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12ª Sessão Ordinária – 25 de abril de 2018

12ª Sessão Ordinária – 25 de abril de 2018

Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo quinto dia do mês de abril de dois mil e dezoito, às 18 horas, dá-se início à Décima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). A seguir, o presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão. Em seguida, convida o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação da ata da 11ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura, das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 32/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, parabenizo o Dr. Joseph Raffoul Junior, pelo excelente trabalho prestado na Santa Casa de Misericórdia de Suzano e no Hospital Santa Maria. 2) Moção nº 33/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabeniza o Senhor Valdir de Brito Moraes, por seus serviçoes prestados, na qual exerce função de Diretor 1 (um) na Secretaria de Administração do Município de Suzano-SP. 3) Moção nº 34/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, apelo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Suzano, que acione a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana para rever a alteração de mão única e voltando a ser mão dupla na Rua Ipê na Vila Amorim. 4) Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Executivo Municipal, fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2018 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 23/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, institui a semana da Assistência Social no Município de Suzano e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria da Mesa, dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências. 7) Projeto de Lei nº 25/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, acresce o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal 4.339 de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências. 8) Projeto de Lei nº 26/2018, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 9) Projeto de Lei Complementar nº 9/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, institui a Semana de Conscientização da Relação de Maus-tratos aos animais com a Violência Doméstica na cidade de Suzano e dá outras providências. 10) Projeto de Lei Complementar nº 10/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, estabelece, no âmbito do Município de Suzano, programa de combate aos maus-tratos e crueldade aos animais, definindo conduta, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos ou crueldade aos animais e dá outras providências. 11) Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana, do Município de Suzano e dá outras providências. ? O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 36/2018 – Executivo Municipal – Ofícios nº^s 557, 580, 581, 583, 597 a 614; 616, 618, 620 a 622; 625 a 651; 653 a 672; 703 em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 37/2018 – Secretaria de Segurança Cidadã – Ofício 047/2018/SMSC clo – resposta ao requerimento nº 1113/18. ? Ofício Administrativo nº 38/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 97, 99, 100, 101 e 103/SMG/2018, em resposta a indicações. ? Ofício Administrativo nº 39/2018 – Ministério da Educação – FNDE – Liberação de recursos financeiros para programas de educação: CM45537/2018 – PDDE qualidade – parcela 01 – R$ 4.644,00. CM45535/2018 – PDDE qualidade – parcela 01 – R$ 720,00. CM45548/2018 – PDDE qualidade – parcela 01 – R$ 6.129,00. CM45546/2018 – PDDE qualidade – parcela 01 – R$ 1.448,00. CM45545/2018 – PDDE qualidade – parcela 01 – R$ 1.332,00. CM45539/2018 – PDDE qualidade – parcela 01 – R$ 5.553,00. CM45540/2018 – PDDE qualidade – parcela 01 – R$ 5.535,00. CM45549/2018 – PDDE qualidade – parcela 01 – R$ 2.826,00. CM45538/2018 – PDDE qualidade – parcela 01 – R$ 2.979,00. CM45543/2018 – PDDE qualidade – parcela 01 – R$ 2.223,00. CM45536/2018 – PDDE qualidade – parcela 01 – R$11.799,00. CM45542/2018 – PDDE qualidade – parcela 01 – R$ 2.088,00. CM45550/2018 – PDDE qualidade – parcela 01 – R$ 5.463,00. CM45544/2018 – PDDE qualidade – parcela 01 – R$ 8.100,00. CM45551/2018 – PDDE qualidade – parcela 01 – R$ 3.807,00. CM45547/2018 – PDDE qualidade – parcela 01 – R$ 3.690,00. CM45552/2018 – PDDE qualidade – parcela 01 – R$ 1.494,00. CM45541/2018 – PDDE qualidade – parcela 01 – R$ 2.952,00. ? O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Dando continuidade, o presidente pede ao primeiro secretário que faça a leitura dos requerimentos. Assim é procedido. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1294, 1319, 1320, 1321, 1323/2018 e Indicações 376, 377, 379, 380 e 410/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. Requerimentos 1251 e 1271/2018 e Indicações 381, 398, 399, 416 e 417/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. – O Senhor Presidente cumprimenta e agradece as presenças do Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, Sr. Ted e do Presidente do PDT, Sr. Sérgio da lotação. – Requerimentos 1311, 1312, 1313, 1315 e 1316/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 1273, 1288 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Luiz Moreira de Paula, informa o Senhor Presidente.), 1308 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Imaculada Conceição da Paixão Evaristo, informa o Senhor Presidente.) 1309, 1324, 1325, 1326, 1328, 1345, 1346, 1347, 1348 e 1349/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1219, 1228, 1239 e 1265/2018 e Indicação 384/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei. Requerimentos 1334, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1342, 1343 e 1344/2018, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 1302, 1333, 1353 e 1355/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimento 1296/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimentos 1327 e 1351/2018 e Indicações 402, 403, 404, 405, 408, 409, 411, 412, 413, 414, 415, 419 e 420/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimento 1331/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Indicações 389, 390, 391, 392, 393 e 394/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Indicações 378, 385, 386, 395, 396, 400, 406, 418, 421 e 425/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 1240, 1287, 1290, 1291, 1292, 1303 e 1317/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 1306 e 1307/2018 e Indicação 387/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimento 1322/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Gonçalves do Nascimento, informa o Senhor Presidente.) Requerimentos 1314 e 1318/2018/2018 e Indicação 397/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 1298, 1299, 1300, 1304, 1310 e 1330/2018 e Indicações 401 e 407/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. Moção nº 31/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola, parabeniza o 32º Batalhão da Policia Militar do Estado de São Paulo, aos Policiais Sargento Toledo, o Cabo Alves e o Cabo Picirillo pela operação realizada nos Bairros do Jardim Imperador e Cruzeiro do Sul deste Município. ? O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS • Requerimento de urgência nº 1371/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria e demais vereadores, solicita que o Projeto de Lei nº 22/2018, do Executivo Municipal, seja submetido ao regime de urgência. • Requerimento de urgência nº 1372/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria e demais vereadores, solicita que o Projeto de Lei nº 24/2018, do Executivo Municipal – lido na íntegra a pedido do Ver. Edirlei Junio Reis –, seja submetido ao regime de urgência. • Requerimento de urgência nº 1363/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria e demais vereadores, solicita que o Projeto de Lei nº 25/2018 do Executivo Municipal, seja submetido ao regime de urgência. • Requerimento de urgência nº 1373/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria e demais vereadores, solicita que o Projeto de Lei nº 26/2018, do Executivo Municipal, seja submetido ao regime de urgência. ? O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para cumprimento dos trâmites de urgência, de acordo com o artigo 149 do Regimento Interno. • Requerimento de urgência nº 1375/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola, inclui a Moção nº 31/2018 na Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 1329/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa), inclui a Moção nº 32/2018 na Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 1359/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa), inclui a Moção nº 34/2018 na Ordem do Dia como Item 4. – Durante a leitura dos requerimentos, das 18h47 às 18h55, o vice-presidente, Rogério Gomes do Nascimento assume a condução dos trabalhos. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Às 18h56, o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso pede a suspensão da sessão por cinco minutos, para uma reunião com todos os vereadores, a fim de tratarem de assuntos pertinentes a Casa. O Presidente, após consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido. Às 19h23, havendo quórum, o Presidente reabre a sessão e passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os Vereadores: 1º) Jaime Siunte (PTB), que após fazer os cumprimentos de praxe, fala sobre os bueiros da cidade que estão sem manutenção. Exibe alguns slides com fotos dos bueiros da cidade entupidos. Mostra uma rua normal e depois a mesma rua toda alagada pela chuva e diz que é por causa da falta de manutenção nas galerias. Exibe também uma área de servidão da Empresa Bandeirantes, empresa de iluminação da cidade, sem manutenção de limpeza no terreno, e informa que ali há infestação de insetos. O vereador Maizena, em aparte, cumprimenta o vereador pela matéria apresentada. 2º) Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que após cumprimentar a todos os presentes fala que o atual prefeito não é quem domina o Executivo e afirma: “Hoje, de fato, descobri, pelo menos, que não é o atual prefeito quem domina o Poder Executivo neste município. Hoje eu tenho a oportunidade de confirmar isso, já citei algumas situações nas últimas sessões referentes a esses ocorridos. Citei a vocês que eu, vereador eleito com 2091 votos, com prerrogativas de fiscalização e de dialogar com o Poder Executivo fui barrado, há cerca de dois meses, no gabinete do prefeito, pelo chefe do gabinete que disse que eu sou oposição, então, não poderia participar de uma reunião. Comentei esse fato aqui e disse que teria uma posição mais rígida com relação à Prefeitura, embora jamais a minha posição seja em conturbar a nossa relação institucional, mas me parece que o chefe de gabinete tem insistido nessa conduta de substituir o prefeito municipal. Para vocês terem ideia, Presidente, todos os meus ofícios enviados ao prefeito são respondidos pelo chefe de gabinete da prefeitura, Sr. Afrânio Evaristo. Quando eu mando uma correspondência ao prefeito municipal, espero a resposta do prefeito municipal, assim como se prevê em qualquer relação harmônica. Eu confirmo que o chefe de gabinete é o prefeito, porque no ofício 496/2018 o chefe de gabinete, interceptor do prefeito, respondeu para mim, que diz que os documentos enviados por aquele gabinete, assinado por ele, reflete por óbvio a posição do Poder Executivo Municipal, ou seja, ele está dizendo que ele responde pelo Poder Executivo Municipal. Eu fiz um grande estudo, procura de leis que sustentassem a ideia que a gente possa ter mais de um prefeito na cidade e, realmente, não vi qualquer tipo de instrumento legal que dê legitimidade a essa postura do chefe do gabinete.” Comenta que o chefe de gabinete, eleito apenas com o voto de confiança do prefeito, numa discussão com o vereador, referente às informações do portal de transparência da prefeitura, que estava desatualizado, disse que fatos do ano de 2016 não devem ser discutidos com a Prefeitura, pois eles(Prefeitura) não tinham assumido o mandato. Fala que se a conduta da prefeitura continuar apresentando uma série de irregularidades, a sua posição será mais enérgica. Conclui: “Vou precisar tomar atitudes que, talvez, estremeçam as relações com o Executivo Municipal, porque neste momento a gente vê que o prefeito está sendo omisso, permitindo que outros cidadãos, que não foram eleitos pelo povo, conduzam o que a Prefeitura deveria se responsabilizar e responder a este vereador. E que não se furte da responsabilidade como prefeito de comandar esta cidade e garantir uma relação harmônica com a Câmara Municipal! Faço isso em defesa dos trezentos mil habitantes desta cidade, que são representados também por mim. Obrigado.” 3º) Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que cumprimenta o presidente, os vereadores, os funcionários, a imprensa, o público presente, o Prefeito da Academia e o Chiquinho e diz que visitou em Palmeiras a Associação Cultural Esportiva Shark Man, a qual trabalha com paratletas e que os paratletas classificados para a competição de Jiu-Jitsu em Abu Dabhi nos Emirados Árabes Unidos, por questões financeiras, não puderam participar. Dá os parabéns aos paratletas Richard Petterson Dias Barbosa. Guilherme Novais dos Reis. Daniel Romário Vieira da Silva. Jeferson Aparecido Soares. Gabriel Santos Leite. Joel Leonidas Cabeceira Júnior. Lucas Souza dos Santos Ferreira. Cumprimenta o seu amigo Angelo do Projeto Bonsai Brasil Jiu-Jitsu, que realiza um trabalho de inclusão esportiva direcionada ao Box e ao Jiu-Jitsu aos jovens de Suzano. Menciona que esteve junto com a Vereadora Gerice Leone e com o Vereador Zé Lagoa na realização dos jogos das Olimpíadas Especiais na cidade, onde reuniram várias delegações. Parabeniza o prefeito, a primeira dama, alguns apoiadores e os secretários Nardinho e Geraldo Garippo que colaboraram com o evento. Diz que desde o seu início de mandato procura soluções para implantar na cidade a acessibilidade para todos. Apela aos vereadores para que se unam para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana para garantirem o que foi deixado de lado nas gestões passadas. – O Senhor Presidente solicita que a Vereadora Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia) assuma a Segunda Secretaria e o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) assuma a Primeira Secretaria. – 4º) Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), que fala sobre a iluminação pública que é paga e não há o serviço. Aparteado pelo Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) que diz que há muitos secretários desocupados na cidade e que o prefeito deveria mandá-los embora. O Ver. Alceu Matias Cardoso retoma a palavra e diz que os munícipes pagam os impostos, luz, água e a prefeitura diz que não pode mexer na rua porque não é oficial. Pergunta: “Como pode uma rua, que não é oficial, ter rede de iluminação nas casas? Vamos ficar atentos e vamos cobrar do Executivo. Há quem suba aqui e com mérito defende o trabalho do prefeito que luta para fazer, mas quem nos elegeu foram as pessoas e quem elegeu os secretários foi o prefeito. Infelizmente sobra para ele que tem de dar conta da situação, pois é quem detém a caneta na mão.” Fala a respeito do som alto na cidade e que ele precisou mudar do local de onde mora por causa do barulho e que a Polícia Militar e a GCM não têm condições de combater. Diz que é preciso ficarem atentos para manter em vigor a lei sobre som alto na cidade, a fim de que as pessoas tenham um pouco de paz. – O presidente agradece a colaboração da vereadora Gerice e pede aos secretários que assumam seus respectivos lugares. – 5º) André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que faz os cumprimentos de praxe e cumprimenta o público presente em nome de sua irmã Marlene. Concorda com o vereador Carlão da Limpeza que diz que há um bando de secretários e acrescenta que há um bando de “sabonetes” e um bando de “semana que vem”. Irritado diz: “Se você procura o secretário e fala, “preciso que o senhor passe a máquina na rua”, o secretário diz, “semana que vem”. O que tem de secretários aí dentro eu vou falar, só vêm prejudicando a imagem de um prefeito digno, justo e correto que vem se empenhando muito. Só que está na ora de trocar. Está na ora de mexer, Vereador. O que não anda, põe pra rua! Lá no meu gabinete é assim, não está bom, não quer me acompanhar, manda embora! E o prefeito tem de fazer isso também. Quem não quer acompanhar o prefeito, manda embora! Está aqui Recreio Internacional de novo. Esperar a vontade do nosso ilustre secretário, quando ele quiser, vai lá trocar as lâmpadas, ou quando ele achar que deve? Palmeiras já está às escuras. Não é porque eu sou vereador da base que eu vou chegar aqui e bater palmas para louco não! Estamos pedindo, implorando. Recreio Internacional, minha irmã que está aqui presente, mora lá, dá para contar os bicos de luz que estão acesos, Sr. Secretário. Já pedi, já fiz requerimentos, já enviei ofícios e tudo mais e o senhor não atende! Ou o senhor vai esperar a imprensa ir lá de novo. Ou será se não se paga imposto. Ou será que no Duchen não se paga essa taxa de luz. Dá vergonha de um vereador ir lá. A Estrada do Duchen está completamente abandonada. Não tem iluminação pública. Todo dia estão dando uma desculpa para aquele povo humilde. E nesse bando de secretários que o vereador disse aqui, certamente é o de obras também que está se lixando para o povo de Palmeiras. Da impressão que é favor. Não tem mais condição de vereador eleito por este município. Eu tenho vergonha de ir ao Duchen, no Recreio Internacional, eu não aguento mais dar desculpas sobre iluminação pública. Se o senhor pegar a Estrada do Duchen, que tem de 3 a 4 quilômetros, e contar as luzes que estão acesas, porque não têm luzes acesas e esburacadas, o que é pior. E outra, Vereadora, (Gerice) se a senhora ir agora à noite andar a pé, certamente vai torcer o pé, porque o asfalto acabou e não tem iluminação e a senhora não enxerga o que tem à noite sem contar os roubos, assalto, estupros. Só que o secretário não se lembra de Palmeiras. Fizemos uma reunião com o secretário e ele pediu a demanda de todos os vereadores desta Casa de Leis. Eu mandei e citei o Parque Internacional e o Duchen. Sabem em que mês foi isso, Vereadores? Vocês lembram ou não? Foi em Dezembro. E a gente tinha de ficar ligando para um, para outro, pedindo pelo amor de Deus, para amigos que a gente tem aí dentro, porque o secretário não resolve. Uma vez liga para fulano, outra vez para beltrano, tudo na base da camaradagem. Porque a gente tem de ficar pedindo é favor. Eu fui eleito para legislar e cobrar. Agora não acho justo o povo de Palmeiras, que paga a iluminação pública, que paga os impostos em dia, ficar sem os benefícios. Tenho que vir aqui ou a imprensa ir lá de novo para darem as mesmas desculpas. Esse monte de sabonetes que tem dentro da Prefeitura. Esses “semana que vem”. Semana que vem o povo está de saco cheio. E falo mais, o prefeito que me desculpe, mas não é porque sou da base que vou ficar batendo palmas aqui não e fazer de conta que não estou vendo os problemas. Porque para ser da base tem que fazer de conta que não está vendo. Eu não vou fazer de conta!” Em aparte, o Ver. Denis Claudio da Silva sugere que o secretário faça visita no bairro durante à noite, para poder ver as lâmpadas queimadas e pedir que ele visite além dos locais citados pelo vereador Pacola, visitasse também o Jardim Brasil, se ele conseguir achar a rua, para ver as condições do bairro. Concluindo o Ver. André Marcos de Abreu diz que o bairro de Palmeiras inteiro está apagado e que vai continuar a cobrar os serviços. 6º) Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT) que retira a palavra. Às 19h59, o Senhor Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelos falecimentos: Sr. Luiz Moreira de Paula e da Sra. Imaculada Conceição da Paixão Evaristo, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) e pelo falecimento do Sr. José Gonçalves do Nascimento, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). Logo após, o presidente passa para a ORDEM DO DIA. – Única discussão e votação – ADIADO POR 60 DIAS, a pedido do vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto, com 10 votos “SIM” e 08 votos “NÃO”, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 – EXECUTIVO MUNICIPAL, revoga a Lei Complementar Municipal nº 256, de 18 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Parecer do Relator Especial Justiça e Redação nº 317/2017: favorável. Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 368/2017 – Contrário. Posto o projeto em discussão, o Ver. Lisandro pede a palavra. Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Senhor Presidente, Nobres Pares, público presente, boa noite. Quero cumprimentar em especial o Jefferson, responsável pela GCM, que tanto sabe o tamanho do problema preocupação que é a perturbação do sossego público por meio dos ruídos que são emitidos pelas casas noturnas, por carros, por pancadões, por empresas e por uma série de adventos que vêm perturbando o silêncio no município de Suzano. Este projeto que vamos discutir, vem se estendendo nesta Casa de Leis, pelo menos há seis meses. Quando ele foi apresentado pelo Poder Executivo sob a justificativa que o Ministério Público do Estado pediu a revogação desta lei, em virtude de ser uma lei inconstitucional. Eu fiz questão de consultar os documentos do Ministério Público e reforço que não entendi como que a Prefeitura concluiu o entendimento de revogação pedido pelo Ministério Público. Esta afirmação foi feita pelo próprio prefeito por várias vezes. O que o Ministério Público perguntou, Presidente, foi sobre a constitucionalidade da presente lei, ou seja, caberia à Prefeitura Municipal de Suzano em respeito ao Ministério Público dizer que a lei é constitucional, aprovada num ciclo desta Câmara Legislativa, inclusive, que esta lei deu fim ao pancadão que acontecia aqui na Praça das Águas. Quem frequenta aqui sabe o transtorno que era enfrentar o pancadão que acontecia às quartas-feiras. Muitos munícipes sofrem com esse problema nos seus bairros onde esses eventos acontecem, onde o vizinho perturba, enfim, esta lei criou em 2014, salvo engano, os vereadores sabem o quanto ela modificou e deu mais respeito à população da cidade. E a Prefeitura, não sei a interesse de quem, decidiu que a lei deveria ser revogada, sem apresentar qualquer contraproposta em virtude disso. Achei tão absurdo o projeto que fiz questão de debruçar no assunto, investigar e entender sobre essa questão em nível do Brasil. E o que a gente sabe hoje é que as leis federais disciplinam o volume de decibéis que um cidadão ou qualquer empresa pode emitir, que ainda é respeitado nas questões de meio ambiente e saúde pública. E esta lei respeita tudo isso. Ela trouxe mecanismos de fiscalização dentro do município que possa multar o carro, a casa que emitem som alto. Há uma forma de ser medido e isso trouxe mais sossego para a cidade de Suzano. Desde que houve essa iniciativa da Prefeitura em revogar a presente lei, o assunto virou uma polêmica, uma sombra no que diz respeito à legislação da cidade. Hoje quem pede ajudar para os órgãos municipais ouve muitas vezes de que não vai receber ajuda, porque o projeto está em trâmite na Câmara Municipal. Recebi munícipes com isso. O pastor Alceu acabou de dar o exemplo aqui, ele mudou de casa por causa da perturbação do sossego público. Recebi em meu gabinete uma senhora de 80 anos que saiu do centro de Suzano, porque morava em cima de uma tabacaria que fazia barulho. Por mais que ela insistia nas denúncias, nada acontecia. Acho que o prefeito e a Prefeitura cometeram um equívoco ao entender que o MP estava pedindo a revogação da lei. Acho que é muito mais nobre entender este equívoco, assumir e não colocar em xeque a perturbação do sossego público no município. Este assunto vem se estendendo, enquanto isso as pessoas precisam de amparo legal para zelar pelo sossego na cidade. A gente tem exemplos de várias cidades como Belo Horizonte que é a capital mais barulhenta do país. Ela tem uma lei que foi muito discutida, foi pauta de discussão no Ministério Público e sempre houve entendimento que o município pode sim legislar nesta questão e disciplinar o trabalho de fiscalização do sossego público. Mogi das Cruzes, ao contrário do que a gente está fazendo aqui em Suzano, aumentou a multa para quem perturba o sossego público. Totalmente diferente do que se quer fazer aqui que é revogar a única lei que ampara a população. Em benefício de tudo isso, acho que a gente não pode estender essa discussão por mais tempo. Acho que existe um consenso grande entre os vereadores de que esta lei não é adequada para o município. Acabei de ver sites que publicaram sobre esta pauta hoje. A população em peso tem rejeitado esta postura. Acabou de entrar em contato comigo um jornalista questionando se esse absurdo era verdade, eu disse-lhe que sim, espero que hoje a gente ponha um fim nesta lei, revogue e se realmente há indícios de inconstitucionalidade que o Ministério Público ou a própria Prefeitura usem os instrumentos que têm de ADIN e peçam a revogação da lei, mas jamais permita que a população de Suzano fique desamparada por esta questão, porque a situação já está difícil com a lei existente. Imagina quando a gente revogar isso ou estender essa discussão e continuar deixando a população à mercê de entendimentos que cada um faz da lei dos órgãos públicos que hoje não têm atuado com eficácia na questão! Faço questão de dividir estes conhecimentos com os senhores porque foi o assunto o qual me debrucei para entendê-lo, pois penso que foi uma lei importante para o município, pioneira aqui na nossa cidade. Os vereadores que estiveram aqui a aprovaram, têm mérito disso. Hoje a Câmara tem oportunidade de moralizar a discussão e mostrar para a Prefeitura que projetos deste nível não podem ser votados com baixa atenção ao munícipe. E se de fato há algo a ser corrigido que seja pelo Executivo e não tragam este problema aqui para a Câmara de Vereadores. Desde já, justifico o meu voto contrário a esta propositura e proponho que a gente discuta e vote hoje este projeto, a fim de que ele volte para Prefeitura quem quis gerar polêmica. Obrigado e boa noite!” Em questão de ordem o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa) pede o adiamento do projeto, por 60(sessenta), dias para analisar o projeto. O Senhor Presidente pergunta: “Seu pedido é regimental, mesmo assim consulto o douto plenário: Os favoráveis ao adiamento por sessenta dias permaneçam como estão, os contrários se manifestem.” O Ver. Lisandro se manifesta e diz: “Presidente, gostaria de manifestar o meu voto contrário e entendo que o projeto está em discussão e que a gente não poderia mais retardar a votação.” O Senhor Presidente: “Pode sim, Vereador, acabei de consultar o jurídico desta Casa e me foi informado de que enquanto estiver em discussão o projeto pode ser adiado.” O presidente põe em votação o adiamento do projeto e pede que os favoráveis permaneçam como estão e que os contrários se manifestem. A seguir, pede ao primeiro secretário que faça a contagem dos votos. O primeiro secretário diz o resultado e o Presidente anuncia que com 10 votos favoráveis e 8 votos contrários, fica adiado o projeto por 60 dias. – Votaram contrário ao adiamento do projeto os Vereadores: Jaime Siunte, Marcos Antonio dos Santos, Edirlei Junio Reis, André Marcos de Abreu, Lisandro Frederico, Carlos José da Silva, Denis Claudio da Silva, Alceu Matias Cardoso. (Nota da taquigrafia.) – O Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) em questão de ordem, pede ao presidente, como líder da bancada do PSD, mesmo como o projeto adiado, para fazer seu pronunciamento. O presidente informa-lhe que por 10 votos favoráveis e 8 votos contrários foi aprovado o adiamento do projeto, portanto não cabia mais discussão naquele momento. O Ver. Lisandro, questão de ordem, pede ao presidente informação sobre qual instrumento está embasado durante a discussão, pois entendera que poderia ser feito o adiamento antes da discussão. O Senhor Presidente diz: “Segundo o jurídico, Vereador, o Seção V – do Adiamento, Artigo 123 e inciso I: “Ser apresentado antes de encerrada a discussão, cujo adiamento se requer”. O Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) solicita ao Senhor Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador. Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores, (sem discussão) a Moção nº 31/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu, que parabeniza ao 32º Batalhão da Policia Militar do Estado de São Paulo, aos Policiais Sargento Toledo, o Cabo Alves e o Cabo Picirillo pela operação realizada nos Bairros do Jardim Imperador e Cruzeiro do Sul deste Município. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 160/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores, a Moção nº 32/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, parabenizo o Dr.Joseph Raffoul Junior, pelo excelente trabalho prestado na Santa Casa de Misericórdia de Suzano e no Hospital Santa Maria. Posta a moção em discussão, o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto pede a palavra e solicita a aprovação da moção em favor do Dr. Joseph pelo trabalho que desenvolve na Santa Casa de Suzano e no Hospital Santa Maria. Fala do trabalho de voluntário que desenvolve na cidade de Ferraz de Vasconcelos onde atende muitas pessoas que não têm condições de procurar o médico e as orienta. Fala que é uma pessoa voltada a fazer o bem. Pede aos médicos de Suzano que sigam o exemplo do médico de Ferraz que pratica o bem sem ver o fim lucrativo. Pede voto favorável para a moção. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passa para a votação. Aprovada. Quórum: maioria simples.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores, a Moção nº 34/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, apelo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Suzano, que acione a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana para rever a alteração de mão única e voltando a ser mão dupla na Rua Ipê na Vila Amorim. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 159/2018: favorável. Posta a moção em discussão, pede a palavra o vereador autor. Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa): “Venho agora a esta tribuna com uma moção de apelo. Apelo ao nosso secretário de trânsito para que reveja a modificação que fez na Rua Ipês, entre a Rua Brasília e a Avenida Taiaçupeba, porque naquela esquina há um problema antigo que vem se agravando a cada dia, porque o fluxo de carro na cidade está aumentando. Este vereador, no ano passado e este ano, fez o pedido da possibilidade de instalar um semáforo naquele local. Segundo eles analisaram, falaram que não era viável. Só que eu não consigo entender como não é viável numa esquina onde há muito tráfego de motos e automóveis. Passo por ali, porque moro na Vila Amorim, nasci e moro lá até hoje, e a gente vê o desenvolvimento da nossa cidade, vê o movimento daquele trecho onde foi construído, na Vila Urupês, vários apartamentos, que na época não foi dado nenhum suporte, não foi feito nenhum escoamento de água, não foi mexido na mobilidade urbana. Então, ali é necessário por um semáforo e eu não estou sozinho nessa. Quem pede isso é a população. Eu não venho aqui pedir uma coisa da minha cabeça. Eu venho pedir uma coisa que as pessoas que utilizam aquele trecho me pedem. Então, acho que ali deve ser melhor analisado. No momento, o que aconteceu? Foram lá e mudaram a mão de direção. Agora é mão única. O problema que acarretou para os moradores do Jardim Urupês é muito grande, porque hoje eles têm de dar a volta por outro quarteirão ou para a direita ou para a esquerda, que o mais correto seria para a direita que é uma rua que está toda danificada com muitos buracos. Dali ele vai chegar na Professor Jeremias e para cair na Brasília, onde vai encontrar outros buracos, pois é uma depressão muito grande. Precisa ser estudado também e precisa ser reparado, colocar uma tubulação, algum repara para que os carros possam fluir. E isso não acontece. No meu pensamento, acredito que seria melhor colocar um semáforo e não mão única.” Aparteado pelo Ver. Lisandro que informa que ele perguntou à Prefeitura quem era o analista do tráfego na cidade e lhe foi dito que não há ninguém especializado, o que faz com que os moradores e os vereadores acabam tendo mais entendimento sobre o que é necessário na via. O Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto retoma a palavra e diz: “Eu encontrei com o secretário de trânsito, que me posicionou que ali está em experiência. Dez dias, e eu imagino que seja de dez a quinze dias. Conversei com a Vereadora Gerice Leone que também conversou com o secretário e ele posicionou dez dias para análise. E se tivesse problemas, ele retornaria ao que era. Só que eu acho meio complicado você fazer uma pintura numa rua, você utilizar mão de obra da Prefeitura, para depois você desfazer. Eu não consegui ainda falar com ele pessoalmente, mas já tenho alguma coisa marcada para amanhã. Eu vou conversar com ele para ele tentar me convencer. Eu falei para ele, espero que você me convença de que está correto. Muito obrigado.” O Senhor Presidente manifesta: “Parabéns pelas palavras, Vereador, quero dizer que hoje presenciei junto a esse vereador, os munícipes virem reclamar e quero salientar que por uma publicação da própria Prefeitura sobre essa mudança de mão está havendo muita reclamação e este vereador recebeu várias reclamações pela mídia social e faço jus à moção de apelo. Estou junto nessa caminhada, Vereador.” 2ª) Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia), que diz ter falado com o secretário de trânsito, Netinho, por telefone, o qual lhe informara que fará uma experiência de uma semana, e que foi a pedido de munícipes que ele fizera a mudança. A vereadora diz não ter entendido esse pedido, pois na maioria dos gabinetes só receberam reclamações. Aparteado pelo Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto que diz não entender qual munícipe pediu a mudança de mão da rua. A vereadora retoma a palavra e diz que também concorda que a melhor solução para o local é a instalação de um semáforo e que fez um requerimento(1353/2018), lido na sessão, que trata deste assunto e que vai aguardar a resposta do secretário. O Senhor Presidente registra a presença do chefe de gabinete, Afrânio Evaristo. 3º) Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) que se soma às manifestações dos vereadores que o antecederam e acrescenta que desde o ano passado eles fizeram requerimento pedindo um semáforo naquele local. Comenta que a cidade necessita de muitas benfeitorias. Fala a respeito dos secretários que apenas alguns trabalham bem: “O que nós não imaginávamos era que o prefeito iria escolher um secretariado sem competência. Eu não estou generalizando aqui, mas temos 3 ou 4 secretários que a gente sabe que dá para trabalhar. Eu só deixaria esses. Repito, tem Secretaria que você entra lá e não dá para passar de tanta gente para não fazer nada. Levando o dinheirinho do cofre da cidade, dinheirinho pelo ralo e a nossa cidade abandonada. O prefeito tem vontade de trabalhar, mas não sabe olhar. Porque se soubesse olhar iria ver que o camarada não tem competência para nada. Fiz dois requerimentos, pedindo que ele encaminhasse para nós a multa de trânsito dos últimos dois anos da nossa cidade, mas ele não sabe de nada, nem onde estão os documentos. Ele é tão incompetente que não manda. Se o dinheiro que entra das multas em nossa cidade fosse aplicado em benefícios para a cidade estaria um brinco. Porque ele não mandou? Porque deve estar desviando esta grana, deve está indo pelo ralo. Você chega lá e tem aquele monte de gente topando um com o outro e não aparece nenhum trabalho. Pinta uma faixa aqui e pinta outra lá no Japão. Isso eu chamo de falta de competência. Puxo um pouquinho a orelha do nosso prefeito para que ele olhe isso. Está na ora de o prefeito visualizar quem serve para trabalhar. Quem não serve, manda para a rua. Porque se não fizer assim, eu vou subir aqui e dizer que o culpado é ele. Por enquanto estou mostrando o caminho para ele como deve fazer, escolher as pessoas que prestam, colocar para trabalhar, tirar os que não prestam, porque senão os que não prestam vão estragar até os bons. Acho que está na ora de o prefeito ver isso, porque eu não vou ter pena de bater. Subo hoje aqui à tribuna e vou subir quantas vezes forem necessárias.” Questiona por que o secretário não sentou com os quatro vereadores que fizeram o requerimento para aquele setor a fim de ouvi-los junto com a população. Aparteado pelo Ver. André Marcos de Abreu que fala sobre a faixa em frente ao mercado Veran e que à cem metros fica o Hospital da Santa Casa, que não fizeram faixa. O Ver. Carlos José da Silva retoma a palavra e finaliza: “É vergonhoso o que está acontecendo na nossa cidade por causa de alguns secretários. Espero que o nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi ponha a mão na consciência, porque se ele não tomar providência disso, esta Casa vai tomar da maneira pior que existe. Está na ora de mostrarmos para o nosso povo, para que viemos.” A pedido do Ver. André Marcos de Abreu pede para que após a fala do próximo orador seja encerrada a discussão da moção. O Senhor Presidente acolhe o pedido. 4º) Jaime Siunte (PTB) que se soma às manifestações dos vereadores com respeito à moção e diz que ela deveria ser de repúdio. Fala que essa mudança deve ser só para favorecer algum comerciante: “As pessoas pedem para um secretário alguma coisa que elas acham que importante para elas e não para a população. Vereadora Gerice, Vereador Joaquim Rosa vocês não sabem por quê, quem pediu? Só vai beneficiar um comerciante. Porque não é possível, fecharam a Brasília com a Rua Ipês, realmente é um volume muito grande de carro. De sábado, domingo, o comerciante tem de ganhar dinheiro, só que tem de respeitar. A Prefeitura pintou faixa – não pode estacionar de um lado, deu certo – por que tiraram? Estive falando com eles, fiz uma continha, porque ali frequentam taxistas, vans, carros comuns, e eles vão perder uma média R$ 1.500 (hum mil e quinhentos reais) por mês, só no desvio. Isso não é justo. Os comerciantes desaprovaram. Qual é o comerciante que aprovou? É só a pessoa que é dali da esquina, que é da padaria, só pode ser. Espero que eu esteja errado. Não tem condição de fazer uma coisa dessas e não perguntar para ninguém. Está na ora de a gente crescer. Vamos fazer a coisa justa para todo mundo, não só para um.” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Aprovada. Quórum: maioria simples. O Senhor Presidente convida a todos os presentes para a abertura da exposição “Câmara de Suzano: de 1949 aos dias de hoje”, que será realizada no dia 26 de abril, às 19 horas. Nada mais havendo a deliberar, o presidente agradece a presença de todos e, às 20h39, encerra a Décima Segunda Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela Mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 25 de abril de 2018

VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)

Presidente

VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)

1º Secretário

VER. Max Eleno Benedito – PRP

(Max do Futebol)

2º Secretário