33º Sessão Ordinária – 13 de outubro de 2021

Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo terceiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, deu-se início à Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria por até vinte minutos. Às quatorze horas e dezenove minutos, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Antonio Rafael Morgado que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, perguntou se havia pedido de retificação da Ata da 32ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Quanto às Atas da 7ª Audiência Pública da Secretaria da Saúde e da 8ª Audiência Pública da Secretaria de Finanças, o Senhor Presidente informou que ambas as atas ficam aprovadas, parcialmente, por ausência de documentos e informações que deixaram de ser apresentados, até a presente data, pelo secretário de Saúde e pelo secretário de Finanças. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 75/2021, do Executivo Municipal, ofícios nº 1270 a 1276, 1286, 1287, 1291, 1292, 1294 e 1295 em resposta a Requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 76/2021, da Secretaria Municipal de Governo, ofícios nº 524 e 525/SMG, em resposta a Indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Indicações 1144, 1145 e 1146/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama). Requerimento 1432/2021(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Feliciano Teodoro da Silva, informou o Sr. Presidente.), de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1433 e 1434/2021, de autoria da Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione). Indicação 1142/2021, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde). Indicação 1143/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus). Requerimentos 1428, 1429, 1430 e 1431/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho). Requerimentos 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426 e 1427/2021, de autoria do Ver. Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul). Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazario Nazare Pedro solicitou a dispensa da leitura. A seguir, o presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os senhores vereadores: 1º) Com a palavra o Vereador Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que após os cumprimentos de praxe, disse que esteve junto com Vereador Rogerio Castilho no campo do Perá, localizado no meio da estrada do Tanaka, próximo ao Jardim Ana Rosa, para acompanhar um importante torneio de futebol onde reuniu cerca de 300 pessoas dos bairros da região do Ana Rosa, São Luís, Recanto São José, Vila São Pedro, Jardim do Lago, Estância Americana, Rincão das Lendas, Chácara São Judas Tadeu e favela Três Paus. “Estava chovendo, o campo com muito barro, uma situação inadequada e ainda assim os nossos jovens, com garra, com determinação, organizados e unidos estavam ali ordeiramente, praticando seu esporte e usufruindo daquele espaço tão precário”, descreveu o vereador. Disse que assumiu o compromisso de representar a comunidade: “Ouvimos as demandas, ouvimos as críticas, ouvimos as dificuldades que eles têm e nos colocamos à disposição. Já quero aqui, juntamente com o Vereador Rogério, fazer um apelo ao nosso secretário de esporte, Arnaldo Marin Junior, o Nardinho, também ao nosso secretário de governo, Alex Santos, que possam ouvir o grito daquele povo, daquela comunidade que, certamente, tem cerca de dez mil pessoas ou mais, com uma única área de lazer precária, num terreno público denominado área de recreio, mas que hoje é destinado à área de lazer por iniciativa dos moradores, que cercaram e fizeram um campinho”. – O Senhor Presidente endossou as palavras do vereador e acrescentou que também tem pedido de campo de futebol para o bairro Nova América, mas a dificuldade é a falta de espaço público. 2º) Com a palavra o Ver. Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que após os cumprimentos de praxe, parabenizou os membros da comissão de Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (Vereadora Gerice Lione e Vereador Artur Takayama) pela audiência pública voltada à pista de atletismo. Referindo-se ao discurso do Vereador Toninho Morgado, disse que abraçou a causa dos bairros da região do Ana Rosa, campo do Perá, porque é possível fazer muito, com pouco. “E o pouco era só a gente ouvir. Ouvimos, acolhemos, entendemos e, domingo agora, já vamos dar uma devolutiva construtiva. Então, todas as famílias que moram próximo ao Ana Rosa, Vila São Pedro, comunidade Três Paus, Estância Americana vocês têm representantes aqui na Câmara de Vereadores, não só eu e o Toninho, mas dezenove vereadores que irão representá-los. E nós vamos sim “brigar” por aquele campo, assim como o nosso presidente apontou dificuldades no Nova América, para elaborar e entregar o campo para o pessoal de lá”, disse o vereador. Rogério Castilho voltou a falar sobre os bairros Jardim Nova Ipelândia e o Jardim Dora que sofrem com a falta de melhorias. Disse que com uma simples garoa que cai, os moradores ficam sem poder sair de casa e ficam sem água, porque o caminhão que abastece as caixas d’água não chega. “Faço esse apelo para o Jardim Dora de forma coletiva, parcial e humana. O Jardim Dora é um bairro que precisa sim de um desenvolvimento sustentável para as nossas crianças, para os nossos idosos e todas as famílias suzanenses”, concluiu o vereador. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, nem papéis a serem lidos, às quatorze horas e cinquenta e três minutos, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Feliciano Teodoro da Silva. Uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado). Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, o Senhor Presidente pediu dez minutos de recesso. Com anuência dos vereadores, suspendeu a sessão. Às quinze horas e seis minutos, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão e passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, COM 17 VOTOS “SIM”, o VETO TOTAL Nº 002/2021, de autoria do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 044/2021 decorrente do Projeto de Lei nº 033/2021 do Ver. Lazario Nazaré Pedro que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de circuito interno de filmagem em pet shops. Parecer Comissão Justiça e Redação nº 002/2021: Favorável. Quórum: dois terços para rejeição.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, COM 18 VOTOS “SIM”, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2021, de autoria do Ver.– MARCEL PEREIRA DA SILVA, dispõe sobre a concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, a Mariza de Almeida. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 059/2021: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 029/2021: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 051/2021: favorável. Quórum: dois terços para aprovação.

Item 3 – Única discussão e votação – RETIRADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2021 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Regulamenta a Zona de Intervenção Urbana A (ZEPIU – A) instituída pelo artigo 44, inciso I, do Plano Diretor de Suzano, Lei Complementar Municipal nº 312/2017 e ratificada pela Lei de Uso Ocupação e Parcelamento do Solo, Lei Complementar Municipal nº 340/2019, e dá outras providências. Parecer Comissão Justiça e Redação nº 122/2021: Favorável Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 018/2021: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 099/2021: favorável. Quorum: Maioria absoluta. – EMENDA SUPRESSIVA N° 001/2021 – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – Suprime o artigo 13 do Projeto de Lei Complementar nº 11/2021: Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 020/2021: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 101/2021: favorável. – EMENDA SUBSTITUTIVA N° 006/2021 – LEANDRO ALVES DE FARIA – Substitui o caput do artigo 10 do Projeto de Lei Complementar nº 11/2021. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 123/2021: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 019/2021: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 100/2021: favorável. – Tendo recebido a Emenda Substitutiva nº 008/2021, que altera o art. 17 do Projeto Lei Complementar nº 011/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria e demais vereadores, “o projeto fica retirado da pauta e a Emenda encaminhada à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviada às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres e, após, o projeto retornará para pauta”, informou o Presidente. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e treze minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 13 de outubro de 2021

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário