18ª Sessão Ordinária – 04/06/2025
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao quarto dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, deu-se início à Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 17ª Sessão Ordinária e; da 07ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 046/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza o senhor Valdir Leiva Ribeiro pelos relevantes serviços prestados como diretor da Escola Estadual Comandante Jacques Yves Cousteau. 2) Projeto de Lei nº 049/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, dispõe sobre a criação de áreas de parada de curta duração para embarque e desembarque de passageiros particulares ou que utilizem os serviços de transporte individual solicitados por meio de aplicativos, plataformas ou sites tecnológicos, no Município de Suzano, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado, dispõe sobre a política pública de acolhimento psicossocial no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Suzano para pessoas que desenvolvam vínculos afetivos intensos com bebês reborn, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, institui o Programa Adote um Campo para captação de parcerias a fim de implantar, reformar e manter campos públicos municipal de futebol amador e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 035/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 770, 773, 779, 789 a 791, 794 a 799, 801 a 816, 860 e 861/GP/2025, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 036/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício n° 423/SMG/2025, em resposta à indicação. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 1222, 1225, 1226, 1227, 1228 e 1252/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – (Adilson Horse). Requerimentos nº 1253, 1254, 1255 e 1257/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – (André Dourado). Requerimento nº 1243/2025 e Indicações nº 331 e 332/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nº 1217, 1230 e 1256/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – (Inhame). Requerimentos nº 1231, 1232, 135, 1237, 1238 e 1241/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza). Requerimento nº 1216/2025 e Indicações nº 316, 317 e 326/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento nº 1189/2025 e Indicações nº 328 e 329/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 1229 e 1242/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – (João Sabugo). Requerimentos nº 922, 1168, 1173, 1174, 1175, 1183, 1239, 1240 e 1246/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nº 1221 e 1250/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – (Josias Mineiro). Requerimentos nº 1244, 1245, 1247, 1248, 1249 e 1251/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nº 1219/2025, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da Ong). Requerimento nº 1218/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza (Marcio Malt). Requerimentos nº 1211 e 1213/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento nº 1269/2025, de autoria do Executivo Municipal, solicitou a retirada do Projeto de Lei encaminhado por meio da mensagem n° 023/2025, que dispõe sobre a Oficialização do Abairramento do Município e dá outras providências, visando a necessidade da realização de ajustes nos limites geográficos do Bairro Tietê, identificados durante reunião sobre a proposta de nova divisão dos distritos do Município, com o Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo. Com a aprovação do Requerimento, o Projeto de Lei foi retirado. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 1270/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, consigna voto de pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio Matsuda Dos Santos. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Então, às dezenove horas e dez minutos, o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou suspensão dos trabalhos por até dez minutos para tratar de assuntos de interesse da Casa de Leis. O Senhor Presidente confirmou se tratar de pedido regimental e consultou com os demais Vereadores. Não tendo manifestações contrárias, acolheu o pedido. Os trabalhos foram retomados às dezenove horas e trinta e três minutos, quando o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores:
1º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei) que, após os seus cumprimentos, que comunicou que já foram iniciadas as medidas para conectar, através de transporte público, as regiões de Palmeiras, Boa Vista e Casa Branca ao Hospital Regional de Suzano que está próximo de sua inauguração. 2º) Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt) que, após os seus cumprimentos, informou que recebeu resposta do Executivo Municipal ao seu Requerimento que solicitava informações quanto à demanda e vagas de creche no município. O Vereador comunicou então que 1198 (mil, cento e noventa e oito) crianças aguardam vaga. O Vereador manifestou sua consternação coma situação e complementou que a Secretaria de Educação afirmou no documento de resposta que está em vias de ampliar as salas existentes, como também de aumentar o atendimento através de convênios e construção e novas unidades. O Vereador encerrou manifestando apelo pela criação dessas vagas e pelo pleno atendimento da demanda das mães do município. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Senhor Cláudio Matsuda Dos Santos, homenagem de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e um minutos, passou para a ORDEM DO DIA. O Senhor Presidente solicitou que os Vereadores Marcio Alexandre de Souza e Edirlei Junio Reis ocupassem a Primeira e Segunda Secretária, respectivamente, para o andamento dos trabalhos. Em questão de ordem o Vereador Edirlei Junio Reis solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto nº 008/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo nº 031/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria de João Batista Nogueira de Azevedo que dispõe sobre a instalação de pontos de hidratação em corridas de rua realizadas no município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 072/2025: favorável. Quórum de Dois Terços para Rejeição. Item 02 – retirado da pauta para posterior deliberação, a pedido do vereador Benedito dos Santos Moraes, o Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria do Executivo Municipal, regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador Benedito dos Santos Moraes solicitou a retirada do projeto. O Senhor Presidente afirmou se tratar de pedido regimental e verificou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, acolheu o pedido. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 046/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabeniza o senhor Valdir Leiva Ribeiro pelos relevantes serviços prestados como diretor da Escola Estadual Comandante Jacques Yves Cousteau. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena) que, após os seus cumprimentos, manifestou seus elogios ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Benedito dos Santos Moraes, João Batista Nogueira de Azevedo e Jaime Siunte para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Nada mais havendo, às dezenove horas e cinquenta e um minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – UNIÃO (Adilson Horse); André Dias Dourado – PT (André Dourado); André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Benedito dos Santos Moraes – MDB (Inhame); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do Mercado); Dirceu Carlos da Silva – REPUBLICANOS (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE; João Batista Nogueira de Azevedo – PRD (João Sabugo); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da ONG); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho).
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – PL (André Chiang) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 04 de junho de 2025
VEREADOR ARTUR YUKIO TAKAYAMA
Presidente
VER. ANDRÉ MARCOS DE ABREU
Primeiro Secretário
VER. MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA
Primeiro Secretário Ad hoc
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Segundo Secretário
VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Segundo Secretário Ad hoc