23ª Sessão Ordinária – 03 de agosto de 2022
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao terceiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, deu-se início à Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria até vinte minutos. Às dezoito horas e quatorze minutos, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que digitassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria, o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 22ª Sessão Ordinária e das 12ª e 14ª Audiências Públicas de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 32/2022, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabenizo todos os envolvidos no 3º Arraiá Miguel Badra, nossos parceiros que sempre nos apoiam no decorrer do ano e a minha equipe que sempre está comigo, com a união de todos desempenham um excelente trabalho voluntário, dedicação e carinho. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2022, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre homenagens ao Dia do Maçom em cumprimento a Lei Municipal n° 3.328 de 20 de julho de 1999. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a concessão do título de cidadão Suzanense ao Senhor Leandro Bassini, e dá outras providências. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a concessão da “Medalha Suzano Brandão” ao Deputado Estadual Estevam Galvão de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao município. 5) Projeto de Lei nº 048/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, institui no âmbito do Município de Suzano o direito das gestantes parturientes à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama, dispõe sobre a instituição da Semana da Conscientização sobre a Doença de Lyme no Município de Suzano, a ser vivenciada anualmente, na primeira semana do mês de maio. 7) Projeto de Lei Completar nº 010/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera o artigo 1ª da Lei Complementar Municipal nº 375/2022, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS: • Ofício Administrativo nº 043/2022, do Executivo Municipal, Ofícios nºs 823, 840 a 842, 845, 847 a 850, 852 a 854, 857 a 862, 865, 867 a 883, 886, 887, 892 a 897, 901, 902, 912 a 914, 921, 923 e 924/GP/2022, em resposta a requerimentos. • Ofício Administrativo nº 044/2022, da Secretaria Municipal de Governo, Ofícios nº Ofícios nºs 145 a 148, 154, 161/SMG/2022, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 999, 1034 e 1035/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1013, 1014, 1018, 1019, 1020, 1021 e 1022 e Indicações 207, 208 e 209/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento 1006 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Nelson Virgílio Bizi, informou o Sr. Presidente.), de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimento 992/2022 e Indicações 202 e 204/2022, de autoria do Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Indicação 203/2022, de autoria do Vereador Fabio Diniz de Oliveira. Requerimentos 1030, 1031, 1036 e 1045/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos 1000, 1003 e 1012/2022, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 993, 1001, 1024, 1025, 1026, 1028 e 1029/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 997, 998, 1002/2022 e Indicação 205/2022, de autoria do Vereador Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 1041, 1042 e 1043/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos 1007, 1008, 1009, 1010 e Indicação 206/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 1005/2022, Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Pereira Gomes, informou o Sr. Presidente.), de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – (Maizena). Requerimentos 1023, 1027 e 1033/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 1015, 1016 e 1017/2022, de autoria do Vereador Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). PREPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Resolução nº 008/2022, de autoria da Mesa Diretiva, institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo do Município de Suzano/SP (DOEL), como órgão de publicação oficial. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de Pesar nº 1053/2022, de autoria do Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Fábio Diniz de Oliveira, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos e Rogério Aparecido Castilho. Consigna votos de pesar em homenagem póstuma à Professora Dra. Margareth Lopes Rosa. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Senhor Presidente.). • Requerimento nº 1051/2022, de autoria do Vereador Fabio Diniz de Oliveira, consigna votos de pesar pelo falecimento de Elgito Alves de Boaventura. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Senhor Presidente.). • Requerimento nº 1052/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, incluiu o Projeto de Lei Completar nº 010/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 02. • Requerimento nº 1038/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Lazário Nazaré Pedro, Artur Yukio Takayama, Marcio Alexandre de Souza, Fábio Diniz de Oliveira, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Rogério Aparecido Castilho, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento nº 1039/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Lazário Nazaré Pedro, Artur Yukio Takayama, Marcio Alexandre de Souza, Fábio Diniz de Oliveira, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Joaquim Antonio a Rosa Neto, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento nº 1048/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Fábio Diniz de Oliveira, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcio Alexandre de Souza e Rogério Aparecido Castilho, inclui o Projeto de Resolução nº 008/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento nº 1049/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, Fabio Diniz de Oliveira, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcio Alexandre de Souza e Rogério Aparecido Castilho, inclui o Projeto de Lei nº 048/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento nº 1050/2022, de autoria dos Vereadores: Marcos Antonio dos Santos, Antonio Rafael Morgado, André Marcos de Abreu, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva e Marcio Alexandre de Souza, inclui o Moção nº 032/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores vereadores, o Vereador Artur Yukio Takayama, solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. – Às dezoito horas e cinquenta minutos, o vice-presidente, Marcos Antonio do Santos assumiu a presidência dos trabalhos. – Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursou o vereador: 1º) Com a palavra o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que comunicou que seria aprovada nesta sessão o projeto de sua autoria, com base em uma lei federal, que dispõe sobre o direito às gestantes terem a presença de acompanhante no pré-natal, durante o trabalho de parto e pós-parto imediato. O Vereador informou que a lei será amplamente divulgada em todos os postos de saúde e na Santa Casa. O parlamentar enfatizou que a aprovação do projeto é de suma importante tendo em vista a violência obstétrica ocorrida no Rio de Janeiro há pouco mais de um mês. Também falou da aprovação de outro projeto de sua autoria, que dispõe sobre a entrega da Medalha Suzano Brandão ao deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira. “Penso que é uma homenagem justa desta Câmara Municipal, pelo tanto que ele fez pelo nosso município,” elucidou o Vereador. Ainda parabenizou a Prefeitura, o prefeito Rodrigo Ashiuchi, o deputado André do Prado e os Vereadores pelas obras de pavimentação que estão sendo realizadas no bairro do Jardim Revista. 2º) Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que teceu críticas ao atual momento político do país. “O último apontamento do IBGE aponta mais de 30 milhões de brasileiros que não tem alimento dentro da sua casa.” “Nós entramos nos últimos quatro anos em um afundamento terrível, de uma irresponsabilidade terrível, Senhores, são quase 15% de brasileiros na margem da pobreza e na margem da miséria,” protestou o Vereador. O parlamentar também citou que a cidade tinha o restaurante popular para que as pessoas de baixa renda tivessem pelo menos uma refeição diária, mas a verba foi cortada abruptamente pelo governo federal. Ainda criticou a retirada do programa Mais Médicos e as mudanças trabalhistas feitas na Constituição. “Estamos em um ano de reflexão que possamos apontar para um governo que possa ser mais justo, mais humano e ouvir mais as pessoas que realmente necessitam,” finalizou. – Às dezenove horas e quatro minutos, o Senhor Presidente reassumiu a condução da Mesa, agradeceu o vice-presidente, Marcos Antonio do Santos e chamou o próximo vereador inscrito. 3º) Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que agradeceu a obras realizadas no bairro Casa Branca, destacou a pavimentação na estrada dos Fernandes, Estrada Matsuzaki e Estrada do Neves no bairro Vila Barros. Contestou o que foi dito pelo Vereador Toninho sobre o atual governo e expôs: “Eu não estou aqui fazendo defesa de Presidente A ou B, mas faço uma reflexão de como está o país hoje, ele tem crescido no seu PIB segundo o Caged e tem gerado empregos em meio à crise.” “Temos que nos conscientizar e ver os avanços de tudo que tem sido feito ao longo desse tempo, mesmo em meio à crise nosso país tem se destacado no cenário.” O Parlamentar criticou o programa Mais Médicos, explicou que não é justo com o trabalhador que recebe menos de 50% de seu salário. Finalizou asseverando que acredita nos avanços do país e que os indicadores mostram isso. 4) Com a palavra o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que agradeceu ao prefeito pelas obras realizadas no bairro Jardim Revista. Citou o recapeamento de trinta ruas, a UBS e a UPA 24 Horas que será inaugurada no bairro. O parlamentar anunciou a confirmação de sua candidatura para deputado estadual e enfatizou que a cidade de Suzano precisa de um deputado que conheça e represente a cidade. O Senhor presidente desejou ao parlamentar uma boa caminhada em sua nova empreitada. – Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Senhor Presidente agradeceu as presenças do chefe de gabinete do prefeito, Afrânio Evaristo da Silva; do secretário de governo, Alex Santos; do ex-vereador e ex-presidente da Casa, Pedrinho do Mercado e do diretor de serviços urbanos, Sr. Fernando e convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Nelson Virgílio Bizi, uma homenagem do Vereador Denis Claudio da Silva. Pelo falecimento do Sr. José Pereira Gomes, uma homenagem do Vereador Marcos Antonio dos Santos. Pelo falecimento da Professora Dra. Margareth Lopes Rosa, uma homenagem de todos os Vereadores. Pelo falecimento do Sr. Elgito Alves de Boaventura, uma homenagem do Vereador Fabio Diniz de Oliveira. – Às dezenove horas e vinte dois minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Vereador Artur Takayama solicitou que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Com a anuência dos senhores vereadores, o senhor presidente acatou o pedido. Item 01 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, do PROJETO DE LEI Nº 056/2021, de autoria do Vereador Marcel Pereira Da Silva, institui o “Dia do bem-estar animal” e o “Caminhacão” no calendário oficial do município, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 152/2021: favorável. Parecer da Comissão de Proteção e bem estar animal nº 007/2021: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 123/2021: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 02 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera o artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 375/2022, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 109/2022: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 017/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 085/2022: favorável. Quórum de Maioria Absoluta. Item 03 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2022, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre homenagens ao Dia do Maçom, em cumprimento à Lei Municipal n° 3.328, de 20 de julho de 1999.– Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 105/2022: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 030/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 082/2022: favorável. Quórum de Dois Terços. Item 04 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a concessão da “Medalha Suzano Brandão” ao Deputado Estadual Estevam Galvão de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao município. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 106/2022: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 031/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 083/2022: favorável. Quórum de Dois Terços. Item 05 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2022, de autoria da Mesa Diretiva, institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo do Município de Suzano/SP (DOEL), como órgão de publicação oficial. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 107/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 084/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 06 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 048/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, institui no âmbito do Município de Suzano o direito das gestantes parturientes à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes de Justiça e Redação nº 124/2022: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 009/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 81/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 07 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 032/2022, de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos, parabenizo todos os envolvidos no 3º Arraiá Miguel Badra, nossos parceiros que sempre nos apoiam no decorrer do ano e a minha equipe, que sempre está comigo. Com a união de todos desempenham um excelente trabalho voluntário, dedicação e carinho. – Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 108/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e trinta minutos, o Senhor Presidente encerrou a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 03 de agosto de 2022
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente
VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário