20ª Audiência Pública – Prestação de contas da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Ata da Vigésima Audiência Pública de dois mil e vinte e cinco, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao vigésimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco às dezessete horas e onze minutos, deu-se início à Vigésima Audiência Pública do Primeiro Exercício da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Ver. Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do mercado – Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Suzano – que cumprimentou a todos os presentes, informou que conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, serão armazenadas de forma permanente, em razão de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Audiência Pública. Informou também que a presente Audiência Pública é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube e que sua gravação fica disponível para consultas posteriores. Declarou então o início dos trabalhos e anunciou que essa Audiência Pública tem como finalidade a discussão do Projeto de Lei n.º 086/2025, que estabelece o Plano Plurianual do Munícipio para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026 [PPA 2026 a 2029], nos termos do artigo 2º da Resolução n.º 005/2021.
O Presidente solicitou aos Vereadores Josias Ferreira da Silva, Jaime Siunte e Marcos Antonio dos Santos que recepcionassem no Plenário o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Denis Watanabe, convidou também para formar a Mesa de Trabalhos, o Diretor de Orçamento, Willian Nakamura, e; a Assessora Estratégica, Carolina Umebayashi. A seguir, convidou a adentrar ao Plenário os demais funcionários da Secretaria de Planejamento e Gestão. Agradeceu a presença dos Vereadores e passou então a palavra ao Secretario para suas considerações iniciais e sua apresentação.
O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Denis Watanabe cumprimentou o Presidente Denis Claudio da Silva e declarou: É com satisfação que apresentamos o Plano Plurianual de Suzano para o período de 2026 a 2029, um instrumento que orienta as ações, metas e investimentos no nosso município para os próximos quatro anos. O PPA. Ele foi elaborado com base em diagnósticos técnicos, dados orçamentários e contribuições da população, garantindo assim transparência e participação social. Ele define as prioridades e os programas de governo, buscando fortalecer áreas essenciais como saúde, educação, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico e meio ambiente. Nosso objetivo é assegurar que cada ação do Executivo tenha planejamento, continuidade e resultados concretos para melhorar a qualidade de vida dos suzanenses. Com o apoio desta Casa de Leis. Esperamos consolidar um PPA que reflita as reais necessidades do município e garanta a gestão pública responsável, eficiente e voltada ao futuro.
Então o Diretor Willian Nakamura assumiu a palavra e prosseguiu com a apresentação.
Constituição Federal de 1988
• Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
II – as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais.
(…)
• § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.(…)
Planejamento-Setor Público Brasileiro
PPA (Quadrienal)
• Estabelece objetivos
• Indicadores e Metas
• Despesas de Capital e de custeio
• Despesas Continuadas
LDO (Anual)
• Diretrizes e Prioridades
• Anexo Metas Fiscais
• Anexo de Riscos Fiscais
• Critérios Limitação de Empenho
LOA (Anual)
• Detalhamento da Receita
• Detalhamento da Despesa
• Referência para o cronograma mensal de desembolso e previsão bimestral da receita
• Receita Prevista e Despesa Fixada
Plano Plurianual
Considerado um plano de médio prazo, o PPA é projetado para ter aplicação por um período de quatro anos, contados desde o início do segundo ano de cada mandato do Chefe do Poder Executivo. Tem vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente e é enviado para aprovação do Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano do mandato.
Plano Plurianual 2026-2029
O PPA é uma Lei que define, para um período de quatro anos, as diretrizes, os objetivos estratégicos e os programas governamentais, com metas para cada área de atuação: educação, saúde, habitação, meio ambiente, esporte, cultura, entre outras. É também o instrumento de gestão para operacionalizar os objetivos.
Programa de Governo
É o instrumento de organização da ação governamental, com vistas ao enfrentamento de um problema, atendimento a uma demanda ou aproveitamento de oportunidade.
• Articula um conjunto coerente de ações: orçamentárias e não-orçamentárias
• Essas ações deverão ser necessárias e suficientes para enfrentar o problema.
• O resultado esperado é: superar ou evitar as causas identificadas, como também aproveitar as oportunidades existentes.
Etapas do Plano Plurianual
• Diretrizes e Objetivos Estratégicos
• Estudos e Diagnóstico pelas unidades gestoras
• Participação Social (Audiências)
• Elaboração de Programas com Projeção de Receitas e Despesas
• Envio do Projeto de Lei à Câmara, até 31/08/2025
Projeções de Inflação e Taxa de Juros
Mesmo após 5 anos seguidos de inflação acima da meta, a perspectiva é de 2025 e 2026 seguirem o mesmo rumo, mudando a trajetória apenas em 2027, com uma projeção de 4%, segundo dados do Boletim Focus de 01 de agosto de 2025, que dependerá de severos ajustes fiscais.
A taxa de juros SELIC, atualmente em 15%, deve permanecer até 2026, pois, de forma geral, é considerado um remédio para reduzir a inflação, pois reduz o consumo e atrai investidores segurando a cotação do dólar e trazendo maior estabilidade econômica.
