Vereador Jaime Siunte tem duas leis publicadas no 1º semestre
Descrição da imagem #PraCegoVer: sentado na Mesa Diretiva da Câmara, vereador Jaime Siunte segura uma folha de papel e uma caneta. Ele usa óculos e uma jaqueta cinza.
Foto: Wanderley Costa
O vereador Jaime Siunte (Avante) teve duas leis de sua autoria publicadas neste primeiro semestre. Uma delas é a 5.616/2025, que insere no calendário de eventos do município o “Suzano Moto Fest”, encontro de motoclubes e motogrupos, que deve ser comemorado anualmente na semana entre 18 e 25 de setembro, quando é celebrada a Semana Nacional de Trânsito. A segunda legislação é a 5.618/2025, que inclui o Dia do Motociclismo no calendário de comemorações oficiais do município, no dia 27 de julho, quando devem ser desenvolvidas ações como palestras, seminários, conferências, campanhas educativas e preventivas sobre segurança no trânsito.
Além disso, Siunte apresentou na Câmara de Suzano três projetos de lei, duas moções e uma emenda substitutiva. Também teve aprovados no período pelo Plenário 43 requerimentos e 19 indicações.
Entre as indicações, o parlamentar destaca a que pede ao prefeito Pedro Ishi (PL) a avaliação e análise da produção de asfalto ecológico, originário do pó de pneus inservíveis, como forma de melhorar a infraestrutura urbana, reduzir o impacto ambiental e promover a sustentabilidade no município.
Entre os projetos de lei, o parlamentar ressalta o que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação da fiação aérea em postes de uso compartilhado no município de Suzano, por meio de cores, das empresas prestadoras de serviços de telefonia, comunicação, internet, TV a cabo, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo. “A crescente demanda por serviços de telecomunicações e o aumento do número de cabos instalados em postes têm gerado problemas que afetam diretamente a segurança, a estética urbana e a eficiência na manutenção dessas redes. A falta de identificação clara e padronizada dificulta a fiscalização, a identificação de responsabilidades e a manutenção, além de acarretar riscos de acidentes e prejuízos à população”, justifica.
Siunte também salienta o projeto de lei que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no âmbito municipal, destinado ao recebimento de doações, à coleta, ao reaproveitamento, à seleção, ao armazenamento, à distribuição gratuita, à destinação correta e ao descarte adequado de produtos de uso veterinário, por organizações da sociedade civil que aderirem voluntariamente ao programa. “Animais, quando doentes, necessitam do cuidado de seus proprietários e auxílio de um médico veterinário. Em alguns casos os tratamentos não são feitos devido a inviabilidade financeira do tutor em custear os medicamentos”, explicou.
Já o terceiro projeto de lei autoriza o Executivo a criar o Projeto de Integração de Câmeras Privadas de Segurança à Central de Segurança Integrada (CSI), para que sejam fornecidas imagens em tempo real, com o intuito de aumentar a segurança no município e reduzir o índice de ocorrências criminais.
Árvore centenária
No primeiro semestre, o vereador também apresentou um requerimento ao prefeito interceda junto à Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, para que o órgão emita um parecer sobre a possibilidade de tombamento de uma seringueira centenária (Hevea brasiliensis), localizada num terreno entre as ruas Madame Pommery, Ruth e Tadeu José de Moraes, na Vila Urupês. “É uma árvore de grande valor histórico e cultural, que faz parte da história de Suzano”, disse.