21ª Sessão Ordinária – 22 de junho de 2022
Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo segundo dia do mês de junho, de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, deu-se início à Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria até vinte minutos. Às dezoito horas e dezenove minutos, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que digitassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria, o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 20ª Sessão Ordinária, das 11ª e 13ª Audiências Públicas e das 10ª 11ª e 12ª Sessões Solenes de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 30/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, parabenizo Dr. Joaquim Guimâres – Coordenador do curso de Direito da Faculdade de Suzano, Dr. Benedito Luiz Franco – Diretor da Faculdade de Suzano por exercerem com muito profissionalismo e competência o cargo que lhe foram designados e parabenizo também os Formandos do Curso de Direito do ano de 2022 da Faculdade de Suzano. 2) Projeto de Lei nº 36/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito, institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Tráfico Humano”, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 42/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para pessoa com transtorno do espectro autista no Município de Suzano. 4) Projeto de Lei nº 043/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera a legislação que regulamenta o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS: • Ofício Administrativo nº 039/2022, da Secretaria Municipal de Governo, Ofícios nº 133, 134/SMG/2022, em resposta a indicações. • Ofício Administrativo nº 040/2022, do Executivo Municipal, Ofícios N.ºs 781 a 792, 795 a 798, 801 a 808/GP/2022, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 938, 939 e 941/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 947, 948 e 949/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Indicação 198/2022, de autoria do Vereador Fabio Diniz de Oliveira. Requerimentos 944 e 956/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione). Requerimento 932/2022, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 926, 930 e 946/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 935, 936, 937, 940/2022 e Indicação 199/2022, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 952, 953 e 954/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos 957 e 958/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 945/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – Max do Futebol). Requerimentos 934, 942 e 943/2022, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Lei Complementar nº 009/2022, de autoria da Mesa Diretiva, disciplina o procedimento para os pedidos de licenciamento de parcelamentos do solo, licenciamento da atividade edilícia, emissões de certidões, diretrizes e alvarás e outros que digam respeito ao Uso e Ocu0pação do solo, e dá outras providências. ▪ 2) Projeto de Resolução nº 006/2022, de autoria da Mesa, institui a Política de Gestão Documental da Câmara Municipal de Suzano e dá outras providências. ▪ 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2022, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre homenagens aos Obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus, em comemoração ao “Dia do Obreiro Universal”. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento nº 964/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Fábio Diniz de Oliveira, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos, Denis Cláudio da Silva, Givaldo Freitas dos Santos, Marcel Pereira da Silva, Marcio Alexandre de Souza, Marcos Antonio dos Santos e Rogério Aparecido Castilho, incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 009/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento nº 961/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Fábio Diniz de Oliveira, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro e Nelson dos Santos, incluiu o Projeto de Resolução nº 006/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento nº 960/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Fábio Diniz de Oliveira, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento nº 962/2022, de autoria dos Vereadores José de Oliveira Lima, Artur Yukio Takayama, Jaime Siunte, Antonio Rafael Morgado, Givaldo Freitas dos Santos, Max Eleno Benedito, Marcel Pereira da Silva e Nelson dos Santos, inclui a Moção nº 15/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento nº 965/2022, de autoria dos Vereadores: Antonio Rafael Morgado, Denis Claudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Jaime Siunte,José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Márcio Alexandre de Souza e Fábio Diniz de Oliveira, inclui a Moção nº 030/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursou o vereador: 1º) Com a palavra o Vereador Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte), que protestou sobre furtos no bairro Vila Amorim, de cabos, tampas de bueiros, entre outros objetos, para serem vendidos no ferro-velho. Relatou que uma amiga teve a insulina estragada devido à falta de manutenção da temperatura ocasionada pelo furto de cabos de energia. (Foi exibido um vídeo com relatos de moradores que são constantemente furtados – Nota da Taquigrafia). “Aprovamos aqui no mês passado um projeto que diz: ‘Fica proibida a instalação e funcionamento de empresas dos ramos: depósito, sucata de ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres sem a licença prévia,” expôs o parlamentar. O Vereador relatou que o número de pessoas vendendo e alugando as casas é crescente. “Por que eles estão vendendo no ferro-velho? Para comprar comida? Não, é para comprar pedra, pessoal! É noia,” repudiou com veemência o parlamentar. O Vereador também mencionou o aumento de comércio de ferro-velho na região. Sugeriu que fosse feita uma ação conjunta de modo a fiscalizar.” aparteado pela Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione), que se somou a manifestação. Vereador Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte), também destacou haver apenas dois médicos na Vila Amorim e que não atende a demanda de mais de 36 mil pessoas. Afirmou que conversará com o Pedro Ishi sobre o assunto. – Às dezoito horas e cinquenta e oito minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença do secretário de planejamento urbano, Elvis José Vieira e, solicitou a suspensão da sessão por dez minutos para tratarem de assuntos da Casa. Com a anuência dos senhores vereadores, o presidente suspendeu a sessão. ¬Às dezenove horas e quinze minutos, havendo número regimental o Senhor Presidente reabriu a sessão, e não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, nem documentos a serem lidos o Senhor Presidente, passou para a ORDEM DO DIA. O Vereador Artur Takayama solicitou que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Com a anuência dos senhores vereadores, o senhor presidente acatou o pedido. Item 01 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 029/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 072/2022: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 012/2022: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 003/2022: favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 001/2022: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 020/2022: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 011/2022: favorável. Parecer da Comissão de Ética Parlamentar nº 001/2022: favorável. Parecer do Relator Especial de Segurança Pública nº 002/2022: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 007/2022: favorável. Parecer da Comissão de Proteção e Bem Estar Animal nº 008/2022: favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 002/2022: favorável. Parecer do Relator Especial de Finanças e Orçamento nº 059/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 02 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2022, de autoria da Mesa Diretiva, disciplina o procedimento para os pedidos de licenciamento de parcelamentos do solo, licenciamento da atividade edilícia, emissões de certidões, diretrizes e alvarás e outros que digam respeito ao Uso e Ocupação do solo, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 094/2022: favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 015/2022: favorável. Parecer do Relator Especial de Finanças e Orçamento nº 072/2022: favorável. Posto o projeto em discussão o Vereador Marcio Alexandre de Souza pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que após os cumprimentos de praxe, explicou sobre o projeto de autoria de todos os Vereadores: “Este é um projeto para o povo, pois estabelece regras claras para a arquitetura inclusiva em nossa cidade beneficiando milhares de susanenses que querem construir a sua casa e não tem condições de contratar um engenheiro ou arquiteto. Eu sou engenheiro e sei como é difícil para uma pessoa que ganha até três salários mínimos contratar um profissional. Pensando assim, esta Casa elaborou um projeto de lei que vai beneficiar todos os moradores da nossa cidade que ganham até três salários mínimos, com o auxílio da Prefeitura e de um técnico para fazer a sua planta. Este projeto estabelece um tempo de quarenta e cinco dias úteis para que a Prefeitura dê a resposta ao munícipe, porque hoje tem projetos que ficam até seis meses para serem aprovados. As pessoas que ganham até três salários mínimos estarão isentas de pagar as taxas de emolumento. Este projeto de lei complementar, que iremos aprovar, dá uma liberdade para que as famílias tenham uma casa maior e mais confortável, isso para mim, é arquitetura inclusiva e arquitetura para todos. Uma cidade inteligente é aquela que tem uma arquitetura inclusiva para todos, que facilita a vida do povo, dentro da legalidade e não cria burocracias, pois tenho certeza de que todos querem construir a sua casa da forma correta, mas acabam desistindo quando se deparam com tantas burocracias. Quero parabenizar todos os vereadores desta Casa, porque desta forma estamos trabalhando e legislando para o nosso povo. Boa noite meus amigos! Que Deus nos abençoe.” Não havendo mais manifestação o Senhor Presidente passou para votação. Quórum de maioria absoluta. Aprovado. Após a votação o Senhor presidente parabenizou a fala do Vereador Marcio Malt e todos os Vereadores pelo projeto. “Este é um grande avanço para os munícipes da nossa cidade,” disse. Item 03 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2022, de autoria da Mesa Diretiva, institui a Política de Gestão Documental da Câmara Municipal de Suzano e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 093/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 04 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2022, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre homenagens aos Obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus, em comemoração ao “Dia do Obreiro Universal”. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 091/2022: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 027/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 070/2022: favorável. Quórum de dois terços. Item 05 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 015/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima, ao Sr. Sindervaldo Candido de Sousa, o “Cabeção”, comerciante e proprietário da Casa do Norte localizada no bairro Miguel Badra, pelo excelente trabalho realizado, bem como por garantir a manutenção de empregos em nossa cidade. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 069/2022: favorável. Posto a moção em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira): que destacou os serviços prestados a cidade pelo Sr. Sindervaldo Candido de Sousa, o “Cabeção”. “Essas pessoas que investem na cidade merecem todo o nosso respeito, carinho e homenagem porque são pessoas que vêm gerando empregos na cidade”, destacou o parlamentar. Solicitou autorização do presidente para fazer entrega da placa em homenagem. Aparteado pelo Vereador Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena), que o parabenizou e somou-se as manifestações. Não havendo mais manifestação o Senhor Presidente passou para votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. Após final a votação, o Senhor Presidente parabenizou o Vereador e o homenageado, e autorizou a entrega da placa. Solicitou aos Vereadores Max Eleno Benedito, Denis Claudio da Silva e Lazario Nazare Pedro que fizessem uma comissão para fazer adentrar o homenageado a fim de receber a honraria. (A equipe de assessores do Vereador e amigos do homenageado acompanharam a entrega, que foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota da Taquigrafia.) Item 06 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 030/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado, parabenizo DR. Joaquim Guimâres – Coordenador do Curso de Direito da Faculdade de Suzano, DR. Benedito Luiz Franco – Diretor da Faculdade de Suzano por exercerem com muito profissionalismo e competência o cargo que lhe foram designados e parabenizo também os Formandos do Curso de Direito do ano de 2022 da Faculdade de Suzano. – Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 092/2022: favorável. Posto a moção em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que após os cumprimentos de praxe disse: “Dr. Joaquim Guimarães é um homem trabalhador, tem sessenta e sete, é advogado há quarenta anos e exerce sua profissão com muito amor, dedicação e profissionalismo, além de advogar ele leciona aula há trinta e cinco anos, sendo vinte e um anos só na faculdade de Suzano e cinco anos como coordenador do curso de direito, tendo também dedicado onze anos ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). Joaquim é reconhecido como uma pessoa que sempre está disposto a ajudar a todos, um homem de princípios e ética. Cada um carrega o seu legado e a sua história e a educação com a sociedade traz esse desenvolvimento, e quem dedica sua vida, assim como o Joaquim, para melhorar a vida do próximo merece o nosso respeito e admiração. Você, coordenador, é um desses exemplos e neste dia a Câmara Municipal presta homenagem ao senhor. Bem como, ao Dr. Benedito Luiz Franco, graduado em direito há quarenta e nove anos, mestre em Direito Constitucional pela PUC – SP e gestor educacional há cinquenta anos. Tem contribuído para o bem-estar dos alunos assim como de todos que fazem parte da instituição, um líder nato, um exemplo para os professores e uma inspiração para mim que sou professor e para os alunos. Que você passista na sua missão, pois faz um diferencial na cidade de Suzano a cada um dos seus alunos, a cada que passou por suas mãos. Esta é uma tarefa que cumpre com muito afinco. Assim, ser diretor é seu dever, é a sua vocação, mas sabemos que cumpre com alegria e muita confiança. Quanto aos alunos, engajaram no sonho do magistério e depois do Direito, com muita esperança se tornando e lutando para fazer a diferença na área jurídica. Nós precisamos de vocês.” Não havendo mais manifestação o Senhor Presidente passou para votação. Quórum de Maioria Simples. Aprovada. Após a votação, o Senhor Presidente parabenizou o Vereador e o homenageado, e autorizou a entrega da placa. Solicitou aos Vereadores Nelson dos Santos, Marcio Alexandre de Souza e Artur Yukio Takayama que fizessem uma comissão para fazer adentrar os homenageados a fim de receberem a honraria. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. As assessoras do Vereador também participaram do registro. O senhor Presidente foi a frente da mesa cumprimentar os homenageados – Nota da Taquigrafia.). Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, o Senhor Presidente, anunciou que logo após teria a Sessão Solene de Outorga do Título de Empresa Cidadã à Construtora Patriani, e encerrou a Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 22 de junho de 2022
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente
VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário