Ata n.º 018/2025 – Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Aos 18 dias do mês de agosto de 2025, às 16:00 horas no gabinete 19 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Denis Cláudio da Silva, compareceram os vereadores Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Denis Cláudio da Silva, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei n.º 051/2025 de autoria do nobre vereador André Dias Dourado, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a política pública de acolhimento psicossocial no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Suzano para pessoas que desenvolvam vínculos afetivos intensos com bebês reborn, e dá outras providências.”
Projeto de Lei n.º 054/2025 de autoria do nobre vereador Artur Yukio Takayama, que tem a seguinte redação: “Institui no âmbito do Município de Suzano o Programa Municipal de Atenção à Saúde da Mulher com Endometriose e dá outras providências.”
Projeto de Lei n.º 055/2025 de autoria do nobre vereador André Dias Dourado, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a autorização do consumo de merenda escolar por professores e demais servidores lotados em todas as unidades escolares públicas de ensino, onde ela é oferecida aos alunos, e dá outras providências.”
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 18 de agosto de 2025.
Vereador Denis Cláudio da Silva
Presidente
Vereador Leandro Alves de Faria
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro