Ata n.º 021/2025 – Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Aos 08 dias do mês de setembro de 2025, às 16:30 horas no gabinete 19 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Denis Cláudio da Silva, compareceram os vereadores Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Denis Cláudio da Silva, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Decreto Legislativo n.º 024/2025 de autoria do nobre vereador André Dias Dourado, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a outorga da MEDALHA ANTONIO MARQUES FIGUEIRA ao senhor William Sarceli Rigo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano.”
Projeto de Decreto Legislativo n.º 025/2025 de autoria do nobre vereador João Batista Nogueira de Azevedo, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a concessão da “Medalha Suzano Brandão”, ao senhor Roberto Katsumata pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano e da outras providências.”
Projeto de Lei n.º 061/2025 de autoria do nobre vereador Givaldo Freitas dos Santos, que tem a seguinte redação: “Institui no calendário oficial do município de Suzano, o Dia da Mãe Atípica, e dá outras providências.”
Projeto de Lei n.º 065/2025 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Ficam extintas as escolas “Escola Municipal ‘Jardim Tabamarajoara’”, “Escola Municipal ‘Bairro Casa Branca’” e a “Escola Municipal ‘Michel Goldberg’”, e dá outras providências.”
Projeto de Lei n.º 067/2025 de autoria do nobre vereador João Batista Nogueira de Azevedo, que tem a seguinte redação: “Autoriza, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Suzano, a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF/Suzano, como tema transversal, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), e dá outras providências.”
Projeto de Lei n.º 068/2025 de autoria do nobre vereador Rogério Aparecido Castilho, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a instituição da política de distribuição de medicamentos à base de cannabis no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Suzano e dá outras providências.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 08 de setembro de 2025.
Vereador Denis Cláudio da Silva
Presidente
Vereador Leandro Alves de Faria
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro