02ª Sessão Ordinária – 12/02/2025
Ata da Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao décimo segundo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas e um minuto, deu-se início à Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 004/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabeniza Erivaldo Pereira, conhecido como “Varão”, pelo seu exemplo de superação e conquistas no Jiu-Jitsu, além de sua contribuição à formação de novas gerações de praticantes da modalidade. 2) Moção nº 005/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco, parabeniza, manifesta seu aplauso e reconhecimento à Guarda Civil Municipal de Suzano (GCM) e o Agrupamento do Canil, em nome do Secretário Francisco de Assis Balbino Dias, em destaque para o GCM 3° Classe Douglas Francisco de Araújo, bem como o GCM 3° Classe Guilherme Siqueira Santos, representados pela viatura 204, prestado auxílio pelo Cão Dragon, pelo excelente trabalho realizado na operação de 08 de fevereiro de 2025. 3) Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS e da rede privada do município de Suzano. 4) Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do Executivo Municipal, institui a comunicação por meio do Domicilio Fiscal Eletrônico no Município de Suzano e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 5.048, de 06 de janeiro de 2017, e dá outras providências. 7) Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 393, de 28 de agosto de 2024, que “autoriza o Município de Suzano a alienar, por doação, o imóvel localizado no loteamento denominado “JARDIM QUARESMEIRA I e II”, ao Estado de São Paulo, na forma que especifica”, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 004/2025, de autoria da Gerência Executiva do Governo de São Paulo – CEF, referente ao ofício 0067/2025/GIGOVSP, que comunica a rescisão contratual do Contrato de Repasse n° 971870/2024 – Operação 1098763-04, por determinação unilateral do gestor do programa. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Indicações nºs 055, 056, 058, 059, 060, 061, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 075 e 077/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – (Adilson Horse). Requerimentos nºs 167, 170, 171, 172, 173 e 174/2025 e Indicações nºs 062, 074, 076 e 078/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – (André Dourado). Requerimentos nºs 096, 099, 149, 150, 152, 153, 154 e 155/2025 e Indicações nºs 063 e 064/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento nº 159/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – (Inhame). Requerimentos nºs 119, 120, 130, 131 e 132/2025 e Indicação nº 057/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Indicação nº 050/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nºs 176 e 177/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – (João Sabugo). Requerimentos nºs 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 145, 146, 148 e 180/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos nºs 141, 142 e 169/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – (Josias Mineiro). Requerimentos nºs 161, 162, 163, 165, 166 e 168/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos nºs 151 e 156/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimentos nºs 122, 124, 125, 127, 129, 135, 136, 137, 138, 139 e 143/2025 e Indicação nº 054/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento nº 123/2025, de autoria do Vereador Rogério Aparecido Castilho – (Rogério Castilho). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Moção nº 006/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabeniza o Deputado Marcio Alvino pela indicação ao cargo de Primeiro Vice Presidente do Partido Liberal a ser validada em Convenção Partidária Nacional. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão de homenagens aos Clubes: Rotary Club de Suzano, Rotary Club de Suzano Sul e Rotary Club Satélite de Suzano Baruel, em comemoração ao Dia do Rotary. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção lida no Expediente foi incluída imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. 1) Requerimento nº 190/2025, de autoria dos Vereadores Marcos Antonio dos Santos, André Marcos de Abreu, Rogério Aparecido Castilho, Max Eleno Benedito, Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, Edirlei Junio Reis, Denis Cláudio da Silva, Dirceu Carlos da Silva, Givaldo Freitas dos Santos, João Batista Nogueira de Azevedo, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva e Marcio Alexandre de Souza, inseriu o Projeto de Lei nº 003/2025 na Pauta da Ordem do Dia como Item 06. 2) Requerimento nº 193/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Marcos Antonio dos Santos, André Marcos de Abreu, Rogério Aparecido Castilho, Max Eleno Benedito, Dirceu Carlos da Silva, Benedito dos Santos Moraes, Jaime Siunte e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Lei nº 004/2025 na pauta da Ordem do Dia com Item 07. 3) Requerimento nº 192/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Marcos Antonio dos Santos, André Marcos de Abreu, Rogério Aparecido Castilho, Max Eleno Benedito, Dirceu Carlos da Silva, Benedito dos Santos Moraes, Jaime Siunte e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Lei nº 006/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 08. 4) Requerimento nº 194/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Marcos Antonio dos Santos, André Marcos de Abreu, Rogério Aparecido Castilho, Max Eleno Benedito, Dirceu Carlos da Silva, Benedito dos Santos Moraes, Jaime Siunte e Leandro Alves de Faria, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 09. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 184/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, consigna voto de pesar pelo falecimento do Senhor Valdecir Fernando Ferraresso. 2) Requerimento nº 185/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Valdecir Fernando Ferraresso (Sr. Fernando). ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio após a Tribuna Livre. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Rogério Aparecido Castilho, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – PL (João Sabugo), que após os seus cumprimentos, agradeceu pelos votos que o elegeram. 2º) Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – PT (André Dourado), que após os seus cumprimentos, fez apelo pelo desassoreamento de rios e córregos ao Governo do Estado de São Paulo, o Vereador contextualizou que só o Estado possui estrutura e recursos para poder atender esta demanda de maneira efetiva. O Vereador informou também que pediu ao Prefeito de Suzano estudo para implantar ‘auxílio-enchente’ aos cidadãos afetados por enchentes na cidade de Suzano. 3º) Com a palavra, o Vereador Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro), que após os seus cumprimentos, quis deixar o recado aos munícipes de que está empenhado em seus trabalhos desde o dia primeiro de janeiro e que está encaminhando as demandas ao Executivo Municipal. 4º) Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei), que após os seus cumprimentos, desejou um ótimo ano a todos e ofereceu seus cumprimentos de estima ao Prefeito de Suzano. O Vereador também agradeceu pelos votos que o permitiram estar ocupando a cadeira de Vereador como Suplente. 5º) Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte), que após os seus cumprimentos, agradeceu pelos votos que o elegeram. O Vereador também manifestou sua satisfação com as proposituras aprovadas na última legislatura. O Vereador destacou a Lei de Descarte Regular, a Central de Libras, e a entrega a domicílio de medicamentos através do SUS. 6º) Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena), que após os seus cumprimentos, teceu críticas à lógica de baixo investimento das empresas concessionárias como também das empresas que estão em contrato via PPP (Parceria Público-Privada) que dificulta a construção e uma cultura coletiva em prol do bem da cidade. O Vereador pontuou também a necessidade de os agentes públicos realizarem seu trabalho de fiscalização para garantir o cumprimento dos contratos como também de conquistar benfeitorias outras à cidade. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento Sr. Valdecir Fernando Ferraresso, homenagem de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama e José de Oliveira Lima. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezenove horas e quarenta minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Rogério Aparecido Castilho solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou que a solicitação é regimental e consultou com os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto n° 001/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Parcial ao autógrafo 091/2024, decorrente do Projeto de Lei nº 045/2024, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado que dispõe sobre a campanha “Maio Vermelho”, voltada à conscientização sobre os acidentes vasculares cerebrais. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 005/2025: favorável. Quórum de Dois Terços para Rejeição. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Veto n° 001/2025, de autoria do Executivo Municipal, Veto Parcial ao autógrafo 093/2024, decorrente do Projeto de Lei nº 048/2024, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 006/2025: favorável. Quórum de Dois Terços para Rejeição. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 004/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte, parabeniza Erivaldo Pereira, conhecido como “Varão”, pelo seu exemplo de superação e conquistas no Jiu-Jitsu, além de sua contribuição à formação de novas gerações de praticantes da modalidade. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte – AVANTE (Jaime Siunte), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Denis Claudio da Silva, Dirceu Carlos da Silva e Adilson de Lima Franco para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 005/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco, parabeniza, manifesta seu aplauso e reconhecimento à Guarda Civil Municipal de Suzano (GCM) e o Agrupamento do Canil, em nome do Secretário Francisco de Assis Balbino Dias, em destaque para o GCM 3° Classe Douglas Francisco de Araújo, bem como o GCM 3° Classe Guilherme Siqueira Santos, representados pela viatura 204, prestado auxílio pelo Cão Dragon, pelo excelente trabalho realizado na operação de 08 de Fevereiro de 2025. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Adilson de Lima Franco – PL (Adilson Horse), que após os seus cumprimentos, manifestou louvores ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. O Vereador solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente convocou uma comissão composta pelos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, João Batista Nogueira de Azevedo e Benedito dos Santos Moraes para recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 05 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 006/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabeniza o Deputado Marcio Alvino pela indicação ao cargo de Primeiro Vice Presidente do Partido Liberal a ser validada em Convenção Partidária Nacional. Quórum de Maioria Simples. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS e da rede privada do município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 011/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 001/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 006/2025: favorável. Iniciado o período de discussão, o autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena), que após seus cumprimentos, pediu apoio aos pares para aprovação do projeto e pontuou que se trata de uma necessidade de natureza humanitária. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente iniciou a votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovado. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 012/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 007/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 5.048, de 06 de janeiro de 2017, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 013/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 005/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 008/2025: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 09 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão de homenagens aos Clubes: Rotary Club de Suzano, Rotary Club de Suzano Sul e Rotary Club Satélite de Suzano Baruel em comemoração ao Dia do Rotary. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 010/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 001/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 005/2025: favorável. Quórum de Dois Terços. Aprovado. [Nota do Setor de Taquigrafia: Durante a votação dos itens da Ordem do Dia, o Senhor Presidente solicitou ao Terceiro Secretário, Vereador Max Eleno Benedito, que ocupasse a Segunda Secretária.] Nada mais havendo, às vinte horas e oito minutos, o Senhor Presidente encerrou a Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – UNIÃO (Adilson Horse); André Dias Dourado – PT (André Dourado); André Marcos de Abreu – PSD (Pacola); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Benedito dos Santos Moraes – MDB (Inhame); Denis Claudio da Silva – PSD (Denis, filho do Pedrinho do Mercado); Dirceu Carlos da Silva – REPUBLICANOS (Dirceu, filho do Carlão da Limpeza); Edirlei Junio Reis – PL (Professor Edirlei); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – AVANTE; João Batista Nogueira de Azevedo – PRD (João Sabugo); José de Oliveira Lima – MDB (Zé Oliveira); Josias Ferreira da Silva – PCdoB (Josias Mineiro); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PRD (Marcel da ONG); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PRD (Maizena); Max Eleno Benedito – PL (Max do Futebol) e; Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogerio Castilho)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – PL (André Chiang) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 12 de fevereiro de 2025
VER. ARTUR YUKIO TAKAYAMA VER. ANDRÉ MARCOS DE ABREU
Presidente Primeiro Secretário
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. MAX ELENO BENEDITO
Segundo Secretário Terceiro Secretário