20ª Sessão Ordinária – 18/06/2025
Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo oitavo dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Josias Ferreira da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 19ª Sessão Ordinária; da 11ª Sessão Solene; da 10ª Audiência Pública e; da 11ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Suzanense”, ao Senhor Roberto Katsumata, e dá outras providências. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Senhor Reinaldo Takashi Katsumata pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Obesidade Infantil nas Escolas de Suzano e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, institui, no âmbito do Município de Suzano, o ‘Dia Municipal do Garçom e da Garçonete’, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 058/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, dispõe sobre a instalação obrigatória de bebedouros de alvenaria nos campos públicos de futebol amador e estádio municipal Francisco Marques Figueira. 6) Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 7) Projeto de Resolução nº 009/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, altera o anexo único da Resolução 007-93/94, criado pela Resolução nº 002/2021 e da outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 040/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 903 a 909, 911, 912, 914 a 925, 928 a 931, 937 a 942 e 960 a 964/GP/2025, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 041/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 439, 440, 442, 453, 457, 469 e 471/SMG/2025, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1341, 1348 e 1349/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – (Adilson Horse). Requerimentos nº 1360, 1361, 1362, 1363, 1365, 1366, 1367, 1369, 1370, 1371 e 1372/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – (André Dourado). Indicações nº 337 e 338/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos nº 1342, 1343, 1344 e 1347/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – (Inhame). Requerimentos nº 1352, 1354, 1455, 1357 e 1374/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza). Requerimentos nº 1320, 1321, 1322, 1323 e 1324/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos nº 1327, 1328 e 1329/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 1351, 1364 e 1368/2025 e Indicações nº 025, 336 e 339/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – (João Sabugo). Requerimento nº 1375/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nº 1309 e 1310/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – (Josias Mineiro). Requerimentos nº 1377, 1378, 1379, 1380 e 1381/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nº 1291 e 1317/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nº 1282, 1284 e 1326/2025 e Indicação nº 334/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). ● O Requerimento nº 1340/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco, foi retirado a pedido do autor. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 1388/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Denis Cláudio da Silva, Givaldo Freitas dos Santos, Marcel Pereira da Silva, Max Eleno Benedito, Benedito dos Santos Morais e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Lei nº 059/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 02. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador José de Oliveira Lima, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – PT (André Dourado) que, após os seus cumprimentos, chamou atenção que se comemora nesta data o dia do orgulho autista, e se manifestou pela conscientização e contra o preconceito e abandono sofrido, inclusive na esfera pública. O Vereador também relembrou do caso em que uma professora de escola estadual que foi afastada por maltratar alunos PCD’s e fez um apelo às famílias que mantenham a atenção para não permitir que outros casos como este se perpetuem sem consequências. 2º) Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt) que, após os seus cumprimentos, afirmou ter subido à tribuna para prestar breve homenagem ao Sr. José Valdir da Conceição, servidor desta Casa de Leis que estava em seu último dia de expediente mediante a aprovação de sua aposentadoria. O Vereador manifestou sua alegria e estima perante o Sr. José Valdir da Conceição e agradeceu pela sua extensa contribuição e dedicação a esta Casa de Leis. O Vereador solicitou então a entrada do Sr. José Valdir da Conceição para breve homenagem. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, Edirlei Junio Reis e João Batista Nogueira de Azevedo para recepcionar o Sr. José Valdir. Após os Vereadores tirarem foto como Sr. José Valdir, o Senhor Presidente chamou todos os servidores da Casa para tirarem foto em conjunto com o Sr. José Valdir. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Madalena Dias de Carvalho, homenagem de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva.
● A seguir, o Senhor Presidente, às dezenove horas e cinco minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Para dar continuidade aos trabalhos, da casa, o Senhor Presidente solicitou aos Vereadores Marcos Antonio dos Santos e José de Oliveira Lima que ocupassem, respectivamente, a Primeira Secretaria e a Segunda Secretaria. Em questão de ordem o Vereador Marcos Antonio dos Santos solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01-A – aprovada em única discussão e votação a Subemenda nº 001/2025, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, suprime o art. 4º da Emenda Substitutiva nº 002/2025, que acresce o § 8º ao art. 23 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e o art. 5º para adequar a técnica legislativa. Aprovada, fica incorporada à Emenda Substitutiva nº 002/2025. Item 01-B – aprovada em única discussão e votação a Emenda Substitutiva nº 002/2025, com uma (01) Subemenda incorporada, de autoria do Executivo Municipal, Projeto de emenda modificativa que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 069/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 066/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Aprovada, fica incorporada ao Projeto de Lei nº 038/2025.
Item 01-C – aprovado com uma (01) Subemenda e uma (01) Emenda Substitutiva incorporadas, em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 211/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 041/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 200/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do Vereador Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 087/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 072/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo, às dezenove horas e dez minutos, o Senhor Presidente encerrou a Vigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – UNIÃO (Adilson Horse); André Dias Dourado – PT (André Dourado); André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Benedito dos Santos Moraes – MDB (Inhame); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do Mercado); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE; João Batista Nogueira de Azevedo – PRD (João Sabugo); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da ONG); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho).
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – PL (André Chiang) está licenciado;
O Vereador Dirceu Carlos da Silva – REPUBLICANOS (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza); não compareceu.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 21 de março de 2025
VER. ARTUR YUKIO TAKAYAMA VER. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
Presidente Vice-presidente
VER. ANDRÉ MARCOS DE ABREU VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Primeiro Secretário Segundo Secretário
VER. JOSIAS FERREIRA DA SILVA VER. JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA
Segundo Secretário ad hoc Terceiro Secretário ad hoc