19ª Audiência Pública – Prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social


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Ata da Décima Nona Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao décimo sétimo do mês de outubro de 2.025 às dezessete horas e um minuto, deu-se início à Décima Nona Audiência Pública do Primeiro Exercício da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – Presidente da Comissão Permanente de Política Social – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou:

Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Política Social, tem por finalidade a prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa de Leis e em especial da Resolução nº 005/2021.

O Presidente solicitou aos vereadores Artur Takayama e Josias Ferreira Silva – Josias Mineiro para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Geraldo Garippo e a Diretora de Proteção Especial Regiane Borges para compor a Mesa. Convidou também para adentrar ao plenário o diretor Luiz Carlos Geraldo e o diretor e Gestor SUAS e Coordenador da Infância e Amigos da Criança em Suzano, Carlos Alberto Santiago de Araujo. Presente também o nobre vereador José Oliveira.

A seguir, o presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Geraldo Garippo, para fazer suas considerações iniciais.

O Secretário Geraldo Garippo cumprimentou o Presidente Leandro Alves de Faria, agradeceu o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres vereadores, a prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, relativamente aos 1º e 2º quadrimestres de 2025.

Iniciou, fazendo uma breve explanação dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, esclarecendo que ela é liderada pelos seguintes colaboradores:

• Diretora da Proteção Especial – Regiane Marques;

• Diretor da Gestão Suas – Carlos Araújo;

• Diretor da Proteção Básica – Luiz Carlos Geraldo;

Coordenadores:

• Coordenadora do CREAS – Adriana Lopes;

• Coordenadora do CADASTRO ÚNICO – Cintia Pereira Barros;

• Coordenadora CRAS Centro – Rose Meire Belinsk;

• Coordenadora do CRAS Boa Vista – Débora Garcia;

• Coordenadora do CRAS Jd.Gardênia – Dirce Correia;

• Coordenadora do CRAS Casa Branca Cléia Januário, e;

• Coordenador do CRAS Palmeiras Witalo Rubens Silva.

A seguir detalhou todos os equipamentos da Secretaria (SMADS), a saber:

• Sede da Secretaria – SMADS

• 5 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)

• 1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

• 5 Postos de Atendimento do Cadastro Único – Espaço dos Conselhos

• 2 Conselhos Tutelares

• Setor de Transporte e Almoxarifado

• Centro de Formação da SMADS – Antigo Restaurante Popular.

Em seguida, mostrou um quadro demonstrativo dos atendimentos CRAS – relativos aos 1º e 2º quadrimestres de 2025, a saber:

Atendimentos dos CRAS – 2025 (1º e 2º Quadrimestre)
CRAS Atendimentos particularizados Encaminhamentos p/ acesso ao BPC Visitas Domiciliares Participantes de grupos e atividades coletivas não continuadas
‘CRAS Boa Vista’ 828 163 57
‘CRAS Casa Branca’ 1.874 120 21
‘CRAS Centro’ 2.349 240 41
‘CRAS Gardênia Azul’ 2.169 349 34
‘CRAS Palmeiras’ 3.455 176 99
Total Geral 10.675 1.048 252 339
Fonte: RMA/SNAS-MDS (GSuas, 2025) – jan-agosto/2025
Benefícios eventuais
CRAS Auxílio-natalidade Auxílio-funeral outros benefícios eventuais (auxílio emergencial)
‘CRAS Boa Vista’ 58 13 622
‘CRAS Casa Branca’ 62 13 670
‘CRAS Centro’ 54 47 633
‘CRAS Gardênia Azul’ 80 10 771
‘CRAS Palmeiras’ 72 12 365
Total Geral 326 95 3.061
Fonte: RMA/SNAS-MDS (GSuas, 2025) – jan-agosto/2025

Apresentou também os números de atendimentos dos CRAS – 2025:

Contemplando O 1º e 2º Quadrimestre
Serviço de Proteção Social Básica – visita domiciliar à pessoa idosa e à pessoa deficiente -Atendimentos -74 – Acompanhamentos -128 – Visitas – 202
Acompanhamento do CRAS junto aos SCFV 2025 -1º e 2º Quadrimestre

• Acompanhamento de 800 crianças e adolescentes nos SCFV

• Acompanhamento de 250 idosos nos SCFV

• Acompanhamento de 50 jovens ou adultos com deficientes no SCFV

• Continuando sua explanação, falou sobre:

Enfrentamento a Emergências (Ocorrências em enchentes, imóveis interditados, incêndios): 618 Famílias atendidas, 1.833 pessoas afetadas – (famílias cadastradas, orientadas e atendidas)

Continuando, abordou o desempenho do CREAS, com os seguintes dados:

CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

PAEFI Acompanhamentos (total) Acompanhamentos (novos)
jan/25 126 12
fev/25 132 9
mar/25 128 5
abr/25 125 8
mai/25 127 7
jun/25 127 5
jul/25 130 8
ago/25 128 9
Total Geral 1.023 63
Fonte: RMA/SNAS-MDS (GSuas, 2025) – jan-agosto/2025
Abordagem Social Pessoas abordadas (total) Abordagens
jan-25 34 39
fev-25 34 38
mar-25 35 35
abr-25 36 40
Maio-25 80 88
Junho-25 133 153
Julho-25 38 39
agosto-25 33 43
Total 423 475
Fonte: RMA/SNAS-MDS (GSuas, 2025) – jan-abril/2025
Mês Atendimentos individualizados (psicossociais) Atendimentos em grupo Visitas domiciliares
jan-25 352 11 39
fev-25 228 6 31
mar-25 283 8 27
abr-25 327 5 44
maio-25 352 11 39
jun-25 228 6 31
jul-25 283 8 27
agosto-25 327 5 44
Total Geral 1.190 30 141
Fonte: RMA/SNAS-MDS (GSuas, 2025) – jan-agosto/2025
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 1º e 2º Quadrimestre 2025
MSE Adolescentes (total) Adolescentes (novos)
jan-25 10 2
fev-25 10 2
mar-25 13 5
abr-25 12 2
maio-25 10 2
jun-25 10 2
jul-25 13 5
agos-25 12 2
total
Fonte: RMA/SNAS-MDS (GSuas, 2025) – jan-agosto/2025

Dando sequência falou sobre:

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

Hoje temos 24 famílias referenciadas e 56 crianças e adolescentes identificados e acompanhadas

Detalhou também sobre o benefício de Auxílio Locação:

04 Mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes estão recebendo o benefício atualmente.

Em seguida deu detalhes da atividade do CREAS no período:

Acolhimentos referenciados pelo CREAS
Capacidade de atendimento
Acolhimento de Pessoas com Deficiência – RI – 2 casas 20
Abrigo para Pessoas em Situação de Rua – 2 serviços 80
Acolhimento Pessoas Idosas – 2 casas 50
Acolhimento de Crianças e Adolescentes – 3 casas 60
Acolhimento de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica 20
TOTAL 230
CADASTRO ÚNICO 5 postos de atendimento
Total de famílias inscritas no Cadastro Único 54.744
Total de Famílias beneficiárias do PBF 23.334
Total de Beneficiários do BPC 9.691

A seguir falou sobre os Serviços de Proteção Social Básica:

Serviço Meta Entidade Executora Região
SCFVCA 100 AAMAE Região Norte: Miguel Badra
SCFVCA 100 Instituto Virtutis Região Norte: Jd. Gardênia Azul: Rua Irlanda, 130
SCFVCA 100 Comunidade Kolping do Jd. São José Casa Branca
SCFVCA 100 Associação Desportiva e Cultural Luz do Amanhã Palmeiras: Parque Buenos Aires
SCFVCA 100 AADVIS Centro: Monte Sion
SCFVCA 100 Instituto Amar Holiness Centro: Jd. Imperador
SCFVCA 100 Fundação MGI Central: Vila Mazza
SCFVCA 100 ITJM Central: Jd. Imperador
Total: Crianças e Adolescentes 800 beneficiados
Serviço Meta Entidade Executora Região
SCFVI 50 Fundação MGI Central- Vila Mazza
SCFVI 50 Comunidade Kolping do Jardim São José Região Norte – Jd. São José
SCFVI 50 Ong Vida Nova Região palmeiras – Rua Manuel Salustiano, 69
SCFVI 50 Associação Amigo do Bairro – Pq Alvorada, Umuarama e Jd. Pompeia Região Palmeiras R. Maria Pureza da Conceição Silva- 465
SCFVI 50 AADVIS- Associação de Apoio para Deficientes Visuais de Suzano Região Central – Pq. Maria Helena
Total: Pessoa Idosa 250 beneficiados
Serviço Meta Entidade Executora Região
SCFVJA 50 AADVIS Palmeiras
Jovens e Adultos 50 Pessoas beneficiadas
Serviço Meta Entidade Executora Região
Serviço Meta Entidade Executora Região
SPB Visita Domiciliar 40 AAMAE Todo território
Total: Pessoa Idosa e pessoa deficiente 40 beneficiados

Continuando, falou um pouco sobre Projetos – Emendas

Serviço Meta Entidade Executora Região
Projeto CFV-CA 50 Associação Umuarama Região Sul Umuarama e Adj.
Projeto CFV-CA 100 INDAC Região Norte Jd.São José
Total: Crianças e Adolescentes 150 beneficiados

Detalhou os Serviços Proteção Especial de Média Complexidade

Serviço Meta atendimento Entidade Executora Região
Centro Dia Idoso 50 AAMAE – Associação de Assistência a Mulher, ao adolescente e a criança esperança Região Norte Boa Vista
Total: Pessoa Idosa 50 beneficiados

E também sobre Proteção Especial Alta Complexidade – Rede de Instituições

Serviço Vagas Entidade Executora
Residência Inclusiva – PCD 20 AADVIS-Associação de Apoio para Deficientes Visuais de Suzano
Serviço de Acolhimento à Mulher Vítima de Violência 20 Instituto Beneficente Viva a Vida.
Serviço de atendimento Institucional de Crianças e Adolescentes (SAICA I) 20 Instituto Beneficente Viva a Vida.
Serviço de atendimento Institucional de Crianças e Adolescentes (SAICA II) 20 Instituto Beneficente Viva a Vida.
Acolhimento Institucional para Idosos 25 Casa São Vicente de Paulo
Acolhimento Institucional para Idosos 25 AADVIS-Associação de Apoio para Deficientes Visuais de Suzano
Acolhimento Institucional para Adultos e famílias em situação de rua -Bom Samaritano 40 Cáritas Regional de Suzano
Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes SAICA III 20 Recanto Luz Divina
CASA DE PASSAGEM -N.S. Guadalupe 40 Instituto EMAÚS
Capacidade de atendimento: 230 pessoas

Parcerias em Números/MAP

• 29 Termos de Parceria;

• 100 vagas em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

• 230 vagas de acolhimento

• Capacidade de atendimento de 130 pessoas junto aos serviços do CDI,

MSE e PETI

• Investimento: R$ 14 milhões/ano;

• Geração de 226 empregos diretos.

CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Jan a Ago/2025) com 171 emissões.

Informou também que foram realizados 33 Recâmbios. Aos destinos: Jaraguá do Sul (SC); ITATIAIA; Cotia; São Paulo; Americana; Valença (BA); Itacaré (BA); Ipatinga (MG); São Carlos (SP); Guarulhos (SP), e; Alagoas (AL).

Dando prosseguimento falou sobre Educação Permanente, que consiste em Ação de capacitação contínua com os profissionais da Assistência Social.

Falou também sobre Vigilância Socioassistencial, com os seguintes enfoques:

• Renovação termo de colaboração com o IFSP

• Parceria com Universidade Federal ABC

• Formação de servidores para a elaboração do 2º. diagnóstico socioterritorial

• Aquisição de novos computadores

Sobre a Implantação de Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil – NUPDEC junto a todos os CRAS e CREAS.

Esclareceu sobre:

• Espaço dos Conselhos da Cidade de Suzano

• Apoio Administrativo ao Regular Funcionamento dos Conselhos Municipais:

• Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS;

• Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAS;

• Conselho Municipal do Idoso – COMID;

• Conselho Municipal da Pessoa Deficiência – CMDPD;

• Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;

• Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA.

Sobre a realização das Conferências Municipais:

Realização da Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial – 17/05

Realização da Conferência Municipal da Pessoa Idosa – 28/05

Realização da 15º Conferência Municipal de Assistência Social.

Falou também sobre a Implantação do Banco da Cidadania em conjunto com o COMDICAS abrangendo:

• 10 Entidades

• 15 Projetos

• R$ 5.251.254,00 aprovado para captação

Esclareceu também sobre Inaugurações e novos equipamentos

• Inauguração da Nova Sede do 2º Conselho Tutelar de Suzano

• Aquisição veículo tipo VAN – Para CRAS Palmeiras.

Ainda sobre os Conselhos Tutelares:

• Concessão do Auxílio Alimentação

• Capacitação em colaboração com o Estado de São Paulo.

Continuando sua exposição, falou sobre Realização das Campanhas:

• Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes 18/05

• Dia Nacional de adoção (29/05)

• Dia de Combate ao Trabalho Infantil 12/06

• Caminhada pela Lei Maria da Penha.

Falou sobre Preparação para o Mundo do Trabalho através de parceria com o IF (Instituto Federal), e também de Parceria com o SEBRAE.

Apresentou então os valores do Orçamento 2025:

• TOTAL – R$ 29. 827.282,48

• R$ 14.226.280,43 – Termos de Parceria

• R$ 11.440.100,00 – Folha de Pagamento dos funcionários

• R$ 395.000,57 – Emendas parlamentares do legislativo municipal

• R$ 2.988.221,48 – Manutenção da Secretaria, Programas, Serviços e Contratos

• R$ 110.000,00 – Fundos Municipais

Finalizou sua apresentação com a frase “Suzano para todos e para todas!”. Agradeceu então aos senhores vereadores pela oportunidade de vir a esta Casa de Leis apresentar o resultado do trabalho de sua equipe relativo ao primeiro e segundo quadrimestres de 2025. A seguir colocou-se à disposição dos nobres edis, para responder suas perguntas e prestar os esclarecimentos necessários.

O presidente agradeceu a presença do secretário, bem como da diretora Regiane, dos vereadores Artur Takayama, Josino Mineiro e Zé Oliveira. A seguir franqueou a palavra para perguntas:

O primeiro a perguntar foi o Vereador Artur Takayama: Cumprimentou a todos e parabenizou-os pelo trabalho. Primeiramente teceu comentários sobre a instituição do atendimento “online” com a expedição de cerca de 1.000 carteirinhas ressaltando que foi o autor desta sugestão. Parabenizou também pelo tratamento dado a moradores de rua com cerca de 33 recâmbios.

O Secretario agradeceu e parabenizou também o vereador pelo apoio recebido nesta Casa.

O segundo a perguntar foi o vereador Josias Ferreira Silva – Josias Mineiro. Cumprimentou o secretário e toda a sua equipe e parabenizou pelo trabalho realizado.

A pergunta se referiu apenas a um pedido ao secretário para encaminhar para a Casa de Leis os endereços das casas de acolhimento e uma consulta sobre a possibilidade de fazer visita a estas casas.

Resposta: O Secretário respondeu que não havia nenhum problema, que aliás esses endereços já constam no “site” da Câmara. Quanto às visitas, pediu apenas que comunicassem à Secretaria, ou à Casa a ser visitada, porque eles têm horários certos de refeições, banhos, etc.

O vereador agradeceu e mais uma vez parabenizou o secretário.

O terceiro a perguntar foi o vereador Zé Oliveira. Cumprimentou o secretário e demais membros da equipe e parabenizou a todos pelo trabalho realizado.

Pergunta: É possível aumentar a capacidade de acolhimento na casa do Idoso. Sabe que são apenas 50 vagas, mas a cidade tem crescido bastante e vê necessidade de mais vagas para atender mais idosos.

Resposta: As casas de acolhimento não estão totalmente ocupadas. Há vagas. Entende que o número de vagas é pequeno em relação à população crescente. Esclarece que existem 2 casas públicas, e cerca de 12 privadas. Para aumentar precisa de investimentos. Esclarece que 80% do custeio é feito pelo Município e 20% pelo Estado e União. Em suma: Precisa aumentar, mais para isso precisa de recursos.

A seguir o vereador Presidente Leandrinho perguntou: Considerando o crescimento da população o que é investido na cidade hoje, para acompanhar a demanda dos benefícios? Hoje temos 54.000 cadastros únicos; 23.000 Bolsa Família e 9.000 BPC. Qual a demanda reprimida hoje? O que não está concedido, ou que não tenha direito, ou que estão sendo travadas pelo governo.

Resposta: O secretário agradeceu a pergunta. O benefício da bolsa família passou por um processo de inchaço no último pleito. Passou de R$ 180,00 para R$ 600,00 e grupos que não tinham direito, passaram a ter direito. Houve uma abertura um pouco descontrolada e agora o governo federal tem feito um esforço para qualificar os dados e verificar se não tem pessoas que não são qualificadas, recebendo benefício. Hoje a Secretaria de Assistência tem a obrigação de fazer 2.000 visitas domiciliares e verificar “in loco” se o beneficiário realmente tem direito a receber o benefício.

Temos muitos casos de famílias “unipessoais”, ou seja, família de uma só pessoa. Hoje o governo não permite que se inscreva nova família unipessoal. Hoje a média nacional é de 16%, e Suzano está acima desse índice, não podendo, portanto, cadastrar nova família. O benefício do Bolsa Família, em Suzano diminuiu de 25.000 no ano passado para 23.000 esse ano.

Que não havendo mais perguntas dos vereadores o presidente fez a verificação se havia algum questionamento do público ou de internautas. Não havendo mais perguntas, passa a palavra para o senhor Secretário, para suas considerações finais.

O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Política Social através de seu presidente Leandro Alves de Faria, bem como agradeceu aos vereadores presentes, pela oportunidade de estar na Casa de Leis, e principalmente pelas cobranças, mesmo porque os vereadores são a voz da população, reiterou a importância do trabalho da Secretaria de Assistência Social, e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões ligadas a Política Social, de interesse de todos os munícipes. Reiterou que estará à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos.

O senhor Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário, Geraldo Garippo, e da diretora Regiane Borges. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos vereadores Artur Takayama, Josias Ferreira Silva – Josias Mineiro e Zé Oliveira, agradeceu a presença de todos, especialmente dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às 18:03 hs deu por encerrada a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores, Agente Administrativo Raziel Shinosuke Ueda, Diretoria de Comunicação a jornalista Tais, Secretário Especial Parlamentar Juvenal Antonio da Silva, Auxiliar Administrativo Sidnei Roberto da Silva, Auxiliar Administrativa Maria Carolina, Secretário Especial Parlamentar Douglas Francisco Martins da Silva, Analista de T.I. Lucas, Encarregada de Cerimonial Danielle Itimura, Auxiliar Administrativo Bismark, Agente Administrativo Arthur, Responsáveis pela Copa Márcia e Renato, Agentes de Segurança, Sérgio e Benedito.

Plenário Francisco Marques Figueira, 17 de outubro de 2025

 

Vereador Leandro Alves de Faria

Presidente Comissão Permanente de Política Social

Vereador José de Oliveira Lima

Relator

Vereador Benedito dos Santos Moraes

Membro

 

Ciente: Mesa Diretora

Presidente: Artur Yukio Takayama

1º Secretário: André Marcos de Abreu

2º Secretário: Rogério Aparecido Castilho