24ª Sessão Ordinária – 09 de agosto de 2017
Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao nono dia do mês de agosto de dois mil e dezessete, às 18h03, deu-se início à Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Assume a Segunda Secretaria, o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB) para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 23ª Sessão Ordinária. O Ver. Lisandro solicitou a palavra e manifestou: “Eu peço retificação da ata, porque nela está escrito que eu confirmei, na última sessão, que o prefeito faria uma visita na casa de protetores com mais de 70 animais. Na verdade, a informação é que existem protetores com mais de 70 animais na cidade, e o prefeito se comprometeu em fazer uma ação, mas a gente não havia especificado um número. Obrigado”. O Senhor Presidente disse que a ata retornaria ao setor de taquigrafia para que fosse feita a conferência. Logo após, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 118/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), parabeniza e Homenageia os Senhores Ítalo Silvestre Graziano (Diretor de Planejamento na Empresa Pioneira); Carlos Antônio Maranduba (Gerente na Empresa Pioneira); Roberto Viegas (Encarregado na Empresa Pioneira) e toda a equipe de apoio. 2) Moção nº 119/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), parabeniza a Excelentíssima Juíza de Direito Erica Marcelina Cruz, do Fórum de Suzano, pela expressividade e atuação no combate à violência contra a mulher e na defesa das crianças e dos adolescentes. 3) Moção nº 120/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), parabeniza o GCM de 1ª Classe, José Inácio popularmente conhecido como ¨Chico¨, pelos relevantes serviços prestados ao Município, no decorrer de seus 30 anos frente à Guarda Civil Municipal de Suzano. 4) Moção nº 121/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), parabeniza o Sr. Everaldo Campos, pelo trabalho realizado frente a comissão de moradores da Rua Antônio Mayer no bairro Jardim Santo Antônio, Município de Suzano Estado de São Paulo. 5) Projeto de Lei nº 58/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 59/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, com o objetivo implantação e execução do Projeto “Horta Educativa”. 7) Projeto de Lei nº 60/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), denomina “Carlos José Oliveira Trevisan”, o atual Espaço de Convivência I, da Câmara Municipal de Suzano, localizada na Rua dos Três Poderes nº 65, no bairro Jardim Paulista, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. 8) Projeto de Lei nº 61/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com o objetivo implantação e instalação da nova sede 1º CIA do 32º Batalhão da Policia Militar, a fim de possibilitar melhorias na segurança pública da comunidade local, e diminuição dos índices de criminalidade, bem como potencializar a presença do Estado junto à população local. 9) Projeto de Lei nº 62/2017, de autoria do Executivo Municipal, fica o Município de Suzano autorizado a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – SES/SP, em plena consonância com a legislação estadual pertinente, objetivando a implementação do “Programa Pró-Santa Casa 2, voltado para o aperfeiçoamento da qualidade da assistência prestada pelas instituições filantrópicas, mediante apoio financeiro e organizacional, onde o erário local contribuirá com o valor equivalente a 30% (trinta por cento) da quantia total pertinente. 10) Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 255/2014 e dá outras providências. ? Encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 105/2017 – Caixa Econômica Federal – Ofícios nº 0142, 0153 e 0158/2017/SR PENHA/SP, referente liberação de recursos: – construção de pista de skate – R$ 34.808,42. – implantação e modernização de infraestrutura esportiva do Jd. Monte Cristo – R$ 121.875,00. – obras e infraestrutura – produção de 221 UH pelo MCMV famílias – R$ 438.061,73. ? O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, da Polícia Militar e formou uma comissão com os vereadores, Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB), Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato) José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro), André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) e Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) para recepcionarem o Major Caruso, o capitão Samir, capitão Dol, Primeiro Tenente Pavanelli e Comandante da GCM, José Inácio. A seguir, o presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1588, 1589, 1590, 1591, 1592, 1593, 1594, 1595, 1596, 1597, 1598, 1599 e 1601/2017 e Indicação 1105/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso). Requerimentos 1614, 1625, 1627 e 1628/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimento 1624/2017(Encaminhado à Ordem do Dia, por solicitação do autor, e constou como Item 4.) e Indicação 1113/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado). – O Presidente formou uma comissão com os vereadores Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei, Verª. Gerice Rego Lione, André Marcos de Abreu – Pacola, Edimilson Tavares de Assis (Edimilson Pau no Gato) para recepcionarem o ex-vereador Prefeito da Academia. Convidou a sargento Caldeira para assistir os trabalhos junto com o comandante da polícia militar. Cumprimentou o Sr. Xavier, o Sr. Geraldo, o Sr. Dias, o Sr. Chiquinho, a Guarda Municipal e as polícias Civil e Militar presentes na plateia. Formou uma comissão com os vereadores Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato), Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) e Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) para recepcionarem o presidente do PTB Afro, Pastor Albert e o Pastor André, do PTB Afro. – Indicações 1104, 1106 e 1107/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 