16ª Sessão Ordinária – 21/05/2025
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo primeiro dia do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, deu-se início à Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Max Eleno Benedito. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 15ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 040/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, Moção de Aplausos – Parabeniza a Komatsu do Brasil Ltda, que no próximo dia 23 de maio de 2025 completará 50 anos. 2) Moção nº 041/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, Moção de aplausos direcionado ao Sr. Edson Ribeiro de Mello, pela sua exemplar trajetória de superação, dedicação ao próximo e relevantes serviços prestados à saúde e ao bem-estar da população. 3) Moção nº 042/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, Moção de aplausos ao Sr. Sidnei Marcos de Lima Franco, pelos relevantes serviços prestados à comunidade suzanense ao longo de décadas, por sua dedicação voluntária à promoção da dignidade humana, da inclusão social e da solidariedade aos mais vulneráveis. 4) Moção nº 043/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado, parabenizo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP – pelo apoio à Campanha Salarial 2025, na luta das professoras e dos professores estaduais por valorização salarial e profissional, bem como por melhores condições de trabalho. 5) Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, cria a Política de Reeducação e Ressocialização de Homens que cometem violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Suzano e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 031/2025, de autoria do Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício nº 365/SMG/2025 em resposta ao Requerimento nº 0795/2025. 2) Ofício Administrativo nº 032/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios nºs 353 a 356, 358, 361, 370, 371 e 385/SMG/2025 em respostas a Indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 1119, 1124, 1129, 1130, 1132, 1133, 1134, 1135, 1136, 1137, 1142, 1144 e 1146/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – (Adilson Horse). Requerimentos nº 1093, 1095, 1138, 1139, 1140, 1141, 1143, 1151 e 1152/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – (André Dourado). Requerimento nº 980/2025, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimentos nº 1108, 1109, 1111, 1113, 1114 e 1116/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nº 1051, 1078, 1080, 1081, 1082, 1083 e 1085/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – (Inhame). Requerimentos nº 1105, 1106, 1107, 1110, 1112, 1115 e 1122/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza). Requerimentos nº 1072, 1073 e 1074/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento nº 1100/2025 e Indicação nº 315/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 1097, 1123, 1125, 1127 e 1131/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – (João Sabugo). Requerimento nº 1089/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – (Zé Oliveira). Requerimentos nº 1147, 1148, 1149 e 1150/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nº 1069, 1070, 1071 e 1098/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Indicações nº 251 e 314/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – (Maizena). Requerimentos nº 1067, 1077, 1090, 1099, 1102, 1103, 1104, 1117, 1118 e 1121/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Projeto de Resolução nº 008/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama e André Marcos de Abreu, altera a Resolução nº 002/2025, de 06 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 1154/2025, de autoria dos Vereadores Marcel Pereira da Silva, Adilson de Lima Franco, Artur Yukio Takayama, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, Givaldo Freitas dos Santos, João Batista Nogueira de Azevedo e José de Oliveira Lima, inseriu o Projeto de Lei nº 046/2025 na Pauta da Ordem do Dia como Item 06. 2) Requerimento nº 1164/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, Givaldo Freitas dos Santos, João Batista Nogueira de Azevedo, Marcel Pereira da Silva, Max Eleno Benedito e Marcio Alexandre de Souza, inseriu o Projeto de Lei nº 048/2025 na Pauta da Ordem do Dia como Item 07. 3) Requerimento nº 1163/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, Adilson de Lima Franco, Givaldo Freitas dos Santos, João Batista Nogueira de Azevedo, Marcel Pereira da Silva, Max Eleno Benedito e Marcio Alexandre de Souza, inseriu o Projeto de Resolução nº 008/2025 na Pauta da Ordem do Dia como Item 08. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena) que, após os seus cumprimentos, pontuou encaminhamento de Indicação ao Executivo Municipal em que pleiteia construção de áreas de lazer. O Vereador destacou que enquanto Vereador não pode elaborar projetos que incidam custo ao erário, mas que na forma de Indicação, ele pode fazer a sugestão ao Executivo Municipal, que pode avaliar e eventualmente concluir quanto à possibilidade e dar continuidade se adequado. O vereador explicou então que a sugestão inclui a adoção de ruas de lazer aos domingos, em vias que não transitam ônibus, em bairros que possuem interesse suficiente da população, manifestado através de abaixo-assinado. Com ciência da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e também da GCM (Guarda Civil Municipal), para que se aplique a Lei Complementar 394/2024, que proíbe a realização de festas sem alvará. Por fim, o Vereador pontuou que o Bairro Miguel Badra não possui áreas de lazer e que campos de futebol não são áreas de lazer, pois área de lazer permite realização de outras atividades. Aparteado pelo Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt) que, após seus cumprimentos, elogiou a iniciativa do Vereador Marcos Antonio dos Santos e afirmou a importância da descentralização das áreas de lazer para possibilitar o acesso da população das regiões Norte e Sul do município, em especial o acesso das crianças, que não possuem facilidade de se deslocar para a região Central. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Marcio Alexandre de Souza solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. O Senhor Presidente então solicitou ao Vice-Presidente, o Vereador Marcos Antonio dos Santos que assumisse a Primeira Secretaria. O Senhor Presidente também solicitou ao Vereador Marcel Pereira da Silva, que assumisse a Segunda Secretaria. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto n° 007/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 029/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em realizar a substituição dos postes de madeira por postes de concreto armado e a manutenção dos postes existentes no município de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 067/2025: favorável. Iniciado o período de discussão, o Vereador Marcio Alexandre de Souza solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt) que, após os seus cumprimentos, declarou que apesar do veto declarar a propositura inconstitucional, que outras cidades possuem leis com teor igual ou similar. O Vereador questionou então a quem cabe realizar a fiscalização das atividades da EDP Bandeirantes ficando os Vereadores de mãos atadas no que podem fazer para garantir o pleno atendimento das demandas. O Vereador complementou que após realização e Audiência Pública e também outras diligências, a EDP Bandeirantes continuou a não atender as demandas apresentadas, o que levou este Vereador a realizar estudos que culminaram na elaboração desta propositura. O Vereador concluiu que irá aprofundar os estudos com base nas leis que estão em vigor para adequações e encaminhará novo projeto a tratar do tema. Aparteado pelo Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho) que, após seus cumprimentos, parabenizou o Vereador Leandro Alves de Faria pela propositura, postura e pelos estudos aprofundados e manifestou sua discordância com o Veto ao projeto. O Vereador então pontuou que apesar do contato estabelecido na Audiência Pública e nos canais que se sucederam à esta Audiência Pública, a EDP Bandeirantes não oferece retorno a esta Casa de Leis. O Vereador encerrou se colocando à disposição para colaborar com a reformulação do projeto e coma cobrança, tanto à EDP Bandeirantes, como também ao Executivo Municipal. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente iniciou a votação. Quórum de Dois Terços para Rejeição. Aprovado. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 040/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza a Komatsu do Brasil Ltda, que no próximo dia 23 de maio de 2025 completará 50 anos. Quórum de Maioria Simples. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 041/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, parabeniza o Sr. Edson Ribeiro de Mello, pela sua exemplar trajetória de superação, dedicação ao próximo e relevantes serviços prestados à saúde e ao bem-estar da população. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt) que, após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Dirceu Carlos da Silva e João Batista Nogueira de Azevedo para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 042/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, Moção de aplausos ao Sr. Sidnei Marcos de Lima Franco, pelos relevantes serviços prestados à comunidade suzanense ao longo de décadas, por sua dedicação voluntária à promoção da dignidade humana, da inclusão social e da solidariedade aos mais vulneráveis. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt) que, após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, José de Oliveira Lima e Josias Ferreira da Silva para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 043/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado, parabeniza o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo – APEOESP – pelo apoio à Campanha Salarial 2025, na luta das professoras e dos professores estaduais por valorização salarial e profissional, bem como por melhores condições de trabalho. Quórum de Maioria Simples. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano, a “Corrida das Águas”, a ser realizada anualmente no dia 09 de julho, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 073/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 031/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 055/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 075/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 057/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Resolução n° 008/2025, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Resolução nº 002/2025, de 06 de fevereiro de 2025, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 074/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 012/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 056/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às vinte horas e dois minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – UNIÃO (Adilson Horse); André Dias Dourado – PT (André Dourado); André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Benedito dos Santos Moraes – MDB (Inhame); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do Mercado); Dirceu Carlos da Silva – REPUBLICANOS (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE; João Batista Nogueira de Azevedo – PRD (João Sabugo); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da ONG); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena) e; Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol).
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – PL (André Chiang) está licenciado.
o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho) não compareceu.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 21 de março de 2025
VEREADOR ARTUR YUKIO TAKAYAMA
Presidente
VER. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VER. ANDRÉ MARCOS DE ABREU
Vice-presidente Primeiro Secretário
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. MAX ELENO BENEDITO
Segundo Secretário Terceiro Secretário