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27ª Sessão Ordinária -30 de agosto de 2017

27ª Sessão Ordinária -30 de agosto de 2017

Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao trigésimo dia do mês de agosto de dois mil e dezessete, às 18h04, deu-se início à Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Assume a Segunda Secretaria, o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT) para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. O Senhor Presidente agradeceu a presença da Dra. Ariane Gil, representante a OAB de Suzano, das demais advogadas e de todos os munícipes. Disse que haviam registrado presença os seguintes vereadores: Carlão da Limpeza, Verª. Gerice Leone, Max do Futebol, Verª. Neusa do Fadul, Ver. Pau no gato, Prof. Toninho Morgado, Rogério da Van, Zé Pirueiro. A seguir, perguntou se havia pedido de retificação das atas da 26ª Sessão Ordinária e da 4ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Logo após, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 128/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), parabeniza o Setor de Transporte Sanitário e Ambulância da Secretaria Municipal de Saúde de Suzano. 2) Moção nº 130/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), apelo ao IBAMA do Rio Grande do Sul, para que busque métodos alternativos que evitem o sacrifício dos animais selvagens do Parque Pampa Safari. 3) Moção nº 131/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS) apoio à deputada estadual do Rio Grande do Sul, Regina Becker, pela atuação e cobrança em proteção aos animais selvagens do Pampa Safari. 4) Moção nº 132/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), parabeniza o Bispo Pedro Luiz Stringhini, os Padres das Paróquias de Suzano pela realização da Missa da Família. 5) Moção nº 133/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS) aplauso ao triatleta Tiago Caldas, pela conquista do Campeonato Mundial de Aquathlon, disputado na cidade de Penticton, no Canadá. 6) Moção nº 134/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro), parabeniza e homenageia ao Nobre Deputado Estadual CAMPOS MACHADO, pelo lançamento da “FRENTE NACIONAL CONTRA A LIBERAÇÃO DA MACONHA E DA COCAÍNA”. 7) Moção nº 135/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), repúdio às Agências dos Correios do Município de Suzano pela péssima qualidade nos serviços prestados à população Suzanense. 8) Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Suzanense ao Padre Luis Alberto Hidalgo, e dá outras providências. 9) Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), dispõe sobre a outorga da ¨Medalha Antônio Marques Figueira¨ ao Dr. Carlos Toshiharo Watanabe, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Suzanense. 10) Projeto de Lei nº 53/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), que institui no âmbito do sistema municipal de ensino, o “Programa Escola sem Partido”, e dá outras providências. 11) Projeto de Lei nº 65/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), estabelece desconto compulsório para devedores da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 12) Projeto de Lei Complementar nº 14/2017, de autoria do Executivo Municipal, Modifica o Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. 13) Projeto de Lei Complementar nº 15/2017, de autoria do Executivo Municipal, acresce dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. ? O Senhor Presidente informou que os documentos seriam encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 112/2017, do Executivo Municipal – Ofícios 1182 a 1187, 1189 a 1192 e 1194/GP/2017, em resposta a Requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 113/2017 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício 429/SMG/2017 – resposta de Indicações. ? O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Dando continuidade, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1763, 1764, 1766/2017 e Indicações 1169, 1170, 1171, 1179, 1180, 1181, 1185 e 1186/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB). Requerimentos 1767, 1768, 1769, 1770, 1774 e 1776/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 1775, 1793, 1818/2017 e Indicações 1172, 1173, 1175 e 1188/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Indicações 1174, 1176 e 1178/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 1773, 1796, 1800 e 1802/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1795, 1797, 1798, 1799/2017 e Indicações 1182, 1183 e 1184/2017, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 1783, 1801, 1804, 1807, 1809, 1814, 1816/2017 e Indicação 1187/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione). Requerimentos 1808 e 1815/2017, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac). Requerimentos 1777, 1781 e 1782/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 1787, 1790 e 1819/2017 e Indicação 1167/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimentos 1810, 1811, 1812 e 1813/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 1784, 1789, 1792(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Vera Lúcia Pereira.) e 1794/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimento 1788/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 1732 e 1734/2017(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Dionísio Ferreira dos Reis.), de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). Requerimentos 1778, 1779 e 1780/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Requerimentos 1803, 1805 e 1806/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD). Indicações 1166 e 1168/2017, de autoria do Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). O presidente agradeceu a presença do Sr. Mizael Rotta – diretor da Saúde; da Sra. Sidnéia – expediente administrativo ; da Sra. Luciana (Administrativo – transporte); do Sr. Paulo Ishi (Chefe do setor de ambulância.), dos motoristas da Saúde e do Sr. Manoel Lopes. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1828/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016, de autoria do Ver. Said Raful Neto, na Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 1786/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2017, na Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 1785/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, incluiu a Moção nº 128/2017 na Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 1771/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, incluiu a Moção nº 130/2017 na Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento de urgência nº 1772/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, incluiu a Moção nº 131/2017 na Ordem do Dia como Item 7. • Requerimento de urgência nº 1791/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, incluiu a Moção nº 132/2017 na Ordem do Dia como Item 8. • Requerimento de urgência nº 1817/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, incluiu a Moção nº 133/2017 na Ordem do Dia como Item 9. • Requerimento de urgência nº 1824/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento, incluiu a Moção nº 134/2017 na Ordem do Dia como Item 10. • Requerimento de urgência nº 1825/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, incluiu a Moção nº 135/2017 na Ordem do Dia como Item 11. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB) solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, o presidente agradeceu a Guarda Municipal e passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van): “Senhor Presidente, Nobres Vereadores e Vereadoras, imprensa, funcionários desta Casa e todo o público que nos assiste, Mizael Rotta, boa noite! Quero falar e homenagear, esta noite, pessoas que estão fazendo a diferença em nossa cidade. Estou falando do Setor de Transportes Sanitário e Ambulâncias da nossa Secretaria de Saúde. Sabemos das dificuldades enfrentadas e como é o trabalho dos motoristas e administradores desse setor. Setor este que tem um papel fundamental para o bom andamento da Saúde de nossa população, tanto para transferências, quanto para consultas e exames que são feitos em outras cidades e também na capital. Saibam que este vereador está atento às necessidades dos colaboradores desse setor e também empenhado em dar condições de trabalho e equipamentos ainda melhores, para essa importante tarefa de socorrer e transportar vidas, muitas vezes, com a saúde muito debilitada. A quantidade de mais de vinte e cinco mil atendimentos de janeiro a julho deste ano, demonstra o compromisso com nossa população. Por isso peço licença ao Senhor Presidente e aos meus nobres pares para citar os nomes de todos deste setor: Secretário Municipal de Saúde, Luís Cláudio Rocha Guillamon. Do administrativo, agradeço a Sidnéia, por sua dedicação dos 30 anos de sua vida para o atendimento da nossa população e, em seu nome, cumprimento a Luciana, o Raphael e Paulo Ishi. Dos motoristas, agradeço o Elinho por estar sempre disposto a fazer mais. E em seu nome cumprimento e cito o nome de todos os motoristas: Alberto, Albino, Antônio Roza, Carlos, Carlos José, Ednei Robson, Edvaldo, Elias, Eliel, Enilcio, Erandi, Evandro, Fábio Baleiro, Fábio Júnior, Firmino, Geraldo, Luiz Antonio, João Ribeiro, Jhonny Vilela, José Moreira, Josivan, Marcelo Gil, Mauro Costa, Mauro Biritiba, Mike, Paulo Massao, Rafael Azevedo, Renato, Ricardo Lasco, Swami, Valdeci, Valdir. Não posso deixar de agradecer ao Mizael Rotta e dizer que o reconhecimento da sua equipe é um exemplo a todos os diretores da nossa administração. Você é o responsável desta moção. Parabéns a todos! Contem comigo. Obrigado Gostaria de pedir ao Senhor Presidente e aos nobres pares, que estão presentes, uma salva de palmas a todas essas pessoas que merecem, porque saem de madrugada para atender as pessoas que necessitam de transporte da saúde. Obrigado.” (aplausos). O Ver. Max Eleno Benedito, em aparte: “Gostaria de agradecer o nosso diretor da saúde, Mizael Rotta, que sempre que solicitamos algo do meu gabinete ele tem atendido a gente. Quero agradecer o Paulo Ishi pelo atendimento. Parabéns a todos os funcionários envolvidos na área da saúde!” O Ver. Antonio Rafael Morgado, em aparte: “Gostaria de fazer coro com o Max e com o senhor e parabenizar os senhores que fazem a diferença. Viemos de um setor complicado em que o transporte de pacientes sofria muito e os senhores, com a logística, têm feito a diferença. Parabéns, Vereador, pela iniciativa!” Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento: “Obrigado, Vereadores. Eles realmente fazem a diferença na cidade. A gente sabe a dificuldade que eles têm. Parabéns a todos! Boa noite a todos!” O Senhor Presidente cumprimentou o vereador pela homenagem. 2º) O Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa) retirou a palavra. Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM): “Sr. Presidente, senhores vereadores, vereadoras desta Casa, funcionários, imprensa, público presente, boa noite. Sr. presidente, o que traz este vereador até esta tribuna é a respeito de alguns pedidos que não estão sendo atendidos em hipótese alguma. Este vereador, no meio do ano passado, esteve no Parque Buenos Aires, na Rua Nicácio da Silva, que se encontra intransitável. O Ver. Toninho Morgado, que é do bairro, conhece muito bem a região, O atual secretário está ciente do que vem ocorrendo lá, nosso atual prefeito já esteve até no local, enfim, se passar um avião lá, quebra a suspensão. Eu não sei mais o que fazer. Este vereador no ano passado, junto com a Radial, por meio do diretor Wellington, conseguiu até uma lâmina de uma máquina, Vereador, para que fosse passada lá para arrumar. Não sei o que fizeram com a lâmina da máquina, é uma retroescavadeira, não sei direito, está lá. O Wellington se prontificou a por uma linha de ônibus, fazer a extensão da linha de ônibus da Vila Fátima até o Parque Palmeiras, é só arrumar aquela subida vereador. Já estamos indo para o mês oito, e nada! Ora não tem a máquina, ora não tem o asfalto quente, ora não tem o asfalto frio, poxa! Os moradores daquele bairro estão pedindo o básico, não estão pedindo para asfaltar o bairro não! Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado) – em aparte: “Vereador, eu quero também me unir ao seu pedido, tendo em vista que eu moro no local e nós sofremos bastante ali. Nós temos acompanhado isso também. O que for necessário eu quero me por à disposição do senhor para estar junto nesta demanda.” Com a palavra Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM): “Muito obrigado pelo aparte e pelo apoio, Vereador. Sabemos da dificuldade, nós sabemos muito bem. Poxa, então não vamos dar expectativa e esperança para o povo, falando que vai fazer daqui a 10, 15, 20 dias. Isso nos deixa chateado. Vamos explicar a realidade que não tem maquinário, que não tem asfalto, aí sim o povo não vai ficar na expectativa que aquilo lá um dia vai resolver. É inadmissível um ônibus hoje não deixar um idoso, uma criança, porque a administração não está nem aí. Obrigado pelo apoio, Vereador, e vamos cobrar sim, vou cobrar de novo. O Ari já esteve presente para ver se solucionamos aquele problema. Também queria dizer, Sr. Presidente, sobre um projeto de lei que este vereador entrou nesta Casa hoje, para que possamos moralizar a política do nosso município. Quero crer que estamos num momento muito delicado não só em Suzano, como no Brasil, Dr. Julio. O nosso povo aí fora não acredita mais em nós, políticos. Nós estamos, cada dia que passa, mais desacreditado. Este vereador está entrando Sr. Presidente, com um projeto de lei para que qualquer ex-político desta cidade, para qualquer um que deve aos cofres públicos desta administração municipal, seja descontado do salário dele, para pagar a dívida que ele tem com a administração pública. Não vamos proibir de ocupar um cargo como vereador, como prefeito. Ele poderá sair candidato. Já estamos perto, e é de conhecimento de muitos aqui, de vencer o prazo do TSE – Tribunal Superior Eleitoral de alguns ex-políticos deste município que devem à administração municipal. Uns devem R$ 300 mil, outros R$ 500 mil, outro um milhão. Já estão prontinhos, já estão na rua, vendendo a dignidade, dizendo para a população que eles estão fazendo falta nesta Casa de Leis, que nesta gestão não tem vereador atuantes. Nesta gestão tem vereadores honestos e que não devem nada aos cofres públicos municipais. Então, esses políticos que devem aos cofres públicos e que estão esperando os oito anos vencerem para retomarem os cargos públicos, retomarem a Casa do povo e não pagarem o que devem à administração municipal, a mesma que vai pagar o salário deles, está errado. Então vai ser descontado de 30% a 50% do salário desse cidadão que almeja disputar qualquer cargo público que seja em Suzano. E diretores, porque ex-político é assim, não quer ser diretor II, III, ele quer ser diretor I, porque ele é o bom. Quer ganhar oito, dez mil reais na cidade de Suzano, mas está devendo R$ 300, 400 mil para o patrão dele. Como vou trabalhar para o meu patrão e não vou pagar ele, gente? Está errado. Então quem quiser ocupar cargo público não vai poder, em hipótese alguma, dever aos cofres públicos do município de Suzano. Muito obrigado, boa noite.” 3º) Com a palavra Ver.ª Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione) – “Sr. presidente, Senhores Vereadores, público presente, imprensa, funcionários da Casa, boa noite. Eu venho à tribuna para falar que na segunda feira que passou, eu tenho que deixar registrado, eu tive uma reunião com o prefeito Rodrigo Ashiuchi e com membros da associação de apoio para deficientes visuais de Suzano, Aadvis, onde eles têm uma sede no Parque Maria Helena e pagam aluguel. E eles vieram propor se o prefeito cede o espaço para eles construírem a sede deles. Eles atendem mais de mil pessoas na cidade inteira, e o nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi falou para nós que ia pensar, estudar o caso e se mostrou muito solidário, inclusive, já falou com o secretário Elvis, que é o nosso secretário de Planejamento Urbano e Habitação, e que já foi agendada uma reunião para tratar do assunto. Então, eu quero agradecer o nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi. Também não posso deixar de parabenizá-lo pelos convênios que ele trouxe novamente para a Santa Casa, dos dois convênios, Santa Casa Sustentável e Pró Santa Casa e pelas muitas outras obras que estão sendo inauguradas na nossa cidade. Tem agora a sede da Primeira Companhia, que será inaugurada na segunda-feira, dia quatro de setembro. Todos nós vereadores fomos convidados, o público também. Todos estão convidados a participar desse evento. Este é o meu relato. Muito obrigada, e boa noite a todos.” O presidente agradeceu a presença do chefe de gabinete Sr. Afrânio, acompanhado do Sr. Chiquinho e Xavier. 4º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Quero desejar meu boa noite a todos, aos nobres vereadores, cumprimentar o presidente Zaqueu Rangel. Em nome do Eder Stefano quero cumprimentar os demais que nos acompanham na sessão desta noite. Quero dizer que todos têm ciência que tramita um projeto que tem gerado certo desconforto, certa polêmica, em relação à comercialização de fogos em nosso município. Como membro da Comissão de Justiça e Redação, emitimos um parecer contrário. Ouvindo alguns vereadores, conversando com outros, também hoje recebi uma solicitação da OAB, nós achamos por bem dar um tempo para fazermos uma Audiência Pública, para conversar em relação ao projeto. Então nós, como parlamentares que apreciamos a democracia e a importância do debate, particularmente, hoje vou me posicionar, juntamente com os nobres pares, para que se dê andamento e este projeto possa ser debatido aqui em audiência pública e, posteriormente, os nobres pares vão decidir se realmente o projeto será aprovado ou não. Este é o meu posicionamento em relação ao projeto do nobre vereador Lisandro Frederico, inclusive é do meu partido, que defende uma causa. É isso mesmo, defender e lutar por aquilo que acredita. Este é o sentido da democracia. Quero aproveitar a minha fala e agradecer o Excelentíssimo Prefeito da nossa cidade, Rodrigo Ashiuchi, que esteve na semana passada na escola em que leciono, Alfredo Roberto, ele abrilhantou a festa dos trinta anos da nossa escola. A presença do prefeito foi de grande valia, porque trouxe motivação, respeito e mostrou que todos que passaram por aquela escola são respeitados. Quero deixar aqui o meu muito obrigado ao prefeito. Quero reiterar aqui que as presenças do Vereador Rogério e de um representante do Vereador Zé Lagoa abrilhantaram a festa. Na festa da nossa escola não estava como vereador, eu estive, estou e permaneço como professor ali e quero agradecer a presença dos nobres vereadores e também do prefeito Rodrigo Ashiuchi. Quero parabenizar pelo sorteio das unidades que contemplou uma série de munícipes. Nós percebemos a alegria das pessoas nas redes sociais, por meio do whatsAap. Sabemos que é um passo realmente muito digno e que traz prosperidade e dignidade aos munícipes da nossa cidade. Quero aqui reiterar e dizer que protocolei na semana passada um projeto que se denomina Escola Sem Partido. O Eder Stefano e o Ali me procuraram aqui e comentaram em relação ao projeto, em relação àquilo que eles acreditam. Perguntaram-me se haveria possibilidade de estar junto com eles trabalhando nesse sentido. Eu me prontifiquei e protocolei este projeto de Escola Sem Partido. Depois os senhores avaliam, mensurem e tirem suas próprias conclusões em relação ao tema. Quero aqui agradecer ao Eder, ao Ali pela parceria, pelo empenho e também por lutarem e se dedicarem à causa que eles acreditam. Aproveitando aqui o meu tempo que é escasso, pegando o gancho das entregas do sorteio das unidades, a entrega vai ser posterior, quero dizer que o plano diretor continua sendo debatido, discutido e eu quero reiterar aquilo que o Ver. Maizena disse na sessão passada, que nós estamos acompanhando de perto o desenrolar de tudo. Quero reforçar uma solicitação que eu fiz ao secretário Elvis, em uma das reuniões nesta Casa de Leis, que é um estudo de impacto de vizinhança, caso aconteça aquilo que está previsto, que é um adensamento, principalmente, na área central e proximidades. É bem sabido por todos os vereadores que dificilmente nós conseguimos com facilidade se deslocar de uma região a outra dentro da nossa cidade. Isto já é uma dificuldade muito grande. E nós sabemos que cada empreendimento deste, que é construído, traz um grande número de moradores que tem o seu lado positivo, mas tem também, justamente o desconforto de não ter estacionamento, do trânsito que vai ficar, em alguns horários de pico, caótico ainda mais do que está.” Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans (PTB) – Vereador, em aparte. “Foi bom o senhor tocar neste assunto, porque este plano diretor, na realidade, já tem uns quatro, cinco meses que está sendo feito em todos os bairros e em todos os municípios. Então acho que é bom, em toda sessão aqui, virmos e orientar a população para acompanhar essas reuniões para não acontecer igual em 2004, 2005, que foi feito na Vila Urupês, e até hoje, não tem estacionamento, como o senhor falou. A população da Vila Urupês está sofrendo, porque não tem saída de água de chuva, não tem saída de esgoto. Inclusive foi feito anteriormente, sabemos por quem. Então é uma coisa que nós temos que marcar e marcar em cima, Vereador. Obrigado pela palavra.” Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Obrigado Vereador Maizena. É importante sim o avanço econômico da nossa cidade. É importante que a cidade se desenvolva, mas com responsabilidade, porque depois, Vereadores, haverá uma série de pessoas que virão de fora morar aqui e que vão cobrar dos senhores e de mim também: escola para os filhos, creches; muitos irão até a Santa Casa e irão cobrar atendimento digno. Então, vamos pensar, como ouvimos dizer, com muita calma nesta hora, para não passar o carro na frente dos bois. Porque depois quem vai pagar a conta, além da população, somos nós. Então, vamos ter muita sabedoria, vamos acompanhar, porque problemas sérios podem se desencadear se pensarmos apenas em cifras e dividendos no desenvolvimento neste sentido. Agradeço a oportunidade. Boa noite a todos.” Às 19h22, não havendo mais papéis para serem lidos, nem vereadores para usarem a tribuna, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Dionísio Ferreira dos Reis, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos e pelo falecimento da Sra. Vera Lúcia Pereira, uma homenagem do Ver. Leandro Alves de Faria. Logo após, o presidente passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – REJEITADO, com 01 voto “SIM” e 16 votos “NÃO”, o Parecer Contrário nº 406/2017, (seguindo o projeto de lei nº 45/2017 normal tramitação), da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 045/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), dispõe sobre a proibição da fabricação, armazenamento, comercialização, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ou que causem poluição sonora, no Município de Suzano, e dá outras providências. Posto o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação em discussão, pediram a palavra: 1º) Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Boa noite a todos, Nobres pares, Presidente, Vereadores da mesa. Gostaria de fazer um agradecimento especial às doutoras da OAB e secretária da OAB, Dra. Ariana Gil, que estão presentes. O que me traz aqui hoje é para falar sobre este parecer de reprovação da Comissão de Justiça e Redação no projeto de fogos de artifício. O que eu gostaria de falar, Sr. Presidente, que uma das ferramentas que eu mais respeito dentro de um processo democrático é a voz da população. Eu acho que nós e a Câmara, como Casa de Leis, temos o dever de trazer dentro desta Casa o que é desejo do povo. O desejo do povo se faz com informação e nem sempre ela está clara para todos. Acho que uma das principais ferramentas para esclarecer é justamente uma audiência pública, principalmente num projeto polêmico como este, que é uma iniciativa nova em várias cidades, que proíbe a comercialização e manuseio de fogos de artifícios no âmbito do município. É um projeto polêmico, como o professor Edirlei comentou agora há pouco, o que faz ele se tornar um projeto muito comentado nos últimos tempos, principalmente, na mídia da região. De um lado, nós temos as empresas de artefatos pirotécnicos, que tendenciam a ter certo receio do mercado que pode ser prejudicado por causa deste projeto e por isso vêm até a Câmara para pedir a rejeição do projeto. De outro lado, temos pessoas que não costumam fazer lobby dentro desta Casa, porque, infelizmente, Presidente, muitas vezes, as pessoas que mais precisam não sabem nem para que serve uma Câmara Municipal. Então as mães das crianças autistas, que sofrem, que não têm mais Réveillon por causa dos fogos de artifícios, não vêm a esta Casa conversar com os vereadores. Infelizmente, os idosos que sofrem com Alzheimer, inclusive pais de funcionários da prefeitura não vêm a esta Casa fazer lobby para pedir a aprovação do projeto, porque eles mal se sentem representados. Infelizmente, os animais, como todo mundo sabe, não têm voz para virem aqui e reivindicar um direito deles que é mantido pelo art. 225, inciso VII, da Constituição Federal, que é dever nosso protegê-los também. E foi em respeito a todos esses integrantes da sociedade, sejam opositores ou apoiadores deste projeto, que eu propus que fizéssemos uma audiência pública para debater a proibição dos fogos de artifícios dentro do município de Suzano. Por a sociedade apoiadora e a sociedade opositora frente a frente para discutirem e entenderem por que este projeto precisa ser aprovado. Eu não quero aqui ser repetitivo e citar novamente em detalhes o que precisamos, mas eu, como pessoa sensível, ser humano, acredito que muitos dos nobres pares também são, me sensibilizo quando vejo uma mãe de uma criança autista que recorre ao CAPS do nosso município porque ela não tem mais tranquilidade quando explodem fogos de artifícios, porque a criança autista, de acordo com o CAPS, com os médicos, não sou eu que estou falando Presidente, são os médicos desta entidade que é respeitada, dizem que as crianças autistas sofrem com os fogos de artifícios. Eu me comovo com este tipo de situação. Eu me comovo com funcionário da prefeitura que me procura para falar que seu pai tem Alzheimer e, em dias de finais de jogos eu não tenho mais paciência em casa, porque o meu pai entra em pânico. Eu como defensor da lei tenho que promover a ideia de que é um dever nosso respeitar o meio ambiente. Então eu não posso aceitar que lagos, hoje, sejam prejudicados com a morte de peixes, em lote, por causa de fogos de artifícios; que pássaros mudem a rota migratória deles por causa dos fogos de artifícios que são explodidos aqui; que pássaros abandonem os ninhos, que animais se joguem de sacadas de apartamentos, por causa dos fogos de artifícios. É inegável que o projeto precisa ser discutido e que precisamos entender a nossa importância de representar a vontade do povo. Eu vivenciei, eu perdi um animal… O Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa) em aparte: “Eu quero deixar a minha posição em relação a isto. Eu não sou totalmente favorável ao projeto na íntegra, sou favorável parte dele. Por isso, hoje eu quero deixar clara a minha posição em derrubar o parecer para que seja levada a audiência pública para que possa ser melhor discutido este projeto. Eu já tinha dito ao senhor logo que entrou o projeto na Câmara, que eu não era favorável ao projeto na íntegra, porém se houvesse algumas alterações eu poderia votar favorável. Então eu só quero deixar claro que o meu voto hoje é neste sentido. Que seja discutido melhor o projeto”. Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Agradeço a compreensão, Vereador. Peço mais um minuto, Presidente. Tendo em vista todo o argumento que eu expus aqui, não bastasse todo esse prejuízo, as muitas pessoas que se sentem representadas neste projeto conseguem uma representação dentro desta Casa de Leis para que a gente dialogue, fale sobre esta necessidade, temos um parecer contrário que impede até que a discussão seja promovida. Inclusive temos uma audiência marcada para o dia 19 de setembro, às 19 horas, para a qual eu convido todos os pares, empresa, sociedade para debaterem a importância deste projeto. Porque eu, como ser sensível, tenho que me sensibilizar com a situação dessas pessoas.” Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans (PTB), em aparte: “Eu queria parabenizar o senhor pelo projeto. É um projeto muito bom, na realidade, nós temos que fazer alguma emenda no projeto e pela iniciativa que o senhor teve em não pensar só no ser humano, pensar nos animais também. Outra coisa, dentro desta Câmara, eu estou há cinco anos aqui, o senhor fez o projeto e já está montando a discussão. Então quero parabenizá-lo duas vezes pela audiência pública que irá fazer.” Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Muito obrigado, Vereador. Apesar de lamentar este fato, sobre a tentativa de impedimento de o projeto continuar, eu quero relatar aqui o meu compromisso e pedir para os nobres pares para que votemos “não” no parecer da Comissão de Justiça e Redação, para que este projeto tramite, eu já conversei com muitos vereadores esta semana e eles se sensibilizaram com a situação, e por consequência, façamos com que no dia 19 de setembro, às 19 horas, esta Casa promova o que é de fato obrigação de promover, dialogar e, sobretudo, respeitar a vontade do povo. Obrigado. Boa noite.” 2º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho) – “Boa noite a todos, Sr. Presidente, nobres pares, público presente, imprensa. Eu quero falar direcionado ao Vereador Lisandro, autor do projeto, como presidente da comissão, não vim para criticar o projeto, já conversamos por duas vezes, hoje à tarde também conversamos um pouco sobre isso, que não sou contra a forma que está sendo feito o projeto, e sim, a proibição que está sendo feita. – O Ver. Edirlei pediu o aparte, e o presidente disse-lhe que num momento oportuno – (Nota da taquigrafia). Está certo que, como o senhor acabou de explicar, que favorece não ter os fogos, até entendi muito bem, não era do meu conhecimento as crianças autistas sofrerem tanto, como foi dito, mas também precisamos ver vereador, as empresas que vão ser fechadas por isto, ter que mandar pessoas embora. A economia do país hoje não está a mil maravilhas, eu acho isso que não é novidade para ninguém. Perante a isso que eu sou contrário. Não sou contrário ao projeto totalmente. Falei para o senhor ainda, se discutíssemos o projeto. Fiquei sabendo também hoje pelo senhor, que dia 19 vai ter audiência pública, sou a favor e que possamos discutir mais amplamente, e assim ter um posicionamento melhor de todas as partes. Obrigado pela palavra presidente.” 3º) Com a palavra Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Boa noite a todos novamente. Na verdade eu só queria um aparte. Mas o Vereador ficou tão empolgado que se esqueceu do meu aparte. Agradecido. Quero reiterar a minha fala anterior e dizer que é um projeto para ser discutido, para ser debatido, tem que ter coerência, tem que ponderar, porque nós temos que realizar o nosso papel, só que nós estamos discutindo uma questão ética, e nós sabemos que ética é totalmente diferente de moral, porque a moral já está definida e a ética não. Então, se formos pesar, quando esta Casa for deliberar e for votar, ela vai ter que levar em consideração que da mesma maneira que a lei prejudica os animais, prejudica os autistas, que é totalmente bandeira que eu defendo, não se pode prejudicar, temos que pensar realmente nisto, mas por outro lado, eu como pai tenho que pensar que eu vou ocasionar desemprego para o funcionário de uma fábrica e ele vai chegar para o filho dele (vaias) e infelizmente não vai ter como sustentar a casa. Infelizmente, desculpem-me eu vou me expressar: entre a vida de um ser humano e a vida de um animal, me perdoem, eu fico com a vida do ser humano. Deus abençoe a todos!” (vaias – Nota da Taquigrafia) Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), em aparte: “Eu respeito muito o seu posicionamento, só gostaria de complementar. Quando a gente fala do mercado de fogos de artifício no município de Suzano, a gente está falando de uma grande rede de empresas em sua maioria clandestina, que inclusive promove o risco de acidentes e coisas deste tipo. Quando a gente fala de mercado legalizado, estamos falando de três empresas, essa é a informação que eu tenho da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Suzano. Estamos falando de três empresas e elas não trabalham somente com fogos de artifícios. Só estou dando esta informação, eu imagino que Vossa Excelência não sabia, porque a gente também teve que se aprofundar. Em caráter de informação, os fogos de artifícios são apenas um dos meios de trabalho destas pessoas, e faz parte do mundo evoluído nós promovermos mudanças. Tivemos que acabar um dia com a fita VHS, passamos a usar o DVD. Hoje o que estamos pedindo é para acabar com os fogos de artifícios com estampidos e ainda assim se permite os fogos sem estampido. Então o mercado não acaba, o que começa é o direito das pessoas.” (aplausos – Nota da Taquigrafia) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Quero só reiterar e dizer apara o vereador que justamente é importante, é viável, mas eu acredito que nós temos que trazer aqui aqueles que têm um posicionamento contrário, porque a minha opinião ou aquilo que eu acho tem que respeitar aquilo que os outros acham e aquilo que deve ser discutido. Como eu disse, não sou totalmente contrário, só acho que tem que ponderar e ouvir os dois lados. Mas infelizmente, o que acontece? Quando vem um projeto deste, eu tomo um lado e acho que o outro está errado. E esse é o grande erro do ser humano, porque não aceita diálogo se posiciona sem olhar a outra parte e, às vezes aplaude sem pensar no outro e o que vai proporcionar do outro lado. Isto é falta de maturidade, aí sim eu vou falar que é falta de ética. Mas eu quero aqui dizer que é viável, totalmente oportuno o posicionamento e os dados que a Vossa Excelência traz para que possamos refletir e dizer que o vereador Profº Edirlei não é contra, só estou aqui pondo o posicionamento do outro lado, assim como os outros vereadores disseram aqui. Então parabenizo não só o Ver. Lisandro como também os outros vereadores que se posicionaram. Agradeço a oportunidade. Boa noite a todos.” 4º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB (Pastor Alceu Cardoso): “Sr. Presidente, nobres pares, público, imprensa, boa noite. É difícil subir na tribuna para falar de um projeto, ainda mais polêmico como este. O parecer da comissão é um pouco tanto confuso, porque começa dizendo o seguinte: que não há óbice na aprovação do projeto, mas que vota contrário. Então, se não há óbice não há contradição, favorável, aí tudo bem. Agora se esta Casa, Sr. Presidente, Nobres Pares, Mesa, ela é a voz de quem não pode usar este microfone, não pode estar aqui, nós estamos falando de autistas que não tomam decisão. Estamos falando de animais que não tomam decisão. Nós não estamos aqui pedindo fechamento de uma fábrica, acabar com o comércio, porque sabemos que isto não vai acontecer, vai ter uma legalização, apenas. O trabalho vai continuar, as empresas vão permanecer, até porque as que têm licença para trabalhar no mercado vão poder se adequar. Eu acho que o projeto de proibição não é uma questão de Suzano, nós temos várias cidades que já aprovaram. Guarujá, por exemplo, o Mauro Teixeira, que é um vereador amigo nosso, aprovou este projeto por unanimidade dentro da Casa. Qualquer um aqui sabe que em cidades praianas final de ano se usa o quê? Fogos de artifícios! Como que uma cidade como Guarujá, por exemplo, tem uma lei que proíbe o comércio de fogos de artifícios? Então, nós não estamos aqui, acredito eu, retirando emprego, não estamos fechando empresas, não estamos causando males. Nós estamos usando a voz de pessoas que não têm esta condição, como crianças com deficiência, como os próprios animais. Eu tenho animal também e sei o que é isso. Eu acho que votar este parecer hoje é de suma importância. Temos que fazer isto realmente, minha posição é contrária a este parecer e acho que está de parabéns vereador, vamos seguir com este projeto. Na audiência pública as pessoas vão dizer o que acham e pensam e isto é muito importante para a nossa cidade. Obrigado.” Quórum: maioria simples.

Ver. Lisandro Luis Frederico: “Gostaria em nome dos animais, das crianças autistas, dos idosos e todas as pessoas que sofrem com este mal, que são os fogos de artifícios hoje, agradecer o voto dos vereadores e a permissão de dialogarmos isto e fazer valer nosso direito nesta Casa de leis. Obrigado.”

O Ver. Max Eleno Benedito solicitou ao Senhor Presidente que a votação das Moções fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 056/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, parabeniza o Conselho Nacional De Justiça CNJ que encampou a Campanha “Criança Não Namora”. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 207/2017: favorável. Posta a Moção em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Boa noite a todos. Retomando aqui a leitura feita pelo presidente, quero dar clareza a esta moção de aplauso que quando foi protocolada já havia feito uma fala anterior, mas para reforçar aqueles que não têm ciência é justamente para reforçar e dar visibilidade ao Conselho Nacional de Justiça, que abraçou a campanha “Criança Não Namora Nem de Brincadeira”, justamente por quê? Eles assim como eu, acreditam que criança tem que ser tratada como criança. Criança tem que aprender na escola coisas de criança. Elas não devem sofrer erotização e de forma alguma as crianças têm que ser expostas a esse tipo de comportamento. Por isso, eu Profº Edirlei, como professor que sou, como consciência que tenho da importância da educação, sou a favor de nós, quando digo nós, porque não só o professor tem a responsabilidade, mas a maior responsabilidade está na família de educar, direcionar e o professor dar suporte na sala de aula, para que possamos caminhar e direcionar as nossas crianças no bom caminho, nos bons costumes, Vereador Pacola, dos princípios da família. Princípios estes que norteiam e estruturam toda a nossa cidade, toda a nossa civilização, nosso país. Princípios esses que não podem se perder, Vereador Maizena, porque uma criança que é exposta precocemente à erotização, quando chega com 12, 13, 14, 15 anos, infelizmente, já está gestante. Infelizmente quando a criança é exposta a este tipo de comportamento com 13, 14, 15 anos já é pai. Então eu peço apoio dos nobres pares para que evidenciem e que deem força e voz a esta campanha, para que nós possamos lutar pelas nossas famílias e fazer uma cidade melhor e consequentemente um Estado melhor. Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), em aparte – Vereador quero parabenizar o senhor por esta moção. Uma coisa que eu estava assistindo na televisão ontem e achei um absurdo, inclusive eu vou verificar se nesta Casa nós podemos fazer uma moção de repudio à faculdade da PUC, vocês viram o que eles fizeram? É uma coisa de minha pessoa tá, cada um tem a sua opinião, temos que respeitar, mas começa lá de cima. Do jeito que o senhor está comentando aí a respeito que todas as famílias têm que educar a criança em casa, eu acho que tem que começar da escola. O que esta faculdade fez? Que calamidade! Você viu ontem? Por banheiro unisex para homem e mulher frequentarem o mesmo banheiro! Gente, se hoje dentro do transporte público o homem não respeita a mulher, ah, mas se liberar lá dentro, vai ser simples. Não vai ser. Agora uma coisa que eu admiro é que dentro da escola tem que começar uma educação dessa. Inclusive, Vereadores, eu vou fazer uma moção de repúdio para esta faculdade PUC, porque acho que tem que começar lá de cima. Então hoje as crianças vão começar a assistir o jornal, vai ver na televisão e vai pensar que é normal. Tem que começar, porque daqui uns dias vai ser normal mesmo. Não é normal gente. É a mesma coisa, Vereador, liberar a droga, Ver. Zé Pirueiro, a moção que o senhor fez que inclusive, semana que vem nós vamos subir na tribuna para falar, o pessoal está querendo liberar a droga. Gente, aonde nós vamos? Mas depois nós discutimos este assunto. Parabéns pela moção! Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Só para fechar a minha fala, Sr. Presidente, Ver. Maizena, eu quero reiterar que toda inovação, todo progresso é bom em determinados momentos, mas nem sempre. Porque existem princípios, existem pilares que regem a nossa civilização que não podem ser alterados de forma e de maneira alguma. Não matarás é antigo, é antiquado, mas rege a nossa sociedade. É pilar, é base, para não falar aqui dos dez mandamentos. É antiquado, mas rege a ética e a moral. Só para dizer que a gente vai continuar. Na gestão passada, nós tivemos a oportunidade de receber aqui o Procurador da República, Dr. Guilherme Schelb, que defende esta bandeira aqui e nós vamos continuar lutando e preservando sim os princípios e a dignidade das nossas crianças.” O Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), em aparte: “Só queria parabenizá-lo, Vereador e dizer que Vossa Excelência está de parabéns! O professor tem que ser muito bem remunerado sim, mas quem educa o filho tem que ser o pai, tem que ser a mãe. Ontem, por exemplo, Ver. Maizena, assisti, dentro da minha casa, uma cena da novela da TV Globo, que é inaceitável, inadmissível. Tenho certeza que muitos aqui assistiram. Educar o meu filho deixa para mim, o professor educa e o professor ensina, o pai educa e ensina as boas maneiras para o filho. Muito obrigado pelo aparte”. Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Obrigado vereador e nobres vereadores.” Quórum: maioria simples.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016, de autoria do Ver. Said Raful Neto(PSD), dispõe sobre a Concessão do “Título de Cidadão Suzanense” ao Senhor Jorge Luiz Nemes. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 28/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 48/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 81/2017: favorável. Quórum: dois terços para aprovação.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, dispõe sobre a outorga da ¨Medalha Antônio Marques Figueira¨ ao Dr. Carlos Toshiharo Watanabe, pelos relevantes serviços prestados à Sociedade Suzanense. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 456/2017: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 458/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 459/2017: favorável. Quórum: maioria simples.

O Senhor Presidente convidou o ex-presidente da Casa, Said Raful Neto, para acompanhar os trabalhos de dentro do plenário.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 128/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza o Setor de Transporte Sanitário e Ambulância da Secretaria Municipal de Saúde de Suzano. Tendo sido aprovada em regime de urgência recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 454/2017: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 130/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), apelo ao IBAMA do Rio Grande do Sul, para que busque métodos alternativos que evitem o sacrifício dos animais selvagens do Parque Pampa Safari. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 462/2017: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 7 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 131/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS) apoio à deputada estadual do Rio Grande do Sul, Regina Becker, pela atuação e cobrança em proteção aos animais selvagens do Pampa Safari. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 463/2017: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 8 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 132/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), parabeniza o Bispo Pedro Luiz Stringhini, os Padres das Paróquias de Suzano pela realização da Missa da Família. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 455/2017: favorável. Posta a Moção em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa): “Boa noite, Sr. presidente, senhores membros da mesa, vereadores, o pessoal do apoio técnico e todo público presente. Eu vim aqui nesta tribuna, na semana passada, pedir o apoio aos pares, às pessoas que nos ouvem para que participassem da Missa da Família, por ser um evento voltado à união familiar. Hoje eu venho aqui para agradecer toda a sociedade, todo público que compareceu à Missa da Família por se tratar de um evento muito importante. O dia da família foi instituído no calendário da nossa cidade pelo meu filho Marçal Rosa em 2014, quando ainda vereador. O intuito não é ser voltada somente à igreja católica, é a todas as igrejas, todas as etnias e todas as pessoas, todos que querem a união familiar, que prezam pelo bem familiar, o bem da nossa cidade. Parabenizo neste momento o nosso Bispo Dom Pedro que presidiu a missa no Parque Max Feffer. Esta moção é voltada à missa, porém agradeço a colaboração do Pr. Cláudio, Pr. Ademir, Pr. Fábio, Frei Vicente, Pr. Marcelo Guedes, Pr. Lazinho, Pr. Luiz Ricardo, Pr. Sidney, Pr. Wale, Pr. Luiz e Pr. Cesar, que muito me apoiaram e apoiaram a este evento. Parabenizo também toda a prefeitura de Suzano pelo apoio não só do nosso excelentíssimo prefeito, como de todos os secretários que participaram, como a guarda municipal, que acompanhou e teve lá seus batedores acompanhando a procissão. Foi um momento histórico, uma celebração diferente. O nosso chefe de gabinete Afrânio esteve presente e pode presenciar o número enorme de pessoas que tinha e foi um evento muito bom. Então esta moção de aplauso é direcionada ao bispo, mas se estende a todos que colaboraram com este evento. Muito obrigado.” Quórum: maioria simples.

Item 9 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 133/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS) aplauso ao triatleta Tiago Caldas, pela conquista do Campeonato Mundial de Aquathlon, disputado na cidade de Penticton, no Canadá. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 460/2017: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 10 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 134/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro), parabeniza e homenageia ao Nobre Deputado Estadual CAMPOS MACHADO, pelo lançamento da “FRENTE NACIONAL CONTRA A LIBERAÇÃO DA MACONHA E DA COCAÍNA”. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 461/2017: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 11 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 135/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), repúdio às Agências dos Correios do Município de Suzano pela péssima qualidade nos serviços prestados à população Suzanense. Posta a moção em discussão, pediram a palavra: 1º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): “Senhor Presidente, nobres vereadores, público presente, boa noite. Venho a esta tribuna para falar sobre a empresa dos Correios e Telégrafos, vou ser sincero para vocês, Mizael, Afrânio, não tem condição o que essa empresa faz com os nossos munícipes. É uma vergonha! Vereador, o cartão de crédito do senhor vence dia 25, por exemplo, e a fatura chega no dia 30. Isso daí eu não estou falando só no bairro do Miguel Badra não, Vereadora, sabe por quê? Porque a última moção de repúdio que eu subi aqui para criticar esse trabalho de péssima qualidade era porque não estava chegando Sedex no Miguel Badra. Chegava no Badra e não chegava no Boa Vista. Aí eu fui pegar informação junto com a minha equipe, e sabe o que eles falaram para mim, Vereadora, que lá tinha problema de periculosidade. No Miguel Badra só iam com um carro da polícia militar. Eles iam no batalhão da 4ª Cia. pegava uma viatura e ia acompanhando o Sedex. Agora, essa foi a desculpa que eles deram lá trás. E agora que não estão entregando aqui no Jardim Suzano, na Casa Branca, qual é a desculpa deles?” Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) em aparte. “Vereador, não sei bem se é falta de segurança não, porque falta de segurança nós temos no país inteiro. Acho que isso não condiz com a alegação de quem passou a Vossa Excelência. Na Cidade Edson, Jardim Suzano é igual como Vossa Excelência acabou de falar, recentemente, um cunhado meu pediu por via Sedex, não entregaram foi no correio e entregaram aqui na Matriz e devolveram ao remetente. Ele pagou pelo serviço e, simplesmente, voltou ao remetente. No endereço dele, não chegou. Vem à matriz, na segunda praça aqui em cima e alegaram que devolveram para o remetente, é um absurdo, sem comunicar ninguém.” Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): “Na realidade, Vereador, é muita falta de capacidade dessa empresa. E o pior é que é uma empresa pública. Estava conversando com o nosso jurídico aqui da Câmara ele falou que é no Ministério das Comunicações. Então, eu vou fazer o seguinte, já que a gente faz a moção de repúdio direto para agência de correios e ela não vem se prontificar com estes vereadores, com os munícipes e não toma atitude, eu vou ser sincero para vocês, vou fazer uma moção com dezenove assinaturas desses vereadores, até o prefeito se puder assinar também, eu agradeço para a gente mandar direto para o Ministério das Comunicações. Porque, infelizmente, será que é só Suzano que está assim? Porque aqui a gente faz moção de repúdio direto. Estas são as minhas palavras. Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), em aparte: “Quero fazer coro à sua fala, que uma empresa tão conceituada que presta serviços tão relevantes chegar a esse ponto de ofertar ou de entregar um péssimo serviço para a população. Vossa Excelência está de parabéns pelo posicionamento e tem o apoio deste Vereador, e com certeza, dos nobres pares também. Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): “Obrigado, Vereador. Pior é que a gente paga por este serviço. Não é gratuito. Se fosse gratuito a pessoa tem uma desculpa, mas quando envolve dinheiro é complicado. Obrigado, Vereador.” 2º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT): “Vereador Maisena, presidente, público presente. Vereador, eu vim até a tribuna para me unir ao senhor nesta luta, mas fazendo algumas considerações. Eu creio que o senhor como eu tem as mesmas observações. O que está em questão aqui, que fique claro, não é um repúdio aos funcionários. Os funcionários têm se dedicado, têm cumprido o seu papel. Mas em se tratando de empresa pública nós estamos aqui repudiando a questão da organização dessa empresa. E eu quero sugerir ao vereador que seja elaborado um documento, de fato, Vereador, cobrando o Ministério das Comunicações, tendo em vista que este órgão tem de se posicionar e a questão não se trata, como o senhor falou, só de Suzano, só para fazer essa ressalva. Não é referente aos funcionários, tendo em vista que a gente vê os funcionários correndo morro abaixo e morro acima para cumprir aquilo que lhes é determinado, creio que de forma não justa para a carga a que eles são submetidos. Então, estamos juntos, porém é fundamental que a gente tire um documento para encaminhar para o Ministério das Comunicações, cobrando posicionamento em nível nacional. Obrigado.” Quórum: maioria simples. O Senhor Presidente leu uma carta, do Padre Carmine, enviada à Câmara Municipal de Suzano para homenagem à Sra. Mathilde Máxima que completa 107 anos. “Mathilde Máximo nasceu em 30 de agosto de 1910, na cidade de Descalvado, interior de São Paulo. De origem humilde, era a mais velha de cinco irmãos. Casou-se em Ipauçu-SP, no dia 6 de maio de 1941, com José Marco Coelho, um português da Ilha da Madeira, naturalizado brasileiro. Ela passou a se chamar Mathilde Máximo Coelho. Ela, do lar; ele, ferroviário. O casal passou a morar em Palmital, interior paulista e formaram família composta com cinco filhos: Maria Helena, Neide, Luiz Carlos, Maria Juvenil e Neusa. Mudaram-se para Suzano em meados de 1978, na Rua José Garcia de Souza. Quando mais nova, até seus 98 anos, adorava ir à praia. Mulher de dotes culinários, em especial com doces. Fez natação até seus 85 anos. Ficou viúva em 21 de fevereiro de 1987. Mulher sempre solícita e amiga de seus vizinhos. Religiosa, de fé inabalável, fazia parte do grupo Sagrado Coração de Jesus. Avó de sete netos, Cláudia, Roberta, Luiz Fernando, Jeferson, Juliana, Willian e Paulo Eduardo e bisavó de dezenove bisnetos. D. Mathilde, conhecida por muitos como D. Maria, ao completar 100 anos e meio, veio a adoecer e, desde então, pouco se comunica, mas viva, é um milagre de Deus! É possível notar as forças de suas mãos e quanto fica feliz ao perceber o carinho dos que a rodeiam. É atendida por uma naturóloga e recebe terapia complementar uma vez por semana, e, embora viva em seu mundo paralelo, vive como um pássaro que enche os olhos de quem a vê.” O Senhor Presidente pediu que a Diretoria Legislativa encaminhasse uma carta, com assinatura de todos os vereadores, cumprimentando a D. Mathilde Máximo Coelho. O Ver. Lisandro Luis Frederico cumprimentou a D. Mathilde pelos seus 107 anos e disse ter orgulho em tê-la como sua vizinha. Nada mais havendo a deliberar, o Senhor Presidente agradeceu todos os funcionários da Câmara, sem distinção, aos vereadores e público presente e, às 20h18, deu por encerrada a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – PSDB(Carlão da Limpeza); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 30 de agosto de 2017

VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)

Presidente

Ver. Antonio Rafael Morgado PDT- (Prof. Toninho Morgado)

1º Secretário

Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol)

2º Secretário