31ª Sessão Ordinária – 08/10/2025
Ata da Trigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, n.º 65, Jardim Paulista. Ao oitavo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas minuto, deu-se início à Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, sob a presidência do Vereador Artur Yukio Takayama que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças e deu início à Sessão Ordinária. Logo após, anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Sessão Ordinária. Informo que a presente de Sessão Ordinária é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” A pedido do Senhor Presidente assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Rogério Aparecido Castilho. A pedido do Senhor Presidente assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Max Eleno Benedito. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão e convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 30ª Sessão Ordinária; da 23ª Sessão Solene, e; da 17ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 082/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabenizando as dez escolas da rede municipal de ensino, que receberam o “Prêmio Excelência Educacional 2025”, em reconhecimento ao desempenho satisfatório obtido no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) em 2024. 2) Moção nº 083/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado, parabeniza a APEOESP – Subsede Suzano (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) pelos relevantes serviços prestados à educação pública, em especial por sua atuação firme e combativa na defesa da escola pública e dos direitos de estudantes, professores e da comunidade escolar no município de Suzano. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito, dispõe sobre a Concessão do “Título De Cidadã Suzanense” À Sra. Maria Aparecida de Andrade Mora Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município De Suzano. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2025, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, aprova o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-004369.989.22-3), Favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao Exercício de 2022, exceção feita aos atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, e com as recomendações transmitidas, via ofício, à Prefeitura Municipal de Suzano, pela Primeira Câmara do TCE-SP. 5) Projeto de Lei nº 108/2025, de autoria do João Batista Nogueira de Azevedo, institui o “Dia Municipal do Nascituro” no Município de Suzano e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Manoel Mariano Penna”, o atual Caminho B – do loteamento denominado Jardim Lavras, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 7) Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Ayrton José Pereira”, a atual Rua “20” – do loteamento Parque Asturias, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, no Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 8) Projeto de Lei nº 111/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Manoel Pereira Pita”, a atual Rua “175” – do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 7, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 9) Projeto de Lei nº 112/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Ermide Zabini Fumes”, a atual Rua “150” – do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 7, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 10) Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Praça Antônio Lúcio da Silva”, a atual Praça – localizada na Rua Conceição Helena Evangelista Lúcio com Rua Sem Denominação no loteamento denominado Jardim Alterópolis, distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 11) Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Maria de Lourdes Da Silva”, a atual Rua “1” – do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 2, no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 12) Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Edison Luís Aroni”, a atual Rua “1” – do loteamento denominado Jardim São João, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 13) Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Ecoponto José Limeira de Freitas”, o Ecoponto localizado na Rua do Progresso esquina com a Rua Olavo Bianchi da Rocha, no loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 1, no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. 14) Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Eulice da Hora Lisboa”, a atual Rua “164” – do loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 7, localizado no Distrito de Boa Vista Paulista, no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções lidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS: 1) Ofício Administrativo nº 065/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente ao ofício n° 1488/GP/2025 – Encaminha relação de Emendas Impositivas Individuais, recebidas pelo município, na modalidade Transferências Especiais, no mês de setembro de 2025. 2) Ofício Administrativo nº 066/2025, de autoria do Executivo Municipal, referente aos ofícios n°s 1480 a 1482, 1484, 1489 a 1493, 1495 a 1503 e 1505 a 1516/GP/2025, em resposta aos requerimentos. 3) Ofício Administrativo nº 067/2025, de autoria da SABESP, referente ao ofício OLMS-1563/2025, em resposta ao requerimento. 4) Ofício Administrativo nº 068/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Governo, referente aos ofícios n°s 789 e 790/SMG/2025, em resposta às indicações. Então solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos nº 1925, 1943, 1944 e 1945/2025, de autoria do Vereador Adilson de Lima Franco – Adilson Horse. Requerimentos nº 1934, 1935, 1936, 1961 e 1962/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado – André Dourado. Requerimentos nº 1941 e 1946/2025 e Indicações nº 387, 388 e 389/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – Artur Takayama. Requerimentos nº 1926 e 1942/2025 e Indicação nº 380/2025, de autoria do Vereador Benedito dos Santos Moraes – Inhame. Requerimentos nº 1947, 1948, 1949 e 1950/2025, de autoria do Vereador Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza. Indicações nº 382, 383,384, 385 e 391/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde. Requerimentos nº 1903, 1930 e 1940/2025, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos nº 1953, 1957, 1958 e 1960/2025, de autoria do Vereador João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo. Requerimentos nº 1951, 1952, 1954 e 1955/2025, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho. Indicação nº 381/2025, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena. Requerimento nº 2927/2025, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt. ● Em questão de ordem, o Vereador Givaldo Freitas dos Santos, Baiano da Saúde (PL) solicitou que o Item 01 da Pauta da Ordem do Dia fosse retirada nos termos do artigo 90 do Regimento Interno. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO: 1) Moção nº 084/2025, de autoria dos Vereadores Edirlei Junio Reis, Adilson de Lima Franco, André Dias Dourado, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Benedito dos Santos Moraes, Denis Claudio da Silva, Dirceu Carlos da Silva, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, João Batista Nogueira De Azevedo, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Rogério Aparecido Castilho, parabeniza Sr. Mizael Rotta de Almeida, Diretor Setor de Transporte Sanitário, pela atuação exemplar, marcada por compromisso, ética, humanidade e liderança, ao longo de sua trajetória no serviço público municipal. 2) Projeto de Lei 118/2025, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre o artigo 71 da Lei Complementar n. 190, de 08 de julho de 2010 para os servidores da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que as Moções recebidas no Expediente foram incluídas imediatamente na pauta da Ordem do Dia, para discussão e votação, conforme o Regimento Interno, Art. 100. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ● REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS: 1) Requerimento nº 1967/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Marcos Antonio dos Santos, André Marcos de Abreu, Rogério Aparecido Castilho, Max Eleno Benedito, Edirlei Junio Reis, Benedito dos Santos Moraes, José de Oliveira Lema, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva e Marcio Alexandre de Souza, inseriu o Projeto de Lei nº 116/2025 na pauta da Ordem do Dia como item 08.
2) Requerimento nº 1964/2025, de autoria dos Vereadores Artur Yukio Takayama, Marcos Antonio dos Santos, André Marcos de Abreu, Rogério Aparecido Castilho, Edirlei Junio Reis, Givaldo Freitas dos Santos e Jaime Siunte, inseriu o Projeto de Lei nº 118/2025 na pauta da Ordem do Dia como Item 07. 3) Requerimento nº 1956/2025, de autoria dos Vereadores Max Eleno Benedito, André Marcos de Abreu, Josias Ferreira Silva, André Dias Dourado, Leandro Alves de Faria, Benedito dos Santos Moraes, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Edirlei Junior Reis, inseriu o Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2025 na Pauta da Ordem do Dia como Item 08. ● REQUERIMENTOS DE PESAR.
1) Requerimento nº 1965/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, requer voto de pesar pelo falecimento da Senhora Abigail Rachid Mendonça. 2) Requerimento nº 1966/2025, de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva, requer voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria José Garippo. ● O Senhor Presidente informou que se prestará 1 minuto de silêncio antes do início da Ordem do Dia. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar com os demais Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, após os seus cumprimentos, teceu críticas ao Comandante da Polícia Militar pela atuação de seu batalhão em sua própria região, com índice campeão de furtos e roubos, com destaque ao Jardim Monte Cristo, Suzanópolis e Jardim Colorado. O Vereador apontou que estas demandas já foram apresentadas anteriormente por outros Vereadores desta Casa de Leis e que falta por parte do Governo do Estado dar atenção a estes apontamentos. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente convidou então a todos os presentes a prestarem um minuto de silêncio, pelo falecimento da Senhora Abigail Rachid Mendonça, homenagem de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, e; pelo falecimento da Senhora Maria José Garippo, homenagem de autoria do Vereador Josias Ferreira da Silva. ● A seguir, o Senhor Presidente, às dezoito horas e quarenta e três minutos, passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem o Vereador Max Eleno Benedito solicitou votação simbólica para todos os itens. O Senhor Presidente afirmou se tratar de solicitação regimental e consultou os demais Vereadores. Não havendo manifestações contrárias, aprovou o pedido. Item 01 – retirado da pauta para arquivamento, a pedido do autor, o Projeto de Lei nº 049/2025, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos, dispõe sobre a criação de áreas de parada de curta duração para embarque e desembarque de passageiros particulares ou que utilizem os serviços de transporte individual solicitados por meio de aplicativos, plataformas ou sites tecnológicos, no Município de Suzano, e dá outras providências. Item 02 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 084/2025, de autoria dos Vereadores Edirlei Junio Reis, André Dias Dourado, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Benedito dos Santos Moraes, Dirceu Carlos da Silva, Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte, João Batista Nogueira de Azevedo, José de Oliveira Lima, Josias Ferreira Silva, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Max Eleno Benedito e Rogerio Aparecido Castilho, parabeniza Sr. Mizael Rotta de Almeida, Diretor Setor de Transporte Sanitário, pela atuação exemplar, marcada por compromisso, ética, humanidade e liderança, ao longo de sua trajetória no serviço público municipal. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizado. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. O autor solicitou a entrada do parabenizado para entrega da placa. O Senhor Presidente então formou uma comissão composta pelos Vereadores Givaldo Freitas dos Santos, Jaime Siunte e Marcel Pereira da Silva afim de recepcionar o parabenizado. A entrega da placa foi realizada pelo autor. Item 03 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 082/2025, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, parabenizando as dez escolas da rede municipal de ensino, que receberam o “Prêmio Excelência Educacional 2025”, em reconhecimento ao desempenho satisfatório obtido no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) em 2024. Quórum de maioria simples. Item 04 – única discussão e votação – aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 083/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado, parabeniza a APEOESP – Subsede Suzano (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) pelos relevantes serviços prestados à educação pública, em especial por sua atuação firme e combativa na defesa da escola pública e dos direitos de estudantes, professores e da comunidade escolar no município de Suzano. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa e então manifestou seus votos congratulatórios, de estima e de respeito ao parabenizados. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a Moção em votação. Quórum de maioria simples. Aprovada. Item 05 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do Vereador André Dias Dourado, dispõe sobre a política pública de acolhimento psicossocial no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Suzano para pessoas que desenvolvam vínculos afetivos intensos com bebês reborn, e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 089/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Social nº 005/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Saúde nº 007/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 096/2025: favorável. Iniciado o período de discussão, o Vereador autor solicitou a palavra. Com a palavra, o Vereador André Dias Dourado – André Dourado (PT) que, após os seus cumprimentos, apresentou a justificativa, alegando a condição de vulnerabilidade psicossocial das pessoas que esta propositura visa amparar e pedindo pela empatia da sociedade para que estes casos não culminem em quadros e situações de pacientes que acabam por tirar a própria vida. O Vereador comparou a situação de sofrimento das pessoas que passam pela situação de forte apego aos bonecos conhecidos como ‘bebês reborn’, com a situação de pessoas que sofrem bullying. De modo a avaliar que o estado emocional e psicológico destes indivíduos pode culminar em situações de extremo perigo a si próprias e também a pessoas ao redor. O Vereador citou como exemplo o atentado ocorrido na Escola Estadual Raul Brasil, como também situações de mal entendidos enfrentados por outros Vereadores desta Casa na realização de suas atribuições pela cidade. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente colocou a propositura em votação. Quórum de maioria simples. Aprovado. Item 06 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 0116/2025, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Ecoponto José Limeira de Freitas”, o Ecoponto localizado na Rua do Progresso esquina com a Rua Olavo Bianchi da Rocha, no loteamento denominado Cidade Miguel Badra – Gleba 1, no Distrito de Boa Vista Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 171/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente nº 016/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 150/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 07 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre o artigo 71 da Lei Complementar n. 190, de 08 de julho de 2010 para os servidores da câmara municipal de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 172/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública nº 021/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 151/2025: favorável. Quórum de maioria simples. Item 08 – única discussão e votação – aprovado, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2025, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito, dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadã Suzanense” à Sra. Maria Aparecida de Andrade Mora Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 170/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 081/2025: favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento nº 149/2025: favorável. Quórum de dois terços. Aprovado. Nada mais havendo, às dezenove horas e dez minutos, o Senhor Presidente encerrou a Trigésima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Nona Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: Adilson de Lima Franco – Adilson Horse (UNIÃO); André Dias Dourado – André Dourado (PT); André Marcos de Abreu – Pacola (PSD); Artur Yukio Takayama – Artur Takayama (PL); Benedito dos Santos Moraes – Inhame (MDB); Dirceu Carlos da Silva – Dirceu, filho do Carlão da Limpeza (REPUBLICANOS); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PL); Givaldo Freitas dos Santos – Baiano da Saúde (PL); Jaime Siunte – (AVANTE); João Batista Nogueira de Azevedo – João Sabugo (PRD); José de Oliveira Lima – Zé Oliveira (MDB); Josias Ferreira da Silva – Josias Mineiro (PCdoB); Leandro Alves de Faria – Leandrinho (PL); Marcel Pereira da Silva – Marcel da ONG (PRD); Marcio Alexandre de Souza – Marcio Malt (PL); Marcos Antonio dos Santos – Maizena (PRD); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (PL) e; Rogério Aparecido Castilho – Rogerio Castilho (PSB)
Obs: O Vereador André Guan Long Chiang – André Chiang (PL) está licenciado.
O Vereador Denis Claudio da Silva – Denis, filho do Pedrinho do Mercado (PSD) não compareceu.
Plenário Francisco Marques Figueira, 08 de outubro de 2025
Ver. Artur Yukio Takayama
Presidente
Ver. André Marcos de Abreu
Primeiro Secretário
Ver. Rogério Aparecido Castilho
Segundo Secretário
Ver. Max Eleno Benedito
Terceiro Secretário