12ª Sessão Ordinária – 23/04/2025
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo terceiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, deu-se início à Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 11ª Sessão Ordinária e; da 06ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do Executivo Municipal, acrescenta parágrafo único ao art. 3º, da Lei Municipal nº 4.707 de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 020/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 504 a 511 e 514 a 522/GP/2025, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 021/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 259, 261, 275, 296 e 304/SMG/2025, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Indicações nº 284, 285, 286, 287 e 288/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – (Adilson Horse). Requerimentos nº 781, 783, 894, 896, 809, 817, 818, 820 e 821/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – (André Dourado). Requerimentos nº 792, 794, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807 e 808/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento nº 779/2025 e Indicação nº 283/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – (Inhame). Requerimentos nº 787, 788, 789, 790, 791 e 793/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza). Indicação nº 289/2025, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis – (Professor Edirlei). Requerimentos nº 764, 765, 769, 771, 772, 773 e 774/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos nº 777, 778, 780, 782, 785, 795 e 819/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – (João Sabugo). Requerimentos nº 766, 767, 770, 775 e 776/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nº 762 e 813/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – (Josias Mineiro). Requerimentos nº 810, 811 e 812/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nº 758/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimento nº 740/2025 e Indicação nº 281/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Moção nº 029/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco, parabeniza, em nome da comunidade de Suzano, e manifesta seu aplauso e reconhecimento pela integração, cooperação e união das forças policiais, que demonstraram sinergia e entrosamento em busca de resultados eficientes, sobretudo em destaque da operação “Sem Fronteiras”, realizada no dia 15 de abril de 2025. 2) Moção nº 030/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco, parabeniza, em nome da comunidade de Suzano, e manifesta seu aplauso e reconhecimento pela data comemorativa de Tiradentes do dia 21/04/25, que representa o patrono das forças policiais e merece o destaque pelo serviço diariamente prestado, mas sobretudo, pela operação “Sem Fronteiras”, realizada no dia 15 de abril de 2025. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 827/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Marcos Antonio dos Santos, André Marcos de Abreu, Rogério Aparecido Castilho, Max Eleno Benedito, Benedito dos Santos Moraes, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, José de Oliveira Lima e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária como Item 04. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 822/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, consigna voto de pesar pelo falecimento de Jorge Mário Bergoglio, o Papa Francisco, líder espiritual da Igreja Católica e defensor incansável da fé, da justiça e da compaixão. 2) Requerimento nº 826/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, consigna voto de pesar pelo falecimento da Vossa Santidade, Papa Francisco. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Não havendo vereadores inscritos para uso da palavra na Tribuna Livre, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Madalena Dias de Carvalho, homenagem de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – retirada, a pedido do autor, a Moção n° 027/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco, parabeniza, em nome da comunidade de Suzano, e manifesta seu aplauso e reconhecimento à Guarda Civil Municipal de Suzano (GCM), em especial aos agentes João Arlindo Hilário, Maria Aparecida Alves de Almeida e Fernanda Oliveira, pela atuação exemplar no atendimento de emergência prestado no dia 9 de abril de 2025, por volta das 19h40, na base operacional da corporação, localizada no bairro Jardim Casa Branca. Em questão de ordem, o Vereador Adilson de Lima Franco solicitou a retirada do Item 01, de sua autoria. O Senhor Presidente confirmou se tratar de solicitação regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, acolheu o pedido. A seguir, em questão de ordem, o Vereador Adilson de Lima Franco solicitou a votação em bloco dos Itens 02 e 03, ambos de sua autoria, por tratarem de tema em comum. O Senhor Presidente confirmou se tratar de solicitação regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, acolheu o pedido. Aprovadas em bloco, em única discussão e votação, as Moções de autoria do Vereador Adilson De Lima Franco: Item 02 – Moção n° 029/2025, parabeniza, em nome da comunidade de Suzano, e manifesta seu aplauso e reconhecimento pela integração, cooperação e união das forças policiais, que demonstraram sinergia e entrosamento em busca de resultados eficientes, sobretudo em destaque da operação “Sem Fronteiras”, realizada no dia 15 de abril de 2025; Item 03 – Moção n° 030/2025, parabeniza, em nome da comunidade de Suzano, e manifesta seu aplauso e reconhecimento pela data comemorativa de Tiradentes do dia 21/04/25, que representa o patrono das forças policias e merece o destaque pelo serviço diariamente prestado, mas sobretudo, pela operação “Sem Fronteiras”, realizada no dia 15 de abril de 2025. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Adilson de Lima Franco – UNIÃO (Adilson Horse), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Marcos Antonio dos Santos, José de Oliveira Lima e João Batista Nogueira de Azevedo para recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do Executivo Municipal, acrescenta parágrafo único ao art. 3º, da Lei Municipal nº 4.707 de 29 de outubro de 2013, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 059/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 005/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 045/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezenove horas e vinte minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – UNIÃO (Adilson Horse); André Dias Dourado – PT (André Dourado); André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Benedito dos Santos Moraes – MDB (Inhame); Dirceu Carlos da Silva – REPUBLICANOS (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE; João Batista Nogueira de Azevedo – PRD (João Sabugo); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho).
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – PL (André Chiang) está licenciado.
Os Vereadores Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do Mercado) e; Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da ONG) não compareceram.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 23 de abril de 2025
VEREADOR ARTUR YUKIO TAKAYAMA
Presidente
VER. ANDRÉ MARCOS DE ABREU VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Primeiro Secretário Segundo Secretário