14ª Sessão Ordinária – 07/05/2025
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao sétimo dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, deu-se início à Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 13ª Sessão Ordinária; da 08ª Sessão Solene e; da 03ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 033/2025, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza os funcionários da Secretaria de Trânsito responsáveis pela pintura das faixas e sinalização na cidade de Suzano sob o comando do Secretário Claudinei V. Galo. 2) Moção nº 035/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, parabeniza o senhor Antônio Augusto de Oliveira Henriques, conhecido como Toninho, pelos mais de 50 anos de relevantes serviços prestados ao Brasil. Destacam-se, em especial, os últimos 30 anos, período em que tem contribuído significativamente para a geração de emprego e renda na cidade de Suzano, por meio de seu armazém de materiais de construção, conhecido como “Depósito do Toninho”. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2025, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a Concessão do “Título De Cidadão Suzanense”, ao Sr Hiroshi Shimuta, e dá outras providências. 4) Projeto De Decreto Legislativo nº 014/2025, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao ex-atleta de voleibol João Marcondes. 5) Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2025, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Técnico de Voleibol Sr. Ricardo Navajas. 6) Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, institui no Calendário Oficial de Festividades e eventos do Município a “Connect Christ” a ser comemorado anualmente, na segunda quinzena do mês de julho e, dá outras providências. 7) Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, institui no calendário oficial do Município de Suzano a “Corrida contra a Pólio” a ser realizada, anualmente, no mês de setembro pelo Rotary Club de Suzano, e dá outras providências. 8) Veto nº 007/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 029/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em realizar a substituição dos postes de madeira por postes de concreto armado e a manutenção dos postes existentes no município de Suzano, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. Durante a leitura do Resumo de Projetos, às dezoito horas e onze minutos, o Vereador Leandro Alves de Faria solicitou a suspensão dos trabalhos por até vinte minutos. O Senhor Presidente confirmou se tratar de solicitação regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, acolheu o pedido. Os trabalhos foram retomados às dezoito horas e trinta e dois minutos. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 024/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Ofício nº 575/GP/2025 (protocolo nº 1493/2025), que encaminha Declaração de que a Prefeitura dispõe de recursos orçamentários para arcar com as despesas e meios que garantem o pleno funcionamento do objeto, incluindo sua operação e manutenção, para fins de pleitear junto à Caixa Econômica Federal a Construção de Creche tipo 2 no Jardim São João (NOVO PAC) neste município. 2) Ofício Administrativo nº 025/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios nºs 583 a 599 e 601 a 605/GP/2025 em resposta aos requerimentos. 3) Ofício Administrativo nº 026/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 322 e 323/SMG/2025 em resposta aos requerimentos. 4) Ofício Administrativo nº 027/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios nºs 318 a 321, 324, 325 e 332/SMG/2025 em resposta às indicações. 5) Ofício Administrativo nº 028/2025, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, referente ao Ofício nº 0182-2025-GIGOV-SP que informa sobre Contrato de Financiamento sob nº 0627079-21/2023/CAIXA celebrado com a Caixa Econômica Federal, com Recurso da Caixa no valor de R$ 28.000.000,00 e tem por finalidade “Investimentos no Município de Suzano”. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 859, 964, 965, 967 e 972/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – (Adilson Horse). Requerimentos nº 899, 900, 902, 903, 904, 905, 955, 956, 957, 958, 960, 962, 963, 966 e 969/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – (André Dourado). Requerimentos nº 940, 941, 943 e 949/2025 e Indicações nº 301 e 302/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nº 910, 911, 918, 919, 920, 934, 935, 937, 938, 953, 954, 961, 968 e 970/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – (Inhame). Requerimentos nº 936 e 988/2025 e Indicação nº 300/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis, filho do Pedrinho do Mercado). ● O Requerimento nº 988/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, solicitou a Retirada do Projeto de Lei nº 86/2023, que consta como Item 02 da Pauta da Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, de autoria do Vereador Denis Cláudio da Silva, que dispõe sobre a alteração do Art. 12 da Lei nº 5.363/2022. ● Requerimentos nº 928, 929, 930, 931 e 932/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – (Dirceu, Filho do Carlão da Limpeza). Requerimentos nº 863 e 893/2025 e Indicações nº 298 e 303/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimento nº 886/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – (João Sabugo). Requerimentos nº 939 e 950/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nº 884, 885, 947, 948 e 951/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nº 895, 901, 912, 913, 942 e 944/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nº 849 e 898/2025 e Indicação nº 299/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento nº 945/2025, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Moção nº 036/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, Moção de Aplausos a Diretora do SASPE (Serviço de Ação Social e Projetos Especiais) e Coordenadora do Programa Boa Visão do Executivo Municipal, Beatriz Leite dos Santos. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção recebida no Expediente foi incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 909/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria das Graças Pereira Balbino Tiburcio. 2) Requerimento nº 914/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Benedito José Pereira. 3) Requerimento nº 933/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Rosaly Bissaco. 4) Requerimento nº 916/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, consigna voto de pesar pelo falecimento da querida Irmã Teresa Reiko Otani, ocorrido em 04 de maio de 2025. Missionária dedicada, atuou com zelo na evangelização católica e na educação infantil por meio do Jardim da Infância Anjo da Guarda – Tenshi Yochien, deixando um valioso legado de formação humana e espiritual para diversas gerações. 5) Requerimento nº 952/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Cornelia dos Santos Miranda. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – PT (André Dourado), que após os seus cumprimentos, apresentou relato em vídeo no qual mães de estudantes autistas afirmam que seus filhos sofrem violência por parte da docência. Elas cobram providências, seus direitos e dignidade. O Vereador apresentou informação de que há investigação realizada pela Polícia Civil que corroboram que fora apresentado nos relatos. O Vereador também afirmou se comprometer com acompanhar o caso até o fim. 2º) Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte), que após os seus cumprimentos, comentou o Projeto de Lei nº 095/2024, que o Veto nº 006/2025, que consta como Item 01 da Pauta da Ordem do Dia desta Sessão Ordinária faz veto total. O Vereador afirmou que o Projeto oferece benefícios e que a Universidade Piaget está fazendo pesquisas de como viabilizar a produção de pó de pneus na fabricação de asfalto ecológico. O Vereador explicou que o Veto no Projeto se deu em razão da lei que impede que propostas de Vereadores façam o governo gastar dinheiro. E pediu então que os pares apoiem o Veto em respeito às leis. O Vereador concluiu então que encaminhou a proposta como Indicação ao Executivo, para que possa ser avaliado. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Maria das Graças Pereira Balbino Tiburcio, pelo falecimento do Sr. Benedito José Pereira, pelo falecimento da Sra. Rosaly Bissaco, pelo falecimento da Sra. Cornelia dos Santos Miranda, homenagens de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva; e pelo falecimento da Irmã Teresa Reiko Otani, homenagem do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. O Senhor Presidente solicitou ao Vice-presidente, o Vereador Marcos Antonio dos Santos, que assumisse a condução dos trabalhos. Em questão de ordem o Vereador Artur Yukio Takayama solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Vice-presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. O Vereador Artur Yukio Takayama solicitou inversão de pauta entre os itens 01 e 06. O Senhor Vice-presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 036/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, Moção de Aplausos à Diretora do SASPE (Serviço de Ação Social e Projetos Especiais) e Coordenadora do Programa Boa Visão do Executivo Municipal, Beatriz Leite dos Santos. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores à parabenizada. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada da parabenizada para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Denis Claudio da Silva e João Batista Nogueira de Azevedo para recepcionar a parabenizada. A entrega da placa foi realizada pelo autor. O Vice-presidente solicitou então ao Presidente, o Vereador Artur Yukio Takayama, que reassumisse a condução dos trabalhos. Item 02 – retirado a pedido do autor, pelo Requerimento nº 988/2025, o Projeto de Lei nº 086/2023, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, dá nova redação ao Art. 12 da Lei nº 5.363/2022 e dá outras providências. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a concessão da “Medalha Suzano Brandão” à Rede Feminina de Combate ao Câncer “Esther Hidalgo Leite Rondinelli” de Suzano, pelos relevantes serviços prestados ao município. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 050/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 023/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 047/2025: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 033/2025, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza os funcionários da Secretaria de Trânsito responsáveis pela pintura das faixas e sinalização na cidade de Suzano sob o comando do Secretário Claudinei V. Galo. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Denis Claudio da Silva, André Marcos de Abreu e João Batista Nogueira de Azevedo para recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 035/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, parabeniza o senhor Antônio Augusto de Oliveira Henriques, conhecido como Toninho, pelos mais de 50 anos de relevantes serviços prestados ao Brasil. Destacam-se, em especial, os últimos 30 anos, período em que tem contribuído significativamente para a geração de emprego e renda na cidade de Suzano, por meio de seu armazém de materiais de construção, conhecido como “Depósito do Toninho”. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – PRD (João Sabugo), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Marcel Pereira da Silva, José de Oliveira Lima e Josias Ferreira da Silva para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 06 – aprovado em única discussão e votação o Veto n° 006/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 017/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 095/2024, de autoria do Ver. Jaime Siunte que dispõe sobre a fabricação e utilização de pó de pneus inservíveis, provenientes da reciclagem, na produção de asfalto ecológico e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 043/2025: favorável. Iniciado o período de discussão, o Vereador Jaime Siunte pediu a palavra. Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte), que após os seus cumprimentos, relembrou a sua fala realizada na Tribuna Livre, indicando que a proposta apresentada pelo projeto fora encaminhada ao Executivo na forma de Indicação para sua avaliação. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente iniciou a votação. Quórum de Dois Terços para Rejeição. Aprovado. Nada mais havendo, às vinte horas e dezesseis minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – UNIÃO (Adilson Horse); André Dias Dourado – PT (André Dourado); André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Benedito dos Santos Moraes – MDB (Inhame); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do Mercado); Dirceu Carlos da Silva – REPUBLICANOS (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE; João Batista Nogueira de Azevedo – PRD (João Sabugo); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da ONG); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho).
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – PL (André Chiang) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 07 de maio de 2025
VER. ARTUR YUKIO TAKAYAMA VER. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
Presidente Vice-presidente
VER. ANDRÉ MARCOS DE ABREU VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Primeiro Secretário Segundo Secretário