Ata n.º 003/2025 – Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana
Aos 13 dias do mês de outubro de 2025, às 16:00 horas no gabinete 19 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Dênis Cláudio da Silva, compareceram os vereadores Jaime Siunte e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Dênis Cláudio da Silva, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei n.º 100/2025 de autoria do nobre vereador Artur Yukio Takayama, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa nas vagas de estacionamento controlado (denominadas “Zona Azul”), até o limite de 02 (duas) horas, para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devidamente cadastradas pela Prefeitura Municipal de Suzano”.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 13 de outubro de 2025.
Vereador Denis Cláudio da Silva
Presidente
Vereador Jaime Siunte
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro