40ª Sessão Ordinária – 30 de novembro de 2022
Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao trigésimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas e três minutos, deu-se início à Quadragésima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Ver. Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Jaime Siunte que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Continuando, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação das atas da 39ª Sessão Ordinária e da 19ª, 20ª e 21ª Audiências Públicas de 2022. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Na sequência, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 078/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do polo de Educação de Surdos na perspectiva inclusiva e dá outras providências. 2) Projeto de Lei nº 080/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS: • Ofício Administrativo nº 069/2022, Executivo Municipal, Ofícios nºs 1320, 1324 a 1326, 1328, 1329, 1332 a 1335, 1337, 1338, 1409 a 1411, 1413, 1414, 1417 a 1433, 1435 a 1442 e 1444, 1446 a 1448/GP/2022, em resposta a requerimentos. • Ofício Administrativo nº 070/2022, Secretaria Municipal de Governo, Ofícios nºs 224, 227 e 228/SMG/2022, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510, 1511 e 1512/2022, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 1513, 1514 e 1515/2022 e Indicação 272/2022, de autoria do Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). Requerimentos 1527 e 1528/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione – (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia). Requerimento 1518/2022, de autoria do Vereador Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 1491, 1496, 1497, 1498, 1504, 1517, 1519 e 1520/2022, de autoria do Vereador Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Requerimentos 1524 e 1525/2022, de autoria do Vereador José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos 1521, 1522 e 1523/2022, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 1500 e 1516/2022, de autoria do Vereador Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Lei nº 079/2022, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 1.729, de 31/10/1979, e dá outras providências. ▪ 2) Projeto de Lei nº 081/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 5.393, de 10 de novembro de 2022, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1538/2022, de autoria dos Vereadores: Marcio Alexandre de Souza, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, Edirlei Junio Reis, Fábio Diniz de Oliveira, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Leandro Alves De Faria, Marcel Pereira da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, incluiu o Projeto de Lei nº 079/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 02. • Requerimento de urgência nº 1539/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Denis Cláudio da Silva, Max Eleno Benedito, Marcel Pereira da Silva e Marcio Alexandre de Souza, incluiu o Projeto de Lei nº 080/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 03. • Requerimento de urgência nº 1540/2022, de autoria dos Vereadores: Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, André Marcos de Abreu, Gerice Rego Lione, Givaldo Freitas dos Santos, Denis Cláudio da Silva, Max Eleno Benedito, Marcel Pereira da Silva e Marcio Alexandre de Souza, incluiu o Projeto de Lei nº 081/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 04. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador José de Oliveira Lima solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Não havendo mais papéis a serem lidos nem vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, o Senhor Presidente passou para ORDEM DO DIA. ITEM 01 – Única Discussão e Votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2022, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione, dispõe sobre a “Medalha Antonio Marques Figueira” ao Senhor Benedito Tiarga, pelos relevantes serviços prestados ao município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 143/2022: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 042/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 118/2022: favorável. Quórum de Dois Terços.
O Vereador Marcio Alexandre de Souza solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. Item 2 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, Projeto de Lei nº 079/2022, de autoria do Vereador Marcio Alexandre de Souza, dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 1.729, de 31/10/1979, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 165/2022: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 11/2022: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 049/2022. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 138/2022: favorável. Posto o projeto em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Vereador Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt): Boa noite Vereadores, Vereadora, Público Presente e internautas que nos assistem neste momento. O projeto de lei que iremos votar hoje é muito importante para as entidades filantrópicas do nosso município. Reconhecemos o quanto é burocrático para o terceiro setor ter todas as documentações para dar entrada no pedido de utilidade pública. E pensando em desburocratizar, estamos atualizando a Lei Municipal de Utilidade Pública n° 1.729 de 31 de outubro de 1979. O terceiro setor desenvolve um trabalho muito importante de inclusão social, por meio de projetos de educação, esporte, lazer e cultura para as pessoas mais pobres e afastadas do centro da cidade, por esse motivo peço o apoio de todos os vereadores para aprovação deste projeto de lei, pois sei o compromisso que cada um de vocês têm com as entidades filantrópicas da nossa cidade. Após a aprovação deste projeto de lei, por esta Casa de Leis, peço que o nosso prefeito sancione este projeto, tornado assim uma lei que vai beneficiar todas as entidades que com amor ajudam no desenvolvimento da nossa amada cidade. Gratidão a todos vocês e que Deus nos abençoe para que a gente possa continuar a servir a nossa cidade. – Não havendo mais manifestação, o presidente passou para a votação. Quórum maioria simples. Aprovado. Item 3 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 080/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 166/2022: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 34/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 139/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. Item 4 – Única Discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 081/2022, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei Municipal nº 5.393, de 10 de novembro de 2022, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 167/2022: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 35/2022: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 140/2022: favorável. Quórum de Maioria Simples. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às dezoito horas e trinta e nove minutos, encerrou a Quadragésima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – UNIÃO (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 30 de novembro de 2022
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente
VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário