19ª Sessão Ordinária – 11/06/2025
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Décima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 18ª Sessão Ordinária; da 08ª Audiência Pública e; da 09ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 049/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabenizando o Programa Sementinha do Guard, que no último final de semana realizou a formatura de 177 crianças na Escola Municipal Vereador Waldemar Calil. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2025, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano ao Colégio Cristão Kairós. 3) Projeto de Decreto Legislativo
nº 017/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira a Claudia Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. 4) Projeto de Lei nº 053/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte, institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito municipal e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 054/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, institui no âmbito do Município de Suzano o Programa Municipal de Atenção à Saúde da Mulher com Endometriose e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 055/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado, dispõe sobre a autorização do consumo de merenda escolar por professores e demais servidores lotados em todas as unidades escolares públicas de ensino, onde ela é oferecida aos alunos, e dá outras providências.
♦ O Senhor Presidente informou que a Moção lida no Expediente foi incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 037/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n° 769, 818 a 821, 823 a 837, 839 a 854, 857 a 859, 862 a 872, 874 a 898, 900 a 902, 932 a 934 e 936/GP/2025, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 038/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n° 439, 440, 442 e 453/SMG/2025, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 1258, 1261, 1262, 1264, 1266, 1273, 1281, 1283, 1285, 1286 e 1287/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – (Adilson Horse). Requerimentos nº 1288, 1290, 1303, 1311, 1312, 1313 e 1314/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – (André Dourado). Requerimentos nº 1265, 1267, 1268, 1271, 1272, 1274, 1277 e 1280/2025 e Indicação nº 333/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – (Inhame). Requerimento nº 1223/2025, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis, filho do Pedrinho do Mercado). Requerimentos nº 1289, 1292, 1295, 1299, 1300 e 1301/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza). Requerimentos nº 1160 e 1165/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento nº 1302/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 1259 e 1316/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – (João Sabugo). ● O Requerimento nº 1259/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, requer retirada do Projeto de Resolução nº 007/2025 para a realização de estudos adicionais, consoante parágrafo 1º, artigo 90 do Regimento Interno. Com a aprovação do Requerimento, o Projeto de Resolução nº 007/2025 foi retirado. Requerimentos nº 1293, 1296, 1297 e 1298/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nº 1305, 1306, 1307/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). ● Requerimento nº 1308/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, requeiro ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Suzano, Pedro Charles Shirakawa Ishi, para que acione o órgão competente para que realize um estudo para a criação de um ECOPONTO no bairro do Jardim Revista, indicando algum ponto da Av. Atlântica para a instalação. Em questão de ordem, o Vereador Leandro Alves de Faria, solicitou a inserção do Requerimento 1308/2025, de sua autoria, na Pauta da Orem do Dia. O Senhor Presidente afirmou se tratar de pedido regimental e consultou o douto Plenário. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Requerimento nº 1278/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimento nº 1304/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – (Maizena). Requerimentos nº 1224 e 1275/2025 e Indicação nº 327/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 564/2024, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Pereira da Silva (Chico), na cidade de Suzano – SP. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Não havendo Vereadores inscritos para uso da palavra na TRIBUNA LIVRE, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Sr. Francisco Pereira da Silva (Chico), homenagem de autoria do Vereador José de Oliveira Lima. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e cinquenta e dois minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 008/2025, de autoria do vereador José de Oliveira Lima, institui no âmbito do Município de Suzano, a “Semana do Jogo de Xadrez”, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 20 de julho, em alusão ao Dia Internacional do Xadrez. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 032/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 017/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 033/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. O Senhor Presidente solicitou ao Vice-presidente, o Vereador Marcos Antonio dos Santos, que assumisse a condução dos trabalhos, para que pudesse fazer uso da palavra. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 049/2025, de autoria do vereador Artur Yukio Takayama, parabenizando o Programa Sementinha do Guard, que no último final de semana realizou a formatura de 177 crianças na Escola Municipal Vereador Waldemar Calil. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama) que, após os seus cumprimentos, manifestou seus elogios aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Vice-presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Vice-presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores João Batista Nogueira de Azevedo, Dirceu Carlos da Silva e Adilson de Lima Franco para recepcionar os parabenizados. A entrega da placa foi realizada pelo autor. O Senhor Vice-presidente solicitou ao Presidente, o Vereador Artur Yukio Takayama< que reassumisse a condução dos trabalhos. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Requerimento nº 1308/2025, de autoria do vereador Leandro Alves de Faria, requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Suzano, Pedro Charles Shirakawa Ishi, para que acione o órgão competente para que realize um estudo para a criação de um ecoponto no bairro do Jardim Revista, indicando algum ponto da Av. Atlântica para a instalação. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho) que, após os seus cumprimentos, esclareceu que pleiteia pelo tema do Requerimento desde outros mandatos e que agora fora sinalizado positivamente pelo Executivo Municipal. O Vereador informou que o Ecoponto deve ser instalado na Rua Atlântica, localizada no Jardim Revista e então afirmou que o Ecoponto deve auxiliar a reduzir a incidência de descartes irregulares. O Vereador realizou apelo à população para não realizar descarte irregular e para informar as autoridades competentes ao testemunhar acontecer. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou o Requerimento em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Nada mais havendo, às dezenove horas e doze minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – UNIÃO (Adilson Horse); André Dias Dourado – PT (André Dourado); André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Benedito dos Santos Moraes – MDB (Inhame); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do Mercado); Dirceu Carlos da Silva – REPUBLICANOS (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE; João Batista Nogueira de Azevedo – PRD (João Sabugo); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da ONG); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho).
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – PL (André Chiang) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 21 de março de 2025
VER. ARTUR YUKIO TAKAYAMA VER. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
Presidente Vice-presidente
VER. ANDRÉ MARCOS DE ABREU VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Primeiro Secretário Segundo Secretário