1600(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Benedita Pires de Souza.), 1602, 1603 e 1606/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1620, 1621, 1634 e 1635/2017 e Indicações 1093, 1094, 1115 e 1116/2017, de autoria do Ver. Edmilson Tavares de Assis – PDT – (Edmilson Pau no Gato). Requerimentos 1626, 1630 e 1633/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione). Requerimentos 1612 e 1615/2017 e Indicações 1108, 1110 e 1111/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 1561, 1562, 1563, 1566, 1569, 1572, 1575, 1577, 1578, 1582 e 1584/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimento 1613/2017 e Indicações 1100 e 1109/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel. Requerimentos 1552, 1586, 1623, 1629 e 1631/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimento 1511/2017 e Indicações 1101, 1102 e 1103/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 1607, 1608, 1609, 1610 e 1611/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Indicação 1099/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). O presidente agradeceu a presença da esposa e filhos do GCM Pastor Inácio. Convidou o chefe de gabinete, Sr. Afrânio para adentrar ao plenário e assistir os trabalhos. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1647/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei nº 61/2017 na Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 1648/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei nº 59/2017 na Ordem do Dia e constou como Item 6. • Requerimento de urgência nº 1649/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei nº 62/2017 na Ordem do Dia e constou como Item 7. • Requerimento de urgência nº 1605/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, na Ordem do Dia e constou como Item 8. • Requerimento de urgência nº 1616/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), incluiu o Projeto de Lei nº 51/2017 na Ordem do Dia e constou como Item 9. • Requerimento de urgência nº 1641/2017, de autoria do Ver. Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa), incluiu a Moção nº 115/2017 na Ordem do Dia e constou como Item 10. • Requerimento de urgência nº 1604/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), incluiu a Moção nº 119/2017 na Ordem do Dia e constou como Item 11. • Requerimento de urgência nº 1622/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), incluiu a Moção nº 120/2017 na Ordem do Dia e constou como Item 12. • Requerimento de urgência nº 1643/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), incluiu a Moção nº 121/2017 na Ordem do Dia e constou como Item 13. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT) solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, passou para a TRIBUNA LIVRE. 1) Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione): “Senhor Presidente, funcionários da Casa, Senhores Vereadores, público presente, boa noite. Quero dar boa noite pessoalmente ao Major Dol, ao GCM 1ª Classe, Inácio, a sua esposa, a sua família, que está aí presente, ao meu esposo Prefeito da Academia, ao Major Caruso, ao Capitão Samir, ao Tenente Pavanelli e a Sargento Caldeira, boa noite. Obrigada pela presença. Em nome do Sargento Marques e da minha amiga Hélida quero agradecer a presença de todos os policiais militares e GCMs presentes. Quando eu vi que hoje ia ser votado o projeto de lei da 1ª Companhia e eu não tinha visto nenhum policial ainda chegar, fiquei até meio chateada. Depois, quando eu vi chegando aquela galera, meu coração até disparou! Eu vim para Suzano trabalhar no 32º Batalhão em 2006. Lembro que foi muita luta para conseguirmos uma Companhia, uma sede própria, que nunca dava certo. Graças a Deus eu fui eleita, tive uma conversa com o Rodrigo e conversando a respeito da Companhia, agora ela vai ter uma sede própria, vai ter uma identidade. Quero agradecer ao prefeito Rodrigo por essa benção de dar uma identidade para a 1ª Companhia do 32º Batalhão da Polícia Militar. Quero agradecer o capitão Samir por ter passado essa missão para o sargento Marques. Eu estava acompanhando com ele e eu vi quanto o sargento Marques estava ali empenhado para a Companhia sair logo. Quero parabenizar o senhor, e parabenizar o Sargento Marques. Sargento, sem palavras! O senhor tem muita competência. Parabéns! Eu quero dar boa noite e agradecer mais uma vez o nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi. (palmas). Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às 19h23, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio em homenagem pelo falecimento da Sra. Benedita Pires de Souza, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Continuando, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, o SUBSTITUTIVO N° 002/2017, de autoria dos vereadores, José Silva de Oliveira, Alceu Matias Cardoso, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José Carlos de Souza Nascimento, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos, Neusa dos Santos Oliveira, Rogério Gomes do Nascimento – Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 009/2017 que dispõe sobre o programa de Combate Permanente a pichações no Município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 375/17: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 377/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 376/2017: favorável. Fica aprovado o Substitutivo nº 002/2017 e incorporado ao Projeto de Lei nº 009/2017, de autoria do Ver. Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa), fica instituída a multa correspondente de 300 a 3.000 UF, àquele que for surpreendido promovendo pichações em próprios públicos ou bens particulares. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 118/2017: favorável. Parecer do Relator Especial de Política Urbana e Meio Ambiente nº 175/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 180/2017: favorável. Quórum maioria simples.
O Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) solicitou ao Senhor Presidente que a votação das Moções fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 051/2017, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato), parabeniza o Diretor da Regional do Sesc José Augusto Nunes (Ligeirinho). Parecer da Comissão Justiça e Redação nº 204/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 052/2017, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato), parabeniza o Secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana Sr. José Alves Pinheiro Neto, “Netinho do Sindicato”. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 205/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade, o Requerimento nº 1624/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito de Suzano Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi que informe a este Vereador sobre a possibilidade de acionar a empresa Radial Transporte Coletivo Ltda. para viabilizar mudança no itinerário da linha 9TR Terminal – Samambaia, de modo que passe a inclui o bairro Chácaras Reunidas Guaió. Posto o requerimento em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT): “Sr. presidente, meu parceiro de mesa, Max, autoridades presentes, civis, militares, vereadores, público presente, boa noite. Eu vim fazer um rápido comentário sobre este requerimento e pedir a sensibilização dos senhores e também a aprovação. O requerimento trata de um pedido para o Parque Samambaia, tendo em vista que o ônibus que faz o trajeto Parque Samambaia entra até um local, mas não engloba todo o bairro. Eu peço no requerimento, vou conversar com o Rodrigo, com o Netinho e com o gerente da Radial, para ver ser há possibilidade de o ônibus Parque Samambaia entrar pela Cidade Edson, descer pela rua entre a Cidade Edson, subir perto daquela associação, passando próximo ao espaço Manoel Lopes, não por causa do Manoel Lopes, mas pelo o que ele representa ali na comunidade, e descendo por trás da empresa Panco, fazendo o mesmo itinerário, podendo atender mais pessoas. Então o trajeto seria: Samambaia, de modo que possa incluir o bairro Chácara Reunidos, passando pela Chácara Guaió. Então, eu peço a aprovação dos senhores. Quero parabenizar o Manoel Lopes e também o seu parceiro de trabalho por essa atividade em prol também da Associação dos Idosos, que ele vem fazendo essa briga, essa tarefa junto à comunidade. Obrigado.”
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 61/2017 – Executivo Municipal – Autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com o objetivo implantação e instalação da nova sede 1º CIA do 32º Batalhão da Policia Militar, a fim de possibilitar melhorias na segurança pública da comunidade local, e diminuição dos índices de criminalidade, bem como potencializar a presença do Estado junto à população local. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 395/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 396/2017: favorável. Comissão de Segurança Pública nº 397/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Ao final da votação, o Senhor Presidente manifestou: “Eu parabenizo o prefeito pela iniciativa, os nobres pares pela votação, o oficial da polícia Militar, comandante presente, toda corporação. Gostaria de falar o nome de cada um, mas quem ganha é a cidade. Parabéns ao prefeito! Isso demonstra que a cidade está trabalhando cada dia melhor. Muito obrigado pela iniciativa da polícia militar também”.
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 59/2017 – Executivo Municipal – autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, com o objetivo implantação e execução do Projeto “Horta Educativa”. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 389/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 390/2017: favorável. Comissão de Política Social nº 391/2017: favorável. Comissão de Economia nº 392/2017: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 393/2017: favorável. Comissão de Saúde nº 394/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 7 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 62/2017, de autoria do Executivo Municipal, fica o Município de Suzano autorizado a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo SES/SP, em plena consonância com a legislação estadual pertinente, objetivando a implementação do “Programa Pró-Santa Casa 2, voltado para o aperfeiçoamento da qualidade da assistência prestada pelas instituições filantrópicas, mediante apoio financeiro e organizacional, onde o erário local contribuirá com o valor equivalente a 30% (trinta por cento) da quantia total pertinente. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 400/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 401/2017: favorável. Comissão de Saúde nº 402/2017: favorável. Comissão de Política Social nº 403/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 8 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 255/2014 e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 384/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 385/2017: favorável. Comissão Proteção do Bem-Estar Animal nº 386/2017: favorável. Comissão de Saúde nº 387/2017: favorável. Quórum maioria absoluta.
Ao final da votação, o vereador Lisandro Luís Frederico pediu a palavra e manifestou: “Eu gostaria de agradecer o posicionamento de todos os nobres pares. Alguns vereadores me perguntaram sobre o projeto e eu informo que a gente fez uma repristinação de lei que passa a vigorar o único ordenamento jurídico que a gente tinha para a proteção dos animais no município. Não é o que a gente precisa, mas é algo que a promotoria de Suzano se interessava para conseguir avançar com algumas questões que envolvem animais do município. Então, eu gostaria de dividir com vocês este ato de hoje, que faz a Câmara de Suzano praticar o primeiro ato de repristinação da história e que, consequentemente, vigora a lei 169, que é a único estatuto que a gente tem no município. Obrigado”.
Item 9 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 51/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), declara de Utilidade Pública a Associação de Cultura e Cidadania Contadores de Mentira, no município de Suzano. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 381/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 382/2017: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 383/2017: favorável. Posto o projeto de lei em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado: “Senhor Presidente, nobres vereadores, público presente boa noite. Quero mais uma vez vir a esta tribuna, neste momento, para narrar uma situação e pedir também o voto dos senhores para este projeto que estou apresentando, que é um projeto de utilidade pública para esta instituição, declarada “Associação de Cultura e Cidadania Contadores de Mentira” no município de Suzano. Quero saudar aqui e cumprimentar os senhores Mateus Borges, a senhorita Narani, o Sr. Samuel Vidal e o Caíque que vieram aqui prestigiar este momento importante. Eu fui procurado por esses senhores e confesso que pouco ou nada conhecia do trabalho dessa instituição, mesmo sendo cidadão suzanense. Amigos e amigas, a vida imita a arte e a arte imita a vida. Quando constatamos o nome antagônico “Contadores de Mentira”, somos remetidos a um pensamento errôneo. Se todas as instituições com esse título fizessem um trabalho relevante como essa instituição presta para a cidade de Suzano, nós estaríamos muito bem representados. Eu tenho um breve histórico aqui, eu peço licença aos internautas e também aos senhores que me ouvem aqui para que eu leia esse histórico, que fizemos quando visitamos essa instituição no Parque Maria Helena. Existem determinadas instituições que têm muito amparo, muito apoio e pouco fazem. Existem determinadas instituições que não têm nada de apoio e que a gente, muitas vezes, não conhece e que muito faz. Muitos jovens hoje se espelham nesses jovens formadores de opinião social, formadores de opinião psicológica, formadores de opinião política e que têm um posicionamento independente e que traçam o seu caminho de forma a constituir um modelo de formação para outras juventudes. Então eu quero aqui pedir licença para os senhores para ler esse relatório que a gente acabou elaborando em visita a essa instituição. De forma sucinta, eu vou ler rapidinho: “O grupo de teatro Contadores de Mentira, hoje também instituição com o mesmo nome, nasceu em 1995 na cidade de Suzano, região do Alto Tietê. Desde 2013 mantém também uma sede física o “Teatro Contadores de Mentira”. Desde então produziu projetos, espetáculos, festivais, encontros, oficinas culturais das quais derivam centenas de aprendizes que se tornam multiplicadores em suas comunidades conectando-se com movimentos sociais da região, e, sobretudo, um entendimento de arte pública, crescimento, articulação e atitude entre cidadão e cultura. Nesses anos, essa instituição cultiva um sentimento de recusa ao pensamento de que apenas os grandes centros são produtores de cultura, buscando defender a importância e potência profissional da atuação sociocultural independente na cidade de Suzano. O Grupo é pioneiro de um movimento fortalecido na base histórica teatral para Suzano e para região. Foi o primeiro grupo a adotar Suzano como “residência” e propor novos espaços de reflexão sociocultural fazendo com que a comunidade de Suzano a “exercite o olhar” para um teatro voltado às múltiplas culturas, à pesquisa de linguagens, investigação séria do teatro como ferramenta de transformação social humanizada e criadora. Os Contadores descobriram cedo que é necessário se organizar em coletivos, lutar por políticas públicas, e que dialogar com a comunidade é tão importante quanto a obra teatral. Um projeto de grupo que atua para contribuir com a sociedade em que está inserido é mais importante do que um espetáculo isolado. São inúmeras as barreiras e desafios postos. Vale a pena os nobres vereadores conhecer e ajudar, incentivar, patrocinar, pois esses jovens passam por inúmeras barreiras das circunstâncias cotidianas para manterem este trabalho de maneira independente, o qual acreditam ser indispensável na base da formação ética e cidadã. No entanto, o grupo segue há mais 22 anos realizando-o e expandindo-o, conectando-se com outros fazedores e territórios culturais em âmbito nacional e internacional, porque o grupo Contador de Mentira recebe em sua sede artistas de todo território regional, estadual, nacional e também internacional. E muitas vezes passam despercebidos aos nossos olhos. Na intenção e responsabilidade de continuar promovendo a arte do encontro e reflexão, acompanhadas das ações de democratização de acesso a bens culturais a todos, como um direito a ser assegurado. Nobres Vereadores, diante de todo exposto, conto o apoio dos senhores para aprovação do presente projeto de lei. Muito obrigado. Parabéns a vocês!” Quórum maioria simples.
Item 10 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 115/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa), parabenizo a Igreja Cristã Mundial, na pessoa do Bispo Julio Cesar Vertullo, pela realização da 10ª FESTA DAS ÁGUAS que foi realizada no dia 09 de julho de 2017. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 388/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 11 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 119/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), aplausos a Excelentíssima Juíza de Direito Erica Marcelina Cruz, do Fórum de Suzano, pela expressividade e atuação no combate à violência contra a mulher e na defesa das crianças e dos adolescentes. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 380/2017: favorável. Quórum maioria simples.
Item 12 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 120/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), parabeniza o GCM de 1ª Classe, José Inácio, popularmente conhecido como ¨Chico¨, pelos relevantes serviços prestados ao Município, no decorrer de seus 30 anos frente à Guarda Civil Municipal de Suzano. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 399/2017: favorável. Posta a moção em discussão, a vereadora autora pediu a palavra. Com a palavra Verª. Gerice Rego Lione: “Mais uma vez, boa noite. Chico, ponha-se de pé por gentileza! (palmas) Com muito orgulho, Chico, que eu venho parabenizar você, José Inácio, mais popularmente conhecido como Chico. Natural de Vila Rica – SP. Mudou-se para Suzano aos quatro anos de idade. Antes de completar a maior idade, trabalhou em setores privados até que em 1987. Ingressara na GCM, mediante concurso público. Ao longo dos 30 anos de exercício público, Chico agregara inúmeros valores ao cotidiano profissional e até mesmo pessoal. Chico valorizou cada ensinamento compartilhado pela instituição, aprendendo e aplicando valores como disciplina, profissionalismo, bom relacionamento, cordialidade, dentre outros, aperfeiçoando-os dia a dia. Diante de todo amor e dedicação investidos nessa bela carreira, prestamos nosso voto de reconhecimento e gratidão a GCM de 1ª classe José Inácio. Chico, trinta anos não é fácil, a gente sabe, ainda mais na nossa carreira policial militar GCM. Então eu quero parabenizar você e sua família. Desejo-lhe tudo de bom e que Deus abençoe essa sua nova jornada! Deus abençoe você e sua família! Parabéns!”
Item 13 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 121/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), parabeniza o Sr. Everaldo Campos, pelo trabalho realizado frente à comissão de moradores da Rua Antônio Mayer no bairro Jardim Santo Antônio, Município de Suzano Estado de São Paulo. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 398/2017: favorável. Quórum maioria simples. – O Senhor Presidente, manifestou: “Em nome do comandante da polícia militar do 32º BPM, Major Caruso, cumprimento todos os soldados, todos os policiais e familiares que estão aqui conosco. Em nome do Pastor Chico, cumprimento toda a GCM. Agradeço ao Major Caruso da polícia militar que sempre está aqui nos ajudando, nos atendendo. Muito obrigado. Convido todos os soldados civis, todos os presentes, os jornalistas, os nobres pares, os funcionários para assistirem as nossas sessões. Em nome do Geraldo, deixo um abraço a todos. Boa noite.” Nada mais havendo a deliberar, às 20h04, o Senhor Presidente deu por encerrada a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – PSDB(Carlão da Limpeza); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
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Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 9 de agosto de 2017
VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente
| Ver. Antonio Rafael Morgado
PDT- (Prof. Toninho Morgado) 1º Secretário |
Ver. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol) 2º Secretário |