38ª Sessão Ordinária – 16 de novembro de 2017

Ata da Trigésima Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao Décimo sexto dia do mês de novembro de dois mil e dezessete, às 18h, dá-se início à Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Assume a Primeira Secretaria, o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a Sessão. Em seguida, convida o Ver. Antonio Rafael Morgado para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Presidente pergunta se há pedido de retificação das atas das 10ª Audiência Pública e 37ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Continuando, pede ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 180/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a Cabo P. M. Eliane Lima pela conquista da medalha de ouro, na modalidade Jiu Jitsu, no campeonato USIP World Police Games 2017 realizado em Abu Dhabi nos Emirados Árabes. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2017, de autoria da Comissão Finanças e Orçamento, APROVA o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Favorável à aprovação das Contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Suzano, pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Suzano, referentes à administração financeira e orçamentária do Município de Suzano, relativas ao exercício de 2015, exceção feita aos demais atos por ventura pendentes de apreciação pelo TCE-SP, com recomendações ao Executivo, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 84/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, denomina ¨Rua Ricardo Henrique Borges¨ a atual Rua 3 (três) do loteamento denominado ¨Jardim do Lago¨, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 85/2017, de autoria do Executivo Municipal – Institui o dia 06 de dezembro de cada ano como “Dia de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres – Campanha do Laço Branco”, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 86/2017, do Executivo Municipal, cria o Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU/ Gardênia, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 239, de 11 de junho de 2014 e dá outras providências. ? O Senhor

Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 140/2017 – Executivo Municipal – Ofícios 1750, 1753 a 1764, 1767, 1769 a 1777, 1779, 1780, 1782 a 1784, 1790 a 1798, 1800 a 1816/2017, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 141/2017 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 538 a 540/SMG/2017, em resposta a indicações. ? O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Dando continuidade, solicita ao primeiro secretário que proceda à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2282, 2285, 2288, 2342 e 2386/2017 e Indicações 1378, 1379, 1380, 1381 e 1382/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso Requerimentos 2345 e 2346/2017 de autoria do Ver. André Marcos de Abreu. Requerimentos 2351 e 2356/2017, de autoria Ver. Antonio Rafael Morgado (Retirados a pedido do autor.). Requerimentos 2340, 2341 e 2343/2017 de autoria do Ver. Carlos José da Silva. Requerimentos 2335(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento de Laís Souza dos Santos.), 2370, 2371, 2373 e 2374/2017 de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva. Requerimentos 2334, 2348, 2349 e 2350/2017 e Indicação 1377/2017 de autoria do Ver. Edmilson Tavares de Assis. Requerimentos 2146, 2336, 2338, 2347, 2372 e 2379/2017 e Indicação 1383/2017 de autoria da Ver. Gerice Rego Lione Requerimentos 2357 e 2358/2017 de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto. Requerimentos 2352, 2353 e 2355/2017 de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento. Indicação 1384/2017 de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel. Requerimentos 2327 e 2328/2017 e indicações 1371, 1372 e 1373/2017 de autoria do Ver. José Silva de Oliveira. Requerimentos 2329, 2337 e 2344/2017 de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. Requerimentos 2375, 2376, 2377, 2378 e 2382/2017 de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico. Requerimento 2308/2017 e Indicações 1374, 1375 e 1376/2017 de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. Requerimento 2386, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Pastor Alceu Cardoso), solicita a retirada do Projeto de Resolução nº 008/2017, de sua autoria. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. Requerimento de Urgência nº 2387/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, inclui o Projeto de Lei Complementar n°18/2017, na Ordem do Dia como item 2. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Não havendo vereadores inscritos para o uso da palavra, às 18h42, o presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo

falecimento da Sra. Laís Souza dos Santos, uma homenagem do Vereador Denis Claudio da Silva. A seguir, o presidente informa a todos que o deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira convida a todos para participarem do encontro com o Senador José Serra para falar sobre Melhorias da Hemodiálise, no dia 17 de novembro, às 15 horas, na Rua Gato Cinzento, 55, na Vila Urupês. Dando continuidade passa para a ORDEM DO DIA. Item 1-A – Única discussão e votação – REJEITADA, COM 02 VOTOS “SIM” E 13 VOTOS “NÃO”, a EMENDA SUBSTITUTIVA N° 010/2017, de autoria dos vereadores: Lisandro Luís Frederico, Carlos José Da Silva, José Carlos De Souza Nascimento, Denis Claudio Da Silva, José Silva De Oliveira, Alceu Matias Cardoso, Gerice Rego Lione, Andre Marcos De Abreu, Isaac Lino Monteiro, Edirlei Junio Reis, Max Eleno Benedito, fica substituída a fixação de recursos dentro do Projeto de Lei nº 67/2017, que define as metas e prioridades da administração pública municipal para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. Parecer da Comissão Justiça e Redação nº 655/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 657/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 658/2017: favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 659/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 660/2017: favorável. Parecer da Comissão Administração Pública nº 661/2017: favorável. Parecer da Comissão Ética Parlamentar nº 662/2017: favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública nº 663/2017: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 664/2017: favorável. Parecer da Comissão de Proteção e Bem Estar Animal nº 665/2017: favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 666/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 656/2017: favorável. Posta a Emenda Substitutiva em votação, o Ver. Lisandro Luis Frederico pede para que a sessão seja suspensa, por dez minutos, a fim de discutirem o projeto. O presidente informa-lhe que o projeto já está em votação. O vereador Lisandro pede-lhe para usar a tribuna, a fim de discutir o projeto. O presidente concede-lhe a palavra. Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Boa noite, Presidente, boa noite a toda população aqui presente, boa noite aos nobres pares, e é a vocês que eu gostaria de falar a respeito do projeto que iremos votar hoje, o qual trata da emenda substitutiva ao PPA, que inclui recursos para serem utilizados para a causa animal, incluindo castrações, “microchipagem” de animais, todos projetos regulados por lei, obrigatórios por lei, e que não estavam previstos dentro do PPA municipal. Antes de me apropriar do discurso, eu gostaria de lembrar que embora muito se comente, por parte do governo, de eu ser um vereador de oposição, eu tenho só que lamentar esse tipo de comentário que vem sendo feito, porque eu lamento muito a política que vive o Brasil hoje, a gente ainda tentar polarizar e dizer que ainda a gente faz política apenas com quem agrada e com quem desagrada o prefeito. Muito pelo contrário, eu estou aqui para defender a população e defender os direitos legais, inclusive, também dos animais. Eu acho

curiosa uma postura que a prefeitura tem manifestado, de muitas vezes me chamar para conversar e afirmar que existe uma desarmonia aqui dentro da Câmara, que os nobres pares estão pedindo providências para serem tomadas comigo, uma vez que eu tenho feito algumas críticas à administração. Os nobres pares nunca relataram nenhum desse tipo de problema comigo, mas é o que o governo afirma. Então, eu estou aqui para falar diretamente com vocês e defender o que eu acho que é certo. Eu fiz esta emenda ao projeto de lei, porque eu entendo que a gente tem, pelo menos, cinco leis entre federais e municipais que precisam ser garantidas no município de Suzano, mas que, infelizmente, não vêm sendo cumpridas. O Ministério Público de Suzano já tem procurado a Prefeitura para defender que esses programas sejam implantados, mesmo assim, a prefeitura não dispensa recursos para defender a causa animal. E aí, nobres pares, eu lamento muito chegar a este nível de discussão com vocês, mas o que eu vejo aqui é uma tentativa de a prefeitura manipular esta Casa, que deveria trabalhar de forma harmônica, para criar problemas entre vereadores que não são problemas nossos, afinal de contas o plano de governo, acho que todo mundo conhece, apresentado pelo Prefeito Rodrigo Ashiuchi, na última eleição, deixa muito claro aqui no item 16, que vai criar o serviço de atenção à saúde animal, mas não tem recurso para isso nos próximos 4 anos. Como que a gente vai fazer? Eu não quis trazer o vídeo para não deixar a situação muito crítica, mas esta foto aqui é do dia que eu e o prefeito, durante a campanha eleitoral, assinamos um termo de compromisso da causa animal. Está aqui assinado pelo prefeito, e entre muitos dos compromissos está aqui: garantir recursos para a causa animal, castração é questão de saúde pública. Porque se a gente continuar cuidando da criança só no posto de saúde, a gente nunca vai economizar, a gente tem que prevenir: fazer campanhas de castração no município; executar as ações que a lei obriga. Lei não é para se discutir, a partir do momento que ela foi sancionada lá pelo presidente ou pelo governador de Estado, a gente precisa cumpri-la. E para isso precisa de recursos. Só que foi muito difícil este vereador conseguir dialogar com Poder Executivo. Por mais que a gente disse que teria um plano plurianual participativo, que levou as pessoas às escolas para discutir projetos para cidade, as entidades da causa animal, a OAB se manifestou e disse que Suzano precisa avançar nessas questões. É uma das cidades mais atrasadas da região. E ainda assim, a gente sabe que o governo tenta, de alguma forma, manipular a Câmara, causar um desconforto entre nós vereadores por um problema que tem que ser resolvido lá. Eu defendo a minha parte aqui, se a gente precisa de recurso, vamos defender para que licitações como as que foram feito em outubro que dedica um milhão de reais para coffee break da prefeitura não sejam feitas. Garanta os direitos dos animais! Coffee break não beneficia a sociedade, beneficia só alguns. Então, se a gente precisa de recursos, a gente precisa de outras prioridades. A prioridade não é coffee break, com todo respeito à empresa que faz o coffee break, mas a prioridade não é gastar um milhão de reais com esse

evento; prioridade é investir em Saúde. Causa animal é saúde também. Eu tive o cuidado de fazer a emenda substitutiva que não afetasse o orçamento já previsto das Secretarias de Saúde e de Educação. É por isso que estou trazendo aqui essas evidências e pedir o apoio de vocês para que, de forma harmônica, a gente aprove esta emenda substitutiva e deixe que o Executivo decida junto com as TACs que, possivelmente, vão ser acionadas com o Ministério Público ou com a justiça se vão fazer o programa de causa animal ou não. O fato é que a gente é Casa de Legislativa e as leis estão ao para serem cumpridas e a gente precisa garantir que esses recursos sejam investidos na causa animal. Eu faço este pedido não somente em meu nome, mas em nomes de todos os protetores que gastam dinheiro do bolso para cuidar de animais, uma obrigação que é da prefeitura enquanto ela faz coffee break de um milhão de reais. É isso que a gente não pode aceitar. É por isso que eu peço para que vocês ouçam essas pessoas, para que vocês vejam essa situação da causa animal em Suzano, que está crítica que precisa avançar ter um compromisso de governo, tem um vídeo no facebook onde o prefeito fala com essas palavras: “Lisandro, isso aqui não é uma promessa de campanha, isso aqui é compromisso com a causa animal”. Cadê esse compromisso? Compromisso reivindicado por 2.991 eleitores, compromisso reivindicado no PPA, e compromisso que eu sei que decai sobre vocês também, porque eu sei que muitos de vocês recebem demandas desse tipo. Então, o orçamento que eu peço que é de apenas 0,12%, ou seja, menos de 0,5% meio por cento do orçamento seja dedicado para gente cumprir o que é lei para que a gente não tenha que discutir na justiça a execução de programas que, há muito tempo, não vem sendo cumprido aqui em Suzano. Então, gostaria muito de pedir a compreensão dos senhores para que aprovassem esta emenda substitutiva e deixasse que o Executivo, se realmente souber justificar para a promotoria de justiça o porquê de não existir ações, vete e justifique o motivo. Conto muito com a contribuição de vocês. Quero fazer isso de forma harmônica e peço, humildemente, o voto de aprovação neste projeto. Obrigado.” Não havendo mais vereadores para discutir o projeto, o presidente passa para a votação. Rejeitada com 2 votos “SIM” e 13 votos “NÃO”.

Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, COM 18 VOTOS “SIM” o Projeto de Lei nº 067/2017, de autoria do Executivo Municipal, estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 524/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 526/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 527/2017: favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 528/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 530/2017: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 531/2017: favorável. Parecer da Comissão de Ética Parlamentar nº 532/2017: favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública nº 533/2017: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 534/2017: favorável. Parecer da Comissão de Proteção e Bem Estar Animal nº 529/2017: favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 535/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 525/2017: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 239, de 11 de junho de 2014 e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 683/2017: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 686/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 684/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 685/2017: favorável. Quórum: maioria absoluta.

O Senhor Presidente, após a votação, manifesta: “De acordo com o artigo 77 do Regimento Interno desta Casa convoco Vossas Excelências para a Sessão Extraordinária que se realizará no dia 22 de novembro de 2017, quarta-feira, às 9 horas, com a seguinte pauta: Item Único: Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 77/2017, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2018, e dá outras providências”. Nada mais havendo a deliberar, agradece a todos pela presença e, às 19h02, encerra a Trigésima Oitava Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 16 de novembro de 2017

VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente

Ver. Antonio Rafael Morgado
PDT- (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário Ver. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário