01ª Sessão Ordinária – 05/02/2025
Ata da Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao quinto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Senhor Presidente informou que tendo recebido o Ofício 001/2025 – AGLC, protocolo nº 021 de 03 de janeiro de 2025, do Vereador André Guan Long Chiang, informando que foi nomeado Secretário Municipal de Meio Ambiente pelo Chefe do Poder Executivo, conforme Portaria 050063/2025 e que está afastado das funções de Vereador, solicitou a convocação do 1º Suplente do PL. Estando presente o 1º Suplente do PL, o Sr. Edirlei Junio Reis, nomeou uma comissão composta pelos Vereadores Leandro Alves de Faria, Max Eleno Benedito e João Batista Nogueira de Azevedo para fazê-lo adentrar ao Plenário. Conforme o art. 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis e respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), solicitou a entrega da declaração de bens do 1º suplente do PL devidamente diplomado ao 1º Secretário, para sua verificação. O Primeiro Secretário confirmou a entrega da declaração e bens. Diante da confirmação do recebimento da declaração de bens, o Senhor Presidente, solicitou ao Sr. Edirlei Junio Reis que se colocasse de pé para prestar o juramento a seguir: “Prometo exercer com dedicação e lealdade o mandato de Vereador, respeitando a Constituição e as leis promovendo o bem geral do município.” O Sr. Edirlei Junio Reis concluiu: “assim o prometo.” O Senhor Presidente então confirmou nomeado o Sr. Edirlei Junio Reis como Vereador que já pôde então ocupar seu lugar no Plenário para o exercício de suas funções. A seguir, o Senhor Presidente nomeou uma comissão formada pelos Vereadores Adilson de Lima Franco, Dirceu Carlos da Silva e Denis Claudio da Silva para recepcionar o Prefeito Pedro Charles Shirakawa Ishi, e o Vice-prefeito Said Raful Neto. O Senhor Prefeito solicitou então a palavra. Com a palavra, o Senhor Prefeito, Pedro Charles Shirakawa Ishi – PL (Pedro Ishi), que após seus cumprimentos a manifestações de alta estima, declarou seu comprometimento e otimismo para com o trabalho a ser realizado por esta gestão que está se iniciando. Parabenizou a todos os Vereadores eleitos para esta Legislatura. E encerrou declarando esperar um bom trabalho em conjunto entre Legislativo e Executivo Municipal. Na sequência, O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 001/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza a Diretoria eleita para comandar a 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Suzano/SP, para o triênio 2025/2027. 2) Moção nº 002/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza a advogada e professora Patrícia Braga, a qual foi eleita Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Senhor Dr. Carlos Fernando Foganholi pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão do “Título de Empresa Cidadã” do Município de Suzano à empresa Fênix Extintores LTDA. 5) Veto nº 001/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Parcial ao autógrafo 091/2024, decorrente do Projeto de Lei nº 045/2024, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado que dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais. 6) Veto nº 002/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Parcial ao autógrafo 093/2024, decorrente do Projeto de Lei nº 048/2024, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 001/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao ofício 011/GP/2025, que encaminha relação de Emendas Impositivas Individuais recebidas pelo município (na modalidade de Transferências Especiais) no mês de dezembro de 2024, conforme atendimento ao inciso II da Lei Federal n° 14.436/2022. 2) Ofício Administrativo nº 002/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 1558 a 1565, 1567 a 1569, 1571, 1572, 1579 a 1582, 1587 a 1593/GP/2024 e 05/GP/2025, em resposta aos requerimentos. 3) Ofício Administrativo nº 003/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios nºs 554, 563, 564/SMG/2024, 03 e 07/SMG/2025, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Indicações nºs 040, 041, 046, 051 e 053/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – (Adilson Horse). Indicações nºs 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022 e 023/2024, de autoria do Vereador André Dias Dourado – (André Dourado). Requerimento nº 020/2025 e Indicações nºs 003, 004 e 006/2025 de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – (Pacola). Requerimentos nºs 098, 100, 101 e 102/2025 e Indicações nºs 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 042, 043, 044 e 045/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nºs 017, 018 e 025/2024 e Indicações nºs 008 e 024/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – (Inhame). Requerimentos nºs 032 e 054/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – (Dirceu, filho do Carlão da limpeza). Requerimentos nºs 001, 004, 005, 010, 013, 014, 016, 034, 036, 038, 051, 055, 075, 079, 081, 103 e 104/2024 e Indicações nºs 048 e 049/2025 de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimento nº 080/2025 e Indicações nºs 282/2024, 001, 002, 007 e 047/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimento nº 073/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – (Josias Mineiro). Requerimentos nºs 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093 e 107/2024, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento nº 076/2025 e Indicação nº 052/2025, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva – (Marcel da ONG). Requerimentos nºs 084, 097 e 106/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nºs 002, 003, 007, 008, 009, 011, 015, 022, 023, 024, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 056, 072, 074, 077, 078, 082 e 086 e Indicações nºs 283 e 284/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos nºs 037, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 052, 053, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071 e 085/2025, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Moção nº 003/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP – pelo 190º Aniversário comemorado em 05/02/2025. 2) Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Lei Municipal n° 5.418, de 09 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Lei Municipal n° 5.419, de 09 de fevereiro do 2023, e dá outras providências. 4) Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. 5) Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre o serviço funcional da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.6) Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretiva, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 121/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Marcos Antonio dos Santos, André Marcos de Abreu, Rogério Aparecido Castilho, Max Eleno Benedito, Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Denis Cláudio da Silva, Dirceu Carlos da Silva, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria e Marcio Alexandre de Souza, inseriu os Projetos de Lei nº 001/2025 e 002/2025 e Projetos de Resolução nº 001/2025 e 002/2025 na Pauta da Ordem do Dia como itens 06, 07, 08 e 09, respectivamente. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 083/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento da Senhora Gardênia dos Santos. 2) Requerimento nº 134/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, consigna voto de pesar pelo falecimento do José Alves Pinheiro Neto. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que após os seus cumprimentos, realizou apelo à Secretaria de Educação que ofereça suporte aos alunos autistas com os recursos devidos e também com a presença de professores auxiliares capacitados. Aparteado pelo Vereador Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do mercado), que apontou a necessidade de cobrar também a nível estadual por esta demanda. Sugeriu então buscar negociar também junto ao Governo do Estado de São Paulo. 2º) Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os seus cumprimentos, desejou uma boa legislatura aos demais Vereadores eleitos, como também ofereceu seus agradecimentos pelos votos que o elegeram. Encerrou manifestando sua expectativa por uma relação harmoniosa e respeitosa entre Legislativo e Executivo Municipal. 3º) Com a palavra, o Vereador Dirceu Carlos da Silva – REPUBLICANOS (Dirceu, filho do Carlão da limpeza), que após os seus cumprimentos, ofereceu seus agradecimentos pelos votos que o elegeram. 4º) Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que após os seus cumprimentos, ofereceu seus agradecimentos pelos votos que o elegeram e destacou a importância do Legislativo Municipal na governabilidade do Prefeito, que foi possível de perceber na votação de seus aliados. E encerrou afirmando seu compromisso em estabelecer uma boa parceria entre Legislativo e Executivo da cidade de Suzano. 5º) Com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro), que após os seus cumprimentos, ofereceu seus agradecimentos pelos votos que o elegeram. O Vereador também afirmou desejar uma relação de harmonia, respeito e parceria com o Executivo Municipal e os demais Vereadores, e encerrou afirmando estar disponível para as demandas de toda a cidade. 6º) Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – PT (André Dourado), que após os seus cumprimentos, ofereceu agradecimentos pelos votos que o elegeram. Afirmou também que pretende trabalhar em conjunto com os demais Vereadores e não focar em confrontos partidários. 7º) Com a palavra, o Vereador José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira), que após os seus cumprimentos, ofereceu seus agradecimentos pelos votos que o elegeram, e afirmou compromisso com o pacto de trabalhar pela cidade de Suzano. Encerrou então se comprometendo a lutar pela prevenção de enchentes. 8º) Com a palavra, o Vereador Benedito dos Santos Moraes – MDB (Inhame), que após os seus cumprimentos, ofereceu seus agradecimentos pelos votos que o elegeram. 9º) Com a palavra, o Vereador Adilson de Lima Franco – PL (Adilson Horse), que após os seus cumprimentos, ofereceu seus agradecimentos pelos votos que o elegeram. E afirmou seu compromisso para coma cidade de Suzano. Não havendo mais tempo hábil para fala de vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Senhora Gardênia dos Santos., homenagem de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva e; pelo falecimento do José Alves Pinheiro Neto, homenagem do Vereador Artur Yukio Takayama. ● A seguir, o Senhor Presidente, às vinte horas, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou inversão de pauta, entre os itens 08 e 01. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, acolheu o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Resolução n° 001/2025, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 003/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 003/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 003/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Em questão de ordem, o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou inversão de pauta, entre os itens 06 e 02. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, acolheu o pedido. Em questão de ordem o Vereador Marcio Alexandre de Souza solicitou votação simbólica para todos os itens restantes. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, acolheu o pedido. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Lei Municipal n° 5.418, de 09 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 001/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 001/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 001/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 001/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza a Diretoria eleita para comandar a 55ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Suzano/SP, para o triênio 2025/2027. Quórum de Maioria Simples. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 002/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza a advogada e professora Patrícia Braga, a qual foi eleita Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo. Quórum de Maioria Simples. Item 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 003/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP – pelo 190° Aniversário comemorado em 05/02/2025. Quórum de Maioria Simples. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Suzanense ao Deputado Marcos Damásio. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 142/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 074/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 158/2024: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Lei Municipal n° 5.419, de 09 de fevereiro do 2023, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 002/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 002/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 002/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 080/2024, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, dispõe sobre o treinamento e parcerias para retiradas de enxames de abelhas, marimbondos e vespas em lugares públicos que possam causar risco de vida aos cidadãos. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 143/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 034/2024: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 156/2024: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 09 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Resolução n° 002/2025, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre o serviço funcional da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 004/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 004/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 004/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às vinte horas e doze minutos, o Senhor Presidente encerrou a Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – UNIÃO (Adilson Horse); André Guan Long Chiang – PL (André Chiang); André Dias Dourado – PT (André Dourado); André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Benedito dos Santos Moraes – MDB (Inhame); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do Mercado); Dirceu Carlos da Silva – REPUBLICANOS (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte); João Batista Nogueira de Azevedo – PRD (João Sabugo); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da ONG); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho).
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – PL (André Chiang) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 05 de fevereiro de 2025
VEREADOR ARTUR YUKIO TAKAYAMA
Presidente
VER. ANDRÉ MARCOS DE ABREU VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Primeiro Secretário Segundo Secretário