30ª Sessão Ordinária – 01/10/2025
Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, deu-se início à Trigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador André Marcos de Abreu. A pedido do Senhor Presidente, assumiu a Segunda Secretaria o Vereador João Batista Nogueira de Azevedo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 29ª Sessão Ordinária; da 22ª Sessão Solene; da 15ª Audiência Pública, e; da 16ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS:
1) Moção nº 081/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado, parabeniza a Senhora Rosana Cusma, coordenadora da Caminhada do Baruel e responsável pela organização do tradicional Café do Baruel, pelos notáveis serviços prestados à comunidade de Suzano. 2) Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, institui a Política Municipal de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa, a ser desenvolvida, anualmente, no mês de maio e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.026, e dá outras procidências. ♦ O Senhor Presidente informou que a Moção lida no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 064/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 1432 a 1439 e 1442 a 1479/GP/2025, em resposta aos requerimentos. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento nº 1913/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nº 1870, 1883, 1896, 1897 e 1919/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Requerimentos nº 1892, 1893 e 1894/2025, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos nº 1906, 1908, 1909 e 1910/2025 e Indicação nº 378/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 1888, 1889, 1891, 1899 e 1901/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 1905, 1907 e 1921/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Indicação nº 376/2025, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Requerimentos nº 1846, 1847, 1849, 1850, 1851, 1886, 1887 e 1898/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. Requerimentos nº 1911, 1922, 1923 e 1924/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 1895 e 1900/2025 e Indicação nº 377/2025, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – Zé Oliveira. Requerimento nº 1890/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro. Requerimentos nº 1912, 1914, 1915, 1916, 1917 e 1918/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Requerimentos nº 1861, 1867 e 1882/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, a Senhora Alcione Cristiana de Sena Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Doutor Vinicius Burani Kowalski, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano.
3) Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Senhor Sérgio Mantelo pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 1928/2025, de autoria dos Vereadores Marcos Antonio dos Santos, Artur Yukio Takayama, André Marcos de Abreu, Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, Benedito dos Santos Moraes, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo, Josias Ferreira Silva e Marcio Alexandre de Souza, inseriu os projetos de Decretos Legislativos nºs 036/2025, 037/2025 e 038/2025 na Pauta da Ordem do Dia como os Itens 05, 06 e 07, respectivamente. ● REQUERIMENTOS DE PESAR. 1) Requerimento nº 1904/2025, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu, consigna votos de pesar pelo falecimento do Senhor José Soares de Sousa (Soares de Madureira). 2) Requerimento nº 1920/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Zélia Cândida de Oliveira Utagawa. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes do início da Ordem do Dia. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL) que, após os seus cumprimentos, informou que tem recebido grande número de reclamações referentes ao Hospital Maternidade Suzano (HMS) e exibiu então um áudio de munícipe a exemplo. No áudio, a munícipe, sofrendo de dores, relata que após não conseguir atendimento pelas vias tradicionais, e através da intervenção deste Vereador receber atendimento, fora informada que sua ficha seria encaminhada para tomar medicação e realização e exames. Após aguardar por horas ao tentar saber o motivo da demora, fora informada que a ficha havia sumido. Ela encerra pedindo ajuda. O Vereador questiona então que se com o auxílio desta Casa de Leis, os munícipes sofrem desta forma, ele imagina o sofrimento da população que busca atendimento sozinha. O Vereador comentou que quando os agentes do poder público aparecem para fiscalizar a unidade, lhe parece que funcionários que não costumam estar realizando atendimento surgem para dar número à equipe, deu a exemplo a visita do Vereador Josias Ferreira da Silva. O Vereador continuou pontuando que lhe parece que a empresa INTS, responsável pelo HMS está administrando a unidade de saúde com foco no lucro de modo a vitimizar a população de Suzano que só tem a opção deste hospital para buscar atendimento. O Vereador disse observar falta de funcionários e informou que ao averiguar a situação do contrato junto ao Executivo Municipal, as contrapartidas de responsabilidade e de pagamento da municipalidade estão em dia o que torna esta situação inadmissível. Por fim, o Vereador pediu a população que não se silencie e que continue cobrando seus direitos. Aparteado pelo Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSD) que mencionou que houve nesta semana reunião com os diretores responsáveis pela unidade e que fora firmado um voto de compromisso pela melhora do atendimento e do serviço. Apresentou então relatos que apontam para problemas nos procedimentos realizados no HMS. 2º) Com a palavra, o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSD) que, após os seus cumprimentos, continuou pontuando sua insatisfação com o Hospital Maternidade Suzano. O Vereador pediu apoio dos demais Vereadores para revisão, reavaliação e revogação do contrato que cedeu a operação do Hospital Maternidade Suzano à INTS para estabelecer novas negociações. Aparteado pelo Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL) que solicitou à Comissão Permanente de Saúde para que elabore um plano de trabalho de auditoria no Hospital Maternidade Suzano. O Vereador pontuou que o trabalho de fiscalização pode surtir efeitos positivos à população tendo em vista que nem toda a população tem condições ou meios de estar em contato imediato com os Vereadores em meio às situações de necessidade de uso do equipamento de saúde. Com a palavra, o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSD) que continuou agradecendo a contribuição do Vereador Marcio Alexandre de Souza concordando com suas propostas e continuou sua fala comentando quanto aos impeditivos burocráticos que foram estabelecidos na operação do HSM com finalidade de cortar custos. O Vereador deu o exemplo, que fora discutido na reunião previamente mencionada, de que estaria proibido por parte dos médicos o uso de ressonâncias magnéticas. A direção do hospital, segundo o Vereador, respondeu que não havia orientação proibindo ou coibindo, mas que fora adotado procedimento em que perante a demanda, instalaria-se reunião com outros quatro ou cinco profissionais para avaliar o caso e determinar pela realização do procedimento ou não. O Vereador concluiu seu raciocínio afirmando que se tantos médicos precisam parar suas atribuições para realizar reuniões em situações como esta, não é de se surpreender a quantidade de horas que se demora para realizar um atendimento; o que avaliou como um absurdo. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento do Senhor José Soares de Sousa (Soares de Madureira), homenagem de autoria do Vereador André Marcos de Abreu. E pelo falecimento da Sra. Zélia Cândida de Oliveira Utagawa, uma homenagem de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezenove horas e quatro minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador João Batista Nogueira de Azevedo solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Senhor Reinaldo Takashi Katsumata pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 114/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 056/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 114/2025: favorável. Quórum de dois terços. Aprovado. Item 02 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Suzanense a Senhora Sueli Sizue Kucioyada Eguchi. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 148/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 073/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 142/2025: favorável. Quórum de dois terços. Aprovado. Item 03 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 065/2025, de autoria do Executivo Municipal, ficam extintas as escolas “Escola Municipal ‘Jardim Tabamarajoara’”, “Escola Municipal ‘Bairro Casa Branca’” e a “Escola Municipal ‘Michel Goldberg’”, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 129/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 067/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 128/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 081/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado, parabeniza a Senhora Rosana Cusma, coordenadora da Caminhada do Baruel e responsável pela organização do tradicional Café do Baruel, pelos notáveis serviços prestados à comunidade de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito à parabenizada. A seguir, pediu a palavra o Vereador Jaime Siunte. Com a palavra, o Vereador Jaime Siunte – Jaime Siunte (AVANTE) que, após os seus cumprimentos, parabenizou o autor pela propositura e manifestou seus votos de alegria e satisfação perante o respeito a esta tradição apresentado pelo autor da propositura e pela parabenizada. O Vereador concluiu realizando apelo pela valorização desta festividade tradicional. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada da parabenizada para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Marcio Alexandre de Souza, Jaime Siunte e Edirlei Junio Reis afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, a Senhora Alcione Cristiana de Sena Almeida, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 166/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 076/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 146/2025: favorável. Quórum de dois terços. Aprovado. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 037/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Doutor Vinicius Burani Kowalski, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 167/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 077/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 147/2025: favorável. Quórum de dois terços. Aprovado. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, ao Senhor Sérgio Mantelo pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 168/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 078/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 148/2025: favorável. Quórum de dois terços. Aprovado. Nada mais havendo, às dezenove horas e dezesseis minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
Plenário Francisco Marques Figueira, 01 de outubro de 2025
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Ver. João Batista Nogueira de Azevedo
Segundo Secretário ad hoc