25ª Sessão Ordinária – 27/08/2025
Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo sétimo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, deu-se início à Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 24ª Sessão Ordinária; da 16ª Sessão Solene e; da 17ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção n.º 063/2025, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – CRECISP nesta data em que se comemora o dia do corretor de imóveis, em reconhecimento à sua relevante atuação na valorização da profissão, na defesa da ética e no fortalecimento do mercado imobiliário paulista. 2) Projeto de Lei n.º 084/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, institui a “Semana do Flash Back” no calendário oficial do Município de Suzano e dá outras providências. 3) Projeto de Lei n.º 085/2025, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a inclusão do “FestCão” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo n.º 050/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 652, 669 a 671, 681 e 682/SMG/2025, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos n.º 1626, 1628 e 1633/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos n.º 1656, 1665, 166 e 1667/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Indicação n.º 357/2025, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimento n.º 1648/2025 e Indicações n.º 358, 359, 360 e 361/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos n.º 1475, 1617, 1629, 1630, 1634, 1636, 1637 e 1640/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos n.º 1646, 1647, 1649, 1650 e 1652/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos n.º 1616, 1621, 1622, 1625, 1638 e 1642/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. Requerimentos n.º 1632 e 1641/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos n.º 1659, 1660, 1661, 1662 e 1664/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos n.º 1613 e 1614/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimentos n.º 1624 e 1627/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro. Requerimentos n.º 1654, 1655, 1657, 1658 e 1663/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimento n.º 1631/2025 e Indicação n.º 356/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Projeto de Decreto Legislativo n.º 030/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, dispõe sobre a outorga da Medalha Suzano Brandão a Sra. Rosemary Ferreira Caxito, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento n.º 1635/2025, de autoria dos Vereadores Josias Ferreira da Silva, André Dias Dourado, André Marcos de Abreu, Benedito dos Santos Moraes, João Batista Nogueira de Azevedo, José de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria, Max Eleno Benedito e Rogerio Aparecido Castilho, inseriu o Projeto de Lei n.º 0084/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 04. 2) Requerimento n.º 1676/2025, de autoria dos Vereadores Leandro Alves de Faria, André Marcos de Abreu, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, Givaldo Freitas dos Santos, José de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 0026/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 05. 3) Requerimento n.º 1644/2025, de autoria dos Vereadores José de Oliveira Lima, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Josias Ferreira da Silva, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo n.º 030/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 06. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL) que, após os seus cumprimentos, pediu exibição e vídeo. No vídeo exibido, a narradora contextualiza que o Vereador Givaldo Freitas dos Santos fez várias solicitações à Sabesp pela melhora da infraestrutura de saneamento para os bairros Fazenda Viaduto, Sete Cruzes, Estrada Pau-a-pique, Clube dos Oficiais, Tijuco Preto, Palmeiras e zona rural que resultaram no Contrato de Concessão n.º 001/2024 da Sabesp com obras já iniciadas em alguns dos bairros. Solicitações também estão sendo encaminhadas visando regularização fundiária e saneamento nos bairros Miguel Badra, jardim Samambaia, Quinta Divisão, Jardim Boa Vista, Jardim Saúde, Clube dos Oficiais, Chácara Sete Cruzes, Fazenda Viaduto e Colibri. O Vereador então manifestou sua alegria pelo início das obras de saneamento para atendimento da zona rural de Suzano e agradeceu os demais Vereadores por colaborarem com sua luta. Aparteado pelo Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL), que parabenizou o Vereador Givaldo Freitas dos Santos pelo empenho, esforço e trabalho pela cidade e pelos bairros necessitados e pontuou que as conquistas irão levar grande melhoria na qualidade de vida da população local. 2º) Com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB) que, após os seus cumprimentos, informou que após cobranças realizadas na tribuna em Sessão anterior, fora realizada reunião com a Sabesp para atendimentos das demandas e necessidades da população do bairro Raffo com tratativas positivas e comprometimento para o cumprimento das demandas. O Senhor Presidente pediu então que o Vereador Benedito dos Santos Moraes assumisse a Primeira Secretaria e que o Vereador Dirceu Carlos da Silva assumisse a Segunda Secretaria para a continuidade dos trabalhos. 3º) Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, após os seus cumprimentos, pediu reprodução de vídeo. No vídeo, são retratadas imagens de aparentes delitos cometidos no bairro Jardim Marcia, nas proximidades da Escola Estadual Lucy Franco. O Primeiro, de suposta invasão de propriedade, o segundo de assalto a mão armada. O Vereador explica que perante a ineficácia do Governo Estadual e como consequência das ações mal planejadas, em que o Vereador destacou a desmontagem da “cracolândia” em São Paulo, resultam na migração desses indivíduos que culminam em situações problemáticas para outras cidades. O Vereador pontuou que a Segurança Pública é dever do Governo do Estado e que o Executivo Municipal faz o que lhe é possível para cobrir as brechas deixadas pelo Governo Estadual se utilizando da (Guarda Civil Municipal) GCM. O Vereador destacou a ausência de policiamento na cidade e falta de recursos para o batalhão da Policia Militar instalado no bairro Jardim Monte Cristo conseguir realizar o pleno policiamento da cidade. O Vereador teceu críticas ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que direcionou sua política para as cidades vizinhas à Grande São Paulo a apenas implantar radares de trânsito e negligenciando as demais responsabilidades do Governo do Estado. Aparteado pelo Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB), que pontuou que na própria cidade de Suzano, a quantidade de radares de trânsito instalados lhe parece excessiva, destacando que no percurso entre a área central e o bairro Raffo, se encontram três radares de trânsito. O Vereador concluiu sua fala questionando o objeto da aplicação de recursos captados por tantos radares de trânsito. 4º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, informou que fora recém aprovado na ALESP o título de Município de Interesse Turístico para a cidade de Suzano. O Vereador destacou que o investimento na cidade permitiu esta titulação e que ela em contrapartida irá fornecer recursos para a manutenção e ampliação e medidas de interesse. Parabenizou então todos que lutaram por esta aprovação e agradeceu a todos que votaram a favor, como também aos agentes do Executivo Municipal que atuaram em prol desta pauta. 5º) Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL) que, após os seus cumprimentos, também comentou quanto à aprovação da cidade de Suzano como Município de Interesse Turístico informando que a luta para esta titulação se iniciou com Estevam Galvão e que foram muitos anos até esta conquista. O Vereador sugeriu também eu esta oportunidade permita trazer atenção á Lagoa Azul, para que se realize os trabalhos necessários afim de reduzir as numerosas mortes que lá ocorrem e que eventualmente o espaço possa se tornar de recreação. E enquanto líder da bancada do PL em Suzano agradeceu aos deputados que votaram pela inclusão da cidade de Suzano como Município de Interesse Turístico e também aos prefeitos que se empenharam neste propósito nos últimos anos. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente, às dezenove horas e dezesseis minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Dirceu Carlos da Silva solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto n.º 011/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Parcial ao Autógrafo n.º 040/2025, decorrente do Projeto de Lei n.º 034/2025 de autoria do Ver. João Batista Nogueira de Azevedo, que dispõe sobre a Criação da Semana Católica no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 108/2025: favorável. Quórum de dois terços para rejeição. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto n.º 012/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo n.º 044/2025, decorrente do Projeto de Lei n.º 064/2025 de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza, que inclui o parágrafo único ao artigo 7º da Lei Municipal n.º 5.326 de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 211/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente n.º 041/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 109/2025: favorável. Quórum de dois terços para rejeição. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n.º 063/2025, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo – CRECISP nesta data em que se comemora o dia do corretor de imóveis, em reconhecimento à sua relevante atuação na valorização da profissão, na defesa da ética e no fortalecimento do mercado imobiliário paulista. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, José de Oliveira Lima e João Batista Nogueira de Azevedo afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei n.º 084/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira Silva, institui a “Semana do Flash Back” no calendário oficial do Município de Suzano e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 137/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 061/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 115/2025: favorável. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e pediu apoio para aprovação do projeto. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em votação. Quórum de maioria simples. Aprovado. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 026/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a outorga da Medalha Antonio Marques Figueira ao senhor Thiago Brasileiro Feitosa, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 139/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 063/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 117/2025: favorável. Quórum de dois terços. Aprovado. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 030/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, dispõe sobre a outorga da Medalha Suzano Brandão a Sra. Rosemary Ferreira Caxito, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 138/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 062/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 116/2025: favorável. Quórum de dois terços. Aprovado. Nada mais havendo, às dezenove horas e trinta e três minutos, o Senhor Presidente encerrou a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Observação: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado;
O Vereador Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD) não compareceu.
Plenário Francisco Marques Figueira, 27 de agosto de 2025
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. Benedito dos Santos Moraes
Primeiro Secretário ad hoc
Ver. Dirceu Carlos da Silva
Segundo Secretário ad hoc