16º Sessão Ordinária – 02 de junho de 2021

Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao segundo dia do mês de junho, de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, deu-se início à Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardará dez minutos. Às quatorze horas e seis minutos, o Senhor Presidente solicitou aos senhores vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Max Eleno Benedito que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, perguntou se havia pedido de retificação das Atas da 3ª Audiência Pública e da 15ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho – Institui no âmbito do Município de Suzano, o Circuito Cicloturístico “Rota Verde”, e dá outras providências.” ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, serão enviados às devidas comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 33/2021 – Executivo Municipal – Ofícios nºs. 564, 594 a 600, 602 a 610, 613 a 615, 617 a 629, 631 a 634, 638 a 640/GP/2021, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 34/2021 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nºs. 258 a 268, 270 a 276/2021 – SMG, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 753, 760, 761, 762, 764, 766 e 774/2021, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 739, 741, 780 e Indicações 884 e 888/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 629/2021 e Indicações 885, 886, 887, 889, 890, 891, 892 e 893/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Indicação 876/2021, de autoria do Ver. Fabio Diniz de oliveira. Requerimentos 729, 740, 746, 754, 757, 759 e 763/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Gerice Lione). – Às quatorze horas e vinte e oito minutos, o Senhor Presidente solicitou a suspensão da sessão, pelo tempo necessário, para entrega da Medalha Tiradentes e disse que logo após retornará à 16ª sessão ordinária. Ato contínuo, agradeceu as presenças do subcomandante do 32º do Batalhão da Polícia Militar de Suzano, Major Brandão; do delegado de polícia titular de Suzano, Dr. Alexandre Henrique Augusto Dias; do Comandante da 4ª Companhia do 1º BPRV, capitão PM Paulo Ricardo Tenório; do subtenente do Tiro de Guerra de Suzano, Eduardo. O Senhor Presidente manifestou: “Informo que devido à pandemia do Covid-19, bem como o estado de calamidade pública, declarado através do Decreto Legislativo Federal nº 06/2020, bem como o Decreto Municipal nº 9446/2020, as sessões solenes permanecem suspensas para evitar aglomerações e manter o distanciamento social. Nomeio uma comissão formada pelos Vereadores: Denis Claudio da Silva, Max Eleno Benedito e Rogério Aparecido Castilho para recepcionarem os homenageados. Convido o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, que se posicione em frente à mesa para a entrega da Medalha. Convido o Policial Civil, Investigador de Polícia 2ª Classe, Sandro Aragon Gallego para receber a medalha do nobre Vereador.” (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). O senhor Presidente parabenizou o homenageado e a seguir proferiu: “Convido a Verª. Gerice Rego Lione, que se posicione em frente à mesa para a entrega da Medalha. Convido o Policial Militar, Cabo PM Oséias dos santos Cerqueira para receber a medalha da nobre Vereadora.” (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). Em seguida, o Senhor presidente convidou o Ver. André Marcos de Abreu, para se posicionar em frente à mesa para entregar de Medalha, e proferiu: “Representando a polícia militar integrante do Corpo de Bombeiros, cabo PM Sergio Cardoso Rio, convido o 1º sargento PM Cláudio Leandro da Silva para receber a medalha do nobre Vereador.” (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). Logo após, convidou o Ver. Lazario Nazare Pedro, para se posicionar em frente à mesa para a entrega da Medalha, e proferiu: “Convido o guarda civil municipal, GCM 1ª classe Georlando Santos Brito para receber a medalha do nobre Vereador.” (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). A seguir, convidou o Ver. Marcos Antonio dos Santos, para se posicionar em frente à mesa para a entrega da Medalha, e proferiu: “Convido o policial militar rodoviário, 1º sargento PM Marino Alexandre de Jesus para receber a medalha do nobre Vereador.” (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). Em seguida, convidou o Ver. Artur Yukio Takayama, para se posicionar em frente à mesa para a entrega da Medalha, e proferiu: “Convido o instrutor do tiro de guerra de Suzano, subtenente José Emidio Ferreira de Jesus para receber a medalha do nobre Vereador.” (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). O Senhor Presidente manifestou: “Queria aqui em nome da Câmara Municipal de Suzano parabenizar a todos os homenageados por receber esta honraria, e dizer que a Câmara municipal fica muito contente com a presença do público e de todos. Pedimos desculpas por não ser uma festa como sempre, mas devido à pandemia temos que fazer uma coisa mais informal. Não havendo mais nada a ser deliberado na entrega de outorgas de medalhas Tiradentes dou por encerrada, obrigado a todos! Se quiserem continuar com a gente para participar das deliberações da sessão fiquem à vontade.” (aplausos). – Às quatorze horas e trinta e seis minutos, o senhor presidente solicitou aos senhores vereadores que digitassem suas presenças. Havendo quórum, reabriu a sessão e solicitou ao primeiro secretário que desse sequência à leitura dos requerimentos. – Requerimento 749/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimento 540/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimento 758/2021 e Indicações 882, 883 e 894/2021, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Indicações 895 e 898/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro – (Lazaro de Jesus). Requerimentos 767, 768, 769, 770, 771 e 772/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 755 e 756/2021, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt). Requerimento 778/2021 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Izaulino Lima Ferreira, informou o Sr. Presidente.), de autoria do Ver. Marcos Antonio do Santos – (Maizena). Requerimentos 748, 751 e 752/2021, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). – Às quatorze horas e trinta e nove minutos, o vice-presidente, Marcos Antonio do Santos, assumiu a presidência da mesa diretora. – Requerimentos 744, 745, 773, 775 e 777/2021 e Indicações 878, 879, 880, 896 e 897/2021, de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho – (Rogerio Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Requerimento de Pesar nº 786/2021, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento da Sra. Maria da Conceição Leonarda de Souza (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento, informou o Senhor Presidente.). ▪ 2) Requerimento de Pesar nº 765/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, consigna votos de pesar em homenagem à memória do Sr. Francisco Carvalho (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento, informou o Senhor Presidente.). 