18ª Sessão Ordinária – 01 de junho de 2022

Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao primeiro dia do mês de junho, de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e dois minutos, deu-se início à Décima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vice-Presidente Vereador Marcos Antonio dos Santos que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria, o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 17ª Sessão Ordinária, da 6ª Audiência Pública e das 7ª e 8ª sessões solenes de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 033/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, dispõe sobre a gratuidade no Transporte Público Coletivo do Município à gestante para realização de assistência pré-natal no período de gestação e na forma que especifica e da outras providencias. 2) Projeto de Lei nº 035/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, institui no calendário oficial do Município de Suzano o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’s e reconhece a prática esportiva como exercício de atividade de risco. 3) Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Livro III, dos Servidores de Saúde, na Lei Complementar º 190 de 08 de julho de 2010, renumeram-se os artigos subsequentes e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS: • Ofício Administrativo nº 034/2022, do Executivo Municipal, Ofícios N.ºs 382, 664, 665, 667, 670 a 675, 696 a 699,704,705,707, 710 e 711/GP/ 2022, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 826 e 827/2022, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu. Requerimento 831/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado. Requerimentos 850, 851, 852, 853, 854, 856/2022 e Indicação 193/2022, deea do Vereador Artur Yukio Takayama. Requerimentos 832/2022, de autoria do Vereador Fabio Diniz de Oliveira. Requerimentos 836, 843, 844, 845, 848 e 855/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione. – O Senhor presidente, agradeceu a presença do professor Elias – Requerimento 797/2022, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos. Requerimento 835/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte. Requerimentos 803, 806, 807, 808, 846/2022 e Indicação 192/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima. – O Senhor presidente, agradeceu a presença do sr. Fernando. ¬– Requerimentos 837, 838, 839, 840, 841 e 842/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria. Requerimento 833/2022, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos. Requerimento 834/2022 e Indicação 190/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito. – Às dezoito horas e trinta e quatro minutos, o Ver. Antonio Rafael Morgado solicitou a suspensão da sessão por dez minutos. Com anuência dos senhores vereadores, o Senhor Presidente acolheu o pedido. Às dezoito horas e quarenta e nove minutos, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão. – PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Requerimento de Pesar: 849/2022, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Ricardo Luiz Mendes de Moraes. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio informou o Sr. Presidente.) REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento nº 857/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, incluiu o Projeto de Lei nº 035/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Vereador Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que após fazer os cumprimentos de praxes, parabenizou o senhor prefeito Rodrigo Ashiuchi e o secretário de obras, Samuel pela inauguração, nesta quarta, da nova sede da Regional de Palmeiras. Também contou que recentemente teve uma conversa com o secretário de Manutenção e Serviços Urbanos, Samuel de Oliveira, afim de pôr pautas em dia que beneficiam a população. Disse que reparos importantes foram feitos pelo Ari da iluminação no Jardim Nova Ipelandia, na praça do Jardim Belém e na Estrada do Maeda. “Se começou tem que dá continuidade,” criticou o parlamentar. Disse que muitos serviços não têm continuidade porque os maquinários são levados, por iniciativa de alguns funcionários, para outros lugares. “Se a ordem veio de cima, tem que ser executada. Isso é falta de respeito com os vereadores”, protestou. Ainda reclamou que o Jardim Dora não recebe serviços de manutenção há um ano e seis meses. 2º) Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione), que após fazer os cumprimentos de praxes, agradeceu a diretora Marli, a coordenadora pedagógica Tati e toda equipe da Escola Municipal de Educação Infantil Vereador Antonio Teixeira, do Jardim Monte Cristo. Disse que visitou a escola e recebeu a demanda de que havia brinquedos quebrados no parquinho, cuja verba recebida pela unidade escolar não era suficiente para consertá-los. “Graças a uma equipe maravilhosa que temos, de pessoas colaboradoras, conseguimos arrumar o parquinho, da escola Teixeirinha. Por isso venho a tribuna para por terem passado essa demanda. Poder público é isso: Executivo e Legislativo dando as mãos para fazer uma cidade melhor.” A parlamentar também falou que moradores do Jardim Monte Cristo levaram até ela uma reclamação de que a empresa Renovar, responsável pela coleta de lixo no município, não estaria passando em ruas estreitas do bairro, e que os funcionários teriam “recebido ordem de não recolher”. Ela disse que conversou com o secretário de Manutenção e Serviços Urbanos, que se comprometeu entrar em contato com a empresa sobre essa situação. “A gente vai estar em cima para ver se o caminhão vai passar para recolher e cobrar de novo se acaso não resolver o problema,” informou a vereadora. 3º) Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que após fazer os cumprimentos de praxes, informou a população sobre uma parceria conquistada por seu mandato junto ao campus de Suzano do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e o representante, professor Cleiton Pires; a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e o secretário Geraldo Garippo e a Paróquia São Francisco de Assis e os representantes Gilsimar e Pároco Cleiton, para levar a Palmeiras o curso de formação de Empreendedorismo, que será realizado nos meses de agosto, setembro e outubro. Também informou que a inscrição será, nesta sexta-feira, das 9 horas às 15 horas, disponível a todo pequeno empresário, que receberá um subsídio no valor de R$ 200,00 para passagem. Disse que o curso será ministrado no salão comunitário da Comunidade São Judas Tadeu, com opção de dois períodos: manhã das 8 horas às 12 horas e à tarde das 13 horas às 17 horas. O professor Toninho Morgado também leu a nota oficial do falecimento do bispo emérito da Diocese de Mogi das Cruzes, Dom Paulo Mascarenhas Roxo, aos noventa e três anos, no final da tarde de hoje. “Ele foi um dos grandes formadores de liderança pioneira na cidade de Suzano. Todas as paroquias que tem na cidade ele teve grande contribuição na formação da liderança eclesial, episcopal e da comunidade eclesial de base. Ele tinha uma perspectiva de professor, de teólogo e formado. Passei em minha juventude por muitos cursos de formação com Dom Paulo, assim como, acredito, que o Joaquim Rosa e outros que participam ativamente da igreja católica. O Dom Paulo deixa um grande legado para a região”, afirmou. – O Senhor Presidente agradeceu a presença do Jean, do prefeito da academia, Jefferson Ferreira e do Soares do meio ambiente. – Às dezenove horas e onze minutos, não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Ricardo Luiz Mendes de Moraes, uma homenagem do Vereador Denis Claudio da Silva. Ato contínuo, passou para a ORDEM DO DIA. O Vereador Artur Takayama solicitou que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Com a anuência dos senhores vereadores, o senhor presidente acatou o pedido. Item 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2021, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Suzanense ao comerciante Edison Luis Aroni. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 011/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 005/22: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 022/2022: Favorável. Quórum de dois terços. Item 02 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 035/2021, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, institui no calendário oficial do Município de Suzano o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’s e reconhece a prática esportiva como exercício de atividade de risco. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 079/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 024/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 058/2022: Favorável. Quórum de Maioria Simples. – Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e dezesseis minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Décima Oitava Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, primeiro de junho de 2022

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VEREADOR MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
VICE-PRESIDENTE

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário