20ª Sessão Ordinária – 20 de junho de 2018
Ata da Vigésima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo dia do mês de junho de dois mil e dezoito, às 18h02, dá-se início à Vigésima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). A seguir, o presidente solicita aos vereadores que digitem presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão. Em seguida, convida o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação das atas da 19ª Sessão Ordinária e da 6ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Cumprimenta e agradece as presenças da coordenadora do Centro Melhor Idade, Sra. Adelaide e das senhoras do Lian Gong. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura, das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 62/2018 – Lisandro Luis Frederico – aplauso a Marcela Paiva, primeira suzanense a completar o Ironman, na distância full: 3.800 metros de natação, 180km de ciclismo e 42,195 metros de corrida. 2) Moção nº 63/2018 – Lisandro Luis Frederico – aplauso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), pelos 40 anos de atividades em Suzano. 3) Moção nº 64/2018 – Leandro Alves de Faria – apela ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Eunício Lopes de Oliveira e demais Senadores, para que aditem e aprovem o Projeto de Lei nº 3042/2015, que dispõe sobre o aumento do valor per capita do Fundeb para a educação especial em todo Brasil. 4) Projeto de Lei nº 40/2018 – Executivo Municipal – autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos, com a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, para implantação da unidade de atendimento de reintegração social para execução do programa de penas e medidas alternativas e do programa de atenção ao egresso e família. 5) Projeto de Lei nº 41/2018 – Executivo Municipal – autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o Fussesp – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto “Costurando o Futuro”. 6) Projeto de Lei nº 42/2018 – Executivo Municipal – autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o Fussesp – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto “Natal Espetacular”. ? O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 61/2018 – Caixa Econômica Federal – Ofício nº 0587/2018/GIGOVSP – liberação de recursos financeiros – Termo de Compromisso nº 0363.605-72/2012 – Programa Praças do PAC, para CONSTRUÇÃO DA PEC 3000 m2, no valor de R$ 101.000,00. ? Ofício Administrativo nº 62/2018 – Executivo Municipal – Ofícios 1108, 1113 a 1121, 1124 a 1140, 1146 a 1158, 1160 a 1169, 1173 e 1174/GP/2018, em resposta a requerimentos protocolados entre 14 e 15.06.2018. ? Ofício Administrativo nº 63/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nºs. 201, 202, 204 e 205/SMG/2018 em resposta a indicações, protocolados em 19.06.2018. ? Ofício Administrativo nº 64/2018 – Secretaria de Segurança Cidadã – Ofícios 089, 090 e 095/2018/SMSC Cl, em resposta aos requerimentos 156 e 554 e indicação 521/2018. ? O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2069, 2070, 2071 e 2110/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. Requerimentos 2060 e 2119/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 2061, 2062, 2063, 2081, 2082 e 2121/2018(Encaminhado à Ordem do Dia, por solicitação do vereador autor e constando como Item 6.) e Indicações 604, 607, 615, 616 e 617/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Requerimentos 2104, 2105 e 2106/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 2097, 2098, 2099, 2100, 2101, 2102, 2103 e 2109/2018(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento de Matheus da Silva Jacinto, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2076, 2077, 2078, 2079, 2080 e 2122/2018, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 2010, 2053, 2072, 2112 e 2115/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Indicação 605/2018, de autoria do Ver. Jaime Jaime Siunte (PTB). Requerimentos 2084, 2088 e 2118/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimentos 2114, 2116 e 2117/2018 e Indicações 606/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Indicações 608, 609, 610, 611, 612 e 613/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 2086, 2089, 2090 e 2124/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 1843, 2051, 2052, 2092 e 2093/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 2120/2018 e Indicação 614/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimento 2064/2018, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans. Requerimentos 2065, 2066, 2067, 2068 e 2075/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). – Às 18h46, o Ver. Rogério Gomes do Nascimento, assume a condução dos trabalhos. – Requerimentos 2087, 2091, 2094, 2095 e 2096/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. • REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimentos de urgência com pareceres verbais das comissões permanentes: Requerimento de urgência nº 2130/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria e assinado por demais vereadores, inclui o Projeto de Lei nº 41/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 2131/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, inclui o Projeto de Lei nº 42/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 2127/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui o Projeto de Lei Complementar nº 07/2017 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 2085/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, solicita que a Moção nº 63/2018 seja submetida ao regime de urgência. O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para cumprimento dos trâmites de urgência, de acordo com o artigo 149 do Regimento Interno. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição discursam os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), após fazer os cumprimentos de praxe fala a respeito de alguns servidores da prefeitura que não contribuem para que a gestão do prefeito avance. Reclama: “Venho falar a respeito de alguns fatos que ocorreram no final de semana. Fatos que não podemos deixar de nos atentar, que existem alguns segmentos da Administração que vem tentando prejudicar o trabalho do nosso prefeito. Vemos o prefeito se esforçando, trabalhando arduamente para trazer algumas conquistas para a nossa cidade, bem como a sua esposa Larissa, que vem desenvolvendo um belo trabalho e, infelizmente, alguns setores não vêm trabalhando ao encontro de o que o prefeito busca, que é a melhora da nossa cidade. Há algumas áreas que precisam ser melhoradas e este é o apelo que a gente vem fazer aqui ao nosso prefeito, para que reveja algumas situações de alguns servidores e de alguns secretários que deixam a desejar, que não conseguem acompanhar o ritmo do trabalho dele. A gente vê um prefeito trabalhando, empenhado, correndo atrás, e meia dúzia de secretários ou servidores, tentando fazer caminhar para trás, tentando estragar tudo o que ele consegue.” Fala sobre o descaso da administração regional de Palmeiras que faz um péssimo trabalho naquela região. Pede para ser exibida a foto de um acidente ocorrido na Estrada dos Moraes, no sábado, onde um caminhão de lixo orgânico tombou. Diz que recebera em seu gabinete a reclamação de que já foram despejados mais de 150 caminhões de lixo orgânico, para fazer um aterro. Critica os órgãos de fiscalização que não viram que há mais de trinta dias já está funcionando esse aterro. Diz: “A administração regional não viu, a guarda ambiental não viu e o lixo lá comendo solto. Precisou um caminhão tombar para a polícia ambiental de Mogi das Cruzes vir efetuar a prisão. E após a apreensão do caminhão, apareceu um senhor que dizia ser o dono e foi levado à delegacia. O questionamento que fica deste vereador é o seguinte: a administração regional de Palmeiras não tem equipe para passar na Estrada dos Moraes que é ali do lado, Vossa Excelência conhece bem Vereador Pacola, será que ninguém viu esses caminhões despejando lixo? Será que a guarda ambiental não viu que estavam jogando lixo ali na beira de um lago? Então, esse é o questionamento que faço. Vou enviar um ofício amanhã ao prefeito para que ele cobre informações da guarda ambiental, porque da mesma forma que houve um loteamento clandestino na Estância Angelina, a guarda ambiental não chegou. A gente precisa saber: por que alguns setores estão sendo fiscalizados e outros não? Por que algumas coisas conseguem chegar a fundo e outras não?” Em aparte, o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola fala que há fiscalização: “Um cidadão estava fazendo um muro e em poucas horas chegou a fiscalização lá. O que deixa a gente irritado, em algumas situações, é que num momento como esse que estamos vendo na foto é que não tem fiscalização. Vou corrigir, tem gente que está fazendo de conta que não está vendo e prejudicando a imagem deste governo. Tenho certeza de que isso aí não tem o aval desta administração. Fiquei sabendo, Vereador, estou apurando os fatos, de que esse aterro está sendo feito aos sábados. E se estão jogando o lixo aos sábados é porque tem o aval de alguém. Como Vossa Excelência disse, deram o azar desse caminhão tombar lá e que deu essa repercussão enorme”. O Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) conclui dizendo: “Vereador eu prefiro não acreditar na denúncia que chegou ao meu gabinete hoje, mas a informação realmente é essa que eram pagos X por caminhão. Prefiro não acreditar nesta hipótese, porque se for comprovado isso o prefeito vai por quem está cometendo esse crime contra a nossa cidade para fora da Prefeitura. Vamos apurar, estamos pedindo informações à Cetesb, à polícia ambiental de Mogi das Cruzes, à Polícia Militar e Queremos saber por que a polícia ambiental não passou lá todo esse tempo? Será que aos sábados está indo fiscalizar outras áreas? Não sei, mas vamos averiguar isso aí, porque o belo trabalho do prefeito com a sua esposa não pode ser pedido por causa de meia dúzia de pessoas que não querem que o governo vá para frente. Muito obrigado.” 2º) Com a palavra o Ver. Jaime Siunte (PTB), após os cumprimentos de praxe, fala a respeito dos comércios de tabacaria e bares onde os clientes trazem desrespeito aos vizinhos, com barulho, prostituição e com uso de drogas durante a madrugada. Fala que ligam para a fiscalização que faz autuação, mas que depois volta tudo como era. “Não é fácil! Então, o que a gente tem de fazer? Ajudar o governo, tentar fazer uma lei, falar com a fiscalização para que autue e feche esses comércios definitivamente. Eu tenho uma listagem enorme aqui, lógico que não irei passá-la para vocês, vou passar para quem é de direito, que o pessoal da fiscalização vai autuar como estão atuando. Jardim Natal, por exemplo, tenho um mapinha de onde eles ficam. A comunidade não aguenta mais. Em uma semana, trezentas e cinquenta assinaturas. Para quê? Para resolver esse problema. Estão pedindo para a GCM e PM para fazer uma ronda intensiva. Se querem fumar maconha, que fumem, mas não em frente da sua casa. Poxa, eu não sou obrigado a fumar! Tem de haver uma lei, porque não é possível!”, desabafa o parlamentar. Promete falar na semana que vem sobre o prejuízo dos comerciantes da passarela da CPTM e sobre qual é o projeto que está sendo feito para eles e o que está acontecendo de bom para o Parque Maria Helena. 3º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), que agradece o prefeito Rodrigo Ashiuchi e o secretário Ari Serafim Barbosa, que atenderam a solicitação de seu requerimento de restauração asfáltica no Bairro do Jardim das Flores. Diz quem em duas ruas já foi feita a substituição do asfalto. O Ver. Rogério da Van cumprimenta o vereador pelas palavras e solicita atenção da Solange (Secretaria de Obras) para que visite os Jardim Saúde e Caxangá onde as ruas estão virando ruas de terra. 4º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, público presente, imprensa, funcionários desta Casa, boa noite! Hoje venho a esta tribuna para elogiar este governo. Sabemos das dificuldades encontradas, das dificuldades que vêm traçando desde o começo do mandato, mas falo com toda segurança que o governo vem trabalhando muito bem e isso demonstra com as obras e investimentos que estão sendo feitos na cidade de Suzano. Ontem mesmo, foi anunciado pelo prefeito em rede social a substituição das lâmpadas a vapor por lâmpadas de LED. Todos sabemos que ainda não temos uma empresa para a troca de lâmpadas, de braços, mas ele está fazendo de uma forma que não é paliativa, é uma troca que a cidade de Suzano vai contar com vários pontos os quais foram anunciados nas principais vias da nossa cidade. Quero parabenizar o esforço do prefeito junto com a Secretaria de Obras, que cuida da iluminação pública também, por toda dificuldade está fazendo o seu melhor. Isso está sendo visto e dá mais segurança para a nossa população. Sabemos que falta muito ainda. Esse problema da licitação que usa esse dinheiro que é da conta de energia de cada munícipe ainda não saiu do papel, mas isso são problemas burocráticos. Sabemos que em breve será resolvido. Como tivemos uma Audiência Pública no mês passado, sabemos que o dinheiro está reservado para fazer esse investimento na cidade de Suzano. Outro fato, Presidente, que me traz aqui hoje à tribuna é para agradecer ao deputado Marcio Alvino que, com o apoio dele, trouxe duas ambulâncias do SAMU que foram entregues na Prefeitura. Essas ambulâncias são de suma importância para os munícipes, pois vai melhorar muito o atendimento em todas as áreas. Em conversa hoje com o prefeito uma dessas ambulâncias vai fazer atendimento especial no bairro de Palmeiras. Isso é muito importante pela parte do governo que está vendo não só um bairro ou determinado local de Suzano. Está vendo Suzano como um todo, tanta na saúde, infraestrutura. Estou aqui para parabenizá-lo e também parabenizar a primeira dama, Larissa, que com esses projetos que vêm buscando parceria com o Governo do Estado está dando certo desde o ano passado com a Lu Alckmin e agora com a atual primeira dama do Estado. Está aprovando vários projetos ligado ao Fussep que dá bons frutos para a cidade de Suzano. Inclusive hoje temos dois projetos a serem aprovados, duas parcerias com o Fussep. Quero dizer aqui, e que fique registrada a minha fala, que este governo trabalha sim. Os opositores, que vêm falando mal deste governo, precisam andar um pouco mais na cidade. Sabemos que não está bom, que ainda não é o ideal, mas está trabalhando, está buscando investimentos. E todo investimento trazido é graças à parceria que hoje tem tanto com o governo do Estado como os deputados que estão sempre presentes, André do Prado e Márcio Alvino. Temos que parabenizar, engrandecer essa parceria entre o Rodrigo Ashiuci e o Governo do Estado. Parabéns ao prefeito! Parabéns ao governo que vem se destacando! Como eu digo, têm defeitos, mas têm muito mais qualidades do que defeitos. Muito obrigado a todos. Boa noite!” O Senhor Presidente cumprimenta o Vereador Leandrinho e parabeniza a gestão do governo Ashiuchi e a primeira dama, Larissa, por todo o trabalho prestado na cidade que estão fazendo muito pela cidade. 5º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), após os cumprimentos de praxe, fala que em apenas um ano e seis meses já foram inaugurados vários patrimônios, enquanto que na gestão passada, ele inaugurou apenas um patrimônio, uma creche no Bairro Quaresmeira. Diz que em 17 de janeiro ele junto com outros vereadores foram agradecer o governador no palácio por Suzano ter sido contemplado com o programa Desenvolve SP. Comenta que o Governo do Estado irá liberar R$ 14 milhões para a conclusão estação da CPTM e também para a passarela. Diz que em uma conversa entre o prefeito de Suzano e o governador do Estado, Geraldo Alckmin à época, disse que liberaria recursos de R$ 2 milhões para a passarela. Referente à iluminação, fala que os vereadores recebem muitas reclamações, porém a culpa não é deles nem do prefeito. Fala que a demora é por causa da licitação que tem de ser feita e, às vezes, se algumas empresas sentem lesadas, elas recorrem e isso atrasa o processo. Informa que há R$ 6 milhões reservados para a troca de lâmpadas e braços, porém não podem ser gastos. Aparteado pelo Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho) que confirma existir o dinheiro reservado para a troca de lâmpadas, valor informado pelo secretário Itamar Viana na última Audiência Pública. Informa que a licitação foi três vezes suspensa pelo Tribunal de Contas, mas que já está em vias de execução. Corrobora que todo trabalho feito em um ano e meio de gestão do prefeito tem apoio de todos os vereadores. O Ver. Marcos Antonio dos Santos finaliza o discurso dizendo que a cidade está mudando, que a Saúde está mudando. Cumprimenta o prefeito e diz que está à disposição para ajudar a cidade. 6º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que protesta a entrega tardia dos uniformes da cidade de Suzano. “A farsa dos uniformes foi muitas vezes escondida por uma fumaça formada por matéria jornalística, por uma assessoria de imprensa da Prefeitura de Suzano, que sempre criava aquela ilusão de que o governo estava trabalhando, de que o governo estava, de fato, olhando para os uniformes escolares. Em setembro de 2017, o governo municipal anunciou que investiria R$ 25 milhões na compra de uniformes. Detalhe, uniformes que seriam compostos por tênis, bermuda, saia para as meninas, meias, enfim um uniforme que seria completo com 7 peças. Em janeiro, o mesmo governo enfatizou que estava investindo dinheiro para a compra dos uniformes. A gente está no meio de junho, segunda quinzena, já passamos por uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, que acusou a Prefeitura de Suzano que não está cumprindo com o dever dela com relação à entrega dos uniformes. E o mais vergonhoso neste teatro feito pela Prefeitura Municipal é que na hora em que os uniformes começam ser entregues, eu não preciso falar para vocês que têm alunos nas escolas sabem muito bem do que estou falando, os uniformes foram entregues duas peças: uma calça e uma blusa e nem um pedido de desculpas pela vergonha que a Prefeitura de Suzano vem fazendo com o povo suzanense passar”, diz o vereador. Comenta que ficou sabendo que ontem, dia 19, no Pronto Socorro Municipal havia apenas um médico para centenas de pessoas. Diz que isso é problema de gestão, de falta de fiscalização uma vez que há um contrato com uma empresa que obriga ter três médicos. Pergunta por que foram feitas tantas licitações de emergência, no ano passado, usando o dinheiro da CIP. Diz que na cidade não se vê saúde, segurança pública, iluminação, uniformes das crianças. “Há um ano e meio de governo e as coisas ainda estão engatinhando, quando a gente já deveria ter frutos. Uma cidade que tem um superávit financeiro deixa o povo a mercê da ilusão. É uma gestão que causa indigestão. É um governo que faz ilusão e eu como vereador não poderia deixar de expressar o que eu entendo o que é a voz do povo, afinal de contas sou representante deles e a minha voz tem de representar a sensação de que o povo tem na rua. Obrigado”, finaliza o parlamentar. 7º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), após os cumprimentos de praxe, diz que sempre foi crítico com a CIP, mas diz que algumas ruas têm sido atendidas com a iluminação pública. Fala que tem a sensação de que a cidade saiu do marco zero. Sobre os uniformes diz que Guarulhos, uma cidade incomparável financeiramente com Suzano, entregou somente agora no final de maio. Aparteado pelo Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), que diz que os uniformes de inverno foram entregues agora e o restante virá depois. Quanto à demora, informa que foi por causa da péssima qualidade apresentada nos uniformes, que estavam tortos e o prefeito os recusara. Informa que os vereadores participaram da reunião junto com o prefeito e o secretário de educação para verem a qualidade dos uniformes. O Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB) acredita que nenhuma criança ficou fora da escola, diz que a Santa Casa melhorou no atendimento. Compara a demora no atendimento com um plano de saúde em que ambos demoram uma hora para atendimento. Conclui: “Acho que o prefeito está no caminho certo, está montando uma equipe, uma gestão que dá para a gente chegar lá.” O Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van) fala que o Pronto Socorro melhorou muito e que muitas pessoas que são atendidas são das cidades vizinhas. Fala ao Vereador Lisandro que muitas pessoas que estão no Pronto Socorro, após à 1 hora, estão para se esconderem do frio ou para conversar com alguém. Diz que os uniformes foram entregues e concorda que há muito que fazer, e se for com o apoio dos vereadores a cidade logo estará nos trilhos. O Ver. Lisandro responde ao Vereador Rogério da Van que concorda com que a Santa Casa melhorou, porém não se pode trabalhar com o retrovisor. Diz que o governo se comprometeu a entregar os uniformes de verão em fevereiro, e por causa do atraso entregariam o de inverno, o que está sendo feito sem a previsão de entrega dos uniformes de verão. Informa que a cidade de Mogi das Cruzes também atende pessoas de fora do seu município e está brigando em Brasília para conseguir uma UPA para Suzano, a fim de desafogar Mogi. “Não gosto de fazer uma visão de retrovisor, gosto de olhar para frente e entender que muito dinheiro foi gasto, a cidade tem superávit financeiro, e a população não vê o resultado que tanto espera e precisa. Basta ir ao Pronto Socorro Municipal e constatar que o atendimento, de fato, é desumano e longe de qualquer justificativa elogiável digna de minha parte”, finaliza o Vereador. 8º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) que se soma às melhorias da Santa Casa mencionadas por vereadores que o antecederam e que hoje conta com medicamentos e com uma equipe de ortopedista. Aparteado pelo Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) que diz ao Ver. Lisandro que a Santa Casa melhorou cinquenta por cento do que era na gestão anterior. Conclui o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) dizendo que as suas emendas impositivas serão direcionadas ao Pronto Socorro de Suzano. Às 19h43, não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, o vice-presidente solicita ao presidente que assuma a condução dos trabalhos. O Senhor Presidente agradece a colaboração do Ver. Rogério da Van e convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento de Matheus da Silva Jacinto. Uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva. A seguir, passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, COM 17 VOTOS “SIM” E 01 VOTO “NÃO”, Veto Total nº 005/2018, do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 040/2018, decorrente do Projeto de Lei Complementar nº 014/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico que dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do art. 2º da Lei Complementar nº 226 de 22 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 275/2018: favorável. Posto o Veto em discussão, o Ver. Lisandro pede a palavra. 1º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Boa noite, mais uma vez. Nesta oportunidade quero cumprimentar alguns estudantes que me surpreenderam por estarem aqui hoje mesmo sem qualquer tipo de convocação, mas demonstrando interesse que tem essa classe em discutir políticas públicas, especialmente, para essa categoria. Nós vivemos num país hoje onde passa por momentos de crise, em que a população não tem mais esperança, o povo não acredita mais em nós políticos. Infelizmente, pela sequência de desafetos que são expostos pela imprensa com certa frequência. Nós, representantes da população, estamos em descréditos. A solução para o nosso país vem de fato de uma revolução. Uma revolução que seja constituída por muita garra, por muito entusiasmo, por muita vontade de mudança na situação do nosso país e da nossa cidade. Não tem como falar sobre todas essas qualidades sem citar o público jovem, sem falar da garra, do entusiasmo e da dedicação dos jovens. Quando a gente fala de Suzano, a gente fala de oitenta mil jovens suzanenses que compõem a população desta cidade. Quando a gente fala disso em nível de Brasil, a gente fala do que se chama bônus demográfico, que demonstra que hoje temos mais jovens do que idosos, por exemplo. Esses dados demográficos só reforçam a necessidade dos municípios, dos estados e da federação de discutir políticas públicas para a população jovem. Quando a gente provoca esse tipo de discussão, a gente está falando indiretamente de programas educacionais, afinal de contas a Educação é a grande fiadora do crescimento do nosso país e, sem dúvida, motivada por grande parte desses jovens. Há poucos dias, a gente teve uma decisão unânime desta Casa Legislativa que aprovou um projeto de minha autoria que concedia o Passe Livre Estudantil para boa parte da população. Lembro que o Passe Livre Estudantil aqui de Suzano foi cortado em um projeto apresentado pelo governo em 2017 e tirou o direito de muitos estudantes terem essa alça de acesso à Educação tão importante. Inclusive, o governo que promove a ilusão, comete várias inconsistências, quando, por exemplo, vende em matérias jornalísticas que criam cursos de vestibular gratuitos na cidade, mas não concede ao estudante o direito de ele chegar a esse curso. O curso está centralizado aqui no centro de Suzano, mas o estudante que quiser estudá-lo deve custear a sua passagem. Quando a gente fala de um público de baixa renda, dificilmente a gente vai atingir com facilidade os estudantes que mais necessitam aqui na nossa cidade, especialmente por eles não terem o passe livre, concedido pelo governo anterior e que foi cortado pelo governo atual. Aliás, se eu tenho algum elogio a fazer do ex-prefeito Paulo Fumio Tokuzumi, eu posso dizer que esse elogio vem da conquista do passe livre. Não foi uma conquista do prefeito, mas da mobilização de estudantes muito grande que teve em 2014, e sem qualquer discussão foi cortada pelo governo do atual prefeito Rodrigo Ashiuchi. Para mudar esse cenário de desesperança do Brasil, eu apresentei nesta Casa Legislativa um projeto de lei que foi aprovado por unanimidade, aumentando a faixa de concessão do programa para estudantes que tenham renda familiar de até um salário mínimo e meio, enquanto que antes era de meio salário mínimo, ou seja, R$ 470,00 e agora passa ser praticamente R$ 1.500,00. A gente iguala essa concessão ao governo estadual, por exemplo, com a liberação do bilhete único. Não faz sentido a gente ter políticas diferenciadas para concessão do benefício entre município e cidade, exceto quando a gente não quer, de fato, entregar o passe livre para a população. Surpreendentemente, minha gente, a gente falou hoje muito aqui sobre demora. Demora para resolver iluminação, demora para resolver problemas da Saúde, demora para fazer licitação, mas o governo é muito ágil para tomar algumas decisões como, por exemplo, para vetar este projeto de lei que foi aprovado por unanimidade aqui na Casa de Leis. O projeto foi vetado em absurdos dois dias úteis. E o pior é a justificativa do veto que não é digna de qualquer motivo que possa nos esclarecer este corte. O prefeito municipal mandou pra gente uma justificativa de veto, de certa forma, invadindo um direito judiciário. Afinal de contas ele diz que a minha lei é um projeto inconstitucional. Veja bem o tamanho do equívoco do prefeito municipal. Ele diz que o projeto, que foi inconstitucional quando eu o apresentei, era constitucional quando foi apresentado por outros vereadores. E o equívoco maior ainda, inconstitucionalidade de projetos é pauta do Poder Judiciário. Poder Executivo não tem que falar de inconstitucionalidade. Pode Executivo pode até sugerir algum tipo de vício de inconstitucionalidade o que de fato eles não fazem. Aliás, ao mesmo tempo que eles acusam o meu projeto de ser inconstitucional, eles justificam que o projeto atrapalha a rotina administrativa, ou seja, o formato de trabalho da prefeitura municipal não consegue comportar o programa Passe Livre alterado com meu projeto de lei. Veja bem, quando você fala de rotina administrativa, você não está falando de inconstitucionalidade, você está falando de falta de vontade, você está falando de falta de interesse da administração pública em conceder o benefício para os estudantes da cidade. O mínimo que se espera deste governo é que tenha dignidade de olhar para a cara do estudante e falar: “Nós não vamos te ajudar”. Este é o mínimo que eles podiam fazer, diante da tamanha atrocidade que eles vêm cometendo com a classe juvenil da nossa cidade. Isso não se limita à discussão do Passe Livre Estudantil. A gente pode falar, por exemplo, do Conselho de Juventude desta cidade, que é pauta deste governo, há bons meses que já houve compromissos que esse Conselho seria discutido nesta Câmara e de fato aprovado pela Prefeitura Municipal. Eu faço um desafio aqui: se este governo tem realmente compromisso com a juventude da cidade, coloque o Conselho de Juventude para ser discutido na sessão da próxima quarta-feira. Ponha dentro desta Casa Legislativa o interesse dos estudantes, dos oitenta mil jovens que existem nesta cidade que não são representados por este governo que é de poucos. É um governo que toma decisões a portas fechadas, é um governo que tem prioridade em assuntos que prejudicam a população, como um veto ao projeto, mas que tem prioridades em resolver outras questões como uniformes, saúde, iluminação pública na cidade. Não bastasse o tamanho erro do governo em vetar esse projeto de lei, eles ainda tiveram a capacidade de justificar que mesmo com o orçamento dobrado do passe livre, pois nós aprovamos aqui um aumento de R$ 1 milhão, para R$ 2 milhões de investimento do semestre do Passe Livre. Eles não vão aumentar na mesma proporcionalidade, o volume de estudantes atendidos. Ou seja, o governo não tem clareza suficiente para vir para cá e nos responder para onde vai o dinheiro. Vai para financiar a Radial, será? Vai para financiar quem? Porque os estudantes estão esperando esses benefícios e não vai de fato conseguir enxergar isso. Eu faço esse relato aqui só para reforçar que é um governo omisso em diversas questões. É um governo que me parece não experimentar a vivência do povo. Não experimentar estar na rua, frequentar escolas públicas, frequentar os cursos, andar pela cidade e experimentar o que o povo de Suzano está vivendo, especialmente os jovens nessa questão. Eles não sabem o que é ser estudante. Eles prejudicam tanto a Educação, sem perceberem que estão quebrando a principal fiadora da evolução da nossa cidade. Lamentavelmente que eu dou o recado do veto, super ágil do prefeito, e peço o apoio dos nobres pares para que a gente derrube o projeto. E faço um desafio ao prefeito que se de fato ele tem interesse em ajudar os jovens da nossa cidade e que ele apresente a inconstitucionalidade do projeto lá no Judiciário, não aqui para a Câmara. E mais, se ele está realmente interessado em discutir com a juventude da cidade, ponha em pauta aqui na Câmara na próxima sessão, antes do recesso, a criação do Conselho Municipal de Juventude, tão importante para esta cidade. Obrigado” 2º) Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, senhores presentes, boa noite. Venho aqui a esta tribuna para falar sobre este projeto, mas antes quero lembrar que na semana passada o nobre vereador veio aqui e falou que a cidade tem pressa. Volto a essa frase, porque para resolver os problemas da nossa cidade, nós precisamos de dinheiro. Foi isso o que entramos em acordo na sessão passada e aprovamos o pedido do nobre prefeito em requerer financiamento para compra de equipamentos para consertos de nossas ruas, asfalto e para trazer mais melhorias para nós. Nessa questão também venho aqui falar sobre este Veto porque aqui o vereador geralmente a gente trata isso da inconstitucionalidade e a gente não pode aprovar nenhum projeto que onere os cofres públicos. Então, esses projetos vêm do Executivo para a gente, e não de a gente para eles. Eles fazem os cálculos e sabem exatamente quanto eles têm para gastar ou que podem gastar. Nessa questão do veto, embora nós aprovarmos essa emenda, o Executivo coloca muito claro que o vereador em questão não apresentou o estudo de impacto econômico financeiro. Nada mais justo o prefeito vetar o projeto e deixar aí para que entre um novo projeto de emenda que venha realmente atender o anseio da população. O nobre vereador também falou a questão dos cursos de pré-vestibular disponíveis para o público não cedendo o passe livre para alguns estudantes que não se encaixam no perfil de valores, não está dando o que se compromete. Ele está dando. É só chegar lá e vai conseguir. É muito melhor. Eu fiz o pré-vestibular antes de ingressar na faculdade e eu tive de pagar, não só o curso, como tive também de pagar a minha passagem, a minha alimentação, paguei tudo. E eu não sou filho de rico não. Nasci aqui na Vila Morim, andava com o pé no chão, andava com calçãozinho, rua de terra, brincava na água corrente. Eu não sou filho de rico não! Eu fui lá e consegui. Acho que é assim que a gente dá valor. Não estou dizendo que a gente tem de vetar, que a gente tem de atrapalhar a vida do estudante, de maneira nenhuma, mas acho que quando a pessoa quer, ela vai atrás e consegue. Então, o Passe Livre é dado e tem as limitações, desde que se encaixe nesses parâmetros a pessoa está com toda a estrutura para poder seguir. Só que não podemos também gerar uma despesa maior do que o governo consegue pagar. Não adianta o prefeito falar, vamos dar sim para quem tem uma renda familiar de três salários mínimos. Legal, é bonito. Mas e para pagar? Então, se ele vetou é porque não tem condições de fazer. Eu acredito nisso e é por isso que sou favorável a manter o veto.” A Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia) em aparte: “Vamos também relembrar que teve um pessoal, o vereador falou também da gestão do Paulo Fumio Tokuzumi falou para a gente não olhar no retrovisor, ele olhou também. Na gestão do Tokuzimi recebiam também, dava vazão para pessoas que não tinham necessidade de receber. Pessoas que precisavam não conseguiram receber, e quem não precisava ia de carro e acabava vendendo o passe para ficarem com o dinheiro. E as pessoas que precisavam nunca conseguiram pegar o Passe Livre. Muito obrigada.” O Ver. Lisandro Luis Frederico pede a palavra e o presidente não lhe autoriza, visto que ele já discursara. 3º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT): “Senhores Vereadores, Presidente, Nobres Vereadores. Fiz uma análise, um estudo do veto do Executivo, porque como professor e membro da Apeosp, que fui por vários tempos, tentei me apoderar do projeto Passe Livre e das iniciativas positivas e negativas dessa propositura. Eu entendo que quando foi apresentada uma nova propositura há pouco, eu fiz uma profunda análise com a maioria dos alunos que eram beneficiários do Passe Livre e me coloquei à disposição, inclusive, de algumas instituições de alunos para representá-los, acaso fosse necessário, se eles tivessem prejuízo, mas eu creio que legitimamente as instituições ligadas ao movimento estudantil podem se organizar e podem pleitear, porque é o direito de todo cidadão pleitear aquilo que é importante para o avanço da garantia do direito. Eu vim aqui especificamente hoje por causa do Veto. Está em questão aqui o Veto do Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018. Quero saudar aqui a UPES (União Paulista dos Estudantes Secundaristas) representada pela diretora, Maria Julia, e também a todo movimento estudantil, mas eu quero esclarecer didaticamente as razões que o Executivo apresenta para o veto. A meu ver, não são razões políticas e sim razões técnicas. Então, eu quero reverberar aqui, quero esclarecer algumas questões técnicas que pedem que este projeto seja prosperado. Primeira questão importante a ser posta: o projeto de lei “a iniciativa altera dispositivos da lei complementar nº 226 de 23 de dezembro de 2013”, quando, na verdade, o projeto apresentado pelo nobre vereador de forma legítima, refere-se ao projeto de lei complementar nº 228 de 22 de dezembro de 2013. Ou seja, qual é a razão que o Executivo está apresentando para vetar o projeto? Temos um erro de digitação do projeto. Não é 22 de dezembro. O projeto de lei complementar apresentado nesta Casa não foi no dia 22 de dezembro, foi dia 23 de dezembro. Portanto, não há como prosperar. Infelizmente, a Comissão de Justiça e Redação da Casa não se atentou a este detalhe, pois já poderia observar aqui na Casa e ter feito uma inferência para que pudesse ser feita uma emenda no projeto e que este pudesse viabilizar e prosperar. Mas isso não ocorreu. O projeto foi aprovado por unanimidade na Casa. O projeto subiu para o Executivo com a data errada. O projeto referente ao dia 22 de dezembro, quando na verdade o projeto é do dia 23 de dezembro. Esta é a primeira questão técnica e não política que é apresentada para inviabilizá-lo. Não tem como prosperar um projeto que já nasceu com uma informação de data errada, por mais que tenha legitimidade o projeto. O segundo item que eu quero observar com os senhores não foi observada na propositura. Assim está citado: “dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo segundo, ou seja, apenas do artigo 2º da lei complementar, quando na verdade o projeto do vereador não altera, não solicita alteração apenas do artigo 2º e sim dos demais artigos. Portanto, mais um problema de redação que poderia ser corrigido via emenda na Comissão de Justiça e Redação, mas isso acabou subindo, pedindo alteração de um item, quando na verdade o projeto pede alteração de outros itens. Então, aqui temos mais uma questão. E a terceira e última questão que quero abordar com os senhores é sobre o impacto financeiro. Por mais que este vereador, o Vereador Lisandro e outros vereadores entendemos que com uma prévia análise tenha condições para prosperar o projeto, nós não temos condições técnica administrativa para fazer este parecer. Então, precisaria fazer este projeto com uma apresentação de uma planilha de impacto financeiro. Essas questões, técnicas e não políticas, precisam ser corrigidas. Convido a união dos estudantes a conversar com uma comissão de vereadores e, ao longo dos próximos meses, a montar uma comissão, se organizar, aproveitar essa propositura que já está bem encaminhada e dialogar com o prefeito, com os vereadores e fazer uma propositura dentro daquilo que for possível, sem esses pequenos erros do ponto de vista de justiça e redação, para que haja condições de prosperar o projeto.” Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS) em aparte: “Agradeço, Vereador Toninho, pelas explicações, mas gostaria de enfatizar que quando a gente fala de estudo de impacto financeiro, ele foi apresentado pelo próprio Executivo Municipal, quando justificou para a gente mesmo os problemas relacionados a concessão de R$ 2 milhões que fizemos para o Programa Passe Livre. Eles mesmos não sabem explicar como vão investir R$ 2 milhões num programa que vai beneficiar mais 20% de alunos. Eles dobram o orçamento e não investem tanto nos alunos. Gostaria até de concordar com o parecer da Vereadora Gerice, de fato o projeto de Paulo Fumio Tokuzumi, quando foi apresentado estava aberto a todos, não tinha limitação. Mas o que a gente tem de considerar é que o projeto que está sendo votado agora cria uma limitação. Se R$ 2 milhões eram suficientes para pagar quando não tinha limite, deveria ser, no mínimo, suficiente para pagar hoje com limitação. Com relação aos erros de redação, a gente não pode deixar de lembrar o prefeito que talvez ele não tenha observado as competências das próprias Secretarias dele, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e ele têm condições de fazer vetos parciais ao projeto. Mas a decisão dele foi de veto total. Além disso, eles têm condições de fazerem correções no projeto, como senhor mesmo disse são pequenos erros. Não só a Comissão de Justiça e Redação como a própria Secretaria Jurídica da Prefeitura, antes de aprovar o projeto pode fazer as correções antes de sancioná-los. Optaram por não fazer e sim vetar o projeto. A gente não pode esperar meses para discussão porque o passe livre vai voltar a ser solicitado no próximo mês de julho. Gostaria de propor, visto que há unanimidade dos vereadores em relação ao interesse da pauta, volto a dizer que não tenho interesse em levar nome no projeto. Meu interesse é favorecer esse público que precisa de ajuda. Se o governo tem sensibilidade com isso, eu proporia dentro do Joaquim Rosa falou, que a gente prorrogasse a votação por uma semana e nesse tempo, o governo municipal mandaria para a gente um projeto de autoria dele sem correr em inconstitucionalidade para a gente aprová-lo aqui na Câmara. Eu gostaria muito de que isso se concretizasse, mas depende de o governo cumprir o interesse dele com a juventude.” Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT): “Agradeço o aparte. Só quero chamar atenção dos vereadores que este debate tem de ser amplamente discutido com os estudantes, montar alguns fóruns legítimos. Da forma que está, com erros que o inviabiliza, eu defendo neste momento o veto e voltar a discutir para elaborar um projeto consistente para ser viabilizado. Obrigado.” O Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB) pede o encerramento da discussão do projeto após a palavra do próximo orador. O presidente põe em votação o pedido do vereador, que é aprovado por unanimidade. 4º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Boa noite a todos. De forma sucinta, meu entendimento em relação à situação é que tanto os nobres pares bem intencionados em beneficiar os estudantes, sou professor há mais de quinze anos atuando no Estado, nunca me afastei desde o primeiro mandato, sabemos que não só nós vereadores, mas o Executivo também busca e tem esse entendimento de melhorar a vida do estudante. Estamos caminhando numa direção oportuna na noite de hoje de que tanto o Executivo na pessoa do prefeito como nós vereadores temos o único intuito que é beneficiar os alunos. Visto a uma série de divergências e detalhes que foram apresentados, e hoje o que estamos votando é o veto, não podemos assim prosseguir devido a algumas situações que podem gerar desconforto. Em relação ao veto, realmente, é o que deve ser feito, mas tenho absoluta certeza de que por parte do prefeito Rodrigo Ashiuchi ele está à disposição para continuar a conversar a dialogar com os estudantes do nosso município para dar todo suporte. Quero como presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e citar o Vereador Maizena e com o Ver. Max Max Eleno Benedito me prontificar a fazer justamente esse diálogo se possível for, aproximar e chegarmos ao consenso. Tenho certeza de que nós vereadores estamos solícitos a melhorar a vida dos estudantes do município, como o prefeito também tem essa disponibilidade e esse diálogo. Agradeço a todos e boa noite.” O Senhor Presidente se põe à disposição para acompanhar a comissão numa eventual conversa com o prefeito Rodrigo Ashiuchi. O Senhor Presidente passa para a votação. Em questão de ordem, o Ver. Lisandro sugere a prorrogação do projeto. O Senhor Presidente consulta os vereadores sobre o adiamento do projeto. Com 16 votos contrários ao adiamento, fica reprovado o adiamento do veto. O Senhor Presidente passa para a votação do Veto. Quórum: dois terços para rejeição.
Item 2 – Única discussão e votação – RETIRADO, PARA ARQUIVAMENTO, por solicitação da vereadora Verª. Gerice Rego Lione, com anuência de todos os vereadores, o Projeto de Lei nº 034/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação das empresas privadas, para fins de aquisição de bens permanentes e de consumo, incluindo viaturas, armas de fogo e munições para uso exclusivo da Guarda Municipal de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 256/2018: favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública nº 258/2018: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 271/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 257/2018: favorável. O Senhor Presidente informa que o projeto foi retirado para arquivamento.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 VOTOS “SIM”, o Projeto de Lei nº 41/2018, do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o Fussesp – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto “Costurando o Futuro”. Aprovado em regime de urgência, o Senhor Presidente convoca as comissões permanentes para exararem seus pareceres verbais: Comissão de Justiça e Redação: Relator, Ver. Rogério Gomes do Nascimento: favorável. Presidente, Verª. Gerice Rego Lione: favorável. Membro: Ver. Edirlei Junio Reis: favorável. Comissão de Política Social: Relator, Ver. Carlos José da Silva: favorável. Presidente, Ver. Lisandro Luis Frederico: “Presidente o senhor conhece a minha postura. Diante de projetos que não seguem o regime em trâmite de urgência, não vou me manifestar, tendo em vista que não pude examinar com cautela. O Senhor Presidente pede-lhe que emita seu parecer. O Ver. Lisandro não emite o parecer e o presidente, de acordo com o Precedente Regimental nº 11/2018, nomeia Relator, ad hoc, o Ver. Rogério Gomes do Nascimento: favorável. Membro: Ver. Antonio Rafael Morgado: favorável. Comissão de Administração Pública: Relatora, Verª. Neusa dos Santos Oliveira: favorável. Nomeado Presidente, ad hoc, André Marcos de Abreu – Pacola: favorável. Membro, Ver. José Izaqueu Rangel: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento: Nomeado Relator, ad hoc, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira: favorável. Presidente, Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto: favorável. Membro: Antonio Rafael Morgado: favorável. Quórum: maioria simples. Obs.: 1) Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) não se encontra no plenário. 2) O Ver. Lisandro Frederico retirou-se do plenário na hora da votação do projeto. (Nota da Taquigrafia.)
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 42/2018 – Executivo Municipal – autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o Fussesp – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto “Natal Espetacular”. Aprovado em regime de urgência, o Senhor Presidente convoca as comissões permanentes para exararem seus pareceres verbais: Comissão de Justiça e Redação: Relator, Ver. Rogério Gomes do Nascimento: favorável. Presidente, Verª. Gerice Rego Lione: favorável. Membro: Ver. Edirlei Junio Reis: favorável. Comissão de Política Social: Relator, Ver. Carlos José da Silva: favorável. Nomeado Presidente, ad hoc, Ver. Rogério Gomes do Nascimento: favorável. Membro, Ver. Antonio Rafael Morgado: favorável. Comissão de Administração Pública: Relatora, Verª. Neusa dos Santos Oliveira: favorável. Nomeado Presidente, ad hoc, André Marcos de Abreu – Pacola: favorável. Membro, Ver. José Izaqueu Rangel: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento: Nomeado Relator, ad hoc, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira: favorável. Presidente, Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto: favorável. Membro: Antonio Rafael Morgado: favorável. Quórum: maioria simples. Obs.: Os Vereadores Denis Claudio da Silva e Lisandro Luis Frederico não estão presentes na hora da votação do projeto. (Nota da Taquigrafia.)
Item 5 – Única discussão e votação – ADIADO POR 60 DIAS, por solicitação da Verª. Gerice Rego Lione, e com a anuência de todos os vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, de autoria do Executivo Municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº 256, de 18 de dezembro de 2014, e dá outras providências. [ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público].
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 VOTOS “SIM”, o Requerimento nº 2121/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, “requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Suzano, Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi a possibilidade de executar o serviço de revitalização da sinalização viária em torno da APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Suzano, localizada na Rua Vereador Romeu Graciano, 301, Vila Maza, neste município.” Posto o requerimento em discussão o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT) pede a palavra e parabeniza a Instituição pelos quarenta anos de existência, comemorado no dia 15 de junho. Fala que esteve presente ao evento e agradece a presidente Sra. Aparecida e toda equipe de funcionários, alunos e pais de alunos na pela preparação do evento. Diz que a mobilidade para a chegada dos pais com suas crianças com dificuldade de locomoção é precária devido à falta de sinalização, na Rodovia Marginal do Una. Diz que no evento teve o apoio do secretário Ari Serafim Barbosa para fazer um estudo e revitalização, e da Sra. Larissa Ashiuchi que se dispôs a fazer a readequação da sinalização em torno da APAE. Informa que o governo irá fazer a readequação e pede apoio dos vereadores pela aprovação do requerimento. Quórum: maioria simples. O Senhor Presidente deu seu apoio ao requerimento. O Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT) agradece os vereadores pela aprovação do Requerimento.
Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 20h35, encerra a Vigésima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 20 de junho de 2018
VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente
| VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário |
VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol) 2º Secretário |