Inexibilidades – Dispensas –
INEXIGIBILIDADES/DISPENSAS 2024 (EXCETO ARTS. 75, I E II, DA LEI 14.133/21)
| N° PROCESSO e Nº da INEXIGIBILIDADE |
TERMO DE AUTORIZAÇÃO | CONTRATADA | OBJETO | VALOR | PUBLICAÇÃO PNCP | LINK |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 019/2024, art. 74, I, Lei 14.133/21 | 13/03/2024 | Empresa Folha da Manhã S.A | Assinatura anual do jornal “Folha de São Paulo”, em formato digital. | R$ 418,80 | 19/03/2024 | https://pncp.gov.br/app/editais/51364933000107/2024/20 |
| 026/2024, art. 75, VIII, Lei 14.133/21, DISPENSA 26 | 08/04/2024 | SAT Serviços de Assistência Técnica Suzao Ltda | Serviço de manutenção emergencial na instalação de gás de cozinha-glp | R$ 1.031,00 | 10/04/2024 | https://pncp.gov.br/app/editais/51364933000107/2024/33 |
| 028/2024 e inexigibilidade 003/2024, art. 74, I, Lei 14.133/21 | 10/04/2024 | A Comarca de Suzano | Assinaturas anuais do jornal “Diário de Suzano”, em formato impresso. | R$ 8.613,00 | 22/04/2024 | https://pncp.gov.br/app/editais/51364933000107/2024/43 |
| 032/2024 e inexigibilidade 004/2024, art. 74, I, Lei 14.133/21 | 18/04/2024 | Diário do Alto Tietê Empresa Jornalística e Editorial Ltda | Assinaturas anuais do jornal “Diário do Alto Tietê”, em formato impresso. | R$ 8.320,00 | 23/04/2024 | https://pncp.gov.br/app/editais/51364933000107/2024/44 |
| 040/2024 e inexigibilidade 005/2024, art. 74, I, Lei 14.133/21 | 17/05/2024 | Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | Contratação de serviços postais de correspondências e aquisição de selos | R$ 500.000,00 | 21/05/2024 | https://pncp.gov.br/app/editais/51364933000107/2024/64 |
| 043/2024, art. 75, XV, Lei 14.133/21, DISPENSA 41 | 29/05/2024 | Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) | Contratação de agente de integração, sem fins lucrativos ou com finalidade não econômica, para operacionalização de programa de estágios destinados a estudantes do ensino técnico e/ou superior | R$ 446.040,00 | 07/06/2024 | https://pncp.gov.br/app/editais/51364933000107/2024/67 |
| 045/2024 e inexigibilidade 006/2024, art. 74, I, Lei 14.133/21 | 12/06/2024 | NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda | Serviço de assinatura anual para acesso a ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública | R$ 23.920,00 | 12/06/2024 | https://pncp.gov.br/app/editais/51364933000107/2024/69 |
| PROCESSO 060/2024, art. 75, VIII, Lei 14.133/21, DISPENSA 050/2024 | 13/08/2024 | Up Brasil Administração e Serviços Ltda | Serviços de fornecimento de vale-refeição, em formato de cartões eletrônicos/magnéticos personalizados, aos servidores da Câmara Municipal de Suzano. | R$ 425.340,00 | 14/08/2024 | https://pncp.gov.br/app/editais/51364933000107/2024/79 |
| PROCESSO 066/2024, INEXIGIBILIDADE 8/2024, art. 74, I, Lei 14.133/21 | 26/08/2024 | Onpag Soluções S.A. | Prestação de serviços de emissão de vales-transportes aos estagiários da Câmara Municipal de Suzano. | R$ 115.073,07 | 06/09/2024 | https://pncp.gov.br/app/editais/51364933000107/2024/89 |
| PROCESSO 065/2024, INEXIGIBILIDADE 7/2024, art. 74, III, “f”, c/c § 3º Lei 14.133/21 | 17/09/2024 | IBRAP (TCS Brasil Serviços Ltda) | Capacitação e atualização de fiscais e gestores de contratos na nova Lei de Licitações | R$ 3.184,00 | 19/09/2024 | https://pncp.gov.br/app/editais/51364933000107/2024/95 |
| PROCESSO 076/2024, art. 75, VIII, Lei 14.133/21, DISPENSA 65 | 25/09/2024 | Comitre Assessoria em Administração e Serviços Ltda | Contratação de empresa especializada de engenharia para a elaboração de projetos (básico e executivo), planilhas de custos oficiais, cronogramas, acompanhamento e fiscalização da reforma completa do telhado do edifício administrativo e seus anexos, reforma do forro de gesso e suas redes elétricas | R$ 98.000,00 | 23/10/2024 | https://pncp.gov.br/app/editais/51364933000107/2024/103 |
| PROCESSO 084/2024, art. 75, III, alínea “a”, da Lei 14.133/21, DISPENSA 68 | 11/10/2024 | Telefônica Brasil S/A | Prestação de serviços telefônico fixo comutado (STFC) analógica | R$ 6.492,35 | 21/10/2024 | https://pncp.gov.br/app/editais/51364933000107/2024/102 |