Projeções do PIB Brasileiro
Projeções indicam crescimento moderado do PIB brasileiro no período de 2025 a 2028 que deve ficar na faixa de1,8% a 2% a partir de 2026, contudo há diversas incertezas no momento causadas pelas guerras comerciais, juros altos e preocupações na economia interna.
| Parâmetros Macroeconômicos | ||||||
| Variáveis | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 |
| PIB (crescimento real % a.a) | 2,90 | 3,40 | 2,23 | 1,88 | 1,95 | 2,00 |
| Inflação Média -IPCA (% a.a) | 5,78 | 4,83 | 5,07 | 4,43 | 4,00 | 3,80 |
| Taxa real de juros (média % a.a) | 13,65 | 10,89 | 15,00 | 12,50 | 10,50 | 10,00 |
| Câmbio (R$/US$ -final de ano) | 5,28 | 6,19 | 5,60 | 5,70 | 5,70 | 5,70 |
| Fonte: BCB-Boletim Focus 01/08/2025 | ||||||
Etapas do Plano Plurianual 2026-2029
• Participação social
• Além das diretrizes e objetivos estratégicos originados de diagnósticos feito pelas unidades gestoras e plano de governo, foi feita também uma enquete online para a população escolher as propostas que devem ser priorizadas no município para os próximos quatro anos.
Ele destaca que o endereço eletrônico smpf.orcamentocidadao@suzano.sp.gov.br pode ser utilizado para encaminhar dúvidas e sugestões.
Nota do setor de taquigrafia: A tabela a seguir trata dos valores exibidos no gráfico anterior. As cores estão orientadas de acordo com as linhas apresentadas neste mesmo gráfico.
| 2022 | 2023 | 2024 | LOA 2025 | Previsão 2026 | Previsão 2027 | Previsão 2028 | Previsão 2029 | |
| Receitas correntes | 1.265.415 | 1.219.129 | 1.421.546 | 1.467.730 | 1.712.240 | 1.778.917 | 1.886.937 | 2.009.272 |
| Receitas de capital | 47.899 | 66.094 | 43.382 | 99.463 | 49.900 | 82.100 | 59.100 | 47.100 |
| Receitas correntes – INTRA OFSS | 68.387 | 56.708 | 79.384 | 93.433 | 92.450 | 94.502 | 98.593 | 99.675 |
| Deduções de receitas | 97.077 | 101.937 | 117.240 | 126.130 | 134.230 | 141.550 | 149.870 | 157.255 |
| Total | 1.284.624 | 1.239.994 | 1.427.072 | 1.534.496 | 1.720.360 | 1.813.969 | 1.894.760 | 1.998.792 |
Finalizando agradeceu ao presidente pela hospitalidade e a equipe colocou-se à disposição, para responder perguntas e prestar os esclarecimentos necessários.
Aberta a palavra, se manifestou o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Yukio Takayama (PL) que após os seus cumprimentos, perguntou como andam os Repasses Federais para a continuidade das obras do Hospital Federal. Perguntou também quanto à situação de repasses de origem Estadual que foram assinados e firmados, mas que que aguardam para se tomar continuidade. Pediu por detalhes então quanto aos repasses de destinados para construção de escola na região do Vila Urupês, como também de recapeamento na região do Vila Amorim.
O Secretário respondeu que o repasse referente ao Hospital Federal está atrasado devido acertos necessários na LOA. E concluiu esperar que ainda este ano a situação se resolva com a aprovação da LOA e por consequência, sejam retomadas as obras. Quanto aos repasses que esperam tramitação, A Assessora Estratégica Umebayashi informou que informou que eles seguem em andamento de acordo com o processo legal, e explicou que em alguns casos, estão pendentes regularizações que podem ser também em natureza de lei, como também de levantamentos que estão sendo estudados.
Se manifestou então o Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD) que após os seus cumprimentos, perguntou quanto a origem da verba para a regularização fundiária.
A Assessora Estratégica Umebayashi informou se tratarem de origem federal.
Se manifestou então o Vereador Jaime Siunte (AVANTE) que após seus cumprimentos, mencionou que em levantamentos e pesquisas passadas, Suzano era uma das cidades com maior arrecadação. Ficando à frente inclusive de Mogi das Cruzes. Dado este contexto, o Vereador perguntou qual é a situação da cidade de Suzano perante o restante da região.
O Secretário respondeu que Suzano está em relação e equivalência com Mogi das Cruzes e as demais potências da região. Detalhes pormenorizados podem ser solicitados e encaminhados via ofício.
Não havendo mais perguntas, o presidente passou a palavra ao senhor Secretário para suas considerações finais.
O Secretário após realizar sues agradecimentos, se colocou à disposição para receber os representantes do povo para realizar os trabalhos necessário e afirmou seu compromisso para com a cidade.
E nada mais havendo a ser tratado, às dezessete horas e trinta e dois minutos deu por encerrada a Audiência Pública. Compareceram os Vereadores Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena); Jaime Siunte – AVANTE e; Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD), que presidiu esta Audiência Pública. Acompanharam a Audiência Pública os seguintes servidores da Câmara de Suzano: Agente administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Analista de T.I., Rodrigo Silva de Sousa; Encarregado de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva; Encarregado de Serviços Legislativos, Arthur Henrique Condello de Jesus; Copeiro, Renato de Alencar Araújo; Copeira, Francisca Rodrigues do Santos; Auxiliar Administrativo, Maria Carolina Barbosa dos Santos; Auxiliar Administrativo, Bismark Santos Luna; Diretoria de Comunicação, Vivian Turcato; Secretário Especial Legislativo, Douglas Francisco Martins da Silva; Encarregada de Equipe de Cerimonial, Danielle Itimura; Agente de Segurança Parlamentar, Marcos Ribeiro de Paula e; Agente de Segurança Parlamentar, Leandro Pelegrino Silva.
Plenário Francisco Marques Figueira, 20 de outubro de 2025
Vereador Denis Claudio Da Silva
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Vereador Leandro Alves De Faria
Relator
Vereador Marcos Antonio Dos Santos
Membro
Ciente: Mesa Diretiva
Presidente: Vereador Artur Yukio Takayama
Primeiro Secretário: Vereador André Marcos de Abreu
Segundo Secretário: Vereador Rogério Aparecido Castilho