da necessidade da implementação do projeto afirmando também a sua constitucionalidade. Por fim o Vereador solicitou apoio dos demais pares para sua aprovação. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente iniciou a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Nada mais havendo, às dezenove horas e trinta e seis minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – UNIÃO (Adilson Horse); André Dias Dourado – PT (André Dourado); André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Benedito dos Santos Moraes – MDB (Inhame); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do Mercado); Dirceu Carlos da Silva – REPUBLICANOS (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE; João Batista Nogueira de Azevedo – PRD (João Sabugo); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da ONG); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho).
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – PL (André Chiang) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 16 de abril de 2025
VEREADOR ARTUR YUKIO TAKAYAMA
Presidente
VER. ANDRÉ MARCOS DE ABREU VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Primeiro Secretário Segundo Secretário