28º Sessão Ordinária – 17/09/2025
Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo sétimo dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, deu-se início à Vigésima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 27ª Sessão Ordinária e; da 20ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção n.º 075/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, apresenta aplausos e congratulações à Sra. Amanda Dias Balbino, em reconhecimento à sua força, dedicação e incansável luta em defesa das pessoas com albinismo e pela construção de políticas públicas voltadas à causa. 2) Moção n.º 076/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, Moção de Aplauso a pequena Miss Sara Aparecida. 3) Projeto de Lei n.º 100/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa nas vagas de estacionamento controlado (denominadas “Zona Azul”), até o limite de 02 (duas) horas, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devidamente cadastradas pela Prefeitura Municipal de Suzano. 4) Projeto de Lei n.º 101/2025, de autoria do Executivo Municipal, altera os dispositivos que especifica da Lei Municipal n.º 4.090, de 02 de janeiro de 2007, que cria o “Conselho Gestor de Saúde – CGS” junto a cada Unidade de Saúde do Município de Suzano, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo n.º 060/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n.°s 1362 a 1365, 1392 e 1421/GP/2025, em resposta aos requerimentos. 2) Ofício Administrativo n.º 061/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente ao ofício n° 725/SMG/2025, em resposta à indicação. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos n.º 1791, 1795, 1796, 1797, 1813, 1815, 1816, 1817, 1818, 1819, 1826 e 1827/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos n.º 1782 e 1801/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Requerimentos n.º 1798, 1799 e 1800/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos n.º 1781, 1793 e 1794/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos n.º 1802, 1803, 1809, 1811 e 1812/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Requerimentos n.º 1775, 1776, 1777, 1779, 1786 e 1787/2025 e Indicação n.º 367, 368, 369 e 372/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos n.º 1820, 1821, 1822/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos n.º 1823, 1824 e 1825/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro. Requerimentos n.º 1804, 1805, 1806, 1807, 1808 e 1810/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Projeto de Lei n.º 102/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 2) Projeto de Lei n.º 103/2025, de autoria do Executivo Municipal, altera o art. 1º da Lei n.º 5.485, de 13 de setembro de 2023, que autoriza o Município de Suzano a firmar convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei n.º 104/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o abairramento e estabelece a denominação, a divisão e a delimitação dos bairros do Município de Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento n.º 1843/2025, de autoria dos vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Rogerio Aparecido Castilho, Benedito dos Santos Moraes, José de Oliveira Lima, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu o Projeto de Lei n° 104/2025 na pauta da Ordem do Dia como item 06. 2) Requerimento n.º 1844/2025, de autoria dos vereadores Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Rogerio Aparecido Castilho, Benedito dos Santos Moraes, José de Oliveira Lima, Leandro Alves De Faria, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, inseriu os Projetos de Lei n° 102/2025 e 103/2025 na pauta da Ordem do Dia como Itens 07 e 08, respectivamente. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, após os seus cumprimentos, informou que o Governo Federal liberou 20 milhões de reais para ações de pavimentação e recapeamento na cidade. O Vereador contextualizou que esta importância estava pendente desde 2021, e que com a sua liberação as obras podem ter seu início. O Vereador parabenizou então o atual Prefeito Pedro Ishi e também o prefeito anterior, Rodrigo Ashiuchi, que juntos aos Vereadores, conseguiram garantir este recurso e sua aplicação. O Vereador agradeceu também ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, que não criou impedimentos para a aprovação deste recurso, pontuando a sua postura e também o governo federal de não apresentar revanchismos para com o PL, e de manter o foco em realizar conciliação em prol dos interesses mútuos da cidade e do povo. Aparteado pelo Vereador Josias Ferreira da Silva que, comentou que em conversa com o Deputado Federal Orlando Silva lhe fora informando que há também medidas de iniciativa do Governo Federal para a região do Raffo e ecoou os votos apresentados pelo Vereador André Dias Dourado. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente, às dezoito horas e cinquenta minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto n.º 013/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo n.º 045/2025, decorrente do Projeto de Lei n.º 023/2025 de autoria do Ver. Jaime Siunte, que autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto de Integração de Câmeras Privadas de Segurança a Central de Segurança Integrada – CSI e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 149/2025: favorável. Quórum de dois terços para rejeição. Em questão e ordem, o Vereador Givaldo Freitas dos Santos, solicitou a inversão de pauta entre os itens 02 e 04. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 02, invertido do Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n.º 075/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, apresenta aplausos e congratulações à Sra. Amanda Dias Balbino, em reconhecimento à sua força, dedicação e incansável luta em defesa das pessoas com albinismo e pela construção de políticas públicas voltadas à causa. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador André Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito à parabenizada. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada da parabenizada para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Dirceu Carlos da Silva, Jaime Siunte e João Batista Nogueira de Azevedo afim de recepcionar a parabenizada. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/2025, de autoria do Vereador Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Suzanense”, ao Sr. Jucenio Felix da Silva, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 049/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo n.º 022/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 046/2025: favorável. Quórum de dois terços. Aprovado. Item 04, invertido do Item 02 – aprovado em única discussão e votação o Veto n.º 014/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Total ao Autógrafo n.º 053/2025, decorrente do Projeto de Lei n.º 076/2025 de autoria do Ver. André Dias Dourado, que dispõe sobre a gratuidade no Sistema de Transporte Público Municipal para mães de bebês prematuros internados na rede pública de saúde de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 150/2025: favorável. Quórum de dois terços para rejeição. O Senhor Presidente, solicitou então ao Vereador Marcos Antonio dos Santos, Vice-presidente desta Casa de Leis, que assumisse a condução dos trabalhos para poder utilizar a palavra no item a seguir. Item 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção n.º 076/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, Moção de aplauso a pequena Miss Sara Aparecida. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito à parabenizada. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizada para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Dirceu Carlos da Silva, Jaime Siunte e João Batista Nogueira de Azevedo afim de recepcionar a parabenizada. A entrega da placa foi realizada pelo autor. O Senhor Presidente, Vereador Artur Yukio Takayama, reassumiu a condução dos trabalhos. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei n.º 102/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 160/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 139/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei n.º 103/2025, de autoria do Executivo Municipal, altera o art. 1° da Lei n° 5.485. de 13 de setembro de 2023. que autoriza o Município de Suzano a firmar convênio com a Secretaria da Segurança Púbica do Estado de São Paulo, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 161/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Segurança Pública n.º 009/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 140/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei n.º 104/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o abairramento e estabelece a denominação, a divisão e a delimitação dos bairros do Município de Suzano e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação n.º 162/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente n.º 015/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento n.º 141/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Nada mais havendo, às dezenove horas e onze minutos, o Senhor Presidente encerrou a Décima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 17 de setembro de 2025
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. Marcos Antonio dos Santos
Vice-Presidente
Ver. André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário