26ª Sessão Ordinária – 03/09/2025
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao terceiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 25ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS:
1) Moção nº 064/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabenizamos a Universidade Piaget pela inauguração da sua Clínica Escola de Psicologia, uma iniciativa de notável relevância social e acadêmica. 2) Moção nº 065/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabeniza a realização da 3ª Caminhada da Patrulha Maria da Penha pelo Fim da Violência Contra a Mulher, realizada em 30 de agosto, integrando as ações do Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência doméstica.
3) Moção nº 066/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, Moção de aplauso em comemoração ao Dia Nacional do Profissional de Educação Física, celebrado na última segunda-feira, dia 01/09/2025. 4) Moção nº 068/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza o novo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Suzano – SSPMS, Senhor Alexandre Pereira dos Santos. 5) Moção nº 069/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, Moção de aplauso – Parabeniza o Jornal Diário de Suzano, que hoje dia 3 de setembro de 2025, está completando 64 anos. 6) Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes, dispõe sobre a Concessão de Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a W. SUZANO Indústria e Comercio Ltda. 7) Projeto de Lei nº 086/2025, de autoria do Executivo Municipal, estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
8) Projeto de Lei nº 088/2025, de autoria do Executivo Municipal, altera os dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, dos Profissionais da Educação, do Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal de Suzano, e dá outras providências. 9) Projeto de Lei nº 090/2025, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 5.048, de 06 de janeiro de 2017, dispõe sobre a atribuição à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária, da organização e administração no Complexo Polo Musical e Anfiteatro do Município, e dá outras providências. 10) Projeto de Lei nº 091/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a atualização de estrutura, competências e organização administrativa do Fundo Social de Solidariedade do Município de Suzano – FUSS; Cria o Serviço de Ação Social e Projetos Especiais, e dá outras providências. 11) Projeto de Lei nº 092/2025, de autoria do Executivo Municipal, modifica os Anexos “I e III” da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências. 12) Projeto de Lei Complementar nº 006/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, altera a Lei Complementar nº 360, de 17 de setembro de 2021, para estabelecer mecanismos de colaboração entre o Município e a concessionária de energia elétrica na fiscalização da ocupação de postes e equipamentos. 13) Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, de autoria do Executivo Municipal, revoga a Lei Complementar nº 240, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências. 14) Veto nº 013/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 045/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 023/2025 de autoria do Ver. Jaime Siunte, que autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto de Integração de Câmeras Privadas de Segurança a Central de Segurança Integrada – CSI e dá outras providências. 15) Veto nº 014/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo nº 053/2025, decorrente do Projeto de Lei nº 076/2025 de autoria do Ver. André Dias Dourado, que dispõe sobre a gratuidade no Sistema de Transporte Público Municipal para mães de bebês prematuros internados na rede pública de saúde de Suzano, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● Às dezoito horas e vinte e cinco minutos, o Vereador José de Oliveira Lima solicitou a suspensão dos trabalhos por até 15 (quinze) minutos, para tratar de assuntos de interesse desta Casa de Leis. O Senhor Presidente confirmou se tratar de pedido regimental e consultou com os demais vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Os trabalhos foram retomados às dezenove horas e dois minutos. O Senhor Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 051/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 1177, 1188, 1210 a 1226, 1228 a 1265, 1267, 1268, 1270 a 1280, 1287 a 1298 e 1300/GP/2025, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo nº 052/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 690, 691 e 698/SMG/2025, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 1677 e 1678/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nº 1672, 1673, 1713 e 1716/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Requerimentos nº 1698 e 1731/2025 e Indicações nº 363 e 364/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 1688, 1696, 1699, 1700, 1702, 1703 e 1704/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 1705 e 1709/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos nº 1639, 1668, 1669, 1679, 1682, 1683, 1684, 1693, 1694 e 1695/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. Requerimentos nº 1680 e 1681/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 1690 e 1692/2025 e Indicação nº 362/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 1706, 1707, 1708 e 1717/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimento nº 1675/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro. Requerimentos nº 1710, 1711, 1712, 1714 e 1715/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimentos nº 1674, 1685, 1686 e 1689/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt. Requerimentos nº 1687 e 1692/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Moção nº 067/2025, de autoria dos Vereadores José de Oliveira Lima, Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, Edirlei Junio Reis, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Rogerio Aparecido Castilho, Moção de repúdio ao vereador de Joinville, Mateus Batista, em razão das declarações discriminatórias e do projeto de sua autoria que busca dificultar a imigração de nordestinos para o município catarinense, sob a justificativa de que “Santa Catarina vai virar um grande favelão”. 2) Moção nº 070/2025, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza RMADER pela inauguração da unidade em Suzano representada pelo Sr. Ricardo Avelino dos Santos, seu criador e idealizador. 3) Moção nº 071/2025, de autoria dos Vereadores Edirlei Junio Reis, Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, André Marcos de Abreu, Benedito dos Santos Moraes, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo, José de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito E Rogerio Aparecido Castilho, parabeniza os funcionários da EDP, Srª Renata Faeda Analista de Poder Público, Thiago Lafalce Gestor de Poder Público, Benedito Roberto de Miranda Gestor Executivo e Gledson Moreira Gestor de Serviços de Distribuição, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções recebidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 1738/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Rogerio Aparecido Castilho, Benedito dos Santos Moraes, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Lei Complementar n° 007/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 11. 2) Requerimento nº 1735/2025, de autoria dos Vereadores Leandro Alves de Faria, André Dias Dourado, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Benedito dos Santos Moraes, Jaime Siunte e Josias Ferreira Silva, inseriu o Projeto de Lei n° 071/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 12. 3) Requerimento nº 1736/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Rogerio Aparecido Castilho, Benedito dos Santos Moraes, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Lei n° 079/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 13. 4) Requerimento nº 1741/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Rogerio Aparecido Castilho, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Denis Claudio da Silva, Givaldo Freitas dos Santos, Joao Batista Nogueira de Azevedo, Jose de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva e Max Eleno Benedito, inseriu os Projetos de Lei n° 090/2025 e n° 091/2025 na pauta da Ordem do Dia como itens 14 e 15. 5) Requerimento nº 1737/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Rogerio Aparecido Castilho, Benedito dos Santos Moraes, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, inseriu o Projeto de Lei n° 092/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 16. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 1697/2024, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, consigna votos de pesar pelo falecimento da Senhora Iracy de Amorim. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes do início da Ordem do Dia. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Não havendo inscritos para a TRIBUNA LIVRE, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Sra. Madalena Dias de Carvalho, homenagem de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezenove horas e trinta e oito minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. O Vereador Leandro Alves de Faria, solicitou inversão de pauta entre os itens 02 e 04. O Senhor Presidente confirmou se tratar de solicitação regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Executivo Municipal, revoga os artigos 11 e 12 da Lei Complementar nº 350, de 14 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 056/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 011/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 052/2025: favorável. Quórum de maioria absoluta. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 065/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabeniza a realização da 3ª Caminhada da Patrulha Maria da Penha pelo Fim da Violência Contra a Mulher, realizada em 30 de agosto, integrando as ações do Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência doméstica. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Adilson de Lima Franco, Jaime Siunte e Edirlei Junio Reis afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 064/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabenizamos a Universidade Piaget pela inauguração da sua Clínica Escola de Psicologia, uma iniciativa de notável relevância social e acadêmica. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte – Jaime Siunte (AVANTE) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Dirceu Carlos da Silva, José de Oliveira Lima e João Batista Nogueira de Azevedo afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei 054/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, institui no âmbito do Município de Suzano o Programa Municipal de Atenção à Saúde da Mulher com Endometriose e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 098/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 006/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 097/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 066/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, Moção de aplauso em comemoração ao Dia Nacional do Profissional de Educação Física, celebrado na última segunda-feira, dia 01/09/2025. Quórum de maioria simples. O Senhor Presidente solicitou então ao Vice-presidente, o Vereador Marcos Antonio dos Santos, que assumisse a condução dos trabalhos. Item 06 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 068/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza o novo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Suzano – SSPMS, Senhor Alexandre Pereira dos Santos. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Edirlei Junio Reis, Jaime Siunte e Dirceu Carlos da Silva afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 07 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 069/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabeniza o Jornal Diário de Suzano, que hoje dia 3 de setembro de 2025, está completando 64 anos. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo e José de Oliveira Lima afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. O Senhor Vice-presidente, solicitou ao Senhor Presidente, o Vereador Artur Yukio Takayama, que reassumisse a condução dos trabalhos. Item 08 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 067/2025, de autoria dos Vereadores José de Oliveira Lima, Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, Edirlei Junio Reis, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Rogerio Aparecido Castilho, Moção de repúdio ao vereador de Joinville, Mateus Batista, em razão das declarações discriminatórias e do projeto de sua autoria que busca dificultar a imigração de nordestinos para o município catarinense, sob a justificativa de que “Santa Catarina vai virar um grande favelão”. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa contextualizando que o Vereador, Mateus Batista, eleito pela cidade de Joinville no Estado de Santa Catarina, em seu primeiro mandato representa conduta ofensiva e inaceitável para com a política brasileira. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. Item 09 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 070/2025, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, parabeniza RMADER pela inauguração da unidade em Suzano representada pelo Sr. Ricardo Avelino dos Santos, seu criador e idealizador. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores José de Oliveira Lima, Marcos Antonio dos Santos e Josias Ferreira da Silva afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 10 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 071/2025, de autoria dos Vereadores Edirlei Junio Reis, Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, André Marcos de Abreu, Benedito dos Santos Moraes, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo, José de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Rogerio Aparecido Castilho, parabeniza os funcionários da EDP, Srª Renata Faeda, Analista de Poder Público, Thiago Lafalce Gestor de Poder Público, Benedito Roberto de Miranda, Gestor Executivo e Gledson Moreira, Gestor de Serviços de Distribuição, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Aparteado pelo Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD) que, parabenizou o Vereador Edirlei Junio Reis pela propositura que está enaltecendo o trabalho realizado pela EDP, que finalmente pode ser elogiada após tantas cobranças realizadas, mostrando que esta Casa de Leis crítica o que há de ser criticado e elogia o que há de ser elogiado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Josias Ferreira da Silva, João Batista Nogueira de Azevedo e José de Oliveira Lima afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 11 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, de autoria do Executivo Municipal, revoga a Lei Complementar nº 240, de 27 de junho de 2014, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 144/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 121/2025: favorável. Quórum de maioria absoluta. Item 12 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 071/2025, de autoria do Executivo Municipal, cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos no Município de Suzano, sob a forma de autarquia especial com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa, financeira, patrimonial e poder regulamentar, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 132/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 014/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 120/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 13 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 079/2025, de autoria Executivo Municipal, dá nova redação à alínea “d”, do inciso II do art. 5º da Lei Municipal nº 4.646 de 15 de abril de 2013, que “Cria Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico- CMDE”, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 143/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Economia nº 003/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 119/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 14 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 090/2025, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 5.048, de 06 de janeiro de 2017, dispõe sobre a atribuição à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária, da organização e administração no Complexo Polo Musical e Anfiteatro do Município, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 146/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 069/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 123/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 15 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 091/2025, de autoria Executivo Municipal, dispõe sobre a atualização de estrutura, competências e organização administrativa do Fundo Social de Solidariedade do Município de Suzano – FUSS; Cria o Serviço de Ação Social e Projetos Especiais, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 147/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 016/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 007/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 124/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 16 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 092/2025, de autoria do Vereador Executivo Municipal, modifica os Anexos “I e III” da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 145/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 015/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 122/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Nada mais havendo, às vinte horas e trinta e quatro minutos, o Senhor Presidente encerrou a Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 03 de setembro de 2025
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. Marcos Antonio dos Santos
Vice-Presidente
Ver. André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. Leandro Alves de Faria
Primeiro Secretário Ad Hoc
Ver. Adilson de Lima Franco
Segundo Secretário Ad Hoc