41º Sessão Ordinária – 08 de dezembro de 2021
Ata da Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao oitavo dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e um minuto, deu-se início à Quadragésima Primeira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria. Não havendo quórum, o Senhor Presidente disse que aguardará até vinte minutos. Às quatorze horas e vinte e seis minutos, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu a Primeira Secretaria o Vereador Antonio Rafael Morgado. Assumiu a Segunda Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da Ata da 40ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 62/2021, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito, parabeniza o excelente trabalho realizado na cidade, em especial, na região do bairro Parque Maria Helena, Vila Maluf e Vila Maria de Maggi pelo encarregado Geovane Higino e sua equipe, ambos funcionários da empresa Renovar. 2) Moção nº 63/2021, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione, parabeniza a Fanfarra da Guarda Mirim de Suzano pela participação na abertura do Projeto Sonho Olímpico neste município no dia 4 de dezembro de 2021. 3) Moção nº 64/2021, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione, apoio à Campanha Salarial Unificada de Valorização dos Policiais Paulistas. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2021, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à Runners Suzano. 5) Projeto de Lei nº 80/2021, de autoria do Ver. Marcel Pereira da Silva, institui a “Campanha Dezembro Verde”, no âmbito municipal, dedicado a ações de conscientização de combate aos maus-tratos e abandono de animais, promoção da adoção, posse responsável e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 81/2021, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro, define a prática de telemedicina no Município de Suzano, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos seriam encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, seriam enviados às devidas comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 91/2021 – Executivo Municipal – 1507 a 1514, 1522/GP/2021, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 92/2021 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios Nos 553, 554, 555, 581, 582, 584 e 585, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Continuando, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 1688 e 1705/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). – O Senhor presidente agradeceu as presenças do Vereador de Ferraz, Alexandro Santos Alves Silva (Teteco), do secretário de educação de Suzano, Leandro Bassini e de todos da área da educação – Requerimentos 1706, 1707, 1708 e 1709/2021 e Indicações 1249, 1250, 1251, 1252 e 1253/2021, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama). – Às quatorze horas e quarenta e seis minutos, o Vereador Denis Claudio da Silva solicitou a suspensão da sessão, por dez minutos, para reunião com o secretário da educação, Leandro Bassini. Após o senhor consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, suspendeu a sessão. Às quinze horas e quinze minutos, o senhor presidente solicitou aos senhores vereadores que digitassem suas presenças. Havendo quórum, reabriu a sessão. – Indicações 1243 e 1246/2021, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Indicações 1241, 1242, 1244 e 1245/2021, de autoria do Ver. Fabio Diniz de Oliveira. Requerimentos 1699, 1700, 1701, 1702, 1703 e 1704/2021, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione – (Gerice Lione). Requerimentos 1678 e 1686/2021, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos – (Baiano da Saúde). Requerimentos 1689 e 1690/2021, de autoria do Ver. Jaime Siunte – (Jaime Siunte). Indicações 1247 e 1248/2021, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira). Requerimentos 1694, 1695, 1696, 1697 e 1698/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 1687/2021 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Agustinho Ferreira Neto, informou o Sr. Presidente.) de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – (Maizena). Requerimentos 1679, 1692 e 1693/2021, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). – Em questão de Ordem o Ver. Marcos Antonio dos Santos solicitou ao Senhor Presidente que adentrasse ao plenário o vereador de Ferraz, Alexandro Santos Alves Silva (Teteco), para que acompanhasse os trabalhos. O Senhor Presidente acolheu o pedido e formou uma comissão composta pelos vereadores Denis Claudio da Silva, Lazario Nazare Pedro e Max Eleno Benedito para recepcionarem o vereador. – PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. ▪ 1) Projeto de Lei nº 79/2021, de autoria do Executivo Municipal, institui no Município de Suzano, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 14626, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências. ▪ 2) Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, firmado com a União, ao amparo da Medida Provisória nº 2185-35, de 24 de agosto de 2001 e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. ▪ 3) Projeto de Lei nº 82/2021, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos do Anexo XX da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências. 4) Moção nº 58/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, parabenizo os diretores e toda equipe da Faculdade Piaget – Campus Suzano por ter recebido o título de melhor faculdade do Alto Tietê em 2021, e pelas ações sociais que vem desenvolvendo na cidade. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos seriam encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, seriam enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ▪ 5) Requerimento de Pesar nº 1716/2021, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, consigna votos de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Helena de Oliveira Alves. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Senhor Presidente.) ▪ 5) Requerimento de Pesar nº 1717/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, consigna votos de pesar pelo falecimento do Senhor Rubens Ferreira Martins. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio, informou o Senhor Presidente.). REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • 1) Requerimento de urgência nº 1713/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, incluiu a Moção nº 58/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • 2) Requerimento de urgência nº 1691/2021, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito, incluiu a Moção nº 62/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • 3) Requerimento de urgência nº 1711/2021, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione, incluiu a Moção nº 63/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • 4) Requerimento de urgência nº 1712/2021, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione, incluiu a Moção nº 64/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • 5) Requerimento de urgência nº 1715/2021, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • 6) Requerimento de urgência nº 1714/2021, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, incluiu o Projeto de Lei nº 76/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. • 7) Requerimento de urgência nº 1718/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, incluiu o Projeto de Lei nº 79/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 8. • 8) Requerimento de urgência nº 1719/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, incluiu o Projeto de Lei nº 82/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 9. • 9) Requerimento de urgência nº 1720/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 20/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 10. • 10) Requerimento de urgência nº 1721/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, incluiu o Projeto de Lei nº 72/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 11. • 11) Requerimento de urgência nº 1722/2021, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, incluiu o Projeto de Lei nº 75/2021 na pauta da Ordem do Dia como Item 12. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Max Eleno Benedito solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSDB), que após os cumprimentos de praxe falou a respeito do pacote de ações que o prefeito, Rodrigo Ashiuchi e o secretário de educação, Leandro Bassini anunciaram no final de semana: 800 novas vagas em creches; a entrega de 3.500 Chromebooks, computadores compactos, que serão utilizados nas escolas a partir de 2022 e serão 2.000(dois mil) computadores direcionados às unidades escolares 74(setenta e quatro) e 1.500(mil e quinhentos) em sistema de comodato para cada professor. Terão duas plataformas como Google For Education e Matific (jogos de matemática) em que o aluno para mudar de fase terá de solucionar as equações de matemática e Itaú Social capacitação para os professores. 2º) Com a palavra a Ver.ª Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que após os cumprimentos de praxe exibiu um vídeo, mostrando a ação dos policiais em manobra de ressuscitação cardíaca em um taxista que passou mal dentro de seu carro. Pediu apoio para a sua Moção de Apoio à Campanha Salarial Unificada de Valorização dos Policiais Paulistas. 3º) Com a palavra o Ver. Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho) que após os cumprimentos de praxe voltou a pedir ações para os bairros Jardim Dora e Parque Heroísmo onde os moradores ficam desassistidos pelo poder municipal. Disse que deve haver sincronia entre as falas do Executivo com o Legislativo. “O prefeito é amigo nosso, o prefeito escuta estes vereadores, mas tem que ser em sincronia: é sim, sim; não, não; pode, não pode; vai ser, não vai ser, porque nós temos uma contraproposta ou uma resposta a dar a população, porque vai finalizar o ano dia 31 de dezembro, e quando iniciar dia primeiro de janeiro de 2022 é só fazer uma linha do tempo do que foi feito, quais foram as perspectivas que foram atendidas. E a gente vê que fica uma lacuna nesse meio tempo, fica uma lacuna de infraestrutura, saneamento básico, segurança, educação, saúde e a população nos cobra e nós temos que ter uma resposta imediata a todos os bairros”, argumentou o vereador”. – Às quinze horas e cinquenta e oito minutos, não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Agustinho Ferreira Neto e pelo falecimento da Sra. Maria Helena de Oliveira Alves, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos. Pelo falecimento do ex funcionário da Casa, Sr. Rubens Ferreira Martins, uma homenagem do Ver. Leandro Alves de Faria. Logo após, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, a Vereadora Gerice Rego Lione solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação da Vereadora. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 059/2021, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Qualificação Profissional”. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 167/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 017/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 116/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores Presentes, a MOÇÃO Nº 058/2021, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, parabenizo os diretores e toda equipe da Faculdade Piaget – Campus Suzano por ter recebido o título de melhor faculdade do Alto Tietê em 2021, e pelas ações sociais que vem desenvolvendo na cidade. – Aprovada em regime de urgência recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 196/2021: Favorável. Posta a moção em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado (PDT), que após os cumprimentos de praxe, cumprimentou os diretores e coordenadores da UniPiaget e discorreu sobre a sua moção de aplauso. Informou que a universidade tem um clínica de fisioterapia para atendimento da população carente e também o atendimento a questões jurídicas. “Faculdade Piaget foi eleita, pelo guia Estadão a melhor faculdade do Alto Tietê, recebendo 21 estrelas entre os cursos avaliados; 87% dos cursos avaliados estrelados, resultando aí nos últimos 10 anos de história. Considerando que a faculdade vem desenvolvendo importantes trabalhos sociais, tais como: abertura da clínica de saúde. – É importante que os nobres vereadores saibam, a Faculdade Piaget tem uma clínica de fisioterapia que atende a comunidade carente a gente encaminha à faculdade, eles fazem a triagem, é um trabalho social importantíssimo – para atendimento social a toda população no Tietê. Outra questão aqui é o atendimento gratuito nas questões jurídicas. Vereadores, não sei se os senhores sabem, o pessoal que nos acompanha também pelas redes sociais, mas a UniPiaget com o seu quadro de profissionais, acolheu o nosso aluno da Escola Estadual que sofreu aquele massacre aqui no Raul Brasil e que foi de grande valia.” O Senhor Presidente parabenizou os diretores da UniPiaget pelo trabalho que vêm desenvolvendo. – Não havendo mais vereadores para falar, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: de maioria simples. ITEM 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 062/2021, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito, parabeniza o excelente trabalho realizado na cidade, em especial, na região do bairro Parque Maria Helena, Vila Maluf e Vila Maria de Maggi, pelo encarregado Geovane Higino e sua equipe, ambos funcionários da empresa Renovar. – Aprovada em regime de urgência recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 203/2021: Favorável. Posta a moção em discussão, o vereador autor pediu a palavra. 1º) Com a palavra o Ver. Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol): que após os cumprimentos de praxe falou sobre sua moção ao Sr. Geovane: “Pessoal, confesso que não tenho muito hábito de homenagear funcionário, mas o Geovane, conhecido como Fininho, é uma pessoa que faço questão de homenageá-lo pelos trabalhos que vem sendo feito no bairro Parque Maria Helena – reduto onde nasci e fui criado -, na Vila Maluf, Vila Maria de Maggi. E, nos quatro cantos da cidade, nós temos andado e acompanhado o trabalho da antiga empresa Pioneira que hoje se chama Renovar. E tenho acompanhado o Fininho, funcionário antigo da empresa, há dezenove anos, Sempre que vou ao Parque Maria Helena, Vila Maluf vejo toda sua equipe fazendo um belo trabalho nessa parte de zeladoria”, justificou o vereador. 2º) Com a palavra o Vereador Marcos Antonio do Santos – PTB ( Maizena) que somou-se às manifestações do vereador e concluiu: “Fininho, muito obrigado, meu irmão. Obrigado pela parceria junto com a Renovar. Enquanto Deus me der saúde, paz e proteção e eu estiver nesta tribuna e a Renovar continuar trabalhando, estaremos aqui fazendo reconhecimento. Parabéns, Fininho! O vereador também parabenizou o secretário de educação, Leandro Bassini pelo trabalho desenvolvido na cidade. Não havendo mais vereadores para falar, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: de maioria simples. ITEM 04 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 063/2021, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione, parabeniza a Fanfarra da Guarda Mirim de Suzano pela participação na abertura do Projeto Sonho Olímpico neste município no dia 4 de dezembro de 2021. – Aprovada em regime de urgência recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 205/2021: Favorável. – Posta a moção em discussão, a vereadora autora pediu a palavra. Com a palavra a Ver.ª Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia), que após os cumprimentos de praxe, falou sobre sua moção: “A minha fala é para pedir apoio para os nobres vereadores, que no último dia 4 tivemos o projeto Sonho Olímpico, idealizado pelo nosso amigo Tiarga, que está presente na galeria. A fanfarra da guarda mirim tem 42 integrantes que foram ensinados online por causa da pandemia. Eles fizeram uma apresentação excelente no estádio, contagiando o público. Foram aplaudidos de pé. Tocaram o Hino a Suzano. Não souberam tocar o Hino Nacional, por ser muito difícil. Aprender a tocar o Hino Nacional já é difícil, imaginem aprender a tocá-lo online? Peço apoio aos nobres vereadores para aprovar esta moção para o nosso presidente, Sr. Eduardo Raful, para o maestro Aparecido Guilherme e para todos os 42 integrantes da fanfarra do município de Suzano. Muito obrigada. Fiquem com Deus!” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: de maioria simples. ITEM 05 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 064/2021, de autoria da Ver.ª Gerice Rego Lione, apoio à Campanha Salarial Unificada de Valorização dos Policiais Paulistas. – Aprovada em regime de urgência recebeu o parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação nº 206/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Após a aprovação a Ver.ª Gerice agradeceu a aprovação dos pares. ITEM 06 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores Presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 033/2021, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano à Runners Suzano. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 207/2021: Favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 71/2021: Favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 165/2021: Favorável. Posto o projeto em discussão o Vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado): que após os cumprimentos de praxe, discorreu sobre a trajetória do Sr. Paulo, dono da Academia Runners em que culminou com a propositura do vereador de Título de Empresa Cidadã. Disse que a academia presta serviço social dando oportunidade àqueles que não têm condições financeiras de praticar esporte: “Hoje nós temos na cidade inúmeros grupos de corridas. Temos no Largo da Feira, diariamente, várias equipes, e o Paulinho começou com isso. Criou a sua academia, trouxe as pessoas que não tinham condições para praticá-lo – porque ele sempre teve a visão de que não podemos só visar o lucro. Ele deu oportunidade a muitos jovens, que não tinham condições financeiras, de começarem a praticar esportes, de começarem a caminhar, começarem a praticar corrida de rua, como é chamada, e assim ele foi crescendo com a sua pequena academia à época, em 2014.” Explicou que junto com a Marcela, primeira triatleta de Ironman, formou uma parceria na Runners. Finalizou dizendo: “Eu quero deixar aqui um grande abraço ao Paulinho e à minha amiga Marcela. Continuem fazendo esse trabalho que vocês sempre fizeram, continuem se dedicando e continuem ajudando àqueles que não têm condições, pois todos merecem praticar esporte, todos merecem ter uma qualidade de vida. Muito obrigado.” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: de dois terços. ITEM 07 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores Presentes, o PROJETO DE LEI Nº 076/2021, de autoria da Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, institui no calendário oficial do Município de Suzano a “Festa do Divino Espírito Santo” a ser realizada anualmente, no mês de novembro pela Paróquia São José Operário, e dá outras providências.– Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões Permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 204/2021: Favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 070/2021: Favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 164/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. ITEM 08 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 079/2021, de autoria do Executivo Municipal, institui no Município de Suzano, o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades – CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, previstos na Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 14626, de 29 de novembro de 2011, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 212/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 34/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 72/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. ITEM 09 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 082/2021, de autoria do Executivo Municipal, altera dispositivos do Anexo XX da Lei Municipal nº 4392, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 201/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 74/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 029/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 31/2021: Favorável. Posto o projeto em discussão, pediram a palavra os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado) que falou sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 82/2021, de autoria do Executivo Municipal. “O Projeto de Lei nº 082, é um projeto que vai dar gratificação aos funcionários que hoje tendem exercer um cargo de vice-diretor, cargo de auxiliar educacional. E para não fugir aos termos técnicos, vou ler esses termos aqui. Será dado adicional ao assistente de diretor; ao coordenador pedagógico; ao agente de apoio à inclusão, será dado ao agente de apoio à pessoa com surdez; ao professor em atendimento educacional especializado. Acho que não me esqueci aqui de ninguém. Parabéns ao prefeito, ao secretário e a vocês que lutam todos os dias”, informou o vereador. O vereador disse que o adicional irá variar entre 50% a 100%, dependendo da categoria. 2º) Com a palavra o Ver. Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama): “Como presidente da Comissão Permanente de Educação quero pedir o apoio dos vereadores para aprovação deste projeto de lei e quero parabenizar o nosso secretário, Leandro Bassini e todos os profissionais da educação que estão aqui. Um abraço. Obrigado. 3º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – PTB ( Maizena): “A gente não pode esquecer uma coisa importante que é o reconhecimento que o nosso prefeito está tendo com os profissionais da educação. Uma coisa que sempre falo para o prefeito, Rodrigo, você colocou pessoas certas no lugar certo, que são o Leandro Bassini e o secretário de governo, o Alex. É o que eu falo que é uma ponte entre o secretário de educação, secretário de governo. Agradeço a todos. Muito obrigado e hoje quem agradece a nossa cidade de Suzano. Parabéns a todos!” Com a palavra o Senhor Presidente: “Quero aqui parabenizar o empenho de todos os vereadores com a aprovação desse projeto que veio em regime de urgência. Quero também parabenizar essa parceria entre o Legislativo e Executivo que vem dando certo, o nosso secretário de governo, Alex e o secretário, Leandro Bassini. Parabenizo todos os funcionários que justamente estão sendo beneficiados com esse projeto. Parabéns a vocês! Quem ganha são os nossos alunos. Tenho certeza de que vocês, a partir de janeiro, vão ganhar justamente esse novo benefício. Parabéns e fiquem com Deus!” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: de maioria simples. ITEM 10 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2021, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, firmado com a União, ao amparo da Medida Provisória nº 2185-35, de 24 de agosto de 2001 e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 208/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 028/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 168/2021: Favorável. Quórum: de maioria absoluta. ITEM 11 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 072/2021, de autoria do Executivo Municipal, institui o “Programa Prevenir a Violência Escolar” no Município de Suzano. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 209/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 072/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública nº 009/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 169/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Posto o projeto em discussão o Vereador Antonio Rafael Morgado pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado), que explicou aos professores presentes do que se tratava o projeto que estava sendo discutido. “Só para mais uma vez parabenizar o nosso prefeito, porque as escolas municipais vêm desenvolvendo um trabalho excelente na conscientização e do acolho ao menor. Muitas vezes o menor, dentro das suas casas, fica vulnerável e não têm esse olhar da sociedade. A educação municipal já vem desenvolvendo esse trabalho, porém precisava ser institucionalizada, precisava ser credenciada.” Cumprimentou os secretário de educação, de governo e o prefeito pelo projeto. – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: maioria simples. ITEM 12 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 075/2021, de autoria do Executivo Municipal, institui o Programa Dinheiro Direto Nas Escolas Municipais de Suzano – PDDEM – e estabelece normas para a Transferência, Execução e Prestação de Contas dos recursos financeiros destinados a este fim e dá outras providências.– Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 210/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 073/2021: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 170/2021: Favorável. Quórum: de maioria simples. Posto o projeto em discussão o Vereador Denis Claudio da Silva pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado) que após os cumprimentos de praxe, parabenizou o secretário de educação, Leandro Bassini, por toda conquista na educação anunciada na semana passada. Falou a respeito do projeto que institui o Programa Dinheiro Direto Nas Escolas Municipais de Suzano – PDDEM – “Isso só é possível, professor Leandro, porque o senhor tem plena confiança na sua equipe de trabalho. Esse projeto só está nesta Casa, Senhor Presidente, porque o nosso secretário sentou com o nosso prefeito, fez a explanação desse projeto, porque ele tem plena confiança nos 74 diretores que ele possui no seu quadro. Junto com esses diretores virão os vice-diretores, que virão agora, e vamos conseguir, se Deus quiser, que o senhor complete o quadro! Esse é um projeto de extrema responsabilidade. E se o secretário não tivesse plena confiança em cada diretor que está aqui e não tivesse confiança no diretor que não pode comparecer a esta Casa, jamais apresentaria um projeto desse a esta Casa de Leis, porque ele está passando para vocês uma responsabilidade de administrar o dinheiro público. Ele está desburocratizando todo sistema que envolve uma simples manutenção de uma limpeza de caixa d’água, do recolhimento do mato que cai, de uma torneira que é furtada no final de semana, ele está passando isso para vocês desburocratizando para que vocês possam levar para os alunos e suas famílias essa resposta mais rápida para que consigam resolver os problema. Isso se deve ao empenho do professor Leandro e de vocês”, explicou o parlamentar. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Quórum: maioria simples. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Quadragésima Primeira, Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio do Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 8 de dezembro de 2021
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente
VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário