29ª Sessão Ordinária – 25 de setembro de 2019
Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo quinto dia do mês de setembro de dois mil e dezenove, às 18h04, dá-se início à Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. José Izaqueu Rangel que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, a Presidente agradece a presença da professora Lucia Bissaco e em seu nome cumprimenta todo público presente. Logo após, pergunta se há pedido de retificação das atas da 28ª Sessão Ordinária e da 10ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 106/2019, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, parabenizo os Agentes de Trânsito do Município de Suzano pelo comprometimento com nossa cidade. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, dispõe sobre a outorga da “Medalha Antonio Marques Figueira” a senhora Sônia Regina da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Suzano. 3) Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito, dispõe sobre apoio social e amparo à mulher vítima de violência doméstica no âmbito municipal e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 61/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Ofícios. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 81/2019 – Executivo Municipal – Ofícios nºs. 2037, 2044, 2050, 2052 e 2053, 2058 a 2075, 2077, 2078, 2080 e 2081/GP/2019 – respostas a requerimentos. ● Ofícios Administrativos nº 82/2019 – Executivo Municipal – Ofício nº 2082 /GP/2019, em resposta a indicação nº 234. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2617, 2619 e 2623/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso). Requerimento 2614/2019, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 2610, 2611, 2612 e 2613/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 2615, 2618 e 2620/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). Requerimentos 2625, 2631, 2632/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). – Às 18h18, a Senhora Presidente agradece o Ver. Rogério Gomes do Nascimento pela colaboração e convida o Ver. Edirlei Junio Reis para assumir Primeira Secretaria. Requerimentos 2616, 2621, 2622, 2630, 2633, 2634, 2635 e 2637/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). – Às 18h30, a Senhora Presidente agradece a Verª. Neusa dos Santos Oliveira pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira –(Zé Lagoa) para assumir Segunda Secretaria. Requerimentos 2626, 2627, 2628, 2629, 2641 e 2644/2019 (Encaminhado à Ordem do Dia, por solicitação do Vereador, e com a anuência dos vereadores, constou como Item 5.), de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimento 2573/2019, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 2596, 2597, 2599, 2600 e 2608/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). Indicação 306/2019, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 2609, 2636, 2638, 2639, 2640, 2642, 2643 e 2649/2019 e Indicação 304/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 2489, 2496, 2497, 2498, 2499, 2500, 2645, 2647, 2648 e 2651/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Rubens Teixeira Domingos, informa a Sra. Presidente.), de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 2583, 2604 e 2605/2019 e Indicação 305/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Indicação 303/2019, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento 2650/2019, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. ● Requerimento de urgência nº 2624/2019, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui a Moção nº 106/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. ● Requerimento de urgência nº 2656/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, inclui o Projeto de Lei nº 56/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. – Às 18h43, o Ver. Edirlei Junio Reis solicita a suspensão da sessão, por dez minutos, para tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Após a Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, suspende a sessão. Às 18h53, a Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças. Havendo quórum, reabre a sessão e convida a Verª. Neusa dos Santos Oliveira para assumir a Segunda Secretaria – Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A Seguir passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os Vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso), que após os cumprimentos de praxe, fala de uma solicitação que fizeram há alguns meses à Secretaria Municipal de Habitação. Diz que há divergências do que é proposto aos munícipes e o que é na realidade