29ª Sessão Ordinária – 14 de setembro de 2022

Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quarto dia do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, deu-se início à Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria até vinte minutos. Às dezoito horas e nove minutos, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que digitassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Max Eleno Benedito que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino à Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 28ª Sessão Ordinária de 2022. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 39/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabenizo os atletas Ana Clara Carneiro Aragão, vencedora do campeonato brasileiro de Jiu-Jitsu e do campeonato internacional CBJJE na modalidade infanto juvenil “A”, categoria extra pesadíssima, Ashley Pereira da Silva, vencedora do campeonato internacional CBJJE na modalidade infanto juvenil “A”, categoria meio pesado, Agatha Pereira da Silva, vencedora do campeonato internacional CBJJE na modalidade infantil “A”, categoria leve, Nicolas da Cruz Carneiros vencedor do campeonato internacional CBJJE na modalidade infanto juvenil “A”, categoria super pesado, Eduardo Pinheiro Silva, vencedor do campeonato internacional CBJJE na modalidade infanto juvenil “A”, categoria mirim leve, Samuel Evangelista Silva Silvério, vencedor do campeonato internacional CBJJE na modalidade infanto juvenil “A”, categoria pré mirim leve e ao Professor Jair da Silva pelo excelente trabalho. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS: • Ofício Administrativo nº 050/2022, do Executivo Municipal, Ofícios nºs 1053 a 1055, 1060 a 1062, 1065, 1071 a 1077, 1079 a 1105, 1107 a 1110/GP/2022, em resposta a requerimentos. • Ofício Administrativo nº 051/2022, da Secretaria Municipal de Governo, Ofícios nº 189/2022, em resposta à indicação nº 225/2022. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. EQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 1239 e 1240/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Indicação 235/2022, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 1229, 1230 (Encaminhado à Ordem do Dia, por solicitação do Vereador autor, constou como Item 2.) e 1231/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimento 1233/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos 1234, 1235, 1236 e 1237/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Indicação 236/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PREPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Resolução nº 11/2022, de autoria da Mesa Diretiva, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento nº 1227/2022, de autoria dos Vereadores: Lazário Nazaré Pedro, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José de Oliveira Lima, Marcel Pereira da Silva e Max Eleno Benedito, incluiu o Projeto de Lei nº 050/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 03. • Requerimento nº 1241/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, Denis Cláudio da Silva, Gerice Rego Lione, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva e Max Eleno Benedito, incluiu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 04. • Requerimento nº 1242/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, Denis Cláudio da Silva, Gerice Rego Lione, Lazário Nazaré Pedro, Marcel Pereira da Silva e Max Eleno Benedito, incluiu o Projeto de Resolução nº 011/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 05. • Requerimento nº 1238/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Fabio Diniz de Oliveira, Gerice Rego Lione, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Lazário Nazaré Pedro, Marcos Antonio dos Santos e Max Eleno Benedito, incluiu a Moção nº 039/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 06. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro, solicitou a dispensa da leitura. Ato contínuo, O Senhor Presidente, passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursou o vereador: 1º) Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que parabenizou a Faculdade PIAGET – Campus Suzano por receber um título e uma graduação do MEC (Ministério da Educação e Cultura) tornando-a apta de auferir, em breve, o título de universidade. “Para que os senhores saibam, primeiro o instituto educacional se intitula como faculdade, depois logra os seus méritos com competência. Na medida que alcança as suas graduações e que é certificado pelo MEC, recebe títulos que o credencia para esferas superiores,” explicou o parlamentar. O Vereador também parabenizou a Faculdade PIAGET pela parceria com o município de Suzano, desde 2009, a fim de conceder bolsas gratuitas para alunos de baixa renda. Comentou que na data de hoje, foram entregues vinte bolsas com a presença dos Vereadores, do Prefeito, Rodrigo Ashiuchi e do secretário de educação, Leandro Bassini. – Às dezoito horas e trinta e seis minutos, o Senhor Presidente solicitou a suspensão da sessão por até vinte minutos. Com anuência dos senhores vereadores, o Senhor Presidente suspendeu a sessão. Às dezoito horas e cinquenta e dois minutos, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão. – Não havendo mais Vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, passou para a ORDEM DO DIA. O Vereador Artur Yukio Takayama solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. ITEM 1 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 045/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 3.056/1996, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 119/2022: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 007/2022: favorável. Parecer da Comissão Finanças e Orçamento nº 106/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 02 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o REQUERIMENTO Nº 1230/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, que acione a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana para que proceda à aplicação das novas regras de trânsito, no que tange à remoção dos veículos em estado de abandono, em nosso Município. Posto o requerimento em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte), que criticou o abandono de carros na cidade. (Foram exibidas fotos dos carros abandonados no data show do plenário da Câmara Municipal de Suzano – Nota da taquigrafia.) O parlamentar alertou sobre o grande risco de criminosos conseguirem se esconder atrás desses carros e cometerem delitos. Informou que em 2021 fez um pedido, mas não havia regulamentação por lei, mas neste ano houve alteração do Código Nacional de Trânsito, com a nova redação e inclusão do artigo 279-A que trata sobre a remoção dos veículos em estado de abandono. O Vereador asseverou que fará uma força-tarefa em conjunto às secretarias competentes para resolver esse problema na cidade. Não havendo mais manifestação o Senhor Presidente passou para votação. Aprovado. Quórum de Maioria Simples. ITEM 3 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 050/2022, de autoria, Lazario Nazare Pedro, assegura a toda criança e adolescente, na faixa etária compreendida entre 0 (zero) a 14 (quatorze) anos, vítima de abuso sexual, prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Suzano. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 139/2022: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio ambiente nº 008/2022: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 012/2022: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 108/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. Após a aprovação o Vereador Lazario Nazare Pedro agradeceu os pares. O Senhor Presidente parabenizou o Vereador pelo projeto. ITEM 4 – Segunda Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2022, de autoria da Mesa Diretiva, altera a Lei Orgânica do Município de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 133/2022: favorável. Quórum de Dois Terços. ITEM 5 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2022, de autoria da Mesa Diretiva, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. – Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 140/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. ITEM 6 – ADIADO, por três dias, a pedido do vereador autor, a MOÇÃO Nº 039/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, parabenizo os atletas Ana Clara Carneiro Aragão, vencedora do campeonato brasileiro de Jiu-Jitsu e do campeonato internacional CBJJE na modalidade infanto juvenil “A”, categoria extra pesadíssima, Ashley Pereira da Silva, vencedora do campeonato internacional CBJJE na modalidade infanto juvenil “A”, categoria meio pesado, Agatha Pereira da Silva, vencedora do campeonato internacional CBJJE na modalidade infantil “A”, categoria leve, Nicolas da Cruz Carneiros vencedor do campeonato internacional CBJJE na modalidade infanto juvenil “A”, categoria super pesado, Eduardo Pinheiro Silva, vencedor do campeonato internacional CBJJE na modalidade infanto juvenil “A”, categoria mirim leve, Samuel Evangelista Silva Silvério, vencedor do campeonato internacional CBJJE na modalidade infanto juvenil “A”, categoria mirim leve e ao Professor Jair da Silva pelo excelente trabalho. Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas e quatro minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 14 de setembro de 2022

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário