10ª Sessão Ordinária – 06 de abril de 2022
Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao sexto dia do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e quatro minutos, deu-se início à Décima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, perguntou se havia pedido de retificação da ata da 9ª Sessão Ordinária 2022. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, o Senhor Presidente pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 011/2022, de autoria do Ver. Andre Marcos de Abreu, Moção e Aplauso – parabeniza a Escola Estadual Professor Carlos Molteni, localizada na rua Teresa Clementina Tomasine de Freitas no bairro Parque Maria Helena, pelo seu 46° aniversário. 2) Moção nº 012/2022, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza a Enfermeira Chefe Maria Lucia e toda equipe da USF Dr. Eduardo Nakamura pela ação de Prevenção contra a Tuberculose, pelos excelentes serviços prestados na cidade de Suzano. 3) Projeto de Lei nº 024/2022, de autoria do Executivo Municipal, denomina Rua “Claudenor Francisco da Silva”, a atual Rua “10” e a Rua “11”, do loteamento denominado Residencial Nova América, perímetro urbano do Município de Suzano – São Paulo. 4) Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria dos vereadores Leandro Alves de Faria e Marcel Pereira da Silva, institui no âmbito do município de Suzano o mês “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, de autoria do Executivo Municipal, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 016/2022, do Executivo Municipal, Ofícios nº 353 e 370/GP em resposta a Requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 0l7/2022, da Secretaria Municipal de Governo, Ofícios nº 54 a 57, 71 a 73 e 75/SMG/2022 – SMG em resposta a Indicações. ● Ofício Administrativo nº 018/2022, da Caixa Econômica Federal, Liberação de recursos financeiros no valor de R$ 3.125.000,00 referente à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0642.006.00071041-5, assinado em 30/11/2021, no âmbito do Programa FINISA, modalidade FINISA – Despesa de Capital. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 505, 507 e 508/2022, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado. – Às dezoito horas e vinte minutos, o Ver. Artur Yukio Takayama solicitou a suspensão da sessão por até vinte muitos, para uma reunião com os vereadores tratarem de assuntos da Casa. Com anuência dos vereadores, o Senhor Presidente suspendeu a sessão. Às dezoito horas e quarenta minutos, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão e solicitou que o vice-presidente, Marcos Antonio dos Santos, assumisse a presidência dos trabalhos. – Requerimentos 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502 e 503/2022 e Indicações 111 e 129/2022, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama. Requerimentos 495, 510 e 515/2022, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione. Requerimento 445/2022, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos. Requerimentos 490 e 491/2022, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 486, 492, 493 e 516/2022 e Indicações 126 e 127/2022, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto. Requerimentos 518, 519, 520 e 521/2022 e Indicação 114/2022, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima. Requerimentos 509, 512, 513 e 514/2022 e Indicação 130/2022, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. Requerimentos 480, 487, 488 e 489/2022 e Indicações 124 e 125/2022, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito. Requerimentos 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 472, 474, 475, 477, 504 e 506/2022, de autoria do Ver. Nelson dos Santos. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Moção nº 013/2022, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER). 2) Projeto de Resolução nº 003/2022, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre as especificações permanentes da Medalha Suzano Brandão. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão da Medalha Tiradentes. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 517/2022, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, incluiu a Moção nº 012/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 533/2022, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, incluiu a Moção nº 013/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 526/2022, de autoria da Mesa Diretora, incluiu o Projeto de Resolução nº 003/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 525/2022, de autoria da Mesa Diretora, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 530/2022, de autoria da Mesa Diretora, incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento de urgência nº 531/2022, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, incluiu o Projeto de Lei nº 024/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. • Requerimento de urgência nº 532/2022, de autoria da Mesa Diretora, incluiu o Projeto de Lei nº 025/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 8. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Artur Yukio Takayama, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Andre Marcos de Abreu – PSC (Pacola), que após fazer os cumprimentos de praxe, agradeceu ao prefeito, Rodrigo Ashiuchi, que atendeu o seu pedido, via ofício, ajudando os proprietários de autoescola a ocupar o espaço Max Féffer para treinamento dos alunos das autoescolas, contratando assim mais instrutores. Indignado falou a respeito da visita do atual governador do estado, Rodrigo Garcia, que esteve na cidade de Suzano e poucos vereadores ficaram sabendo dessa visita. 2) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os cumprimentos de praxe, anunciou a pavimentação de mais de trinta ruas do bairro Jardim Revista. Disse que os vereadores do bairro, Vereador Pacola e Vereador Nelson do Fadul, irão com ele e o com o prefeito, semana que vem, para fazer o anúncio oficial com data prevista para o início das obras. Remetendo ao que o Vereador André Marcos de Abreu falou sobre a visita do governador do estado, explicou: “Vou falar para o senhor que foi um evento do partido do PL. Concordo com o senhor, acho que deveria ter chamado todos os vereadores, mas foi um evento isolado do partido, em que vieram representantes de vários municípios: tivemos quase quarenta prefeitos, vice-prefeitos, mais de oitenta vereadores e os vereadores Joaquim Antonio da Rosa Neto, Nelson do Fadul e Marcio Malt puderam acompanhar. Foi um evento bastante importante para a gente saber os próximos passos que o governo vai fazer, um investimento na nossa cidade. Acho que serão contempladas várias cidades. Um evento importante, evento político, ele veio visitar a cidade de Mogi, foi bastante produtivo. Penso que todo benefício que vem para a nossa cidade, não importa se vem pelo governo federal, pelo deputado A, B ou C, tudo o que chegar para investimento em qualquer área, é bem-vindo”. O vereador falou sobre a nova ferramenta de transparência que a população poderá utilizar para fazer seus questionamentos: TV Câmara. Uma programação ao vivo que irá ao ar todas as terças-feiras, às quinze horas. 3) Com a palavra o Ver. Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong), que após os cumprimentos de praxe, apresentou um vídeo contendo fotos de cachorros acorrentados, vítimas de maus tratos. “Quero agradecer ao nosso presidente, Leandrinho, que apresentou hoje um projeto de lei instituindo o mês de abril, como prevenção aos maus tratos e abandono. É o “Abril Laranja”. A gente precisa de mais pessoas, mais vereadores, lutando por essa causa. Essa causa é difícil. Minha causa não fica só aqui dentro. É uma luta diária”, disse o vereador. Pediu ajuda para que pessoas denunciem, a fim de poder socorrer os animais: “Para quem quer denunciar, temos aqui na Prefeitura o canal da Ouvidoria. As pessoas precisam perder o medo e denunciar. Só assim a gente acaba com os maus tratos”. Solicitou que os vereadores encaminhem emendas impositivas para ajudar no atendimento veterinário, pois os recursos que têm duram apenas três meses. Reclamou que agora, época de eleição, a moda é abraçar animais e vão aparecer muitos candidatos segurando animais, quando nunca entraram nas comunidades para verem a realidade. Agradeceu aos protetores de animais e ONGs que têm feito o trabalho que é do estado e do município. Informou que na comunidade Monte Cristo já castraram mais de cem animais. O Ver. Marcos Antonio dos Santos, somou-se às manifestações do vereador. 4) Com a palavra o Ver. José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que após cumprimentar seus amigos presentes na galeria, exaltou o time de vôlei masculino da cidade de Suzano que teve acesso à Liga Nacional e voltou a ser destaque no Brasil. Agradeceu o trabalho realizado na cidade por algumas secretarias. 5) Com a palavra o Ver. Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que após os cumprimentos de praxe informou: “Foi definido já com a Secretaria de Saúde a destinação do recurso da emenda da deputada federal Rosana Valle, em que o montante de R$ 300 mil vai para o Programa Remédio em Casa na cidade de Suzano, um feito histórico que vai abranger toda cidade de modo qualitativo e quantitativo para suprir as necessidades e também vai ao encontro com a nossa bandeira do SUS, área que eu adoro. O restante de R$ 200 mil destinei para o Centro de Tuberculose da cidade de Suzano para expansão, a fim de melhor acolher nossos pacientes.” Reclamou da falta de iluminação pública no Bairro Nova Ipelândia. Disse que ele irá marcar os postes à noite: “Vou lá com o spray marcar os postes. Quarta-feira que vem vou trazer o vídeo mostrando o local passando com carro com o farol apagado e com o farol aceso, para vocês verem o breu que cada mulher passa para chegar a sua residência. Aparteado pela vereadora Gerice que disse fazer cobranças constantes sobre essa situação, desde 2017. – Às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, o Senhor Presidente, Leandro Alves de Faria, reassumiu os trabalhos da mesa. – 6) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que após os cumprimentos de praxe, com muita indignação relatou o atropelamento seguido de morte de uma senhora em frente ao Supermercado FAM, na Rodovia Índio Tibiriçá, que tem mais de cinco metros para atravessar de um lado para o outro. Disse que é uma luta antiga, desde 2018, por uma faixa de pedestre, que até hoje não foi solucionada. “Já fui ao DER, temos ofícios protocolados aqui desde 2018. Em 2018 aqui, Vereadores, apresentei um ofício à nossa Secretaria de Trânsito, que remeteu um ofício ao DER. O Departamento de Estradas e Rodagem me responde: “Com a necessidade da inclusão desse projeto chamado “Safety Box”, reconhecendo a necessidade da construção dessa passagem”, porém nada foi feito”, lamentou o vereador. “Eu venho gritando, gritando, a comunidade vem gritando, a gente vem se unindo, a gente foi a DER e, simplesmente, Nobres amigos, o nosso pedido, o nosso ofício foi literalmente rasgado (O vereador rasga um papel na tribuna. Nota da taquigrafia.) naquele local. Eu sinto uma ofensa tremenda porque estou falando aqui de vidas que estão sendo levadas; de famílias que estão sofrendo”, lamentou o vereador. Fez um apelo ao governador e aos deputados, que querem votos daquela região, que se unam com os moradores e com os vereadores para lutarem pela construção de uma faixa de pedestres para que outras vidas não sejam ceifadas. – Às vinte horas, não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna livre nem papéis a ser lidos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Ver. Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 01 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2021, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong), dispõe sobre a Concessão da “Medalha Antonio Marques Figueira”, Nanci Helena Pintan de Oliveira. – Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 190/2021: favorável. Parecer Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 069/2021: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 177/2021: favorável. Quórum: dois terços para aprovação. ITEM 02 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 012/2022, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza a Enfermeira Chefe Maria Lucia e toda equipe da USF Dr. Eduardo Nakamura pela ação de Prevenção contra a Tuberculose, pelos excelentes serviços prestados na cidade de Suzano. ¬– Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 44/2022: favorável. – Posta a moção em discussão o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena): que após os cumprimentos de praxe direcionou os elogios à Enfermeira Chefe Maria Lucia e manifestou: “A Maria Lucia, Lúcia, se me permite chamá-la assim, há onze anos trabalha no posto de Saúde Nakamura. Entra prefeito, sai prefeito e ela sempre está ali na batalha. Nesses últimos cinco anos, foi uma batalha maior no bairro, porque aumenta a quantidade da população e eles estão lá na linha de frente. No Miguel Badra não é fácil. Estamos falando de 28 mil pessoas, imaginem a quantidade de famílias no bairro, e cinquenta profissionais que tem o pulso firme. Falo que se você trabalhou no Miguel Badra, no posto Nakamura, você enfrenta Santa Casa, enfrenta posto de saúde, você enfrenta qualquer coisa, porque o bairro lá, onde a gente mora, e o posto onde a Lucia administra junto com esses profissionais não é fácil! Por isso que eu fiz esta moção à enfermeira Maria Lúcia e a toda sua equipe. Vou parabenizar, em nome da Lúcia, e toda equipe técnica do posto Eduardo Nakamura e rede da saúde, parte da enfermagem, os técnicos, os auxiliares e o pessoal da limpeza. Estou falando da Lúcia, mas é toda equipe que cuida com carinho – (O vereador teceu alguns comentários em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela equipe em prevenção à tuberculose e nomeou cada funcionário do posto Nakamura.) –: A Dra. Cris, psicóloga, que faz um trabalho maravilhoso. Os médicos João, Genivaldo, Carlão do Badra, Eliana, Fabiana, Grazi, Dra. Cris, psicóloga, sensacional, foi lá enfrentar uma batalha e está até hoje, a Juliana, o Coelho e o Cleiton. Que Deus abençoe a todos vocês! Parabéns a todos profissionais da saúde! Porque a Covid não é fácil e todos vocês estavam na linha de frente.” (aplauso). Em aparte, o vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira) corroborou as palavras do vereador. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: maioria simples. Aprovada. ITEM 03 – Única discussão e votação, APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 013/2022, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado) ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER). – Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 049/2022: favorável. – Posta a moção em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado): “Volto a esta tribuna para falar da Moção de apelo, agora oficializando para que os dezenove vereadores possam abraçar comigo essa causa, porque brigar sozinho tem uma força; uma briga somada com a comunidade tem outra força; uma briga somada com a comunidade e com os dezenove parlamentares desta Casa, certamente, teremos mais força. Quero aqui apelar aos senhores vereadores que somem comigo nessa nossa luta em favor do povo do Estância Americana, do povo do Recanto São José, onde tem o Posto de Saúde do Recanto, que é utilizado pela comunidade do Estância Americana. Então, Vereadores, estou falando sério mesmo. Aqui é o grito de um vereador da região de Palmeiras que sabe que já tem o apoio dos meus amigos vereadores ali da região. Não tenho dúvida disso. Estou aqui pedindo apoio dos Senhores para que nós possamos somar para que seja construída essa faixa de pedestre. E que esse projeto apresentado em 2018 para fazer esse “Safety Box” que foi protocolado na sede do DER em 2018 para 2019, nós, agora, possamos nos unir para fazer esse apelo ao governador do estado, em exercício, que esteve aqui, e se tivéssemos falado dessa pauta, talvez já tivesse resolvido, mas quero pedir o apoio dos dezenove vereadores para fazermos um apelo”. Em aparte, o Ver. Marcos Antonio dos Santos – PTB ( Maizena) somou-se às manifestações do vereador e se propôs ajudá-lo, junto com outros vereadores e com o deputado André do Prado, para fazer uma matéria e mandar ao governador do estado a fim de fazer uma cobrança mais efetiva. O Senhor Presidente cumprimentou o vereador pela moção e disse que para as providências que ele quiser tomar em conjunto, tem certeza de que a Câmara o apoiará. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: maioria simples. Aprovada. ITEM 04 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2022, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre as especificações permanentes da Medalha Suzano Brandão. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 047/2022: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 011/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 037/2022: favorável. Quórum: maioria simples. ITEM 05 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão da Medalha Tiradentes. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 048/2022: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 012/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 038/2022: favorável. Quórum: maioria simples. ITEM 06 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022, de autoria do EXECUTIVO MUNICIPAL, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 046/2022: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 011/2022: favorável. Comissão de Administração Pública nº 008/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 036/2022: favorável. Quórum: maioria absoluta. ITEM 07 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 024/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL – denomina Rua “Claudenor Francisco da Silva”, a atual Rua “10” e a Rua “11”, do loteamento denominado Residencial Nova América, perímetro urbano do Município de Suzano – São Paulo. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 045/2022: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 010/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 036/2022: favorável. Quórum: maioria simples. ITEM 08 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 025/2022, de autoria dos vereadores Leandro Alves de Faria e Marcel Pereira da Silva – Institui no âmbito do município de Suzano o mês “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 050/2022: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 013/2022: favorável. Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal nº 05/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 039/2022: favorável. Quórum: maioria simples. – O Senhor Presidente solicitou que o primeiro secretário assumisse a presidência dos trabalhos; solicitou ao segundo secretário que assumisse a primeira secretaria e convidou o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto para assumir a Segunda Secretaria. – Posto o projeto em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho): “Boa noite, novamente, a todos! Não poderia deixar de falar um pouco deste projeto que fiz em parceria com o nosso amigo e companheiro de trabalho, que é defensor da causa animal, o Vereador Marcel da Ong. Quero dizer que como já vinha este projeto para colocar na pauta, fico muito feliz em dividi-lo com você. De antemão, quero deixar que este vereador está à disposição para também ajudá-lo nessa causa que é tão nobre no que for possível. Quero falar aqui em poucas palavras que hoje apresentamos uma proposta que vai instituir no Calendário Oficial do Município o “Abril Laranja”. Com isso será reconhecido como meio de prevenção à crueldade contra os animais em nossa cidade. É importante lembrar que o poder público e a sociedade civil têm um papel muito importante no incentivo e na prevenção da crueldade contra os animais. Nesse sentido, vale lembrar também que a Lei de Crimes Ambientais lei 9.605/98 foi alterada pela lei federal 14.064/20, lei que está em sanção, que inclui um capítulo sobre gatos e cães. A lei aumenta a pena para maus-tratos que vai de 2 a 5 anos de reclusão, multa e perda da guarda do animal, sendo um avanço muito grande – eu sei Vereador que você está bem atento a isso –. Vale ressaltar que nós temos além de incluir no calendário o Abril Laranja, nós temos que cobrar do poder público, o Executivo, para que tenha ações, Vereador e Vereadores. Acho que isso que a Casa hoje prega, é o conjunto entre vereadores, que faça valer essa lei que já está em vigor, uma lei federal que hoje em nosso município estamos colocando no calendário, tenho certeza que teremos o apoio de todos os vereadores para aprovar e incluir. E que a Secretaria competente possa divulgar não só a pena, mas também divulgar para isso ter o sentido do Abril Laranja. Ter o sentido da prevenção contra a crueldade dos animais. ‘A repreensão é importante, todavia não é suficiente”. Concordo com essa frase por isso a coloquei hoje. Dessa forma, apresentamos a presente proposta, visando o desenvolvimento de ações como foco de proteção e o respeito pelos animais e o repúdio a qualquer ato de crueldade que seja feita contra eles. Assim, conto com o apoio de todos. Quero deixar, Marcel, mais uma vez, o meu muito obrigado por dividir este projeto comigo e tenho certeza de que vai ser aprovado agora pela Câmara e que possamos cobrar da Secretaria de Meio Ambiente, das Secretarias responsáveis pela fiscalização e que tenham esse papel importante nesse Abril Laranja, para que assim saibamos também tomar outro sentido aqui na nossa cidade no decorrer dos anos subsequentes. Que fique marcada essa data do mês de abril. Muito obrigado a todos, boa noite e fiquem com Deus!” – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: maioria simples. APROVADO. – Nada mais havendo a tratar, às vinte horas e vinte e oito minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Décima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
2) O Vereador Fabio Diniz de Oliveira (PTB) não compareceu.
PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 06 de abril de 2022
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente
VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secre