praticado. Informa que fez um vídeo para denunciar esta situação. Cita que existem casos que há pessoas com necessidades especiais que deveriam ser contemplados e que não são. Diz que questionou a Secretaria a esse respeito e a resposta que obteve foi que quem cuida disso é a Caixa Econômica. Explica que existem casos que quando a renda per capita da família é superior a R$ 1.800 somente a esposa, com o salário inferior, pode concluir o cadastro e participar de um sorteio. Fala que isso é desleal. Diz que há mais de três meses questiona a Secretaria, o prefeito e não obteve resposta. Informa que fará uma solicitação na Caixa Econômica para que haja fiscalização no pré e no pós cadastro do programa Minha Casa Minha Vida. Aparteado pelo Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que concorda com o Vereador. Relata alguns exemplos. Diz que se fiscalizarem a Secretaria de Habitação acharão irregularidades nas contemplações. Diz: “O secretário vai ter que se atentar e nos dar explicação do que está acontecendo.” Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso), que propõe que a Presidente ajude organizar uma reunião com secretários e os vereadores. Reconhece que a Presidente enfrenta dificuldades para reunir os secretários. Protesta sobre a atitude de alguns secretários. Diz que ocorrerá um sorteio e não terá pessoas especiais ou apartamentos adaptados. Destaca que isso é algo muito sério para o município. Assegura que os vereadores unidos lutarão pelos direitos dos munícipes. 2º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), que após os cumprimentos de praxe, discorre sobre reclamações que os vereadores estão recebendo sobre bairro Jardim Dona Benta. Diz que a empresa Cerqueira Torres Terraplanagens ganhou a licitação. Critica que a empresa fez a limpeza no trevo da Dona Benta e deixou muito entulho ao lado da escola Maria Elisa de Azevedo Cintra. Protesta sobre falta de fiscalização. Fala que manutenção fez o documento e foi assinado pelo engenheiro da prefeitura no dia 24 de setembro. Observa que houve demora. Diz que passou dois meses para que o engenheiro se manifestasse. Cobra que o departamento de manutenção fiscalize mais as obras. Repudia a postura do engenheiro que não está fiscalizando as obras. Elucida: “Se eu der o nome deste engenheiro, que fez o documento depois de dois meses, Ver. Netinho, acho que é uma pouca vergonha! Se for para eu fazer o papel dele, gostaria que ele se retirasse da pasta e me colocasse. Estou rodando os quatro quantos da cidade, tenho mais convicção das obras que estão sendo executadas erradas e certas, do que muito engenheiro da Prefeitura.” Esclarece que a crítica não é para o prefeito e sim para os funcionários da Prefeitura que não estão executando o seu trabalho. Aparteado pelo Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), diz que participou do projeto que está sendo desenvolvido no Bairro do Jardim Dona Benta. Indigna-se com a fiscalização que não está atuando de maneira correta. Informa que está acompanhando a região com André Chiang e o Rodolfo. Diz que não são fiscais, mas estão colaborando. Aparteado pelo Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), diz que também está sendo cobrado pelos munícipes. Cita que esteve no local há dez dias. Diz que questionou os responsáveis se a empresa havia sido paga e lhe disseram que não. Fala que pediu para que pagassem somente depois da retirada de entulho. Coloca-se à disposição. Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), diz que é justo que o pagamento da empresa seja após a conclusão do serviço. Fala que o Executivo e o Legislativo estão sendo cobrados e que a solução só depende da empresa. Cita outro caso em 2016, no Bairro do Miguel Badra. Fala que presenciou uma obra executada por engenheiros da prefeitura e que não estavam realizando a obra de maneira correta. Explica que discutiu para cobrar ações. 3º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que após os cumprimentos de praxe, explana sobre um evento que ocorreu, nesta data, no Suzaninho. Diz que o evento foi a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. Cita que reuniu mais de 250 pessoas. Fala que o evento foi para discutirem questões das políticas públicas. Cita a retirada de direitos no país. Parabeniza o Murilo Inocêncio, a Secretaria de Promoção Social da Cidadania, representantes de vários seguimentos e as doze entidades da sociedade civil organizadas vindas de todos os lugares da cidade. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, nem papéis a serem lidos, às 19h12, a Senhora Presidente convida todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Rubens Teixeira Domingos, uma homenagem do Ver. Leandro Alves de Faria. A seguir, a Senhora Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, de autoria do Executivo Municipal, aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Suzano, instituído pela Lei Complementar nº 245, de 23/09/2014, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 156/2019: Favorável. Parecer do Relator Especial da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 014/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 079/2019: Favorável. Quórum de maioria absoluta.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 19 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense a Antonio Raimundo Filho, “Tonhão”, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 174/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 041/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 070/2019: Favorável. Quórum de dois terços.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 047/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, reconhece o Fute-Tênis como modalidade esportiva criada no Município de Suzano Estado de São Paulo. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 195/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 052/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 091/2019: Favorável. Quórum de maioria simples.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM” e 1 voto “NÃO”, o Projeto de Lei nº 059/2019, de autoria do Executivo Municipal, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 5.048 de 06 de janeiro de 2017, utilizando como parâmetro a Lei Complementar Estadual nº 1.118/10 (Ministério Público do Estado de São Paulo) e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 209/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 036/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 093/2019: Favorável. Posto o projeto em discussão o Ver. Lisandro Luís Frederico pede a palavra. 1º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que após os cumprimentos de praxe, manifesta o seu repúdio sobre o projeto. Profere: “Primeiro a gente começa analisando este projeto e avaliando a questão de má fé, sim, má fé praticada pela prefeitura de Suzano. Quero começar fazendo a leitura do documento que já está em posse de todos os colegas, que é a mensagem do prefeito justificando este projeto, em que diz resumidamente: ‘A presente propositura visa a adequação da Lei Municipal de janeiro de 2017, referente aos cargos de provimento em comissão, ao julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade.’ Veja que quem confia ou acredita na boa fé da Prefeitura, acredita que o que será tratado, neste projeto, limita-se exclusivamente a atender uma ação direta de inconstitucionalidade e é aí que está a má fé. Se não fosse eu ter comparado as tabelas de cargos e salários que são apresentados, com a aprovada em 2017, ninguém perceberia que temos agora um gasto adicional de R$ 500 mil, quase meio milhão por ano, em função da criação de cargos comissionados. São oito cargos comissionados com salários que se aproximam de R$5.000 mil, creio eu que seja um salário bem distante que a grande maioria da população recebe. São cargos que a gente vai entregar para o Executivo de mão beijada. Até porque sabemos como são tratados os cargos comissionados na Prefeitura de Suzano. Os cargos que deveriam ter ensino superior completo, que deveriam oferecer assessoramento e direcionamento de ações na Secretarias, muitas vezes, são utilizados como uma extensão de mandatos para fins eleitoreiros. Um exemplo claro disso é esse plenário que frequentemente a gente tem o trabalho dos comissionados fazendo jus e coro ao que o prefeito quer na cidade e esse não é o papel do funcionário comissionado da Prefeitura. Por isso que eu queria registrar a minha nota de repúdio e meu voto contrário a este projeto. Primeiro pela má fé do perfeito de como ele apresentou este projeto, tentando enganar esta Casa de Leis quanto às reais intenções do projeto. Em segundo, quando ele trata de inconstitucionalidade da lei e diz que vai corrigir. É muito interessante que ele cria uma regra sobre cargos de funções gratificadas, aqueles cargos comissionados que são ocupados por funcionários efetivos. Problema que a gente discutiu, inclusive, aqui na Câmara no ano passado, tivemos que fazer uma nova lei e ajustar esses cargos. O prefeito cria regras rígidas de fato, mas que só vão ser aplicadas para daqui a seis anos. Imagine só, o prefeito por meio deste projeto, está dando um “pedala moleque” até no Ministério Público, na justiça que deu inconstitucionalidade no projeto. Ou seja, ele tem a liberdade de manter a irregularidade, de se reeleger e continuar mantendo a irregularidade. De fato, a rigidez só vai existir quando ele perder a chance de se reeleger em 2026. Para mim é um projeto que mostra muito a essência da Administração Municipal, a essência que tem conduzido os trabalhos nesta cidade, fazendo atos, inclusive, votando em urgência, como a gente votou o IPTU, o corte do Passe Livre, mais uma vez, enganando esta Casa para tentar tirar quase meio milhão de reais para financiar funcionários comissionados. Enquanto a gente já sabe que têm muitos aí trabalhando, inclusive, que foi promessa desse prefeito, quando ele se elegeu, a garantia de reduzir funcionários comissionados. Comprometeu-se em cuidar bem dos funcionários e hoje está mandando, inclusive projeto para Câmara para cortar a Licença Prêmio desses funcionários. Enfim, está mostrando a essência real desta administração. E principalmente pela má fé que teve em propor um projeto de lei que não deixa claro o objetivo dele que é aumentar cargos. O meu voto hoje é “Não”. Peço aos colegas deste plenário que pensem bem se é justo com a população de Suzano que ganha um salário mínimo para ficar sacolejando dentro dos ônibus, inclusive, estão em estados precários; pensem se é justo a gente dar essa condição, salários de cinco mil para mais funcionários para o prefeito usar na sua campanha eleitoral? Obrigado e boa noite!”2º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que após os cumprimentos de praxe, faz considerações sobre a fala do Ver. Lisandro. Diz que concorda com algumas posições do vereador. Menciona que ele está no direito de questionar. Fala que o problema da Licença Prêmio não está na pauta e que não deveria ser trazido para Casa. Cita que tiveram uma reunião. Explica: “O nobre vereador recebeu um ofício do sindicato, que é de meu conhecimento, informando que o sindicato foi avisado, está ciente do projeto da Prefeitura e que o sindicato dos funcionários concordava com o tal projeto. Apenas estavam regulamentando.” Esclarece que as palavras não podem ser deixadas vagas. O parlamentar discorre sobre o projeto a ser votado. Explica que tem um problema de cargos na Prefeitura há muitos anos. Explana que qualquer Administração Municipal não consegue trabalhar sem os cargos comissionados. Adverte que se deve tomar cuidado para não induzir a população sobre o que não é a realidade. Menciona que os cargos comissionados diminuíram e que na década passada era muito superior ao atual. Diz que a Casa está tentando se adequar às normas do Ministério Público. Pronuncia: “É obrigação desta Casa analisar os projetos. Dizer que fomos enganados, não podemos falar isso, Senhora Presidente, porque tenho um projeto que foi protocolado na Casa há vários dias, não estamos votando nada em urgência hoje. O projeto tramitou na Casa, foi para as Comissões, não podemos falar que os Vereadores Maizena e Jaime não conhecem o projeto e estão votando em regime de urgência. Temos que tomar cuidado, porque nós temos um público presente que escuta o que estamos falando, às vezes, passa uma imagem que o vereador está votando sem saber o que é, passa uma imagem que esse projeto chegou a Casa hoje, ninguém nem leu, só leu o cabeçalho e estamos votando. É algo que foi discutido nas Comissões. Posso discordar de números para mais ou menos, tudo bem, mas acho que é algo que houve uma transparência perante a Casa e com os senhores vereadores. O projeto está aí, se para alguém passou despercebido algo, tudo bem, mas não podemos falar que estamos votando em regime de urgência, a toque de caixa, porque não é a realidade. Existem alguns projetos que tem que ser votado, sim, no mesmo dia, por questões burocráticas, financeiras. Mas nós não podemos induzir a população a achar que os vereadores estão aqui sem saber o que estão votando. Tenho certeza como eu, se não todos, a maioria tem ciência do projeto do começo ao fim desde quando chegou, até porque tivemos um bom tempo para analisar. Por fim nós estamos aqui chancelando hoje, uma orientação que veio do Ministério Público, junto à Administração Municipal que é a regularização de cargos. Se estiver criando seis ou oito, não estou dizendo nem que concordo ou discordo, mas acho que se veio o projeto é que a Administração tem os seus argumentos para tê-lo enviado. Acho que a dúvida poderia ter sido sanada junto à Administração Municipal. O secretário esteve presente hoje, não houve questionamento à Secretaria de Administração sobre esses cargos. Tentam induzir a Casa que não estamos sabendo o que estamos votando. Temos que tomar bastante cuidado com essas palavras, Senhora Presidente. Então, quero deixar aqui apenas esse desabafo. O projeto foi protocolado no dia 06 de setembro, conforme o protocolo original de Vossa Excelência e tramitou por todas as Comissões. Não estamos votando nada em regime de urgência, nada a toque de caixa e nada sem saber o que é. Muito obrigado! Boa noite, Senhora Presidente!” 3º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os cumprimentos de praxe, diz que fará a defesa do Executivo e dos vereadores diante do que foi dito pelo Ver. Lisandro. Explana:“Penso o seguinte, o Ver. Lisandro está equivocado em muitas situações que ele fala. Quando fala que o prefeito prometeu diminuir os cargos, para sua informação, Vereador, os cargos foram diminuídos. No mandato anterior do Paulo Tokuzumi, se não me engano, tinha quase quatrocentos comissionados, hoje temos 180. O prefeito cumpriu a promessa de diminuição de cargos. O Senhor não pode vir aqui na tribuna e falar que o prefeito não cumpriu com a palavra, que ele está dando um “passa moleque” no Ministério Público, isso também não é verdade, Vereador, até mesmo porque o projeto está de acordo com a Lei Complementar Estadual 1.118/2010. O prefeito não está dando um “passa moleque” em um órgão fiscalizador que é o Ministério Público. A sua fala, Vereador, é um tanto que agressiva com estes vereadores e com a população. O que eu entendo é que o senhor está defendendo uma coisa que está errada, e nós estamos aprovando uma coisa porque o prefeito pediu, que ele está errado e só o senhor está certo. Não concordo, para mim o senhor está ludibriando a população novamente, como já fez anteriormente com as suas palavras e jogando a população contra o resto dos dezoito vereadores. Só o senhor tem o entendimento correto, só o senhor sabe o que está falando e o restante aqui é tudo burro, obedecem ao que o prefeito fala. Como o Ver. Denis falou, não é um projeto que aprovamos em regime de urgência, passou em todas as Comissões, inclusive, na do senhor. Todos os vereadores tiveram a capacidade de analisar, fazerem os questionamentos para o jurídico da Casa e da Prefeitura. Tivemos, agora, alguns detalhes que discutimos com o chefe de gabinete do prefeito, Afrânio Evaristo. Não vejo nenhum “passa moleque” como o senhor disse aqui, que o prefeito está dando, nem esses vereadores estão sendo incompetentes ou irresponsáveis de aprovar este projeto esta noite. O senhor tem que tomar um posicionamento, se é contrário ao governo, isso é prerrogativa sua, mas não colocar a população contra o resto dos dezoito vereadores, dizendo que nós estamos errados e que só o senhor está certo. Então peço ao senhor que quando falar sobre o Executivo, a discussão, a raiva ou a discordância que tem, a forma de entender do Senhor, que seja explícito sobre o Executivo e não colocar esses pares, perante a população como errados. Aqui não somos burros! Entendo o projeto, vou votar e o meu voto será “Sim”. Tenho certeza que como o senhor falou aqui da diminuição de valores, isso ocorre no mandato do Rodrigo. Está tendo sim gestão dentro do mandato e a cidade hoje se fala por ela. Não é hoje uma cidade abandonada como nós pegamos em 2017. Muito obrigado e boa noite!” 4º) Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa), que após os cumprimentos de praxe, discorre: “Foi citado aqui pelo vereador se não fosse ele olhar, teria passado despercebido. Então parece que é só ele que é esperto aqui e o resto tudo é trouxa. Então me sinto ofendido, porque eu vi isso aí e cheguei até conversar com os Vereadores: Professor Toninho Morgado, Leandrinho, Pacola, Jaime, Rogério da Van. Conversamos a respeito destes oito, o número que foi colocado. Coloco aqui também que a posição do prefeito de contratar e ter funcionários comissionados. Fui questionado hoje, inclusive por uma professora, ela perguntou se acho isso errado. Eu fui muito claro que quando um prefeito assume a prefeitura, ele conta com praticamente cinco mil funcionários concursados, que não estiveram com ele durante a campanha, que não são pessoas que estão à frente com ele, pessoas que realmente tem o interesse que ele faça um bom trabalho. São pessoas de confiança é o que chamamos, pessoas que lutam para que o prefeito faça o trabalho dele corretamente. O prefeito precisa ter pessoas de confiança que estejam junto com ele, assim como foi bem dito pelo Ver. Denis são pessoas que estão lado a lado, como tenho no meu Gabinete. Então o prefeito precisa de pessoas assim, pessoas de confiança. Cargo de confiança, são os cargos comissionados. Só que a gente vê, como disse bem o Ver. Leandrinho, em mandatos anteriores teve aí em torno de 380 comissionados, hoje nós estamos em 180. O número é bem reduzido, muito mais de cinquenta por cento foi retirado. A gente fala assim, há a necessidade deles? Claro que há. Se você não tem funcionários na direção que fazem o seu trabalho seguir mais fácil, como é que você trabalha? Então o prefeito precisa, sim de cargos comissionados, pessoas de confiança trabalhando com ele. Aí fala é programa eleitoreiro, até chego a concordar em alguma situação, porque esse comissionado que é a pessoa que o prefeito confia, também confia no seu prefeito e vai querer que ele continue. É natural, assim como os meus assessores que vão querer pedir votos para mim, para que eu continue e eles continuem trabalhando e fazendo o bem para a nossa cidade. Então sou totalmente contrário ao que um vereador disse nesta tribuna e sou totalmente favorável a este projeto em que o nosso prefeito responde ao Ministério Público e se adéque. Peço aos senhores que pensem bem e votem favorável junto comigo. Muito obrigado!” 5º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado) Expressa: “O Projeto de Lei nº 59/2019, por uma orientação do Ministério Público, o Executivo foi obrigado a fazer algumas adequações se adaptando à necessidade do serviço público a que foi orientado. Queria ressaltar alguns pontos importantes referente ao projeto. Primeira questão foi uma orientação do Ministério Público, portanto cabe o Executivo Municipal cumprir. Conforme foi determinado nesta Casa algumas orientações do Ministério Público e coube a gestão desta Mesa, a qual eu fazia parte até o ano passado, cumprir algumas orientações e determinações do Ministério Público. Segunda questão, quando é levantado que nós vereadores não observamos alguns itens, creio que isso não é muito legal de ser dito, uma vez que o projeto tramitou na Casa e não passou despercebido aos olhos dos vereadores alguns itens ou seja todos foram observados. Não precisou haver apontamento de um companheiro desta Casa para que nós pudéssemos prestar atenção em um item ou em outro. Terceira questão, o projeto tramitou normalmente, sendo assim existem momentos para que o projeto seja observado, adaptado, readaptado, apresentadas emendas. Passa-se pelas Comissões permanentes, que são compostas por vereadores que debruçam sobre o projetos, analisam, elaboram pareceres técnicos com responsabilidades, se houver alguma divergência com relação a algum projeto o momento pertinente de fazer alguma objeção ao projeto é na hora da análise das comissões, na apresentação de emendas. Então é um momento especifico, sendo assim quando o projeto chega aqui para a nossa análise é salutar que os pontos divergentes nos sejam apresentados por meio de emendas. Só mais um item que queria observar que é o parágrafo 3º, inciso I, do projeto de lei que diz o seguinte: ‘As adequações devem ser observadas e devem ser cumpridas a partir da aprovação em até cinco anos.’ O que não significa que tem que cumprir depois dos cinco anos. Até cinco anos! Significa a partir da aprovação e publicação do projeto. Então tem o limitador, é uma adequação da lei que um limitador é até lá, não a partir. Quis aqui na condição de vereador que faço parte de uma Comissão, esclarecer e citar alguns itens do projeto. Obrigado!” 6º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que após os cumprimentos de praxe, diz que diante as manifestações anteriores teria que deixar o seu entendimento a este projeto. Pronuncia: “Este projeto está tramitando na Casa há alguns dias, não igual ao que foi colocado em redes sociais que hoje esta Casa votaria um projeto em regime de urgência, isso não é verdade. Quero antecipar o meu voto, sou completamente favorável, Ver. Max. Até mesmo porque no entendimento deste vereador a promotoria não está pedindo nenhum cargo, ao contrário, está pedindo a readequação, nada mais, nada menos do que isso. O prefeito só está cumprindo uma determinação, é o que esta Casa vai fazer junto com ele para que deixe esses cargos à disposição do prefeito. Quero dizer mais, Senhora Presidente, nosso prefeito vem inaugurando uma obra há quase toda semana, Ver. Denis, então nada mais justo de ter esses cargos de confiança. Falo mais aqui, em público: Toda vez que ele inaugurar uma obra, voto favorável à criação de mais um cargo. Eu até desafio o prefeito a mandar para esta Casa que toda obra pública que ele inaugurar, pode mandar um cargo em comissão que ele terá o voto deste vereador. Até mesmo porque no entendimento deste vereador, a cidade vem crescendo e vem avançando. Veja bem, se toda semana inauguro uma obra, Senhora Presidente, preciso de funcionário de minha confiança. Como vou inaugurar uma creche, um posto de saúde e não vou ter pessoas de confiança para se tocar esse órgão? É o que vem ocorrendo a toda semana, nada mais justo do que esta Casa votar “Sim”. Não estamos criando cargos, estamos fazendo a obrigação de ajudar o prefeito. Só não acho justo colocar em rede social, que esse projeto, Ver. Edirlei, está sendo voltado com urgência. Esse projeto vem tramitando e já está nas Comissões há algum tempo. Não é justo colocar estes vereadores, como alguns vereadores que me antecederam disseram, dando a impressão que esta Casa não sabe o que vai votar, ao contrário, estamos todos atentos sim. Quero que Suzano continue crescendo. Obrigado e boa noite!” – Em questão de Ordem o Ver. Lisandro diz: “Fiquei confuso agora no projeto que a gente está avaliando, só queria confirmar. Todos os vereadores que foram posteriores afirmaram que este projeto não está tramitando em urgência. Então, se ele não está, não deveria ser votado hoje. Eu queria que a senhora confirmasse se esse projeto foi protocolado dia 06.” A Senhora presidente diz: “Foram três dias em cada Comissão, Vereador. Tiveram dias suficientes para cada Comissão ler.” O Ver. Lisandro conclui: “Foi regime de urgência então. Só queria confirmar se foi aprovado em regime de urgência, acho que esqueceram.” Em questão de Ordem o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) diz: “Só para deixar claro, a partir do momento que tramitou nas Comissões não é considerado regime de urgência.” A Senhora Presidente confirma. O Ver. Lisandro Luís Frederico diz que se trata de um artigo referente a requerimento de urgência. A Senhora presidente solicita atenção ao projeto. 7º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD), que após os cumprimentos de praxe, discorre sobre o projeto que será votado. Diz: “Quero ponderar a atuação do Executivo Municipal, lembrar que a gestão pública é dinâmica, viva e a todo o momento requer ajustes e adequações. Justamente nesta vertente o prefeito fez essa reestruturação da mesma forma que esta Câmara Municipal há alguns dias também fez. Para que tanto a Câmara como o Executivo Municipal num todo pudessem andar em consonância com aquilo que é cobrado a partir do judiciário. É lógico, nós sabemos que existe uma série de dificuldades, de acertos que precisam, como disse aqui a cada momento reajustados, mas tanto esta Câmara quando fez a reestruturação acertou de maneira coerente, assim também como o prefeito Municipal Rodrigo Ashiuchi juntamente com a sua equipe acertou. Devido a esse trabalho que ambos realizaram, eu neste momento me manifesto favorável e apoio este projeto, porque sei que está caminhando não só para cumprir uma demanda que é exigida pelo judiciário, mas sim para trazer mais organização, possibilidades de crescimento e desenvolvimento para a gestão pública do nosso município. Isso resulta em trabalho e resultado na rua que gera benefícios para a população e para os munícipes da nossa cidade. Então, meu boa noite a todos e o meu obrigado!” Em questão de ordem o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), Diz: “Considerando que se não me falha a memória, seis ou sete vereadores já fizeram o uso da palavra ao projeto, gostaria que a senhora desse encerramento da discussão do projeto para que pudéssemos votar.” A Senhora Presidente informa que o Ver. José Alves Pinheiro Neto será o último e após será a votação. 8º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que após os cumprimentos de praxe, justifica o voto favorável ao projeto. Diz que acompanha as mudanças ocorridas no país, questões trabalhistas e discorda. Fala que a mudança a que o projeto se refere é necessária. Explica: “É muito difícil trabalhar com pessoas que você, muitas vezes, não tem confiança. Então a gente precisa desses cargos de confiança.” Relata que quando passou por uma Secretaria teve dificuldades por falta disso. Reconhece que a maioria dos funcionários públicos tem boa índole, mas ocorrem problemas. Manifesta que na obra da Dona Benta, a que acompanha, presenciou os comissionados se empenhando muito. Fala que acredita na mudança que o prefeito fará. Assegura que é necessária para o desenvolvimento da cidade. A Senhora Presidente passa para a votação. Quórum de maioria simples.
Item 5 – Única discussão e votação – Única discussão e votação – Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, o Requerimento nº 2644/2019, de autoria do Ver. Jaime Siuente, requeiro ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria Municipal competente, para a criação e implantação de uma Guarda Municipal Rural e Ambiental. – Posto o requerimento em discussão, o Ver. Jaime pede a palavra. Com a palavra o Ver. Jaime Siunte(PTB), que após os cumprimentos de praxe, elogia o discurso do presidente na ONU sobre o desmatamento da Amazônia. Justifica o requerimento. Diz que a cidade precisa com urgência de uma guarda municipal rural. Informa que a área verde da cidade diminuiu. Protesta contra a destruição dessas áreas e poluição em rios. Diz não adianta a preocupação com a Amazônia e não cuidar desta terra. Aparteado pelo Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que informa que a polícia ambiental atua de maneira efetiva no município. Ressalta o excelente trabalho da guarda municipal que monitora o descarte indevido. Diz que houve apreensões e multas. Cita que o Ver. Zé Lagoa entrou com um projeto que prevê multa a quem realizar queimadas. Fala que até para cortar uma árvore existe um monitoramento via satélite. Diz que concorda com o vereador, mas reconhece que na cidade já existe este trabalho. Com a palavra o Ver. Jaime Siunte(PTB), diz que fez o requerimento em 2005. Explana que se desde então os governantes tivessem feito algo, a cidade não estaria desta forma. Reconhece que a guarda está trabalhando, mas que é necessária uma guarda especifica para que se avance mais. Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum de maioria simples.
O Ver. Edirlei Junio Reis solicita a Senhora Presidente que a votação da Moção seja simbólica. Após a Senhora Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.
Item 6 – Única discussão e votação – Aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 106/2019, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, parabenizo os Agentes de Trânsito do Município de Suzano pelo comprometimento com nossa cidade. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 227/2019: Favorável. Posta a moção em discussão o vereador autor pede a palavra. 1º) Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa), que após os cumprimentos de praxe, diz que no dia 23 de setembro foi comemorado o dia do agente de trânsito. Parabeniza o esforço, dedicação e comprometimento desses profissionais. Reconhece o excelente trabalho realizado na cidade. Fala que os fiscais de trânsito salvam vidas e que zelam pela segurança dos munícipes. Justifica a moção pelos agentes fazerem jus a ela. Finaliza agradecendo os agentes. 2º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que após os cumprimentos de praxe, cumprimenta o Vereador Joaquim Rosa pela moção. Reconhece o trabalho dos agentes de trânsito na cidade. Discorre sobre ações dos agentes em prol dos munícipes. Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum de maioria simples.
Item 7 – Única discussão e votação – APROVADO, com 14 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 056/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 213/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 39/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 103/2019: Favorável. Quórum de maioria simples.
Nada mais havendo a deliberar, às 20h13, a Senhora Presidente, agradece a presença de todos, e encerra a Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso (Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 25 de setembro de 2019
VERª. GERICE REGO LIONE – PL
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário