Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao segundo dia do mês de maio de dois mil e dezoito, às 18h02, dá-se início à Décima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). A seguir, o presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão. Em seguida, convida o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação da ata da 6ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura, das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 35/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, parabeniza Ivair Francisco dos Santos pelos 10 anos de relevantes serviços prestados junto a Prefeitura Municipal de Suzano. 2) Projeto de Lei nº 27/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, dispõe sobre a denominação da praça pública municipal localizada na Av. Libanesa (n° 861), bairro Jardim revista. 3) Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. 4) Projeto de Lei Complementar nº 12/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, cria o inciso 2º no artigo 2º da Lei Complementar nº 262 de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). ? O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 40/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 104, 105 e 109/SMG/2018, em resposta a indicações. ? Ofício Administrativo nº 41/2018 – Secretaria de Segurança Cidadã – Ofício nº 047/2018/SMSC clo, em resposta ao requerimento 1113/2018. ? Ofício Administrativo nº 42/2018 – Executivo Municipal – Ofícios 673 a 702, 704 a 718, 739 9e 751/GP/2018, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 43/2018 – Secretaria de Segurança Cidadã – Ofícios nº 052, 054, 056 e 058/2018/SMSC clo, em resposta a indicação 288 e a requerimentos 1269, 1250 e 1216. ? O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura, na íntegra, do Requerimento 1426/2018, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro), que requer licença para tratar de assunto particular, pelo prazo de cento e vinte (120) dias, que devem ser contados a partir do dia 02 de maio de 2018. O Senhor Presidente põe o requerimento em votação. Aprovado. Aprovada a licença para tratar de assunto particular no período de 02/05/2018 a 29/08/2018, o Presidente solicita a convocação do 1º suplente da Coligação PTB/PMB. Estando presente o primeiro suplente da coligação PTB/PMB, Sr. Jaime Siunte (PTB), o Presidente forma uma comissão com os vereadores Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza, Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia) e Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul para fazê-lo adentrar ao Plenário. O Presidente informa que a apresentação dos documentos não se faz necessária, visto que o Sr. Jaime Siunte já assumiu a vereança nesta legislatura e que eles já foram entregues na Diretoria Legislativa. A seguir é prestado o JURAMENTO: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do município, dentro das normas constitucionais.” O vereador respondeu: “Assim o prometo”. O Senhor Presidente cumprimenta o vereador empossado e solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1332, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1374, 1376, 1378, 1379, 1380, 1381, 1382 e 1431/2018(Encaminhado para Ordem do Dia, por solicitação do vereador autor, que consta como Item 9.) Indicações 428 e 429/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. Requerimentos 1272, 1274 e 1384/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Requerimentos 1385, 1386, 1387, 1388, 1389 e 1390/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. – Às 18h29, vice-presidente, Rogério da Van, assume a condução dos trabalhos. Requerimentos 1391, 1392, 1393, 1394, 1412, 1413, 1414 e 1415/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1399, 1400, 1401, 1402, 1404, 1405, 1407, 1408, 1409 e 1410/2018, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato). Requerimento 1397/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimento 1395/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimento 1421/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Claudio Gilmar Neves dos Santos, informa o Senhor Presidente.) e Indicação 430/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimento 1426/2018, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro). Indicação 431/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 1424, 1427, 1428 e 1429/2018 e Indicações 422, 423 e 424/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Às 18h49, o Presidente reassume a condução dos trabalhos. Requerimentos 1350, 1352, 1365 e 1377/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 1354, 1357, 1358, 1416, 1417, 1418 e 1419/2018 e Indicações 426, 427, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441 e 442/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 1396 e 1398/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. Moção nº 36/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabeniza a enfermeira Satiko Ueda Medina, por seus serviços prestados na Unidade de Saúde na cidade de Suzano. ? O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1425/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa), inclui a Moção nº 35/2018 na Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 1434/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho) e demais vereadores, inclui a Moção nº 36/2018 na Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 1436/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, inclui os projetos tramitados em regime de urgência na Ordem do Dia: ? Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Executivo Municipal, como Item 5. ? Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria do Executivo Municipal, como Item 6. ? Projeto de Lei nº 25/2018, de autoria do Executivo Municipal, como Item 7. ? Projeto de Lei nº 16/2018, de autoria do Executivo Municipal, como Item 8. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Na sequência, o Presidente passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os Vereadores: 1º) Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), que retoma o assunto da Rua Ipês. Apresenta um abaixo-assinado com mais de 600 assinaturas dos moradores, requerendo que o sentido de mão dupla seja retornado e pedem a instalação de um semáforo no local da Rua Ipês com a Av. Brasília. 2º) Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB), que se soma às manifestações do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto e apela para que o secretário de trânsito e o prefeito deem mais atenção à mobilidade da cidade. Reclama: “A gente fez o pedido de uma coisa e ele fez uma coisa totalmente contrária. Transformou aquilo lá em sentido único, mas aquilo lá, Vereador Joaquim Rosa, é mais um estacionamento de carro para a padaria. Isso é uma vergonha para a nossa cidade, para a nossa população! A gente vai bater. Ele atende ao pedido desta Casa ou a gente não vai se cansar de bater. Meu papel é este: bater naquilo que não presta para tomar vergonha e fazer as coisas certas! E além de tudo, gente, sabe aquela plaquinha que tem lá na farmácia, para estacionar por quinze minutos com o pisca alerta ligado, está lá na padaria para tomar cachaça. Está aqui, não estou mentindo! Quem passar pelo cruzamento da Avenida Brasília com a Rua Ipês vai ver a plaquinha. Tem cara que enche o caneco de cachaça antes de entrar no carro e fica do lado de fora. Se eu fosse secretário de trânsito teria vergonha. Eu iria lá olhar aquilo ali. Queria pedir a algum secretário do governo, eu não estou vendo nenhum hoje na plateia, mas se que tiver leve este recado para ele tomar um pouco de vergonha. Daqui a pouco tem um monte de requerimento de plaquinhas para tomar cachaça, Presidente. Isso é uma vergonha para a nossa cidade, uma desmoralização para o nosso povo. Nossa cidade não basta o desprezo que está tendo, por parte de secretário incompetente. Agora vem essa plaquinha para o cara tomar cachaça com o pisca alerta ligado. Isso deixa a gente entristecido. Eu não tenho nada a ver com quem toma cachaça. O que não pode é prejudicar a população por causa de bebida. Acho que está na ora de o secretário de trânsito prestar atenção nas baboseiras que está fazendo e fazer a coisa certa.” 3º) Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), fala sobre o êxito na ação da Prefeitura sobre uma ocupação irregular no Ramal São José. Fala que o crime organizado fazia vendas clandestinas dos locais. Cumprimenta o Murilo Inocêncio pelo empenho na ação. Aparteado pelo vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) que diz que vai oficiar a Prefeitura pela invasão também no Distrito de Palmeiras. Pede para que a guarda ambiental cumpra o seu papel em combater o crime dos invasores que desmatam as áreas de proteção, que não lhes pertencem, e depois as vendem. O vereador Antonio Rafael Morgado retoma a palavra e cumprimenta os secretários Murilo Inocêncio, o Prefeito da Academia, o secretário de governo, secretário do meio ambiente e de fiscalização pelo êxito da ação no Ramal São José e diz que essa ação deve acontecer na cidade inteira. Agradece os vereadores pela aprovação do projeto de inclusão do símbolo do autista como prioridade nos estabelecimentos, que já está em vigor. 4º) Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), fala a respeito da empresa de correios da cidade que no Bairro Miguel Badra não faz a entrega das correspondências com a alegação de ser uma área de risco. Diz que reclamou com o Procon e lá consta que as entregas estão sendo realizadas com normalidade. Aponta outros exemplos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal que não cumprem com a legislação de atendimento preferencial. Menciona que quando chamou o Procon para ver as irregularidades, responderam-lhe que não havia funcionários para fazer a fiscalização. Aparteado pelo Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) que se soma às manifestações do vereador sobre os correios e sobre os bancos. Sugere fazer uma comissão de vereadores para irem aos bancos e documentarem tudo o que acontece. O vereador Lisandro retoma a palavra e finaliza falando a respeito da lei do silêncio. “Semana passada, a Prefeitura se pronunciou, alegando que a retirada da lei é um pedido do Ministério Público. Hoje, tive o prazer de conversar com o promotor Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade deste município que reforçou que em nenhum momento o Ministério Público pediu qualquer revogação da lei. O Ministério Público poderia, por si só, fazer se fosse da sua vontade. O que eles querem são providências acerca desta lei, que a Prefeitura tomou por iniciativa revogá-la e acabar com os direitos da população.” 5º) Jaime Siunte (PTB) agradece os vereadores Maizena e Edirlei pelo apoio que lhes deram sobre um problema ocorrido numa escola da cidade, os quais foram com ele falar com o secretário de educação. Diz que se acaso não forem tomadas nenhuma providência vai trazer a público o fato. Retoma o assunto da rua de mão única. 6º) Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) que fala que vai aguardar o prazo para que o problema, que ele, o Ver. Jaime e o Ver. Maizena encontraram numa escola, seja resolvido. Diz sobre a lei do silêncio que o Ver. Lisandro falara, a qual não era para ser revogada e sim aprimorada. Finalizou seu discurso, dizendo: “Quero partir para outro ponto. Estamos há um ano e cinco meses do mandato. Que eu lembro, não subi aqui em nenhum momento para cobrar na tribuna sobre algumas situações. Sempre oficializando, cumprindo o protocolo e com muita cautela e com muito respeito tenho agido. Só que chega o momento que vai ficando difícil. Porque eu costumo dizer o seguinte: o primeiro ano, para todo governo, para todo mandato, é o ano da desculpa. Ah, porque o prefeito anterior fez isso, porque o prefeito anterior fez aquilo. O primeiro ano é o da desculpas. Porém, o primeiro ano já foi! E agora está na ora de ter ação. Está na ora de as coisas começarem acontecer. E como eu já oficializei na primeira, dei ciência à segunda e nada acontece, para a próxima sessão eu vou continuar a intensificar as minhas cobranças e vou começar a trazer alguns vídeos, porque uma imagem vale mais do que mil palavras. E com certeza, os senhores e a população vendo as imagens aqui, nós vamos por a mão na consciência e ver se realmente nós vereadores, que somos porta-vozes da população, estamos sendo representados. Chega de indiferença! Chega de, como disse o vereador Pacola, que não está acontecendo nada! A nossa voz vai sim ser ouvida. Repito, aqui não tem ninguém contra o governo, nós somos a favor do governo. Mas ser a favor do governo não quer dizer fechar os olhos para uma série de irregularidades e problemas que o povo está enfrentando! Nós estamos aqui dando ciência. Ou melhor, nós já temos ciência do governo e agora estamos reforçando. Porque é como eu disse, estamos há um ano e cinco meses. Eu não direcionei a minha fala, mas para mim, chegou a um limite que não dá mais! Para tapar um buraco é uma dificuldade! Tem um buraco que está dando quase 50cm de diâmetro, não é mais buraco, é cratera. Já pedi. Falaram que iam fazer. Uma semana, mais uma semana. Depois, a semana que vem. Semana que vem e nada! Passei lá ontem e a cratera de novo estava lá.” Aparteado pelo Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) que diz que ainda fazem errado, quando fazem. Diz que as faixas de pedestres, não têm mais cor e que deixam de pintar as faixas no centro para pintarem-na em frente a um boteco. Fala que o prefeito tem de cobrar mais responsabilidades dos secretários. O Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) retoma a palavra e diz que os vereadores estão ali para ajudarem os secretários, o diretor, para fortalecerem e terem diálogo, mas que em determinado momento parecem que estão pedindo favor. Irritado, finaliza: “Parece que o Legislativo é um poder qualquer. E na verdade, os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo estão em pé de igualdade! Nós temos poder sim, autoridade de cobrar! Como eu disse hoje, estou solicitando, mas vereador tem condições de cobrar. E cobrar com prerrogativa e encaminhar. Então, vamos esperar, porque como eu disse, estou começando a subir para falar e a gente vai encaminhar. Vamos ver se seremos ouvidos. Veremos se somos respeitados ou se temos de intensificar as cobranças cada vez mais. Agradeço a todos. Boa noite.” 7º) André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que fala ter sido procurado pelo Alex para saber sobre área da Sebastião Moreira, que pertence à Prefeitura de Suzano a qual não tem matrícula. Diz que devido o acesso fácil, acha bastante interessante o projeto que é desenvolvido há anos com os comerciantes de Palmeiras, que beneficia 120 crianças. O vereador entusiasmado com o local se prontificou a ver se conseguia uma área maior para eles desenvolverem melhor o projeto para que possam atender mais crianças. Comenta que há 69 anos, em Palmeiras, há o mesmo terreno e que ele junto com o Sr. Chiquinho e com o próprio Samiu foram ao local e lá constataram que arrumaram um parceiro que puseram guias, rebaixaram a frente, para alegar que ali é uma rua, a fim de o projeto não andar, porque a rua virou sem saída. Diz ter ficado pasmo quando conversou com ex-vereador Luizinho, para saber como tudo aconteceu rápido, pois no tempo de 10 dias montaram uma estrutura com guias, o que lhe causou estranheza. Informa: “Eu fiquei sabendo que o parceiro que comprou o terreno do muro do lado(mercado) é de um dos principais comerciantes de Palmeiras. A parceria foi feita com ele. Vocês acreditam? Agora, este Vereador quer saber que parceria é essa tão rápida?” O Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), em aparte, diz que para esse local havia solicitado uma academia ao ar livre, entendendo que era uma área da Prefeitura. Diz estar espantado com a informação do vereador. O Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) retoma a palavra e diz ter tirado fotos antes, e agora com as guias colocadas. Quis exibi-la no data show do Plenário, mas não foi possível. Continua dizendo: “Vejam bem, eles vão deixar de tocar um projeto para de 120 crianças, para mais de 120 famílias para servir aquilo, Vereador? Põe uma empresa, põe um privado. E ali eles não vão utilizar aquela rua não. Aqui não tem trouxa não! Aquilo vai servir de estacionamento. Porque eu fui lá e questionei o Luizinho o porquê desta parceria e o porquê da rapidez daquilo. Como é que se coloca guia em uma semana ou então o Luizinho está sendo muito mais ágil do que o secretário Ari. O Ari precisa ir lá tomar umas aulas com o Luizinho, porque a gente não consegue nada com o secretário. Ele precisa conversar mais com o Luizinho, porque em uma semana se resolve. E para ajudar empresa privada. E eu vou querer saber o que a Prefeitura vai ganhar. Foi feita uma parceria, o que a Prefeitura ganha com isso? Esta é a pergunta que eu quero saber. A Prefeitura não vai levar nada?! Vejam a habilidade, comecei a fuçar e o cara é um dos maiores comerciantes da região de Palmeiras. E agora, malandramente, ele vai fazer as portas na lateral. Olhem a visão do cara! Quero saber qual vai ser o retorno para a Prefeitura Municipal, o que ela vai ganhar com essa parceria? Quero saber como foi documentado isso. Acabou a burocracia em Suzano, em uma semana se resolve tudo. Não tem mais aquele ditado: é a semana que vem. É a semana que vem, está acabando. Agora está resolvendo tudo de uma semana para outra.” O vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) em aparte diz: “É fácil, vamos ver quem manda na cidade se são os Vereadores ou se são os empresários grandes. A gente monta uma comissão igual como a gente vai montar com o Vereador Lisandro e a gente vai lá e vamos ver quem tem mais força. É fácil. Se o cara em uma semana colocar guias, sarjeta e favorecer empresário, vamos montar a comissão, vamos levar a imprensa lá. É fácil! Pode contar comigo, Vereador, estamos juntos.” 8º) Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), fala sobre a CIP que irá devolver o dinheiro, cobrado indevidamente, aos munícipes. Fala a respeito do requerimento 1431/2018, que solicita alguns serviços, e que a resposta é que alguns pedidos estão inseridos na programação de serviços. Informa: “Hoje, aquilo que o vice-prefeito sempre falou nesta Casa do ‘carimbaço’, do ‘copie e cole’ que a Prefeitura anterior fazia, não estou defendendo porque não tenho procuração de ninguém, hoje se repete. Eu não acredito que o prefeito Rodrigo conheça a resposta que é dada às solicitações dos vereadores. Quando levamos um Requerimento, um Ofício ou uma Indicação ao Prefeito nós não criamos alguma coisa da nossa cabeça para fazer o secretário trabalhar. Não é essa a nossa intenção. A nossa intenção é atender as necessidades, é ser os olhos das pessoas, para que haja uma comunicação entre o Executivo e o povo. Nós somos a ponte. Mas, infelizmente, temos sido tratados com descaso. Já expusemos ao Dr. Murilo que veio falar conosco, mas se repete. Peço neste requerimento uma resposta plausível, coerente, inteligente, porque a população também pensa. Ela pensou na ora de votar. Eu não era o único candidato. Ela pensou na ora de escolher. Então, na ora de obter uma resposta ela também pensa. Além de não nos atenderem, ainda o gabinete do prefeito nos manda uma resposta que não tem valor, não tem um feedback para dar a quem nos pediu. A pessoa pediu para tampar um buraco na porta da casa dela. E a programação pode ser daqui a dez anos, para outros prefeitos que virão. Acho que falta um pouco de respeito para com esta Casa, e nós temos de cobrar à altura, porque a população de Suzano está precisando. Boa noite.” Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às 19h41, o Senhor Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Claudio Gilmar Neves dos Santos. Uma homenagem do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Logo após, o presidente passa para a ORDEM DO DIA. – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2018, de autoria da Mesa Diretiva, que altera o caput do artigo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano – Resolução nº 013-99/00. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 102/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 125/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 136/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, com 18 votos “SIM”, a Moção nº 027/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho), apoio à propositura de autoria do nobre Vereador Wagner da Silva Del Buono da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, que solicita às autoridades competentes, que sejam feitos os procedimentos para que haja aumento, reajuste da Tabela SUS. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 150/2018: favorável. Posta a Moção em discussão o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) pede a palavra e diz que com mais subsídios é possível cobrar melhores atendimentos aos munícipes. “Eu pontuo aqui algo interessante que se esse recurso for aprovado e vier até nós é possível contratar mais um enfermeiro, contratar mais um médico. O que não pode acontecer, Vereador Max, o senhor que já trabalhou na Santa Casa, é ter quatro médicos de plantão e quando precisar só ter um. Isso não pode acontecer, Vereador Pacola! Quando o chicote estrala e que precisa de um atendimento, você puxa lá na tela era para ter quatro médicos. E quando procura não tem nenhum! O que está acontecendo?! Então, eu sou totalmente favorável para isso não acontecer. Não estou dizendo que está acontecendo na nossa cidade, por isso que eu sou a favor. Tendo dinheiro, sobra dinheiro para pagar a folha do médico. O que não pode é acontecer como está acontecendo em alguns lugares, o médico está recebendo e não está vindo trabalhar, Vereador Carlão. É estranho isso!” Em aparte o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) diz que em qualquer bairro a que se vai, conversando com algumas mulheres elas dizem que não há ginecologista nos postos de Suzano. Diz que o prefeito e o secretário têm de tomar providência urgentemente. Vereador Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB), em aparte, diz que eles têm de começar a fiscalizar a Secretaria de Saúde, que tem um dos maiores orçamentos e o serviço não está aparecendo. Completa: “Alguma coisinha que foi feita aí na Saúde todos nós sabemos que foi com recurso do governo do estado ou do governo federal. Da cidade, não saiu nada, nem vai sair. Se nós não atermos a isso para onde está indo o dinheiro da saúde, nosso pessoal vai continuar doente, sem receituário. Temos de tomar providências e acabar com isso. Por moral na nossa cidade. Fazer com que o nosso povo seja respeitado. Obrigado.” O Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) retoma a palavra e conclui: “Faço coro às suas palavras, Vereador. Tenho ciência que o nosso prefeito Rodrigo está trabalhando, cobrando. E nós vamos estar aí não é Carlão? Se o prefeito está trabalhando, pedindo apoio, a Câmara está aí para ir lá fiscalizar. A Comissão de Saúde está aí para fiscalizar. O prefeito não pode ir, está em outro evento, está em Brasília, mas aqui tem dezenove vereadores que vão lá fiscalizar e ver o que está de errado na Santa Casa. Ver se tudo procede ou não! Sou favorável. Boa noite.” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Ao final da votação, o Senhor Presidente agradece o apoio dos vereadores para a aprovação da moção.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, com 17 votos “SIM”, a Moção nº 35/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira –(Zé Lagoa), parabeniza Ivair Francisco dos Santos pelos 10 anos de relevantes serviços prestados junto a Prefeitura Municipal de Suzano. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 183/2018: favorável. Quórum: maioria simples. – Funcionário Ivair Francisco dos Santos está presente na sessão.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, a Moção nº 36/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria –(Leandrinho), parabeniza a enfermeira Satiko Ueda Medina, por seus serviços prestados nas unidades de saúde na cidade de Suzano. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 184/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

O Senhor Presidente agradece os vereadores pela aprovação da moção.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, COM 18 VOTOS “SIM”, o Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Executivo Municipal, Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2018 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências. Aprovado em tramitação urgente, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 171/2018: favorável. Comissão de Administração Pública nº 173/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 172/2018: favorável. Posto o projeto em discussão, o vereador André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) pede a palavra e cumprimenta o prefeito pela atitude em conceder o aumento aos funcionários públicos. Diz que o aumento de 3% parece pouco, mas que custará aos cofres públicos mais de 14 milhões de reais. O Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) pede a palavra e cumprimenta o prefeito e o secretário Itamar que deram o reajuste aos funcionários públicos. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

O Senhor Presidente acrescenta que o aumento dado aos servidores de 3%, considerando o aumento da cesta básica e do vale alimentação somar-se-á 4%.
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 VOTOS “SIM”, o Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria da Mesa, dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres da Comissão de Justiça e Redação nº 174/2018: favorável. Comissão de Administração Pública nº 176/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 175/2018: favorável. Posto o projeto em discussão, o Ver. Lisandro Frederico pede a palavra e diz que pediu o prazo de três dias para análise, a fim de que ele pudesse falar com o sindicato da categoria. O Senhor Presidente lembra o vereador de que o projeto que está em discussão é o da Câmara e não o projeto do Executivo. O vereador fala que o aumento foi dado dentro daquilo que foi possível fazer. Em seu discurso refere-se ao servidor público do Executivo e não ao servidor público do Legislativo, como diz o projeto. (Nota da Taquigrafia.) Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

O Senhor Presidente agradece o Vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) e a todos os vereadores pelo empenho em darem seus pareceres nas comissões em regime de urgência para que os projetos pudessem entrar nesta pauta. (Nota da taquigrafia.)
Item 7 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 25/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria (Leandrinho), acresce o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal 4.339 de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 177/2018: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 179/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 178/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

O presidente informa que o presente projeto de lei objetiva prestar justa homenagem aos imigrantes japoneses no âmbito do legislativo, designando a realização de Sessão Solene. Neste ano é comemorado 110 anos da imigração japonesa.
Item 8 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 26, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 180/2018: favorável. Comissão de Saúde nº 182/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 181/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 9 – Única discussão e votação – APROVADO, o Requerimento 1431/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB)¸ solicito ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Suzano para que junto a Diretoria Municipal de Serviços e Manutenção informe este Vereador a devida programação de serviços, relatada na resposta do Ofício nº 626/GP/2018. Quórum: maioria simples.

Nada mais havendo a deliberar, o presidente agradece a presença de todos e, às 20h16, encerra a Décima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela Mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 02 de maio de 2018

VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente

VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário

Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao segundo dia do mês de maio de dois mil e dezoito, às 18h02, dá-se início à Décima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). A seguir, o presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão. Em seguida, convida o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação da ata da 6ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura, das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 35/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, parabeniza Ivair Francisco dos Santos pelos 10 anos de relevantes serviços prestados junto a Prefeitura Municipal de Suzano. 2) Projeto de Lei nº 27/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, dispõe sobre a denominação da praça pública municipal localizada na Av. Libanesa (n° 861), bairro Jardim revista. 3) Projeto de Lei nº 28/2018, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. 4) Projeto de Lei Complementar nº 12/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, cria o inciso 2º no artigo 2º da Lei Complementar nº 262 de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). ? O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 40/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 104, 105 e 109/SMG/2018, em resposta a indicações. ? Ofício Administrativo nº 41/2018 – Secretaria de Segurança Cidadã – Ofício nº 047/2018/SMSC clo, em resposta ao requerimento 1113/2018. ? Ofício Administrativo nº 42/2018 – Executivo Municipal – Ofícios 673 a 702, 704 a 718, 739 9e 751/GP/2018, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 43/2018 – Secretaria de Segurança Cidadã – Ofícios nº 052, 054, 056 e 058/2018/SMSC clo, em resposta a indicação 288 e a requerimentos 1269, 1250 e 1216. ? O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura, na íntegra, do Requerimento 1426/2018, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro), que requer licença para tratar de assunto particular, pelo prazo de cento e vinte (120) dias, que devem ser contados a partir do dia 02 de maio de 2018. O Senhor Presidente põe o requerimento em votação. Aprovado. Aprovada a licença para tratar de assunto particular no período de 02/05/2018 a 29/08/2018, o Presidente solicita a convocação do 1º suplente da Coligação PTB/PMB. Estando presente o primeiro suplente da coligação PTB/PMB, Sr. Jaime Siunte (PTB), o Presidente forma uma comissão com os vereadores Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza, Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia) e Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul para fazê-lo adentrar ao Plenário. O Presidente informa que a apresentação dos documentos não se faz necessária, visto que o Sr. Jaime Siunte já assumiu a vereança nesta legislatura e que eles já foram entregues na Diretoria Legislativa. A seguir é prestado o JURAMENTO: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do município, dentro das normas constitucionais.” O vereador respondeu: “Assim o prometo”. O Senhor Presidente cumprimenta o vereador empossado e solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1332, 1366, 1367, 1368, 1369, 1370, 1374, 1376, 1378, 1379, 1380, 1381, 1382 e 1431/2018(Encaminhado para Ordem do Dia, por solicitação do vereador autor, que consta como Item 9.) Indicações 428 e 429/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. Requerimentos 1272, 1274 e 1384/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Requerimentos 1385, 1386, 1387, 1388, 1389 e 1390/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. – Às 18h29, vice-presidente, Rogério da Van, assume a condução dos trabalhos. Requerimentos 1391, 1392, 1393, 1394, 1412, 1413, 1414 e 1415/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1399, 1400, 1401, 1402, 1404, 1405, 1407, 1408, 1409 e 1410/2018, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato). Requerimento 1397/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimento 1395/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimento 1421/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Claudio Gilmar Neves dos Santos, informa o Senhor Presidente.) e Indicação 430/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimento 1426/2018, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro). Indicação 431/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 1424, 1427, 1428 e 1429/2018 e Indicações 422, 423 e 424/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Às 18h49, o Presidente reassume a condução dos trabalhos. Requerimentos 1350, 1352, 1365 e 1377/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 1354, 1357, 1358, 1416, 1417, 1418 e 1419/2018 e Indicações 426, 427, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441 e 442/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 1396 e 1398/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. Moção nº 36/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabeniza a enfermeira Satiko Ueda Medina, por seus serviços prestados na Unidade de Saúde na cidade de Suzano. ? O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1425/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa), inclui a Moção nº 35/2018 na Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 1434/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho) e demais vereadores, inclui a Moção nº 36/2018 na Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 1436/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, inclui os projetos tramitados em regime de urgência na Ordem do Dia: ? Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Executivo Municipal, como Item 5. ? Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria do Executivo Municipal, como Item 6. ? Projeto de Lei nº 25/2018, de autoria do Executivo Municipal, como Item 7. ? Projeto de Lei nº 16/2018, de autoria do Executivo Municipal, como Item 8. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Na sequência, o Presidente passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os Vereadores: 1º) Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), que retoma o assunto da Rua Ipês. Apresenta um abaixo-assinado com mais de 600 assinaturas dos moradores, requerendo que o sentido de mão dupla seja retornado e pedem a instalação de um semáforo no local da Rua Ipês com a Av. Brasília. 2º) Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB), que se soma às manifestações do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto e apela para que o secretário de trânsito e o prefeito deem mais atenção à mobilidade da cidade. Reclama: “A gente fez o pedido de uma coisa e ele fez uma coisa totalmente contrária. Transformou aquilo lá em sentido único, mas aquilo lá, Vereador Joaquim Rosa, é mais um estacionamento de carro para a padaria. Isso é uma vergonha para a nossa cidade, para a nossa população! A gente vai bater. Ele atende ao pedido desta Casa ou a gente não vai se cansar de bater. Meu papel é este: bater naquilo que não presta para tomar vergonha e fazer as coisas certas! E além de tudo, gente, sabe aquela plaquinha que tem lá na farmácia, para estacionar por quinze minutos com o pisca alerta ligado, está lá na padaria para tomar cachaça. Está aqui, não estou mentindo! Quem passar pelo cruzamento da Avenida Brasília com a Rua Ipês vai ver a plaquinha. Tem cara que enche o caneco de cachaça antes de entrar no carro e fica do lado de fora. Se eu fosse secretário de trânsito teria vergonha. Eu iria lá olhar aquilo ali. Queria pedir a algum secretário do governo, eu não estou vendo nenhum hoje na plateia, mas se que tiver leve este recado para ele tomar um pouco de vergonha. Daqui a pouco tem um monte de requerimento de plaquinhas para tomar cachaça, Presidente. Isso é uma vergonha para a nossa cidade, uma desmoralização para o nosso povo. Nossa cidade não basta o desprezo que está tendo, por parte de secretário incompetente. Agora vem essa plaquinha para o cara tomar cachaça com o pisca alerta ligado. Isso deixa a gente entristecido. Eu não tenho nada a ver com quem toma cachaça. O que não pode é prejudicar a população por causa de bebida. Acho que está na ora de o secretário de trânsito prestar atenção nas baboseiras que está fazendo e fazer a coisa certa.” 3º) Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), fala sobre o êxito na ação da Prefeitura sobre uma ocupação irregular no Ramal São José. Fala que o crime organizado fazia vendas clandestinas dos locais. Cumprimenta o Murilo Inocêncio pelo empenho na ação. Aparteado pelo vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) que diz que vai oficiar a Prefeitura pela invasão também no Distrito de Palmeiras. Pede para que a guarda ambiental cumpra o seu papel em combater o crime dos invasores que desmatam as áreas de proteção, que não lhes pertencem, e depois as vendem. O vereador Antonio Rafael Morgado retoma a palavra e cumprimenta os secretários Murilo Inocêncio, o Prefeito da Academia, o secretário de governo, secretário do meio ambiente e de fiscalização pelo êxito da ação no Ramal São José e diz que essa ação deve acontecer na cidade inteira. Agradece os vereadores pela aprovação do projeto de inclusão do símbolo do autista como prioridade nos estabelecimentos, que já está em vigor. 4º) Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), fala a respeito da empresa de correios da cidade que no Bairro Miguel Badra não faz a entrega das correspondências com a alegação de ser uma área de risco. Diz que reclamou com o Procon e lá consta que as entregas estão sendo realizadas com normalidade. Aponta outros exemplos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal que não cumprem com a legislação de atendimento preferencial. Menciona que quando chamou o Procon para ver as irregularidades, responderam-lhe que não havia funcionários para fazer a fiscalização. Aparteado pelo Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) que se soma às manifestações do vereador sobre os correios e sobre os bancos. Sugere fazer uma comissão de vereadores para irem aos bancos e documentarem tudo o que acontece. O vereador Lisandro retoma a palavra e finaliza falando a respeito da lei do silêncio. “Semana passada, a Prefeitura se pronunciou, alegando que a retirada da lei é um pedido do Ministério Público. Hoje, tive o prazer de conversar com o promotor Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade deste município que reforçou que em nenhum momento o Ministério Público pediu qualquer revogação da lei. O Ministério Público poderia, por si só, fazer se fosse da sua vontade. O que eles querem são providências acerca desta lei, que a Prefeitura tomou por iniciativa revogá-la e acabar com os direitos da população.” 5º) Jaime Siunte (PTB) agradece os vereadores Maizena e Edirlei pelo apoio que lhes deram sobre um problema ocorrido numa escola da cidade, os quais foram com ele falar com o secretário de educação. Diz que se acaso não forem tomadas nenhuma providência vai trazer a público o fato. Retoma o assunto da rua de mão única. 6º) Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) que fala que vai aguardar o prazo para que o problema, que ele, o Ver. Jaime e o Ver. Maizena encontraram numa escola, seja resolvido. Diz sobre a lei do silêncio que o Ver. Lisandro falara, a qual não era para ser revogada e sim aprimorada. Finalizou seu discurso, dizendo: “Quero partir para outro ponto. Estamos há um ano e cinco meses do mandato. Que eu lembro, não subi aqui em nenhum momento para cobrar na tribuna sobre algumas situações. Sempre oficializando, cumprindo o protocolo e com muita cautela e com muito respeito tenho agido. Só que chega o momento que vai ficando difícil. Porque eu costumo dizer o seguinte: o primeiro ano, para todo governo, para todo mandato, é o ano da desculpa. Ah, porque o prefeito anterior fez isso, porque o prefeito anterior fez aquilo. O primeiro ano é o da desculpas. Porém, o primeiro ano já foi! E agora está na ora de ter ação. Está na ora de as coisas começarem acontecer. E como eu já oficializei na primeira, dei ciência à segunda e nada acontece, para a próxima sessão eu vou continuar a intensificar as minhas cobranças e vou começar a trazer alguns vídeos, porque uma imagem vale mais do que mil palavras. E com certeza, os senhores e a população vendo as imagens aqui, nós vamos por a mão na consciência e ver se realmente nós vereadores, que somos porta-vozes da população, estamos sendo representados. Chega de indiferença! Chega de, como disse o vereador Pacola, que não está acontecendo nada! A nossa voz vai sim ser ouvida. Repito, aqui não tem ninguém contra o governo, nós somos a favor do governo. Mas ser a favor do governo não quer dizer fechar os olhos para uma série de irregularidades e problemas que o povo está enfrentando! Nós estamos aqui dando ciência. Ou melhor, nós já temos ciência do governo e agora estamos reforçando. Porque é como eu disse, estamos há um ano e cinco meses. Eu não direcionei a minha fala, mas para mim, chegou a um limite que não dá mais! Para tapar um buraco é uma dificuldade! Tem um buraco que está dando quase 50cm de diâmetro, não é mais buraco, é cratera. Já pedi. Falaram que iam fazer. Uma semana, mais uma semana. Depois, a semana que vem. Semana que vem e nada! Passei lá ontem e a cratera de novo estava lá.” Aparteado pelo Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) que diz que ainda fazem errado, quando fazem. Diz que as faixas de pedestres, não têm mais cor e que deixam de pintar as faixas no centro para pintarem-na em frente a um boteco. Fala que o prefeito tem de cobrar mais responsabilidades dos secretários. O Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) retoma a palavra e diz que os vereadores estão ali para ajudarem os secretários, o diretor, para fortalecerem e terem diálogo, mas que em determinado momento parecem que estão pedindo favor. Irritado, finaliza: “Parece que o Legislativo é um poder qualquer. E na verdade, os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo estão em pé de igualdade! Nós temos poder sim, autoridade de cobrar! Como eu disse hoje, estou solicitando, mas vereador tem condições de cobrar. E cobrar com prerrogativa e encaminhar. Então, vamos esperar, porque como eu disse, estou começando a subir para falar e a gente vai encaminhar. Vamos ver se seremos ouvidos. Veremos se somos respeitados ou se temos de intensificar as cobranças cada vez mais. Agradeço a todos. Boa noite.” 7º) André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que fala ter sido procurado pelo Alex para saber sobre área da Sebastião Moreira, que pertence à Prefeitura de Suzano a qual não tem matrícula. Diz que devido o acesso fácil, acha bastante interessante o projeto que é desenvolvido há anos com os comerciantes de Palmeiras, que beneficia 120 crianças. O vereador entusiasmado com o local se prontificou a ver se conseguia uma área maior para eles desenvolverem melhor o projeto para que possam atender mais crianças. Comenta que há 69 anos, em Palmeiras, há o mesmo terreno e que ele junto com o Sr. Chiquinho e com o próprio Samiu foram ao local e lá constataram que arrumaram um parceiro que puseram guias, rebaixaram a frente, para alegar que ali é uma rua, a fim de o projeto não andar, porque a rua virou sem saída. Diz ter ficado pasmo quando conversou com ex-vereador Luizinho, para saber como tudo aconteceu rápido, pois no tempo de 10 dias montaram uma estrutura com guias, o que lhe causou estranheza. Informa: “Eu fiquei sabendo que o parceiro que comprou o terreno do muro do lado(mercado) é de um dos principais comerciantes de Palmeiras. A parceria foi feita com ele. Vocês acreditam? Agora, este Vereador quer saber que parceria é essa tão rápida?” O Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), em aparte, diz que para esse local havia solicitado uma academia ao ar livre, entendendo que era uma área da Prefeitura. Diz estar espantado com a informação do vereador. O Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) retoma a palavra e diz ter tirado fotos antes, e agora com as guias colocadas. Quis exibi-la no data show do Plenário, mas não foi possível. Continua dizendo: “Vejam bem, eles vão deixar de tocar um projeto para de 120 crianças, para mais de 120 famílias para servir aquilo, Vereador? Põe uma empresa, põe um privado. E ali eles não vão utilizar aquela rua não. Aqui não tem trouxa não! Aquilo vai servir de estacionamento. Porque eu fui lá e questionei o Luizinho o porquê desta parceria e o porquê da rapidez daquilo. Como é que se coloca guia em uma semana ou então o Luizinho está sendo muito mais ágil do que o secretário Ari. O Ari precisa ir lá tomar umas aulas com o Luizinho, porque a gente não consegue nada com o secretário. Ele precisa conversar mais com o Luizinho, porque em uma semana se resolve. E para ajudar empresa privada. E eu vou querer saber o que a Prefeitura vai ganhar. Foi feita uma parceria, o que a Prefeitura ganha com isso? Esta é a pergunta que eu quero saber. A Prefeitura não vai levar nada?! Vejam a habilidade, comecei a fuçar e o cara é um dos maiores comerciantes da região de Palmeiras. E agora, malandramente, ele vai fazer as portas na lateral. Olhem a visão do cara! Quero saber qual vai ser o retorno para a Prefeitura Municipal, o que ela vai ganhar com essa parceria? Quero saber como foi documentado isso. Acabou a burocracia em Suzano, em uma semana se resolve tudo. Não tem mais aquele ditado: é a semana que vem. É a semana que vem, está acabando. Agora está resolvendo tudo de uma semana para outra.” O vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) em aparte diz: “É fácil, vamos ver quem manda na cidade se são os Vereadores ou se são os empresários grandes. A gente monta uma comissão igual como a gente vai montar com o Vereador Lisandro e a gente vai lá e vamos ver quem tem mais força. É fácil. Se o cara em uma semana colocar guias, sarjeta e favorecer empresário, vamos montar a comissão, vamos levar a imprensa lá. É fácil! Pode contar comigo, Vereador, estamos juntos.” 8º) Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), fala sobre a CIP que irá devolver o dinheiro, cobrado indevidamente, aos munícipes. Fala a respeito do requerimento 1431/2018, que solicita alguns serviços, e que a resposta é que alguns pedidos estão inseridos na programação de serviços. Informa: “Hoje, aquilo que o vice-prefeito sempre falou nesta Casa do ‘carimbaço’, do ‘copie e cole’ que a Prefeitura anterior fazia, não estou defendendo porque não tenho procuração de ninguém, hoje se repete. Eu não acredito que o prefeito Rodrigo conheça a resposta que é dada às solicitações dos vereadores. Quando levamos um Requerimento, um Ofício ou uma Indicação ao Prefeito nós não criamos alguma coisa da nossa cabeça para fazer o secretário trabalhar. Não é essa a nossa intenção. A nossa intenção é atender as necessidades, é ser os olhos das pessoas, para que haja uma comunicação entre o Executivo e o povo. Nós somos a ponte. Mas, infelizmente, temos sido tratados com descaso. Já expusemos ao Dr. Murilo que veio falar conosco, mas se repete. Peço neste requerimento uma resposta plausível, coerente, inteligente, porque a população também pensa. Ela pensou na ora de votar. Eu não era o único candidato. Ela pensou na ora de escolher. Então, na ora de obter uma resposta ela também pensa. Além de não nos atenderem, ainda o gabinete do prefeito nos manda uma resposta que não tem valor, não tem um feedback para dar a quem nos pediu. A pessoa pediu para tampar um buraco na porta da casa dela. E a programação pode ser daqui a dez anos, para outros prefeitos que virão. Acho que falta um pouco de respeito para com esta Casa, e nós temos de cobrar à altura, porque a população de Suzano está precisando. Boa noite.” Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às 19h41, o Senhor Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Claudio Gilmar Neves dos Santos. Uma homenagem do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Logo após, o presidente passa para a ORDEM DO DIA. – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2018, de autoria da Mesa Diretiva, que altera o caput do artigo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano – Resolução nº 013-99/00. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 102/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 125/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 136/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, com 18 votos “SIM”, a Moção nº 027/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho), apoio à propositura de autoria do nobre Vereador Wagner da Silva Del Buono da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, que solicita às autoridades competentes, que sejam feitos os procedimentos para que haja aumento, reajuste da Tabela SUS. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 150/2018: favorável. Posta a Moção em discussão o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) pede a palavra e diz que com mais subsídios é possível cobrar melhores atendimentos aos munícipes. “Eu pontuo aqui algo interessante que se esse recurso for aprovado e vier até nós é possível contratar mais um enfermeiro, contratar mais um médico. O que não pode acontecer, Vereador Max, o senhor que já trabalhou na Santa Casa, é ter quatro médicos de plantão e quando precisar só ter um. Isso não pode acontecer, Vereador Pacola! Quando o chicote estrala e que precisa de um atendimento, você puxa lá na tela era para ter quatro médicos. E quando procura não tem nenhum! O que está acontecendo?! Então, eu sou totalmente favorável para isso não acontecer. Não estou dizendo que está acontecendo na nossa cidade, por isso que eu sou a favor. Tendo dinheiro, sobra dinheiro para pagar a folha do médico. O que não pode é acontecer como está acontecendo em alguns lugares, o médico está recebendo e não está vindo trabalhar, Vereador Carlão. É estranho isso!” Em aparte o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) diz que em qualquer bairro a que se vai, conversando com algumas mulheres elas dizem que não há ginecologista nos postos de Suzano. Diz que o prefeito e o secretário têm de tomar providência urgentemente. Vereador Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB), em aparte, diz que eles têm de começar a fiscalizar a Secretaria de Saúde, que tem um dos maiores orçamentos e o serviço não está aparecendo. Completa: “Alguma coisinha que foi feita aí na Saúde todos nós sabemos que foi com recurso do governo do estado ou do governo federal. Da cidade, não saiu nada, nem vai sair. Se nós não atermos a isso para onde está indo o dinheiro da saúde, nosso pessoal vai continuar doente, sem receituário. Temos de tomar providências e acabar com isso. Por moral na nossa cidade. Fazer com que o nosso povo seja respeitado. Obrigado.” O Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) retoma a palavra e conclui: “Faço coro às suas palavras, Vereador. Tenho ciência que o nosso prefeito Rodrigo está trabalhando, cobrando. E nós vamos estar aí não é Carlão? Se o prefeito está trabalhando, pedindo apoio, a Câmara está aí para ir lá fiscalizar. A Comissão de Saúde está aí para fiscalizar. O prefeito não pode ir, está em outro evento, está em Brasília, mas aqui tem dezenove vereadores que vão lá fiscalizar e ver o que está de errado na Santa Casa. Ver se tudo procede ou não! Sou favorável. Boa noite.” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Ao final da votação, o Senhor Presidente agradece o apoio dos vereadores para a aprovação da moção.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, com 17 votos “SIM”, a Moção nº 35/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira –(Zé Lagoa), parabeniza Ivair Francisco dos Santos pelos 10 anos de relevantes serviços prestados junto a Prefeitura Municipal de Suzano. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 183/2018: favorável. Quórum: maioria simples. – Funcionário Ivair Francisco dos Santos está presente na sessão.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, a Moção nº 36/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria –(Leandrinho), parabeniza a enfermeira Satiko Ueda Medina, por seus serviços prestados nas unidades de saúde na cidade de Suzano. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 184/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

O Senhor Presidente agradece os vereadores pela aprovação da moção.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, COM 18 VOTOS “SIM”, o Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Executivo Municipal, Fixa o percentual para a revisão geral anual dos valores pagos pelo Município no ano de 2018 ao seu quadro de pessoal, na forma que especifica; dispõe sobre os benefícios denominados “Cesta Básica” e “Vale Alimentação” e dá outras providências. Aprovado em tramitação urgente, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 171/2018: favorável. Comissão de Administração Pública nº 173/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 172/2018: favorável. Posto o projeto em discussão, o vereador André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) pede a palavra e cumprimenta o prefeito pela atitude em conceder o aumento aos funcionários públicos. Diz que o aumento de 3% parece pouco, mas que custará aos cofres públicos mais de 14 milhões de reais. O Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) pede a palavra e cumprimenta o prefeito e o secretário Itamar que deram o reajuste aos funcionários públicos. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

O Senhor Presidente acrescenta que o aumento dado aos servidores de 3%, considerando o aumento da cesta básica e do vale alimentação somar-se-á 4%.
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 VOTOS “SIM”, o Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria da Mesa, dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres da Comissão de Justiça e Redação nº 174/2018: favorável. Comissão de Administração Pública nº 176/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 175/2018: favorável. Posto o projeto em discussão, o Ver. Lisandro Frederico pede a palavra e diz que pediu o prazo de três dias para análise, a fim de que ele pudesse falar com o sindicato da categoria. O Senhor Presidente lembra o vereador de que o projeto que está em discussão é o da Câmara e não o projeto do Executivo. O vereador fala que o aumento foi dado dentro daquilo que foi possível fazer. Em seu discurso refere-se ao servidor público do Executivo e não ao servidor público do Legislativo, como diz o projeto. (Nota da Taquigrafia.) Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

O Senhor Presidente agradece o Vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) e a todos os vereadores pelo empenho em darem seus pareceres nas comissões em regime de urgência para que os projetos pudessem entrar nesta pauta. (Nota da taquigrafia.)
Item 7 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 25/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria (Leandrinho), acresce o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal 4.339 de 22 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 177/2018: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 179/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 178/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

O presidente informa que o presente projeto de lei objetiva prestar justa homenagem aos imigrantes japoneses no âmbito do legislativo, designando a realização de Sessão Solene. Neste ano é comemorado 110 anos da imigração japonesa.
Item 8 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 26, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 180/2018: favorável. Comissão de Saúde nº 182/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 181/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 9 – Única discussão e votação – APROVADO, o Requerimento 1431/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB)¸ solicito ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Suzano para que junto a Diretoria Municipal de Serviços e Manutenção informe este Vereador a devida programação de serviços, relatada na resposta do Ofício nº 626/GP/2018. Quórum: maioria simples.

Nada mais havendo a deliberar, o presidente agradece a presença de todos e, às 20h16, encerra a Décima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela Mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 02 de maio de 2018

VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente

VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário