34º Sessão Ordinária – 20 de outubro de 2021

Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, deu-se início à Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardaria por até vinte minutos. Às quatorze horas e vinte e um minutos, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, perguntou se havia pedido de retificação da Ata da 33ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Cumprimentou o ex-presidente da Câmara Municipal de Suzano, José Renato da Silva e o secretário de governo, Alex Santos. Continuando, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 47/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazaré Pedro, Moção de aplauso às Igrejas em geral, mas especialmente às Evangélicas em reconhecimento aos serviços sociais prestados à população durante o período de pandemia do município de Suzano. 2) Moção nº 48/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, repudio fortemente as graves ofensas proferidas pelo deputado federal Frederico D’Ávila na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo(Alesp) contra o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, a conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Papa Francisco. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, pelos relevantes serviços prestados ao município pelo Sr. Rodrigo Garcia. 4) Projeto de Lei nº 060/2021, de autoria do Executivo Municipal, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.332, de 20 de novembro de 2009, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 061/2021, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a criação do Programa Municipal de Qualificação Profissional e Alfabetização e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 77/2021, do Executivo Municipal, Ofícios nºs 1288 a 1290, 1296, 1298 a 1313/GP/2021, em resposta a Requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 78/2021, Secretaria Municipal de Governo, Ofícios nºs 527 e 527-SMG, 528/2021-SMG em resposta a Indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 1455, 1456 e 1457/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado. Requerimento 1468/2021 e Indicações 1161, 1162, 1163, 1164, 1165 e 1166/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama. Indicações 1152 e 1153/2021, de autoria do Ver. Fabio Diniz de Oliveira. – Às quatorze horas e quarenta e um minutos, o Ver. Jaime Siunte solicitou a suspensão da sessão por dez minutos. Com anuência dos vereadores, o presidente acolheu o pedido. Às quinze horas e oito minutos, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão e o vereador Max do Futebol assumiu, temporariamente, a Segunda Secretaria. – Requerimentos 1459, 1460, 1461, 1462 e 1463/2021, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione. – Às quinze horas e doze minutos, o Vereador Jaime Siunte assumiu a segunda Secretaria. –Requerimento 1435/2021, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde); Requerimentos 1447, 1451, 1452, 1453, 1454/2021 e Indicação 1147/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimento 1448/2021 e Indicações 1148, 1149, 1150 e 1151/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto. Requerimento 1458/2021 e Indicações 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159 e 1160/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro. Requerimentos 1464, 1465, 1466, 1467/2021(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Gilberto José Cardoso, informou o Sr. Presidente.), de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. Requerimentos 1446, 1449 e 1450/2021, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito. Requerimentos 1436, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443, 1444 e 1445/2021, de autoria do Ver. Nelson dos Santos. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Projeto de Lei nº 063/2021, de autoria do Ver. Fabio Diniz de Oliveira, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas no município e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 064/2021, de autoria do Executivo Municipal – Denomina a Unidade Básica de Saúde do Jardim Monte Cristo “Adelzuita Ferreira dos Santos”, localizada na Rua Cachoeira, s/n, no Município de Suzano, Estado de São Paulo. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021 2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, pelos relevantes serviços prestados ao município, pelo Professor Pedro dos Santos Faria ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTO nº 1471/2021, de pesar, de autoria do Leandro Alves de Faria (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Terezinha Virgílio Chagas, informou o Sr. Presidente.) REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1472/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, incluiu a Moção nº 48/2021 na Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 1469/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021 na Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 1470/2021, de autoria do Executivo Municipal, incluiu o Projeto de Lei nº 064/2021 na Ordem do Dia como Item 4. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito solicitou a dispensa da leitura. A seguir, o presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os senhores vereadores: 1º) Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que após os cumprimentos de praxe voltou a falar sobre as dificuldades que os bairros Jardim Dora e Nova Ipelândia enfrentam no dia a dia, principalmente, quando chove, pois o caminhão que abastece as caixas d’água não consegue chegar e a população fica sem água para beber e sem água para poder tomar banho. Disse que vai usar a tribuna para que todos possam vê-lo, pois assim ele terá um retorno rápido: “Estou vindo à tribuna pela sexta vez. Já se passaram dez meses e nada foi feito para o Jardim Dora e Jardim Nova Ipelândia, e outros bairros menores sofrem com a mesma problemática. É uma decadência que está se estendendo. Irei retornar quarta-feira a esta tribuna e quero retornar com algum feedback. A tribuna é a oportunidade. Venha à tribuna pois todo mundo está vendo. Se a gente faz qualquer apontamento aqui que afeta o ego, que pega na ferida, o telefone toca na hora. Por que você falou aquilo? Por que você falou isso? Retrate-se”, desabafou o vereador. Disse que vai expandir a temática para outros bairros do distrito de Palmeiras. Falou que população que paga os impostos não está pedindo muito, apenas o direito de ir e vir e o básico. Concluiu dizendo que os moradores daqueles bairros não estão pedindo filé mignon, estão pedindo café com leite; arroz e feijão. 2º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que após os cumprimentos de praxe falou a respeito da moção que fizera em repúdio às ofensas que o deputado estadual Frederico D’Ávila proferiu na tribuna da Assembleia do Estado de São Paulo(Alesp), contra o arcebispo, Dom Orlando Brandes, à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e ao Papa Francisco. Proferiu: “Esse deputado Frederico D´Ávila é um grande latifundiário de uma determinada área de São Paulo, que está mais preocupado com suas terras do que com a humanidade vem atacar o Papa Francisco. Isso é inaceitável. Não estou defendendo aqui questões religiosas. Seja quem for, qualquer líder que venha a este mundo para fazer o bem não merece nenhum tipo de indignação, não merece nenhum tipo de ofensa, mas esse deputado do PSL, base de apoio do grupo do Bolsonaro subiu à tribuna chamou o papa Francisco de “vagabundo”. O mesmo adjetivo atribuiu ao arcebispo Dom Orlando Brandes, quando fazia o seu discurso na Igreja no dia 12, dia de Nossa Senhora Aparecida e dia das Crianças. Se virem o discurso do bispo verão que foi feito de forma muito equilibrada e tranquila. A única coisa que o bispo disse foi a famosa frase que vem sendo repetida contra o armamento. Ele disse assim: “Para ser Pátria amada, não pode ser pátria armada.” Concluiu seu discurso, manifestando: “Ele feriu e comprometeu a missão parlamentar, o que requer imediata e exemplar correção pelas instituições da Casa de Lei. Por isso, como vereador, protocolo uma moção de repúdio e deixo os nobres parlamentares livres para optar pelo Sim ou pelo Não, de acordo com aquilo acharem pertinente”. 3º) Com a palavra o Ver. Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte), que após os cumprimentos de praxe falou sobre os acidentes de afogamentos que existem na Lagoa Azul. Relatou que recentemente houve um caso de afogamento. “Em 2019, quando era suplente, fiz um requerimento para que a Prefeitura intercedesse junto à secretaria competente para que fosse realizado o aterro da Lagoa Azul. E até agora foi feito o quê? Precisamos resolver isso. Quando acontecer outra morte, vocês vão se lembrar do que falei aqui. Outra coisa, o verão está chegando, quantas pessoas vão morrer ainda pra gente tomar decisão? Em 2005, fiz uma Audiência Pública e até agora nada”, desabafou o vereador. Às quinze horas e trinta e cinco minutos, o Senhor Presidente solicitou ao primeiro secretário que assumisse a presidência e convidou o vereador Max Eleno Benedito que assumisse a segunda secretaria. 4º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os cumprimentos de praxe falou sobre o secretário de Saúde, Pedro Ishi, que não tem dado a atenção aos munícipes que necessitam de remédios. Disse que na rede municipal há falta de medicamentos básicos para o tratamento de pressão alta e diabetes. Disse que questionou o secretário e este lhe informara que a cesta básica de medicamentos está acima do que é obrigatório. “Bom, se está acima, como é que deixa faltar Lozartana? Hidroclorotiazida, que são remédios para pressão? Sinvastatina, remédio para colesterol? Remédio que é básico que tem na rede municipal, não tem. Fita para teste de diabetes, como é que os nossos munícipes vão medir a diabetes (a glicemia) se eles não têm a fita. Têm o aparelho, mas não têm a fita”, questionou o vereador. Disse que recebeu reclamações do Centro de Especialidades Joracy Cruz que há muita demora no atendimento. Falou que questionou o secretário por meio de documentos e não houve resposta. “Vou solicitar, mas não adianta muito, vou falar aqui para todo mundo ouvir, porque você pede esclarecimentos por meio de ofícios, requerimentos e o secretário de saúde responde quando quer, quando bem entende. Eu não sei por quê, mas ele responde quando quer. E aqui temos prazo para receber. Ele tem prazo para responder. Então, este vereador, pela última vez, vai mandar um ofício, se ele não responder, em tempo hábil, vai procurar o Ministério Público sim”, avisou o vereador. Concluiu dizendo que a Câmara Municipal de Suzano está de portas abertas para os secretários que queiram trabalhar em conjunto com os vereadores da Casa. Às quinze horas e quarenta e sete minutos o presidente Leandro Alves de Faria reassumiu a presidência, agradeceu a colaboração do Vereador Max do Futebol e convidou a todos para prestar um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Gilberto José Cardoso e da Sra. Terezinha Virgílio Chagas. Uma homenagem do Ver. Leandro Alves de Faria. Logo após, passou para a ORDEM DO DIA. ITEM 01 – TENDO RECEBIDO EMENDA ADITIVA Nº 007/2021, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2021 RETORNOU ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE – Dispõe sobre o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 090/2021: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 013/2021: favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 005/2021: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 080/2021: favorável. Quorum: Maioria absoluta.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, com 15 votos “SIM”, a Moção nº 48/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, repudio fortemente as graves ofensas proferidas pelo deputado federal Frederico D’Ávila na tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo(Alesp) contra o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, a conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Papa Francisco. – Aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 156/2021: favorável. Quórum: maioria simples.

Às quinze horas e cinquenta e um minutos, o Ver. Andre Marcos de Abreu solicitou a suspensão da sessão por dez minutos para tratarem de assuntos da Casa. Com anuências dos senhores vereadores, o presidente acatou o pedido. Às dezesseis horas e sete minutos, havendo quórum, o presidente reabriu a sessão.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 14 votos “SIM” o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, dispõe sobre a concessão da honraria “Medalha Antonio Marques Figueira”, pelos relevantes serviços prestados ao município, pelo Professor Pedro dos Santos Faria. – Aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 157/2021: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 056/2021: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 112/2021: favorável. Quórum: dois terços.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 064/2021, de autoria do Executivo Municipal, denomina a Unidade Básica de Saúde do Jardim Monte Cristo “Adelzuita Ferreira dos Santos”, localizada na Rua Cachoeira, s/nº, no Município de Suzano, Estado de São Paulo. – Aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 159/2021: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 064/2021: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 114/2021: favorável. Quórum: maioria simples.

Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e treze minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul); Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 20 de outubro de 2021

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secr