Ata n.º 014/2025 – Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Aos 04 dias do mês de junho de 2025, às 16:00 horas no gabinete 19 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Denis Cláudio da Silva, compareceram os vereadores Leandro Alves de Faria e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Denis Cláudio da Silva, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 037/2025 de autoria do nobre vereador Givaldo Freitas dos Santos, que tem a seguinte redação: “Ficam asseguradas às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no âmbito municipal.”
Projeto de Lei nº 039/2025 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre o abairramento e estabelece a denominação, a divisão e a delimitação dos bairros do Município de Suzano e dá outras providências.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 04 de junho de 2025.
Vereador Denis Cláudio da Silva
Presidente
Vereador Leandro Alves de Faria
Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos
Membro