39º Sessão Ordinária – 24 de novembro de 2021

Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo quarto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, deu-se início à Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardará até vinte minutos. Às quatorze horas e quinze minutos, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Antonio Rafael Morgado que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, perguntou se havia pedido de retificação da Ata da 38ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Continuando, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 86/2021 – Executivo Municipal – Ofícios N.os 1397 a 1408, 1411 a 1438, 1444 a 1450, 1455, 1457 a 1459, 1463 a 1465, 1468, 1469, 1474 e 1475, 1477 e 1478/GP/2021, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 87/2021 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios N.os 571, 572, 573 e 575/2021 – SMG, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento 1640/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1616, 1617, 1618 e 1619/2021 e Indicações 1219, 1220, 1221, 1222, 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228, 1229, 1230, 1231 e 1232/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimento 1615/2021 e Indicação 1215/2021, de autoria do Ver. Fabio Diniz de Oliveira. Requerimentos 1627, 1628, 1629, 1630, 1631, 1632 e 1633/2021, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione – (Gerice Lione). Requerimentos 1634, 1635, 1636 e 1637/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Indicações 1212 e 1218/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Indicações 1216 e 1217/2021, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimento 1614/2021 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Vereador de Itapevi/SP-Podemos, Sr. Denis Lucas, informou o Sr. Presidente.), e Indicação 1213/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro – (Lazaro de Jesus). Requerimento 1620, 1621, 1622, 1623 e 1624/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). – O Senhor Presidente agradeceu a presença do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Cláudio Aparecido dos Santos, Ted, e do secretário-geral, Carlos Amaro Alves Costa, Grillo – Requerimentos 1613, 1625, 1626, 1638 e 1639/2021, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento 1612/2021 e Indicações 1214 e 1233/2021, de autoria do Ver. Rogerio Aparecido Castilho – (Rogerio Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Requerimento de Pesar nº 1645/2021, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Valdir Raimundo Vieira. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Senhor Presidente.). ▪ 2) Requerimento de Pesar nº 1642/2021, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, consigna votos de pesar pelo falecimento do Dr. Marcílio Gonçalves Pereira Junior, (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Senhor Presidente.). ▪ 3) Moção nº 54/2021, de autoria do Marcos Antonio dos Santos, parabeniza toda equipe da Renovar pelo trabalho de limpeza e manutenção da nossa cidade, ao Gerente Geral, Geovane Higino, ao Secretário Samuel Oliveira e nosso Prefeito Rodrigo Ashiuchi, pelo excelente serviço prestado na cidade de Suzano. ▪ 4) Moção nº 55/2021, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione, apoio à PEC 6/2020 e ao Projeto de Lei nº 70/2021, que visam gerar segurança jurídica aos servidores públicos civis, aos policiais civis e militares, bem como anistia para efeito de integração, os policiais civis e militares que foram excluídos dos quadros de suas respectivas instituições em decorrência de processo administrativo punitivo, respectivamente. ▪ 5) Projeto de Lei Complementar nº 19/2021, de autoria do Executivo Municipal, institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Suzano; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. ▪ 6) Projeto de Lei nº 72/2021, de autoria do Executivo Municipal, institui o “Programa Prevenir a Violência Escolar” no Município de Suzano. ▪ 7) Projeto de Lei nº 73/2021, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos do Anexo XX da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências. ▪ 8) Projeto de Lei nº 74/2021, de autoria do Executivo Municipal, regulamenta a concessão de benefícios eventuais de caráter suplementar e provisório prestados aos cidadãos e às famílias do Município de Suzano em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. ▪ 9) Projeto de Lei nº 75/2021, de autoria do Executivo Municipal, institui o Programa Dinheiro Direto Nas Escolas Municipais de Suzano – PDDEM – e estabelece normas para a Transferência, Execução e Prestação de Contas dos recursos financeiros destinados a este fim e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. 3) REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência nº 1609/2021, de autoria Marcos Antônio dos Santos, incluiu a Moção nº 54/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • 2) Requerimento de urgência nº 1643/2021, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione, incluiu a Moção nº 55/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que, após os cumprimentos de praxe, indignado, o vereador voltou a criticar a falta de manutenção nos bairros da cidade. Disse que em onze meses de trabalho nada foi feito. Informou que enquanto o seu bairro, a sua região não estiverem bem, não irá para os outros bairros. Finalizou mandando um recado ao prefeito: “Passaram onze meses e eu pergunto a Deus – porque tem que ter fé nessas horas – até quando vai durar esse cenário constrangedor para a população? Faço esse apelo ao meu amigo, gestor, prefeito, Rodrigo Ashiuchi: ‘Escute este nobre vereador; escute os demais vereadores aqui, porque nós somos a ponta de toda a realidade política que faz movimentar esta cidade! Porque nós intermediamos o elo da população, Legislativo e o Executivo.” – Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, o vice-presidente, Ver. Marcos Antonio do Santos – PTB ( Maizena) assumiu a presidência. 2º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB), que, após os cumprimentos de praxe, lembrou sobre a aprovação do projeto de lei que cria quatrocentas vagas, visando à qualificação profissional e alfabetização dos munícipes. Solicitou que o prazo para a inscrição seja prorrogado para que todos possam ter a oportunidade de disputar as vagas, visto que muitos interessados não conseguem o acesso pelo sistema. 3º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que, após fazer os cumprimentos de praxe, falou sobre sua ida a Brasília e da promessa de emendas do deputado federal Marcio Alvino para a cidade de Suzano. Criticou a resposta do secretário de saúde por meio de ofício protocolado na Câmara Municipal de Suzano – com datas diferentes entre a confecção e o protocolo – com referência à lista de medicamentos que estão em falta no SUS. Indignado com a resposta, convidou o secretário para vir à Câmara prestar esclarecimentos aos vereadores: “Desafio o secretário a vir a esta Câmara Municipal. Convido-o a prestar esclarecimentos a este Vereador, a todos os vereadores e à população para informar, com veracidade, quantos medicamentos obrigatórios estão faltando desta lista de mais de 200 medicamentos. Após o convite, vamos tomar outra providência, porque sabemos que não é só falta de medicamentos. Há falta de atendimento, falta de agendamento, falta de médico. Além de tudo – um absurdo agora –, para a pessoa marcar uma consulta, tem que passar por uma triagem com a enfermeira. Então, estamos retroagindo a Saúde da nossa cidade. Isso é inadmissível!” 4º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que após os cumprimentos de praxe explicou que conversou com o secretário de trânsito, Claudinei Galo, a respeito do farol que fica na APAE com a Marginal do Una. Informou que conversou com os transeuntes e estes lhe explicaram que há necessidade de o farol ser demorado, devido à dificuldade que as mães das crianças, que se tratam na APAE, têm de atravessar com seus filhos que usam muletas e cadeiras de roda. Anunciou que o secretário está desenvolvendo um projeto alternativo para a solução da situação. Parabenizou a equipe de limpeza e manutenção que tem feito um excelente trabalho na região de Palmeiras. 5º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado), que, após os cumprimentos de praxe, falou que a Unidade Básica de Saúde do Monte Cristo apenas mudou de prédio, porque os problemas continuam os mesmos. Disse que os munícipes sofrem humilhação tendo de sair de madrugada de suas casas para pegarem uma senha para serem atendidos e quando chega a vez deles, dizem que a senha acabou ou quando conseguem marcar é para daí a trinta dias. “Então fica aqui a indignação deste vereador com a falta de respeito que estão tratando a população, não só a do Jardim Monte Cristo, porque temos reclamações de vários bairros. Mas é inadmissível uma senhora de 70 anos, sair de sua casa às 3h40 da manhã para tentar marcar uma consulta. Após a diretora ser questionada por este vereador, ainda se gabou, dizendo que a consulta foi agendada sim, mas sabem para quando? Para o dia 22 de dezembro, trinta dias depois. Isso, se no dia 22 o médico não faltar. Eu nunca vi ter senha! Acho que tem que pegar senha para morrer, só pode ser esse o pensamento dos dois diretores que cuidam do atendimento básico da Saúde. Já deixo aqui avisado nesta tribuna, no dia do próximo agendamento vou estar lá às 4 horas da manhã. E deixo o convite aqui para o Sr. Landin e para a Sra. Flávia para me acompanharem, para ver o que essa população sofre no relento, debaixo do sereno, e quando chegar às 7 horas escutar que acabou a senha”, avisou o parlamentar. O vereador cobrou o presidente sobre a criação da Comissão Especial de Inquérito solicitada por ele. O Senhor Presidente respondeu-lhe que foi solicitado aos líderes de partidos que indicassem os nomes dos vereadores para a formação da comissão nos dias 28 de outubro, nove de novembro até o dia dezesseis de novembro. Disse que apenas dois partidos se manifestaram: Partido DEM que indicou o próprio vereador Denis Claudio da Silva e o Partido Republicanos que informou não ter interesse em participar. O vereador Denis Claudio da Silva alertou o presidente e os líderes de partidos de que poderiam incorrer em crime de prevaricação se não indicarem vereadores para a comissão. O Senhor Presidente disse que após a Tribuna Livre faria uma reunião com os vereadores para deliberarem sobre esse assunto. 6º) Com a palavra o Ver. Fabio Diniz de Oliveira (PTB), que, após os cumprimentos de praxe, trouxe um áudio de uma senhora que solicitava ajuda para o seu filho que necessitava de cilindro de oxigênio e que o caso fora solucionado. Disse que quando os casos de saúde são resolvidos, os vereadores têm de trazer à tribuna e não só virem criticar. “Não estou aqui para defender ninguém, mas de mil atendimentos, dez não foram resolvidos, mas quantos foram resolvidos? Então, ‘dai a César o que é de César’! Concordo que há falhas na Saúde, há falhas na Segurança, no Transporte, em todo lugar, mas não sobe um aqui para falar que aconteceu isso, que foi atendido, que deu certo, que não deu. Então, acho que a gente tem que parar um pouco com essas situações. Esse é o meu pensamento, essa é a minha visão, cada um com a sua, respeito, mas vamos passar também que somos atendidos tanto na Segurança quanto na Saúde, no Transporte”, desabafou o vereador. – O Senhor Presidente solicitou ao vereador que pedisse ao secretário, que é do mesmo partido dele, que resolvesse a situação da falta de medicamentos. O Vereador Fabio Diniz, disse que irá solicitar ao secretário, por meio de ofício, para resolver a situação, pois sua função é solicitar e a do secretário é resolver. Concluiu que a Saúde está com dificuldades em todo lugar. 7º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – PTB ( Maizena), que, após os cumprimentos de praxe, somou-se às manifestações do Vereador Fábio Diniz, que é do mesmo partido que o seu. Falou a respeito de sua moção de aplauso ao gerente da empresa Renovar, responsável pela limpeza do município; ao secretário, Samuel de Oliveira e ao prefeito, Rodrigo Ashiuchi. Apresentou fotos de alguns bairros em que a empresa Renovar está atuando com excelência, fazendo a zeladoria da cidade. – Às quinze horas e quarenta minutos, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por quinze minutos para tratarem de assuntos da Casa. Às quinze horas e cinquenta e sete minutos, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão e não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna, convidou todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Vereador de Itapevi/SP – Republicanos, Sr. Denis Lucas, uma homenagem do Ver. Lazario Nazare Pedro; pelo falecimento do Sr. Valdir Raimundo Vieira, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva e pelo falecimento do Dr. Marcílio Gonçalves Pereira Junior, uma homenagem do Ver. Leandro Alves de Faria. Logo após, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 10 Votos “SIM”, o PROJETO DE LEI Nº 053/2021, de autoria do Executivo Municipal, estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 143/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 023/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 013/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Economia. nº 006/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 054/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 019/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública nº 007/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 011/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal nº 006/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 005/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 103/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples.

ITEM 02 – Única discussão e votação – APROVADA, com 12 Votos “SIM”, a MOÇÃO Nº 054/2021, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza toda equipe da Renovar pelo trabalho de limpeza e manutenção da nossa cidade, ao Gerente Geral, Geovane Higino, ao Secretário Samuel Oliveira e nosso Prefeito, Rodrigo Ashiuchi, pelo excelente serviço prestado na cidade de Suzano. – Aprovada em regime de urgência recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 183/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples.

Após a votação o Ver. Marcos Antonio dos Santos agradeceu aos vereadores a aprovação da moção.

ITEM 03 – Única discussão e votação – APROVADA, com 12 Votos “SIM”, a MOÇÃO Nº 055/2021, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione, apoio à PEC 6/2020 e ao Projeto de Lei nº 70/2021, que visam gerar segurança jurídica aos servidores públicos civis, aos policiais civis e militares, bem como anistia para efeito de integração, aos policiais civis e militares que foram excluídos dos quadros de suas respectivas instituições, em decorrência de processo administrativo punitivo, respectivamente. – Aprovada em regime de urgência recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 184/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples.

Nada mais havendo a ser deliberado na Ordem do Dia, às dezesseis horas e seis minutos, o Senhor Presidente, encerrou a sessão ordinária e, ato contínuo, convidou a todos para que permanecessem para entrega de honraria. Informou: “Excepcionalmente na tarde de hoje, procederemos à outorga de Medalha Antonio Marques Figueira ao professor Pedro dos Santos Faria, conforme Decreto Legislativo nº 023/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. A presente honraria será entregue na data de hoje, tendo em vista que o vereador autor da propositura solicitou a entrega da Medalha antes da vigência do Ato da Mesa nº 024/2021. Nomeio uma comissão formada com os vereadores Lazario Nazare Pedro, Artur Yukio Takayama e Gerice Rego Lione para recepcionarem o homenageado. A seguir, informou que se ausentaria da mesa para ele próprio fazer a entrega. Convidou o professor Pedro dos Santos Faria para posicionar em frente à Mesa para receber a Medalha de suas mãos. (A entrega foi feita sob aplauso e registros fotográficos. Nota da Taquigrafia.) O Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho) manifestou: “A Câmara Municipal de Suzano tem a honra de entregar a Medalha Antonio Marques Figueira ao professor Pedro dos Santos Faria. Esta homenagem é de minha autoria e se deve ao trabalho exemplar deste professor que se dedicou 57 anos de sua carreira ao magistério. Quero, de antemão, agradecer ao Ted e ao Grillo, do Sindicato, que fizeram o pedido a este presidente. Fico muito honrado em nome da Câmara Municipal, professor, que teve cerca de quatro mil alunos em sua carreira. Conquistou muita admiração, carinho e respeito. Até hoje, muitos estudantes expressam reconhecimento por sua dedicação e empenho em fazer a diferença na vida de cada um deles. Professor Pedro, receba o nosso muito obrigado! Nós vereadores e população de Suzano damos os parabéns pelo seu trabalho tão relevante para a nossa cidade! Parabéns, professor!” (aplauso). – Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e onze minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).

Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.

PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 24 de novembro de 2021

VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente

VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário