32º Sessão Ordinária – 06 de outubro de 2021

Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao sexto dia do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, deu-se início à Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria, que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Pastor Lázaro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, perguntou se havia pedido de retificação da Ata da 31ª Sessão Ordinária e da 7ª Audiência Pública. O Senhor Presidente solicitou a retirada da Ata da 7ª Audiência Pública, devido o fato de o Secretário de Saúde, Pedro Ishi, não ter enviado informações solicitadas durante a Audiência Pública. Desta forma, a ata ficou pendente de aprovação. Quanto a Ata da 31ª Sessão Ordinária, não havendo manifestação, considerou-a aprovada. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 46/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, apoio ao movimento Outubro Rosa/2021, visando a conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce do Câncer de Mama e a estimulação à realização do exame preventivo. 2) Projeto de Lei nº 58/2021, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Suzano para o exercício de 2.022, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei Complementar nº 16/2021, de autoria do Executivo municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e dá outras providências. 5) Projeto de Resolução nº 03/2021, altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, serão enviados às devidas comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 73/2021 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 1181, 1185, 1221 a 1227, 1231, 1233 a 1236, 1242 a 1244, 1251, 1252, 1257 a 1265, 1269, 1277 e 1278/GP/2021, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 74/2021 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 520 a 522/SMG/2021, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos requerimentos. – O senhor presidente agradeceu a presença do ex-presidente da Casa Pedro da Silva (Pedrinho do Mercado) e do ex-vereador Vanderli Ferreira Dourado. – Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento 1351/2021, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimento 1393/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimento 1400/2021 e Indicações 1131, 1132, 1133, 1134 e 1135/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1409, 1410, 1411, 1412 e 1413/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Gerice Lione). Requerimentos 1387, 1388 e 1396/2021 e Indicação 1138/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Durante a leitura dos Requerimentos, o Senhor Presidente manifestou: “Esclareço ao Plenário, bem como a todos os presentes e as pessoas que nos assistem pelo canal do Youtube, que nesta Sessão Ordinária, na pauta da Ordem do Dia, está inserido mais um item: Item 3, que trata da Denúncia, de autoria da cidadãos ANDRÉ DIAS DOURADO e VANDERLI FERREIRA DOURADO, em face do Excelentíssimo Senhor Vereador Denis Claudio da Silva, protocolada em 05.10.2021 sob nº 5330. Informo que a cópia do referido documento já foi distribuída aos Senhores Vereadores.” Indicações 1139, 1140 e 1141/2021, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). – O Senhor Presidente agradeceu a presença da ex- Vereadora Neusa dos Santos Oliveira – Indicações 1130, 1136 e 1137/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro – (Lazaro de Jesus). Requerimentos 1406, 1407 e 1408/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). – Requerimentos 1370, 1376, 1391, 1394, 1395, 1397, 1398 e 1399/2021, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Às quatorze horas e trinta e três minutos, o Vereador Jaime Siunte solicitou a suspensão da sessão, por dez minutos, para tratarem de assuntos da Casa. Após o senhor presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolheu o pedido. Às quatorze horas e quarenta e sete minutos, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão. – Requerimentos 1401, 1402, 1403, 1404 e 1405/2021, de autoria do Ver. Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ Projeto de Lei nº 59/2021, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Qualificação Profissional”. ♦ O Senhor Presidente informou que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência nº 1414/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, incluiu a Moção nº 46/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 1415/2021, de autoria da Mesa Diretora, incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 17/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 1416/2021, de autoria da Mesa Diretiva, incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito solicitou a dispensa da leitura. Não havendo Vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, nem papéis a serem lidos, às quatorze horas e trinta e cinco minutos o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. – Em questão de ordem o Vereador Max Eleno Benedito solicitou ao Senhor Presidente a inversão do Item 3 para o Item 1 e vice-versa. O Senhor Presidente, com anuência dos senhores vereadores, acolheu o pedido. ITEM 3 (Item 1 invertido) –DENÚNCIA de autoria dos cidadãos André Dias Dourado e Vanderli Ferreira Dourado, em face do Excelentíssimo Senhor Vereador Denis Cláudio da Silva, protocolada em 05/10/2021 sob o nº 005330. – O Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que lesse a íntegra da peça da denúncia. – Após a leitura, o Senhor Presidente pôs a denúncia em discussão. Não havendo manifestação, passou para a votação. Quórum: maioria simples para o recebimento. (inciso II do art. 5º c.c. art. 7º do Decreto Lei 201/67) – O Ver. Denis Claudio da Silva absteve-se do voto por fazer parte do processo. – REJEITADA – com 17 votos “NÃO” e 01 “ABSTENÇÃO”, ficando arquivada a Denúncia.

ITEM 2 – Única discussão e votação, APROVADA, com 18 votos “SIM”, da MOÇÃO nº 46/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, apoio ao movimento Outubro Rosa/2021, visando à conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce do Câncer de Mama e a estimulação à realização do exame preventivo. – Aprovada em regime de urgência recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 151/2021: Favorável. Quórum de maioria simples.

– O Senhor Presidente agradeceu a presença do ex-vereador Fadul e agradeceu também os internautas que acompanhavam a sessão pelo canal do Youtube.

ITEM 1 (Item 3 invertido) – Única discussão e votação, APROVADO, com 19 votos “SIM”, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva, dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense ao ex-atleta de voleibol João Marcondes. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 035/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 020/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 039/2021: Favorável. Quórum de dois terços.

ITEM 4 – Única discussão e votação, APROVADO, com 18 votos “SIM”, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2021, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e dá outras providências. Aprovado em regime de Urgência recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 150/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 025/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Administração pública nº 021/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 106/2021: Favorável. Quórum: maioria absoluta.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16/2021, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. – Aprovado em regime de Urgência recebeu os pareceres das Comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 149/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 024/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 020/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 105/2021: Favorável. Quórum: maioria absoluta.

Não havendo mais nada a deliberar na Ordem do Dia, o Senhor Presidente informou que devido à pandemia da Covid-19, bem como o estado de calamidade pública, procederia à entrega do Título de Cidadão Suzanense. Proferiu: “Em cumprimento ao artigo 2º e seus parágrafos do Ato da Mesa nº 28/2020, excepcionalmente na tarde de hoje, procederemos à outorga de Título de Cidadão Suzanense ao Professor José Alex Trajano dos Santos, conforme o Decreto Legislativo nº 012/2021.” Ato contínuo, o Senhor Presidente nomeou uma comissão composta pelos vereadores Artur Yukio Takayama, Lazario Nazare Pedro e Verª. Gerice Rego Lione para recepcionarem o homenageado. A seguir, o Senhor Presidente convidou o Vereador Nelson dos Santos para se posicionar em frente à mesa, a fim de entregar o Título de Cidadão Suzanense ao Professor José Alex Trajano dos Santos. (A entrega foi feita sob aplausos e registros fotográficos. – Nota do Setor de Taquigrafia). Após a entrega o Presidente parabenizou o homenageado e o Vereador Nelson dos Santos pela proposição. – Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e quarenta e dois minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 06 de outubro de 2021

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário