13ª Sessão Ordinária – 30/04/2025
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao trigésimo dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, deu-se início à Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 12ª Sessão Ordinária e; da 07ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, ficam asseguradas às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no âmbito municipal. 2) Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 022/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 523 a 528, 530 a 544, 546 a 553, 556, 558 a 574, 576, 577, 579 e 580 a 582/GP/2025, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 023/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 311 e 312/SMG/2025, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 857, 858, 859, 860, 861, 862, 864 e 865/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – (Adilson Horse). Requerimentos nº 844, 845, 846, 847, 848, 887, 888, 889, 894, 896 e 897/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – (André Dourado). Indicação nº 290/2025, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimentos nº 850, 851, 853, 854, 855, 874, 876 e 877/2025 e Indicações nº 294, 295, 296 e 297/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nº 836, 837, 840 e 842/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – (Inhame). Requerimentos nº 856, 870, 871, 872, 873, 879 e 880/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza). Requerimento nº 825/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento nº 824/2025 e Indicação nº 293/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 823 e 883/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – (João Sabugo). Requerimentos nº 890, 891 e 892/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nº 814, 815, 816, 833, 841, 868 e 875/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – (Josias Mineiro). Requerimentos nº 881 e 882/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nº 828/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nº 829, 830, 831, 832, 834, 867 e 869/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Projeto de Lei nº 039/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o abairramento e estabelece a denominação, a divisão e a delimitação dos bairros do Município de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 907/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Rogerio Aparecido Castilho, Marcos Antonio dos Santos, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Denis Claudio da Silva, Jaime Siunte, Josias Ferreira Silva, inseriu o Projeto de Lei nº 024/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 02. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Não havendo vereadores inscritos para uso da palavra na Tribuna Livre, o Senhor Presidente, às dezenove horas e vinte e um minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, dispõe sobre a instalação de pontos de hidratação em corridas de rua realizadas no município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 034/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 019/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 035/2025: favorável. Iniciado o período de discussão, o autor pediu a palavra. Com a palavra, o Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – PRD (João Sabugo), que após os seus cumprimentos, contextualizou a experiência e a demanda que resultou na propositura e pediu o apoio dos pares para sua aprovação. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente iniciou a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Suzano, com o Instituto de Previdência do Município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 052/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 010/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 049/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezenove horas e vinte e sete minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – UNIÃO (Adilson Horse); André Dias Dourado – PT (André Dourado); André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Benedito dos Santos Moraes – MDB (Inhame); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do Mercado); Dirceu Carlos da Silva – REPUBLICANOS (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE; João Batista Nogueira de Azevedo – PRD (João Sabugo); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da ONG); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho).
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – PL (André Chiang) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 30 de abril de 2025
VEREADOR ARTUR YUKIO TAKAYAMA
Presidente
VER. ANDRÉ MARCOS DE ABREU VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Primeiro Secretário Segundo Secretário