3) Moção nº 20/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, apela à CÂMARA DOS DEPUTADOS, para que proponha projeto de lei, a fim de estender o prazo de instituição da Taxa a que se refere o § 2º do artigo 35 da Lei Federal nº 11.445, de 2007, com redação dada pela Lei Federal nº 14.026, de 2020. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ▪ REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 788/2021, de autoria da Mesa Diretiva, incluiu a Moção nº 20/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursou o vereador: 1º) Com a palavra o Ver. Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte): que discorreu sobre sua indignação em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado. Ele questionou o fato de os senadores Omar Aziz, que preside a comissão, e Renan Calheiros, que é o relator, serem investigados. “O que me indignou para eu estar aqui é o seguinte, esses bandalheiros quiseram desqualificar uma senhora médica, respeitada, conceituada, Dra. Nise Hitomi Yamaguchi, graduada em medicina, têm vários cursos, vários livros. Isso é uma vergonha! Quiseram questioná-la sobre seu conhecimento com arrogância, desqualificando-a, um questionamento tendencioso”, desabafa o parlamentar. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às quatorze horas e cinquenta e sete minutos, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Izaulino Lima Ferreira, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio do Santos. Pelo falecimento da Sra. Maria da Conceição Leonarda de Souza, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva e pelo falecimento do Sr. Francisco Carvalho, uma homenagem da Verª. Gerice Rego Lione. Logo após, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 14 Votos “SIM”, o PROJETO DE LEI Nº 025/2021, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 058/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 002/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 003/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 001/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 026/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 010/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Ética Parlamentar nº 001/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública nº 001/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 004/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Proteção e Bem Estar Animal nº 003/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 002/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 043/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, com 14 Votos “SIM”, a MOÇÃO Nº 020/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, apela à CÂMARA DOS DEPUTADOS, para que proponha projeto de Lei a fim de estender o prazo de instituição da Taxa a que se refere o § 2º do artigo 35 da Lei Federal nº 11.445, de 2007, com redação dada pela Lei Federal n. 14.026, de 2020. – Aprovada em regime de urgência recebeu o Parecer da Comissão da Justiça e Redação nº 063/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Posta a moção em discussão o vereador autor pediu a palavra. 1º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho): “Senhor Presidente, mesa, nobres pares, imprensa, funcionários desta Casa, público presente, público que nos assiste pelo Youtube, muito boa tarde! Bom, esta moção que hoje vamos votar, Senhores Vereadores, foi assinada por todos, vai ao encontro a reunião que tivemos aqui na sexta-feira, com a frente parlamentar intermunicipal, que muitos de vocês participaram, que está realmente trabalhando para nossa população do Alto Tietê. Esta moção que vamos aprovar hoje tem o intuito de a gente cobrar nossos deputados federais, para que realmente façam um esforço junto ao presidente da República, junto ao Senado, para prorrogação da entrada em vigor desta lei, que vence agora no próximo dia quinze de julho. Eu acho que é de consciência de todos que não temos hoje como onerar mais a população, do que já é onerada por tributação ou taxa que seja. Já tem o IPTU, já tem a CIP, que é a taxa de iluminação pública, que pagam. Temos que lutar, temos que fazer a nossa parte, Senhores Pares, para que essa lei seja prorrogada ou até mesmo extinta pelos poderes federais. Como é uma lei federal não temos muito o que fazer aqui no nosso município, mas temos que fazer a nossa parte. Como foi falado na sexta aqui por vários vereadores do Alto Tietê, temos que fazer a cobrança aos nossos deputados. É muito importante neste momento em que ela não está em vigor ainda na nossa cidade, que não venha do Executivo para esta Casa de Leis. Sabemos também que o prefeito não vai ter como deixar de apresentar este projeto, se assim continuar. Então, temos que fazer esse esforço conjunto entre estes dezenove pares que compõem esta Casa de Leis, para tentar fazer a nossa parte, a fim de que não onerarem mais a população Suzanense. Então, peço aqui a todos os pares que realmente se esforcem e cobrem os deputados federais que são conhecidos de vocês, que a gente tenha algum contato, não só com os do mesmo partido, mas de repente temos contato com vários outros deputados que não seja da nossa sigla partidária, para que eles se esforcem em conjunto para essa lei ser prorrogada e não onerar a nossa população do Alto Tietê. Então, fica aqui o meu apelo a todos vocês, para que a gente faça o melhor e faça o possível para essa lei não vir para nossa Casa. Muito obrigado a todos e boa tarde!” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação.

Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e dez minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Décima Sexta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB ( Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 02 de junho de 2021

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. MARCOS ANTONIO DO SANTOS
Vice-presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário