27ª Sessão Ordinária – 31 de agosto de 2022
Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao trigésimo primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e três minutos, deu-se início à Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Assumiu, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. Lazario Nazare Pedro. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 26ª Sessão Ordinária e da 16ª Sessão Solene de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 36/2022, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, aos profissionais da Psicologia. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a ¨MEDALHA ANTÔNIO MARQUES FIGUEIRA¨ ao senhor Benedito Tiarga, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. 3) Projeto de Lei Completar nº 012/2022, de autoria do Executivo Municipal, concede remissão aos créditos tributários e não-tributários do exercício de 2012 e 2013 lançados e vencidos, nos termos que especifica e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS: • Ofício Administrativo nº 048/2022, do Executivo Municipal, Ofícios nºs 998, 1002 a 1016, 1018 a 1033, 1042 a 1046, 1048 a 1052, 1056 a 1059, 1063/GP/2022, em resposta a requerimentos. • Ofício Administrativo nº 049/2022, da Secretaria Municipal de Governo, Ofícios nº 184/SMG/2022, em resposta a indicação. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. – Às dezoito horas e quinze minutos, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração do Terceiro Secretario Vereador Lazario Nazare Pedro e solicitou ao Ver. Antonio Rafael Morgado, que assumisse a Primeira Secretaria e o Ver. Jaime Siunte a Segunda Secretaria. – Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Indicação 228/2022, de autoria do Vereador André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 1184 e 1187/2022 e Indicações 229 e 230/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1188, 1189, 1190 e 1191/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento 1185/2022, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1193, 1194 e 1196/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimentos 1177, 1183 e 1192/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 1084, 1108, 1144, 1145 e 1146/2022 e Indicação 215/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos 1195 e 1197/2022, de autoria do Vereador Lazario Nazare Pedro – (Lázaro de Jesus). Requerimentos 1201, 1202, 1203, 1204, 1205 e 1206/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 1208/2022 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sr. Elio Almeida, informou o Sr. Presidente.), de autoria do Vereador Marcos Antonio dos Santos – (Maizena). Requerimento 1182/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2022, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Lei Orgânica do município de Suzano, e da outras providencias. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento nº 1207/2022, de autoria dos Vereadores: Denis Cláudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves de Faria, Marcel Pereira da Silva, Max Eleno Benedito e Rogério Aparecido Castilho, incluiu a Moção nº 036/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 02. • Requerimento nº 1210/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, Denis Cláudio da Silva, Gerice Rego Lione, José Oliveira Lima e Max Eleno Benedito, incluiu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 002/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 03. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro, solicitou a dispensa da leitura. – Ato contínuo, passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que retomou o assunto da semana anterior sobre a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afirmou que os Guardas Municipais não podem exercer as atribuições das polícias. A parlamentar informou que está elaborando um ofício para o STJ e incluirá os nomes dos Vereadores, após entregará uma cópia para que assinem se concordarem. Pediu apoio nas assinaturas. 2º) Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que agradeceu ao secretário de obras por atender o seu pedido, feito semana passada, de iluminação da praça do bairro Parque Buenos Aires, em frente à praça São Judas Tadeu. Informou que o serviço ficou incompleto, porque faltou a iluminação da quadra de areia e fez novamente o pedido ao secretário para que terminasse. – Às dezoito horas e trinta e um minutos, o Senhor Presidente solicitou a suspensão da sessão por vinte minutos. Com anuência dos senhores vereadores, o Senhor Presidente suspendeu a sessão. Às dezoito horas e cinquenta e oito minutos, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão. – 3º) Com a palavra o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola (PSC), que agradeceu ao prefeito Rodrigo Ashiuchi pelas obras realizadas no bairro Jardim Revista. Disse que é gratificante a população reconhecer a luta dos Vereadores. Comentou que obteve a informação que cidade de Suzano, não tendo um representante, vai perder no orçamento do Estado R$ 40 milhões por ano. “Por isso me coloco à disposição como candidato a deputado estadual do município de Suzano. Nós não vamos perder. Vou levar isso ao conhecimento do munícipe, do nosso eleitor, dos nossos amigos,” asseverou o parlamentar. – Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sr. Elio Almeida, uma homenagem do Vereador Marcos Antonio dos Santos. As dezenove horas e quinze minutos, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Vereador Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 1– Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2022, de autoria do Vereador Fabio Diniz de Oliveira, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à AUTO ESCOLA OMEGA. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 101/2022: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 032/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 093/2022: favorável. Quórum de dois terços. ITEM 02 – Única Discussão e Votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 036/2022, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, aos profissionais da Psicologia. – Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 132/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 03 – Primeira Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 002/2022, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Lei Orgânica do município de Suzano, e da outras providencias. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 133/2022: favorável. Quórum de Dois Terços. Nada mais havendo a ser deliberado, o Senhor Presidente informou que devido ao feriado do dia 07 de setembro a próxima Sessão Ordinária será antecipada para terça-feira, às dezoito horas, e convidou a todos para, na sequência, acompanharem a Sessão Solene em homenagem em Comemoração ao Dia do Maçom. Às dezenove horas e dezoito minutos, encerrou a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 31 de agosto de 2022
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente
VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário