19ª Sessão Ordinária – 13 de junho de 2018
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo terceiro dia do mês de junho de dois mil e dezoito, às 18h04, dá-se início à Décima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). A seguir, o presidente solicita aos vereadores que registrem suas presenças verbalmente, visto que o painel eletrônico está com problemas técnicos. Registram presença os Senhores Vereadores: Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD). Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB). Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia). Ver. Jaime Siunte (PTB). Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato). Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT) e Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente declara aberta a sessão. Em seguida, convida o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação das atas da 18ª Sessão Ordinária, da 4ª e 5ª Audiências Públicas. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura, das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 58/2018, de autoria dos Vereadores Isaac Lino Monteiro, Alceu Matias Cardoso, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Leandro Alves de Faria, Lisandro Luis Frederico, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Neusa dos Santos Oliveira, aplauso em comemoração ao dia do Pastor 08/06/2018, em nome dos Srs. Pastor Paulo Silva, Pastor setorial da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Belém em Suzano e Pastor Dr. Gilberto Alves de Paula, Pastor Presidente da Assembleia de Deus Ministério de Madureira, Campo de Mogi das Cruzes, parabenizo todos os Pastores, Pastoras, Bispos, Bispas, Apóstolos, Missionários e Missionárias que exercem esta difícil missão, de Pastorear o rebanho de Deus, pelo excelente trabalho de evangelização realizado nas Cidades da Região do Alto Tiete, oferecendo ensinamentos dentro dos desígnios de Deus e construindo valores individuais e coletivos, ajudando na formação do caráter, bem como disseminando a importância do amor ao próximo, da tolerância, do perdão e, sobretudo, disseminando a Palavra do Senhor e resgatando vidas. – O Ver. Max Eleno Benedito precisou se ausentar e o Senhor Presidente convida o Ver. Alceu Matias Cardoso para ocupar a Segunda Secretaria. Registram presenças os vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa) e Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). – 2) Moção nº 59/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, aplauso a Marcela Paiva, primeira suzanense a completar o Ironman, na distância full: 3.800 metros de natação, 180km de ciclismo e 42,195 metros de corrida. 3) Moção nº 60/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), parabeniza o Sr. Oscar de Oliveira, pela composição e desenvolvimento da música “Brasil do Futebol”. 4) Moção nº 61/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito, aplauso ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi e ao funcionário da Secretaria de Obras Sr. Ari Santos em razão à dedicação ao trabalho de iluminação prestado na Praça 9, Vila Maluf, Suzano/SP. 5) Projeto de Lei nº 35/2018, de autoria – Edirlei Junio Reis – Dispõe sobre a criação da “Calçada da Fama”, defronte a Biblioteca Municipal de Suzano, Francisco Moricone, na Rua Benjamim Constant, 682 – Centro – Suzano/SP. 6) Projeto de Lei nº 38/2018 – Executivo Municipal – Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio e seus eventuais aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, para a celebração de convênios, objetivando a Aquisição de Equipamentos para o Centro de Memória de Suzano. 7) Projeto de Lei nº 39/2018 – Executivo Municipal – Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Construção Civil – Assentador de Pisos e Azulejos”. 8) Projeto de Lei Complementar nº 15/2018 – Executivo Municipal – Autoriza o Município de Suzano a contratar com a Desenvolve SP – agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. 9) Veto Total nº 5/2018 – Executivo Municipal – Veto Total ao Autógrafo nº 040/2018, decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 014/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico que dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do art. 2º da Lei Complementar nº 226 de 22 de dezembro de 2013 e dá outras providências. ? O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 60/2018 – Executivo Municipal – Ofícios nº 1016, 1027, 1030, 1032, 1036 a 1046, 1048 a 1050, 1052 a 1096, 1098, 1099, 1101, 1105 e 1106/GP/2018, em resposta a requerimentos. ? O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. Assim é procedido. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1947, 1948, 1949, 1974, 1979, 1980, 1982, 1983, 1984, 1986, 1987, 2016, 2017, 2026, 2027, 2028, 2033, 2034, 2035, 2037, 2047, 2048, 2049, 2050/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. Requerimento 1998/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 1975, 1988, 2014 e 2021/2018 e Indicação 589/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Requerimentos 1976, 1977 e 1978/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 1911(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Jacir Ramos da Silva, informa o Senhor Presidente.), 1927, 1936, 1937, 1990, 1991, 1992, 1994, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1951, 1952(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Narcisia Preselina da Silva, informa o Senhor Presidente.), 1957, 1959, 1993, 1995, 1996 e 1997/2018, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 1950, 1955, 1958, 1964, 1971, 1974, 1989, 2007 e 2009/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimento 1970/2018 e Indicação 560/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimentos 2012 e 2055(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Francisco Isaías Ferreira, informa o Senhor Presidente.) e Indicações 558, 559, 561, 562, 563, 564, 565, 590, 591, 595, 596, 597, 598, 599, 600, 601, 602 e 603/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 1973 e 2011/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Indicações 552, 553, 554 e 557/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 1953, 1954, 1956, 1972, 2020, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2039/2018 e Indicações 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587 e 588/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 1960, 1961, 1962, 1963, 2004, 2013, 2029, 2041, 2042 e 2043/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 2018, 2044, 2045 e 2046/2018 e Indicações 551, 555, 556, 566, 567, 568, 569, 570, 593 e 594/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). – O Senhor Presidente solicita ao segundo secretário que assuma a Segunda Secretaria e agradece a colaboração do Ver. Alceu Matias Cardoso. – Requerimentos 1967 e 2040/2018(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Joveniro Alves Brito, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans. Requerimentos 2005, 2006 e 2008/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 2015, 2030, 2031 e 2032/2018, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul e Requerimentos 1945 e 1985/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. • Requerimento nº 2019/2018, solicita que a Moção nº 59/2018 seja submetida ao regime de urgência, com os pareceres no prazo regimental das Comissões permanentes. ? O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para cumprimento dos trâmites de urgência, de acordo com o artigo 149 do Regimento Interno. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimentos de urgência com pareceres verbais das comissões permanentes: Requerimento de urgência nº 2058/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho), inclui o Projeto de Lei Complementar nº 15/2018, do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 2057/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho), inclui o Projeto de Lei nº 39/2018, do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 2056/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho), inclui o Projeto de Lei nº 38/2018, do Executivo Municipal, na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 2038/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei, inclui a Moção nº 60/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição é chamado o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) que não está presente no plenário. O Senhor Presidente chama o segundo vereador inscrito. 1º) Com a palavra o Ver. Jaime Siunte (PTB), que fala sobre a reativação da usina de asfalto da cidade. Fala que no primeiro dia de seu mandato de vereador, falou com o prefeito sobre a necessidade de reativar a usina. Informa que ontem, (12/06) fora pessoalmente à usina e viu o empenho que está havendo para a produção do asfalto. Diz que sugeriu ao Diretor Samuel que misturasse à massa de asfalto pneus que são jogados fora, para aumentar a produção e dar mais durabilidade ao produto. Disse que ligou para o Sr. Alex e Sr. Rubens Vieira do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e que eles irão ajudar no experimento. Parabeniza o Sr. Cristiano Keiji da Cetesb, o prefeito da Academia, o Tenente Assis, e policiais civis que barraram 200 caminhões que fazem descarte irregular de lixo, inclusive com pneus, na região de Sete Cruzes. O presidente chama o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), que não está no plenário. O presidente chama o Ver. Max do Futebol. 2º) Com a palavra o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol): “Boa noite a todos. Boa noite Vereadores, Vereadoras, funcionários desta Casa, público presente. Primeiramente, estou aqui para me desculpar com os nobres vereadores desta Casa, pelo projeto muito polêmico que apresentei esta semana, o qual causou um pouco de desgaste. A gente sabia que o projeto federal, constitucional, mas o projeto cabia sim aqui na nossa cidade. Por causa que o projeto estava muito confuso na cabeça dos meus eleitores e por respeito a alguns vereadores que estavam confusos, resolvi retirá-lo, e quem sabe até em outra oportunidade ou em Audiência Pública a gente possa vir a esclarecê-lo! Hoje vim aqui mais para me desculpar com os nobres vereadores desta Casa. Obrigado.” Em apartes, os Vereadores José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van) e Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia) cumprimentaram o vereador e manifestaram apoio ao vereador. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às 19h16, o Senhor Presidente convida a todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelos falecimentos: do Sr. Jacir Ramos da Silva, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva; da Sra. Narcisia Preselina da Silva, uma homenagem do Ver. Edimilson Tavares de Assis; do Sr. Joveniro Alves Brito, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos e do Sr. Francisco Isaías Ferreira, uma homenagem do Ver. Jaime Siunte. A seguir, o presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, COM 18 VOTOS “SIM”, o Projeto de Lei nº 028/2018, do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 214/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 215/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 216/2018: favorável. Parecer da Comissão de Economia. nº 217/2018: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 218/18: favorável. Comissão de Administração Pública nº 219/2018: favorável. Parecer da Comissão de Ética Parlamentar nº 220/2018: favorável. Parecer da Comissão Segurança Pública nº 221/2018: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 222/2018: favorável. Parecer da Comissão de Proteção e Bem Estar Animal nº 223/2018: favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 224/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 225/2018: favorável. O presidente põe o projeto em discussão, não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria simples. Quórum: maioria simples.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 VOTOS “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2018, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a contratar com a Desenvolve SP – agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, o presidente convoca as comissões permanentes para exararem seus pareceres verbais: Comissão de Justiça e Redação: Relator, Ver. Rogério Gomes do Nascimento: favorável. Presidente, Verª. Gerice Rego Lione: favorável. Membro: Ver. Edirlei Junio Reis: favorável. Comissão de Administração Pública: Relatora, Verª. Neusa dos Santos Oliveira: favorável. Presidente, Ver. Denis Claudio da Silva: favorável. Membro, Ver. José Izaqueu Rangel: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento: Relator: Lisandro Luis Frederico: “Presidente, a gente está falando de um projeto de empréstimo que vai fazer com que a cidade fique 72 meses, por quase dois mandatos, responsável por financiar e colocando em xeque o ICMS para financiar esse contrato. Eu não acho digno da minha parte, com tamanha responsabilidade como Relator da Comissão de Finanças e Orçamento dar este parecer verbal. Desta forma falta entendimento do projeto. Entendo que o regimento da Casa deveria ser seguido neste momento e que o prazo de 3(três) dias para apreciação do projeto fosse respeitado”. O Senhor Presidente: “Entendo, Vereador. Só quero esclarecer que o seu pedido fica prejudicado, tendo em vista que foi aprovado, pelo plenário, um requerimento solicitando a tramitação do projeto em regime de urgência em que os pareceres sejam exarados verbalmente pelas comissões permanentes, incluindo-o na Ordem do Dia da presente sessão. Dessa forma, peço que Vossa Excelência emita seu parecer verbal. Se acaso não o fizer, nomearei, ad hoc, um membro para exarar o parecer, de acordo com o Precedente Regimental nº 11, desta Casa, aprovado em 18 de abril de 2018.” Ver. Lisandro Luis Frederico: “Presidente, eu o respeito, respeito muito o plenário desta Casa, mas, como eu falei, não posso por em xeque a qualidade do meu mandato e responder por um projeto tão importante para a cidade desta forma, sem qualquer análise prévia.” O Senhor Presidente: “Entendo, Vereador. Então, nomeio Relator, ad hoc, o Ver. Rogério Gomes do Nascimento: favorável. Presidente: Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa): favorável. Membro: Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT): favorável. Posto o projeto em discussão o Ver. Lisandro Frederico pede a palavra. Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Boa noite, Presidente, nobres pares, público presente. Faço questão de vir a esta tribuna para esclarecer o projeto que será votado. Antes de votar, acho importante dizer o quanto o governo municipal é pródigo com respeito a projetos com urgência. A gente está tratando de um contrato que será celebrado em agosto, daqui a dois meses, e a gente, mais uma vez, está submetendo ao regime de urgência para tratar de responsabilidades que colocam em xeque o orçamento do município e a responsabilidade deste governo com o bem-estar deste município. A gente está aprovando aqui um financiamento de 72 meses de R$ 4 milhões. A gente vai terminar de pagar isso em 2025. Sai o governo atual, entra o próximo governo e ainda assim esse financiamento estará em vigência. O projeto não esclarece de maneira muito específica o quanto a gente vai pagar para custear essa despesa, que está sendo criada para a cidade. E o mais importante a gente trata neste momento de um tema que o projeto é destinado à aquisição de equipamentos que podem melhorar as vias de Suzano. Honestamente, eu já cansei de sempre por no futuro a melhora da pavimentação da cidade. Este governo assumiu essa Prefeitura, dizendo que em cem dias resolveria o problema da pavimentação da cidade. Não cumpriu. Este governo fez duas licitações para resolver problemas de buracos na cidade. Não cumpriu. Este mesmo governo colocou em xeque o orçamento da cidade, quando fez a gente aprovar R$ 12 milhões para concluir a marginal do Una. A gente está pagando empréstimo para o Governo do Estado, recebendo do Governo do Estado algo que já estava em discussão, inclusive, pelo deputado Estevam, setenta milhões de reais que a gente não precisaria devolver para o Governo do Estado que iria concluir a marginal do Una. Este governo tem pressa em resolver as coisas e trabalha no improviso. Trabalha pondo em risco a qualidade administrativa desta cidade. A gente está falando de R$ 4 milhões que vão demorar a ser pagos. Eu não entendo que é o momento de a gente votar este projeto. A gente está aprovando um projeto em que o Poder Executivo vai aceitar todas as condições estabelecidas pelo governo do estado e a gente nem sabe quais são essas condições. A gente está aprovando um projeto que diz que o Poder Executivo fica autorizado a criar novos créditos especiais para que seja concebido os objetivos e objetos deste contrato, e agente nem sabe exatamente qual contrato é esse. A gente vai levar seis anos para pagar esse financiamento, sem saber ao certo se vamos ter o retorno. De verdade, eu não tenho tantas esperanças mais. Foram vários projetos que foram aprovados, licitações que foram aprovadas com empresas que fazem tapa buraco e a cidade eu não preciso repetir para vocês basta andar pelas ruas de Suzano que a gente pergunta: onde esse dinheiro está sendo investido? Este Poder Executivo é pródigo em gastar o dinheiro do povo sem responsabilidade. A gente já discutiu aqui a alça do Rodoanel que foi feita, sem consulta popular, mais uma vez uma modificação. Volto a dizer, a gente financiou a Marginal do Una, sabendo que tinha dinheiro do Estado liberado para ser concluída aquela obra. Doze milhões de reais que serão suficientes para fazer reparos, mas não garantem sequer que aquela obra vai durar seis anos aqui na cidade. A gente está sempre trabalhando, olhando para retrovisor. Esta é a resposta do Executivo. O Poder Executivo de Suzano sempre justifica suas ações, olhando para o retrovisor e comprando com a gestão anterior ou só falando do futuro. E o que a gente precisa agora é do presente. A gente precisa que a cidade melhore. A gente precisa que os buracos sejam resolvidos. A gente precisa de mais médicos, dentro do sistema Único de Saúde. A gente precisa melhorar esta cidade e não é na brincadeira, com regime de urgência que a gente consegue resolver este tipo de situação. Não concordo com este projeto.
Volto a dizer, não concordo com o regime de urgência. Faço questão de sair deste plenário e não votar o projeto, porque entendo que colocar o ICMS, que a cidade recebe, em xeque como garantia de um contrato que a gente nem sabe se vai dar resultado é um risco muito grande para a população que eu represento.” Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB): “Senhor Presidente, Nobres Pares, público presente, imprensa, boa noite. Discordando um pouquinho, destoando da fala do Vereador, perdoe-me, a gente não está aqui para isso, mas cada um tem um prisma em enxergar aquilo que a cidade nos dá um norte. Acho que o Rodrigo está num caminho certo. Se perguntasse se é a mil maravilhas, a verdade é que não. Há muita coisa para fazer. Mas acho interessante esse convênio. São três milhões, oitocentos e quarenta e sete mil que virão para cidade de Suzano em máquinas, equipamentos que podemos desfrutar de benefícios que virão para a cidade. Claro que não tem o dinheiro à vista. Se perguntar aos senhores que estão agora assistindo esta sessão, muitos têm um carnezinho, um cartão de crédito, uma maneira de comprar. Todos nós utilizamos deste meio nos dias de hoje. E o gestor público tem de trabalhar com o que é público. Então, ele tem de dar formas de pagamento, que a administração é continuidade. Cada um dá segmento ao que o outro faz. O próximo governo, se não for o Rodrigo, vai continuar o que ele fez. Acredito que veio num bom momento. Pelo menos passamos aqui, alguns vereadores, estiveram conosco no último mandato e não tínhamos isso, aquisição de bens, nem que fosse a longo prazo, como estamos vendo agora. Acho muito importante a iniciativa. É um prefeito que vai até o governador, solicita, pede, nós já temos benefícios vindo por intervenção única e exclusiva do Rodrigo. Acredito que é importante sim. Sou favorável a este projeto. Votaremos SIM, com certeza. O caminho é esse mesmo. Não dá para comprar à vista, não pode deixar faltar na cidade de Suzano e nós temos de fazer o que tem de ser feito. Obrigado e boa noite.” 3º) Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), que reforça a fala do Vereador Lisandro quando disse que a cidade tem pressa. “Tem pressa na execução de seus trabalhos para que possa caminhar sempre para frente. Precisamos das soluções para hoje e não para amanhã”, diz o parlamentar e finaliza dizendo: “Como o nobre vereador Lisandro falou acho incrível uma pessoa falar que a cidade tem pressa e ser contra um financiamento que venha beneficiar a nossa cidade. Sinceramente, peço aos senhores que votem favorável, porque a nossa cidade tem pressa e precisamos de dinheiro para apresentar soluções.” A seguir, falam favoráveis ao projeto os vereadores: 4º) Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) e 5º) Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria absoluta. Obs.: O Ver. Lisandro Luis Frederico retirou-se do plenário na hora da votação. (Nota da taquigrafia.)
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, COM 18 VOTOS “SIM”, o Projeto de Lei nº 39/2018 – Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Construção Civil – Assentador de Pisos e Azulejos”. Aprovado em regime de urgência, o Senhor Presidente convoca as comissões permanentes para exararem seus pareceres verbais. Comissão de Justiça e Redação: Relator, Ver. Rogério Gomes do Nascimento: favorável. Presidente: Verª. Gerice Rego Lione: favorável. Membro: Ver. Edirlei Junio Reis: favorável. Comissão de Política Social: Relator, Ver. Carlos José da Silva: favorável. Presidente: Lisandro Luis Frederico: “Presidente, vou dar meu parecer, antes quero registrar um protesto e peço que seja consignado em ata. Entendo que este projeto, embora precise de um prazo regimental para apreciação, não vejo responsabilidades do município que ponha em risco o funcionamento do município a longo prazo, por este motivo, meu voto é favorável ao projeto”. Membro: Ver. Antonio Rafael Morgado: favorável. Comissão de Administração Pública: Relatora: Verª. Neusa dos Santos Oliveira: favorável. Presidente: Ver. Denis Claudio da Silva: favorável. Membro: Ver. José Izaqueu Rangel: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento: Relator: Ver. Lisandro Frederico: “Mais uma vez reitero a importância de seguir o regimento interno, porém, uma vez que não vejo risco neste projeto, meu parecer é favorável. Presidente: Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto: favorável. Membro: Ver. Antonio Rafael Morgado: favorável. O presidente põe o projeto em discussão, não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria simples.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, COM 18 VOTOS “SIM”, o Projeto de Lei nº 38/2018 – Executivo Municipal – Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio e seus eventuais aditamentos com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, para a celebração de convênios, objetivando a Aquisição de Equipamentos para o Centro de Memória de Suzano. Aprovado em regime de urgência, o Senhor Presidente convoca as comissões permanentes para exararem seus pareceres verbais. Comissão de Justiça e Redação: Relator, Ver. Rogério Gomes do Nascimento: favorável. Presidente: Verª. Gerice Rego Lione: favorável. Membro: Ver. Edirlei Junio Reis: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo: Relator, Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol): favorável. Presidente, Ver. Edirlei Junio Reis: favorável. Membro, Ver. Marcos Antonio dos Santos: favorável. Comissão de Administração Pública: Relatora: Verª. Neusa dos Santos Oliveira: favorável. Presidente: Ver. Denis Claudio da Silva: favorável. Membro: Ver. José Izaqueu Rangel: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento: Relator, Ver. Lisandro Frederico: “Presidente, gostaria que fosse consignado em ata que avaliei este projeto e por se tratar de um convênio que não causa nenhum risco ao município a longo prazo, por isso meu parecer é favorável. Presidente: Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto: favorável. Membro: Ver. Antonio Rafael Morgado: favorável. O presidente põe o projeto em discussão, não havendo manifestação passa para a votação. Quórum: maioria simples.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, COM 18 VOTOS “SIM”(resultado anunciado pelo Sr. Presidente), a Moção nº 60/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, que “dispõe sobre a Moção de Aplauso que Parabeniza o Sr. Oscar de Oliveira, pela composição e desenvolvimento da música “Brasil do Futebol”. Aprovada em regime de urgência, o Senhor Presidente convoca a Comissão de Justiça e Redação para exarar o seu parecer verbal. Relator, Ver. Rogério Gomes do Nascimento: favorável. Presidente, Verª. Gerice Rego Lione: favorável. Membro: Ver. Edirlei Junio Reis: favorável. Posta a Moção em discussão, o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) pede a palavra e homenageia o Sr. Oscar de Oliveira, presente na sessão e exibe, no data show, o clipe da música ‘Brasil do Futebol’. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.
Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 20h, encerra a Décima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 13 de junho de 2018
VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente
| VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário |
VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol) 2º Secretário |