24ª Sessão Ordinária – 20/08/2025
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, deu-se início à Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 23ª Sessão Ordinária, e; da 15ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 060/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza a Doutora Silmara Marcelino, delegada de Polícia Titular das Delegacias de Defesa da Mulher de Suzano e de Mogi das Cruzes e a Doutora Maria Margarida Mesquita, Presidente da Comissão da Mulher Advogada. 2) Moção nº 061/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado, parabeniza a jovem Maria Júlia Ortiz, ganhadora do título de Miss Suzano Mirim 2025, pelos relevantes serviços prestados na representação da nossa cidade em uma conquista tão importante. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Suzanense a Senhora Sueli Sizue Kucioyada Eguchi. 4) Projeto de Lei nº 080/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica. e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 081/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado, dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnósticos irreversíveis de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Deficiência Visual e Deficiência Auditiva, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 082/2025, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação aos anexos XIII e XXVII da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências. 7) Projeto de Lei nº 083/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, inclui no calendário oficial de eventos a “Gincana da Melhor Idade”, dedicada ao público com idade superior aos 55 anos no município de Suzano. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 048/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 1170 a 1173, 1175, 1176, 1178 a 1187, 1189, 1190 e 1194 a 1208/GP/2025, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 049/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício n° 623/SMG/2025, em resposta à indicação. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 1609, 1610, 1611 e 1612/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimento nº 1592/2025 e Indicações nº 354 e 355/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 1575, 1581, 1606 e 1608/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 1594, 1596, 1597, 1598, 1599 e 1600/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 1506, 1586 e 1587/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. ● Requerimento nº 1503/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, retirado a pedido do autor. ● Requerimento nº 1590/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 1591 e 1595/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 1583, 1584 e 1585/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos nº 1582 e 1607/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro. Requerimentos nº 1573, 1601, 1602, 1603 e 1604/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimentos nº 1588/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Moção nº 062/2025, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Dep. Federal Márcio Alvino, o Presidente da Alesp e Dep. Estadual André do Prado, e o Presidente Estadual do PL Dr. José Tadeu Candelária, pela organização pioneira do Fórum Estadual de Debate sobre a Reforma Tributária. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções recebidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 1618/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogerio Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Adilson de Lima Franco, Denis Cláudio da Silva, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria e Marcio Alexandre de Souza, inseriu o Projeto de Lei nº 0069/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 07.
2) Requerimento nº 1619/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogerio Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Adilson de Lima Franco, Denis Cláudio da Silva, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria e Marcio Alexandre de Souza, inseriu o Projeto de Lei nº 0077/2025, o Projeto de Lei nº 0078/2025 e o Projeto de Lei nº 0080/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 08, Item 09, e Item 10, respectivamente. 3) Requerimento nº 1605/2025, de autoria dos Vereadores André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Denis Cláudio da Silva, Edirlei Junio Reis, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira da Silva, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei nº 0081/2025 na pauta da Ordem do Dia como item 11. 4) Requerimento nº 1620/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Rogerio Aparecido Castilho, André Marcos de Abreu, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Adilson de Lima Franco, Denis Cláudio da Silva, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria e Marcio Alexandre De Souza, inseriu o Projeto de Lei nº 0082/2025 na pauta da Ordem do Dia como item 12. 5) Requerimento nº 1615/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Dias Dourado, André Marcos de Abreu, Benedito dos Santos Moraes, Edirlei Junio Reis, João Batista Nogueira de Azevedo, Josias Ferreira da Silva, Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Lei nº 0083/2025 na pauta da Ordem do Dia como item 13. 6) Requerimento nº 1623/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Dias Dourado, André Marcos de Abreu, Benedito dos Santos Moraes, Edirlei Junio Reis, João Batista Nogueira de Azevedo, Josias Ferreira da Silva, Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 0028/2025 na pauta da Ordem do Dia como item 14. ● REQUERIMENTOS DE PESAR.
1) Requerimento nº 1593/2024, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito, consigna votos de pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Alves Cordeiro. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, após os seus cumprimentos, contextualizou que no posto de saúde CSII, uma criança autista fora agredida no dia 11 de agosto conforme vídeo apresentado que retrata a discussão que se formou momentos após a agressão. (Nota do Setor de Taquigrafia: o vídeo retratado não identifica o rosto de nenhum dos envolvidos, mantendo o anonimato dos presentes na ocasião). O Vereador manifestou seu repúdio e indignação perante as ações de violência direcionadas à criança. E por fim, conclui que irá buscar dentro dos termos legais penalização ao agressor. 2º) Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD) que, após os seus cumprimentos, abordou dificuldades de drenagem enfrentadas no bairro Miguel Badra relacionadas ao aterro da região. O Vereador explicou que a documentação do aterro está regular, mas que há contrapartida no contrato de parceria com o Executivo Municipal que ainda não foram atendidas. O Vereador destacou a implementação de iluminação, rotatória e de drenagem e apontou que todos os itens estão pendentes. Ao buscar contato com representante da empresa, o Vereador informou que fora tratado com desdém e que em razão desta resposta, estava encaminhando documento para a Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos para que fosse cobrada da empresa os seguintes itens: projeto técnico de drenagem para o bairro; memorial especificação dos elementos de drenagem, e; atestado técnico, que comprove ausência de implicância de prejuízo ou danos ao bairro no que tange a alagamentos e retorno da água. O Vereador explicou que no contrato consta o acordo de instalação de piscinão e que conforme os pedidos da população, como também aproximação da temporada de chuvas, está buscando o cumprimento deste contrato. Aparteado pelo Vereador André Dias Dourado que, se manifestou informando que já esteve buscando cobrar a empresa responsável pelo aterro e se dispôs a atuar junto ao Vereador Marcos Antonio dos Santos para realizar a fiscalização. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Senhor Luiz Alves Cordeiro, homenagem de autoria do Vereador Max Eleno Benedito. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezenove horas e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. O Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou então inversão e pauta, entre o Item 01 e o Item 04. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Sendo assim, o Veto nº 009/2025 foi para Item 04 e a Moção nº 060/2025, para Item 01. O Senhor Presidente pediu então ao Vereador Marcos Antonio dos Santos, Vice-presidente desta Casa de Leis, que assumisse a condução dos trabalhos. Item 01 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 060/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza a Doutora Silmara Marcelino, delegada de Polícia Titular das Delegacias de Defesa da Mulher de Suzano e de Mogi das Cruzes e a Doutora Maria Margarida Mesquita, Presidente da Comissão da Mulher Advogada. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito às parabenizadas. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada das parabenizadas para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, Edirlei Junio Reis e João Batista Nogueira de Azevedo afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. O Vereador Artur Yukio Takayama reassumiu então a condução dos trabalhos. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto nº 010/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo nº 042/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 047/2025 de autoria do Ver. José de Oliveira Lima, que cria a política de reeducação e ressocialização de homens que cometem violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 107/2025: favorável. Quórum de Dois Terços para Rejeição. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Carlos Francisco da Silva”, a atual Rua 174, do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 7, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, estado de São Paulo. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 083/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 008/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 091/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto nº 009/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo nº 041/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 040/2025 de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, que institui no Calendário Oficial de Festividades e eventos do Município a “Connect Christ”, a ser comemorado anualmente na segunda quinzena do mês de julho, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 106/2025: favorável. Quórum de Dois Terços para Rejeição. Item 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 061/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado, parabeniza a jovem Maria Júlia Ortiz, ganhadora do título de Miss Suzano Mirim 2025, pelos relevantes serviços prestados na representação da nossa cidade em uma conquista tão importante. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito à parabenizada. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada da parabenizada, acompanhada por seus responsáveis para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Leandro Alves de Faria, Max Eleno Benedito e Marcos Antonio dos Santos afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 06 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 062/2025, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Dep. Federal Márcio Alvino, o Presidente da Alesp e Dep. Estadual André do Prado, e o Presidente Estadual do PL Dr. José Tadeu Candelária, pela organização pioneira do Fórum Estadual de Debate sobre a Reforma Tributária. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa, pedindo atenção ao tema da Reforma Tributária e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito aos parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 069/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Expedito Mazieiro”, a atual Rua Antenor Pinto Mendonça – Jardim Realce, no Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 126/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 011/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 104/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 077/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 120/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 048/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 094/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 09 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 078/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de auxílio, valores à “Liga Desportiva Sociocultural do Alto Tietê”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 121/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 057/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 099/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 10 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 080/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a repassar sob forma de subvenção, valores à “Liga Municipal de Futebol de Suzano”, na forma e para os fins que especifica, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 122/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 058/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 100/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 11 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 081/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado, dispõe sobre o prazo indeterminado de validade dos laudos e atestados com diagnósticos irreversíveis de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Deficiência Visual e Deficiência Auditiva, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 124/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 009/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 102/2025: favorável. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 12 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 082/2025, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação aos anexos XIII e XXVII da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 125/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Segurança Pública nº 006/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 103/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 13 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 083/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, inclui no calendário oficial de eventos a “Gincana da Melhor Idade”, dedicada ao público com idade superior aos 55 anos no município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 123/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 059/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 101/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 14 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Suzanense a Senhora Tiyoko Luzia Abe Diniz. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 127/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 060/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 105/2025: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. Nada mais havendo, às dezenove horas e onze minutos, o Senhor Presidente encerrou a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 20 De Agosto De 2025
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. Marcos Antonio Dos Santos
Vice-Presidente
Ver. André Marcos De Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário