15ª Sessão Ordinária – 14/05/2025
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo quarto dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, deu-se início à Décima Quinta Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 14ª Sessão Ordinária e; da 09ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 037/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, parabenizo a todos os agentes de trânsito pelo Dia Nacional do Agentes Fiscais de Trânsito, celebrado em 11 de maio, reconhecendo a dedicação, o profissionalismo e o compromisso com a segurança da população. 2) Moção nº 038/2025, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza Júlia Fidelis Souza Reis, uma jovem de 15 anos que vem se destacando como Cantora na cidade de Suzano. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Suzanense a Coordenadora do CEU Gardênia Jéssica Carneiro. 4) Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos removíveis com lavatórios e disponibilização de álcool em gel nos locais onde funcionarão as feiras livres no Município de Suzano. 5) Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Marcos César da Silva”, a atual Rua “156” – do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 7, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Carlos Francisco da Silva”, a atual Rua 174, do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 7, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 7) Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano, a “Corrida das Águas”, a ser realizada anualmente no dia 09 de julho, e dá outras providências. 8) Veto nº 008/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo nº 031/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria de João Batista Nogueira de Azevedo que dispõe sobre a instalação de pontos de hidratação em corridas de rua realizadas no município de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 029/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios nºs 343 e 342/SMG/2025 em resposta às Indicações. 2) Ofício Administrativo nº 030/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios nºs 529, 606, 608 a 628 e 632 a 649/GP/2025 em resposta aos requerimentos. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nºs 973, 974, 982, 983, 986, 1006, 1008, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013, 1026, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1032, 1037, 1038 e 1040/2025 e Indicação nº 313/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – (Adilson Horse). Requerimentos nºs 1055, 1056, 1057, 1058, 1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064 e 1065/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – (André Dourado). Requerimento nº 985/2025 e Indicação nº 304/2025, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimentos nº 1004, 1017, 1018, 1019 e 1020/2025 e Indicações nº 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311 e 312/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nº 975, 976, 978, 987, 999, 1000, 1001, 1016, 1021, 1023, 1024 e 1066/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – (Inhame). Requerimentos nº 1022, 1043, 1044, 1045 e 1050/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza). Requerimentos nº 906, 981, 994, 1002 e 1049/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos nº 971, 1014 e 1042/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 1015, 1034, 1035, 1036, 1046 e 1047/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – (João Sabugo). Requerimento nº 921/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nº 1025 e 1041/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – (Josias Mineiro). Requerimentos nº 990, 991, 1052, 1053 e 1054/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nº 979, 993, 996 e 1048/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimento nº 866/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – (Maizena). Requerimentos nº 917, 927, 946, 992, 995, 997 e 1003/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 1075/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos, Edirlei Junio Reis, Benedito dos Santos Moraes, Givaldo Freitas dos Santos e Marcel Pereira da Silva, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025 na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária como Item 04. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 1039/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, consigna Votos de pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Teodoro do Nascimento. 2) Requerimento nº 1068/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna Votos de pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Ferreira do Nascimento. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro), que após os seus cumprimentos, agradeceu à equipe de zeladoria do Executivo Municipal por estar assumindo as demandas de zeladoria não cumpridas pela empresa contratada. Teceu críticas a ‘Secretários’ (sic) que não estão agindo em conjunto com os Vereadores. Manifestou também sua insatisfação com a Secretaria de Educação em razão do não atendimento às demandas encaminhadas. Aparteado pelo Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que manifestou apoio e empatia às palavras manifestadas pelo Vereador Josias Ferreira da Silva e afirmou passar dificuldades similares com a Secretaria de Educação. Destacou pedido de informação quanto à fila das creches e também a zeladoria das escolas. 2º) Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – PT (André Dourado), que após os seus cumprimentos, informou que a pedido dos moradores do jardim Maitê, estava contestando a empresa Itaquareia, que faz exploração de minérios. O Vereador apontou que a empresa não está cumprindo com a lei de posturas, lei de acessibilidade (sic) não tendo construído calçada em sua filial. O Vereador informou ter oficiado à empresa tal demanda, e pontuou que o não atendimento implicará no encaminhamento da situação ao Ministério Público. O Vereador encerrou então pedindo a Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos que providencie reforma no túnel presente no bairro Jardim Maitê que se encontra em situação precária. 3º) Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que após os seus cumprimentos, manifestou sua preocupação e indignação perante a quantidade de terrenos baldios na cidade. O Vereador contextualizou que se tratam de terrenos particulares abandonados que se encontram cheios de mato, entulho e lixo. O Vereador pontuou que está encaminhando as denúncias e requerimentos relacionados à prefeitura e que o procedimento correto é a notificação do proprietário para a regularização a situação. Caso não atendido, aplicação de multa. O Vereador disse então que acredita que algo não está procedendo conforme o trâmite correto pois há casos sem solução desde seu mandato anterior e pediu então ao Executivo Municipal informações referentes a autuações e notificações destes casos para que possa entender o que está de fato acontecendo. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Senhor Sebastião Teodoro do Nascimento, homenagem de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos e; pelo falecimento do Senhor Sebastião Ferreira do Nascimento, homenagem do Vereador Denis Claudio da Silva. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezenove horas e vinte e cinco minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Max Eleno Benedito solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto “Cegonha – Ação e Desenvolvimento Educacional, Cultural, Esportivo e Social” e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 053/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 024/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 050/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 037/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, parabenizo todos os agentes de trânsito pelo Dia Nacional dos Agentes Fiscais de Trânsito, celebrado em 11 de maio, reconhecendo a dedicação, o profissionalismo e o compromisso com a segurança da população. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – PRD (João Sabugo), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada dos parabenizados para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Givaldo Freitas dos Santos, Josias Ferreira da Silva e André Dias Dourado para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 038/2025, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza Júlia Fidelis Souza Reis, uma jovem de 15 anos que vem se destacando como Cantora na cidade de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores à parabenizada. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada da parabenizada para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, José de Oliveira Lima e Marcel Pereira da Silva para recepcionar a parabenizada. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a concessão do “Título de Empresa Cidadã” à Nadir Figueiredo S.A., pelos relevantes serviços prestados ao município. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 208/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 096/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 199/2025: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Nada mais havendo, às dezenove horas e onze minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – UNIÃO (Adilson Horse); André Dias Dourado – PT (André Dourado); André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Benedito dos Santos Moraes – MDB (Inhame); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do Mercado); Dirceu Carlos da Silva – REPUBLICANOS (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE; João Batista Nogueira de Azevedo – PRD (João Sabugo); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da ONG); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho).
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – PL (André Chiang) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 14 de maio de 2025
VER. ARTUR YUKIO TAKAYAMA VER. ANDRÉ MARCOS DE ABREU
Presidente Primeiro Secretário
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. MAX ELENO BENEDITO
Segundo Secretário Terceiro Secretário