29ª Sessão Ordinária – 13 de setembro de 2017
Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo terceiro dia do mês de setembro de dois mil e dezessete, às 18h03, deu-se início à Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Assume a Primeira Secretaria, o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Assume a Segunda Secretaria, o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Não havendo quórum, o presidente aguardou por alguns minutos. Às 18h07, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores para digitarem suas presenças. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT) para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, perguntou se havia pedido de retificação da ata da 28ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Logo após, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 143/2017, de autoria da Ver. Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), parabeniza a GCM 1ª Classe Rosemary Ferreira Caxito, Coordenadora do Projeto Patrulha Maria da Penha, pela capacitação e implementação dos trabalhos com a Patrulha Maria da Penha realizadas no Estado da Bahia, tendo o município de Suzano como referência. 2) Moção nº 144/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), a exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira em Porto Alegre/RS, promovida pelo Banco Santander, foi patrocinada pela Lei Rouanet, na exposição são expostas imagens de pornografia, pedofilia e zoofilia. 3) Moção nº 145/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), parabeniza a Igreja Herdeiros com Cristo pelos seus seis (6) anos de existência. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), dispõe sobre a concessão do Titulo de Cidadã Suzanense a Sra. Philomena Santasofia Coutinho, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 68/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano autorizado a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Beleza – Assistente de Cabeleireiro”. 6) Projeto de Lei nº 69/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Construção Civil – Pedreiro”. 7) Projeto de Lei nº 70/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Moda”. 8) Projeto de Lei nº 71/2017, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. ? O Senhor Presidente informou que os documentos seriam encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. O presidente agradeceu as presenças do Sr. Xavier e da Dra. Maria Margarida Mesquita, representante da OAB, presentes na galeria. A seguir, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura dos Ofícios. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 116/2017 – Executivo Municipal – Ofícios nº 1257, 1259 a 1271, 1273, 1274, 1277, 1282 a 1301/GP/2017, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 117/2017 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 445 a 448/SMG/2017, em resposta a Indicações. ? Ofício Administrativo nº 118/2017 – Ministério da Educação – FNDE – Liberação de recursos financeiros: CM152442/2017 – PDDE parcela 001 – EE Helena Zerrenner – R$ 6.370,00. CM152443/2017 – PDDE parcela 001 – APM da EE Tokuzo Terazaki – R$ 6.110,00. CM152444/2017 – PDDE parcela 001 – APM EEPSG Batista Renzi – R$ 18.820,00. CM152445/2017 – PDDE parcela 001 – APM EEPSG Prof. Carlos Molteni – R$ 8710,00. CM152446/2017 – PDDE parcela 001- APM EEPSG Prof.Dr.Giovanni Battista Raffo – R$ 8.580,00. CM152447/2017 – PDDE parcela 001 – APM EEPSG Roberto Bianchi – R$ 8.700,00. CM152448/2017 – PDDE parcela 001 – APM EE Antonio Rodrigues de Almeida – R$ 9.360,00. CM152449/2017 – PDDE parcela 001 – APM EE Jussara Feitosa Domschke – R$ 11.360,00. CM152450/2017 – PDDE parcela 001 – APM EE Alfredo Roberto – R$ 11.420,00. CM152451/2017 – PDDE parcela 001 – APM EE Prof. Elisa de Azevedo Cintra – R$ 16.720,00. CM152452/2017 – PDDE parcela 001 – APM EEPMG Prof. José Papaiz – R$ 9.800,00. CM152453/2017 – PDDE parcela 001 – APM EE Profª Yolanda Bassi – R$ 12.040,00. CM152454/2017 – PDDE parcela 001 – APM EE Prof. Masaiti Sekine – R$ 7.700,00. CM152455/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF Antonio M. Figueira – R$ 13.560,00. CM152456/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEIF Adélia de Lima Franco – R$ 6.270,00. CM152457/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEIF Profª Ana Maria B.Garcia – R$ 2.800,00. CM152458/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEIF Brasílio Ribeiro – R$ 2.940,00. CM152459/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF CAIC de Suzano – R$ 6.930,00. CM152460/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Profª Mercia Amaral A.Brito – R$ 6.130,00. CM152461/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Orlando Givena – R$ 5.280,00. CM152462/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Prof. Oscar Almeida Redondo – R$ 4.460,00. CM152463/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Ver. Waldemar Kalil – R$ 7.370,00. CM152464/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEIF Angela Martins de Oliveira – R$ 2.430,00. CM152465/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF Profª Nizilda Alves de Godoy – R$ 3.310,00. CM152466/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF José Celestino Sanches – R$ 7.590,00. CM152467/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEIF Prof. Claudio J. Rodrigues – R$ 3.070,00. CM152468/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF Profª Monica Sonia F. P. Maida – R$ 2.070,00. CM152469/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF Prof. Antonio Maschietto – R$ 3.740,00. CM152470/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF Jardim Margareth – R$ 5.270,00. CM152471/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF Lidia Lima da Silva – R$ 2.610,00. CM152472/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEFES Prof. Darcy C. Gonçalves- R$ 5.210,00. CM152473/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF Prof. Ruy F. Guimarães – R$ 5.110,00. CM152474/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEIF Antonio Carlos Mayer- R$ 4.080,00. CM152475/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEIF Alice Setuko H. Miyake – R$ 2.320,00. CM152476/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEIF José Francisco Alves – R$ 1.960,00. CM152477/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF Therezinha P. L. Muzel – R$ 5.760,00. CM152478/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Guiske Tadano – R$ 3.770,00. CM152479/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF Liuba Pizzolitto – R$ 2.780,00. CM152480/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF Augustinha M. Molteni – R$ 4.610,00. CM152481/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF Engº Isaias M. Gama – R$ 3.990,00. CM152482/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF Odário F. da Silva – R$ 4.490,00. CM152483/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF Avelino L. Franco – R$ 7.090,00. CM152484/2017 – PDDE parcela 001 – APM EM Abrão Salomão Domingues – R$ 3.330,00. CM152485/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF Profª Sonia Regina A. Ostermayer – R$ 3.380,00. CM152486/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF Luiz Romanato – R$ 3.420,00. CM152487/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF Profª Celia Pereira de Lima – R$ 7.030,00. CM152488/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Esther H.Leite Rondinelli – R$ 3.810,00. CM152489/2017 – PDDE parcela 001 – APM EE Profª Lucy Franco Kowalski – R$ 7.220,00. CM152490/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEIF Albano Costa – R$ 1.850,00. CM152491/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Antonio Teixeira – R$ 1.510,00. CM152492/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Toshio Utiyama – R$ 4.240,00. CM152493/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Carlos F. de Aguiar – R$ 2.770,00. CM152494/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Amália Maria de Jesus – R$ 3.470,00. CM152495/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEIF Ver. Antonio Martins – R$ 1.610,00. CM152496/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Profª Edna Leite Lima – R$ 4.140,00. CM152497/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEIF Noemia S. Costa – R$ 1.720,00. CM152498/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEIF José C. dos Santos – R$ 5.400,00. CM152499/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Prof. Virgínia F. Rafful – R$ 2.950,00. CM152500/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEIF José Adelino M. Azevedo-R$ 1.530,00. CM152501/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEIF Prof. Eliana P. Figueira – R$ 2.930,00. CM152502/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEF Sergio Simão – R$ 7.400,00. CM152503/2017 – PDDE parcela 001 – APM EM Prof. Damásio F. Santos – R$ 4.630,00. CM152504/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEIF Chácara Duchen – R$ 2.020,00. CM152505/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Jardim Maitê II – R$ 1.000,00. CM152506/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Jd. Gardenia Azul – R$ 1.880,00. CM152507/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Suzano Centro – R$ 1.210,00. CM152508/2017 – PDDE parcela 001 – APM EM Walter Passagli – R$ 1.380,00. CM152509/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Cidade Edson – R$ 980,00. CM152510/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Jd. Tabamarajoara – R$ 870,00. CM152511/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Jd. Revista – R$ 1.070,00. CM152512/2017 – PDDE parcela 001 – APM EMEI Elizabeth Ubeda L. Rodrigues- R$ 2.120,00. CM152513/2017 – PDDE parcela 001 – APM EM em Boa Vista – R$ 1.770,00. CM152514/2017 – PDDE parcela 001 – APM EM Profª Celina Rosa de Souza -R$1.520,00. CM152515/2017 – PDDE parcela 001 – APM EM bairro Casa Branca – R$ 1.560,00. CM152516/2017 – PDDE parcela 001 – APM EM Jardim Alterópolis – R$ 1.420,00. CM152517/2017 – PDDE parcela 001 – APM EM José Braz Neto – 2.010,00. CM170857/2017 – à Prefeitura Municipal de Suzano: Mais Educação – Fundamental – R$ 23.714,00. – PNAE – Alimentação Escolar – AEE – R$ 3.572,00- PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Médio – R$ 106.441,60. PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental – R$ 273.074,20. – PNAE – Alimentação Escolar – EJA – R$ 14.272,00. – PNAE – Alimentação Escolar – Pré-Escola – R$ 81.535,20. – PNAE – Alimentação Escolar – Creche – R$ 95.294,20. – Quota 007 – R$ 1.052.603,10. ? O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. O presidente cumprimentou o senhor Elcyr, presente na galeria. Logo após, solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1882, 1883 e 1884/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso). Requerimentos 1820, 1826, 1853, 1879, 1880 e 1881/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 1865, 1866, 1872 e 1895/2017 e Indicações 1209 e 1222/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado). – Durante a leitura dos requerimentos, por solicitação da Verª. Gerice Lione, o Senhor Presidente formou uma comissão com os vereadores Isaac Lino Monteiro, Lisandro Luis Frederico e Verª. Gerice Rego Lione, para recepcionarem e fazerem adentrar ao plenário a GCM Rosemary Ferreira Caxito, para acompanhar os trabalhos da Câmara. – Indicações 1214, 1215 e 1216/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 1875(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento de Luiz Henrique Anjo Pires.), 1885, 1890 e 1891/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Indicações 1218, 1219, 1220 e 1221/2017, de autoria do Ver. Edmilson Tavares de Assis – PDT – (Edmilson Pau no Gato). – Às 18h44, o Ver. José Carlos de Souza Nascimento solicitou ao Senhor Presidente a suspensão da sessão, por quinze minutos, para uma reunião com todos os vereadores, a fim de tratarem de assuntos pertinentes à Casa. Com a anuência de todos os vereadores presentes, o presidente acolheu o pedido. Às 18h57, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão e solicitou ao primeiro secretário que desse continuidade à leitura dos Requerimentos. O primeiro secretário leu os documentos restantes. – Requerimentos 1892 e 1893/2017, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac). Requerimentos 1840 e 1841/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimento 1867/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel. Indicação 1213/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 1862, 1873, 1874, 1876, 1877, 1878 e 1897/2017 e Indicação 1217/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimento 1886/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Requerimentos 1887, 1888(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Adriana Caciatori Marques.) e 1889/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD). REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1900/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei nº 68/2017 na Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento de urgência nº 1901/2017 de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei nº 69/2017 na Ordem do dia como Item 7. • Requerimento de urgência nº 1902/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei nº 70/2017 na Ordem do Dia como Item 8. • Requerimento de urgência nº 1903/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), incluiu o Projeto de Lei nº 71/2017 na Ordem do Dia como Item 9. • Requerimento de urgência nº 1896/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), incluiu a Moção nº 143/2017 na Ordem do Dia como Item 10. • Requerimento de urgência nº 1898/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), incluiu a Moção nº 144/2017 como Item 11. • Requerimento de urgência nº 1899/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), incluiu a Moção nº 145/2017 na Ordem do Dia como Item 12. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, o presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição discursou o Ver. Edirlei Junio Reis. Com a palavra Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Boa noite a todos. Quero na pessoa do presidente Zaquel Rangel cumprimentar a todos os presentes. Na pessoa do assessor Alex, que representa o prefeito, cumprimentar a todos os vereadores. O que me traz a tribuna na noite de hoje é um tema, acredito que é de conhecimento de todos os vereadores, pois foi ventilado durante esta semana nas mídias, sobre a exposição que foi realizada pelo Banco Santander “Queermuseu Cartografias da Diferença na Arte Brasileira”, em Porto Alegre. O que tinha nessa exposição, Vereador Max? Havia uma séria alusão a questões de pedofilia. Havia zoofilia, que é sexo com animais, sexo com crianças, Vereador Maizena. E uma série de outras atrocidades, que muitos optam por chamar de arte, mas que na minha percepção é chamado de desrespeito e falta de coerência. Principalmente, porque de forma grosseira, Vereador Joaquim Rosa, pegaram uma hóstia, que é um símbolo sagrado do cristianismo, da igreja católica, e escreveram uma palavra gritante, um símbolo fálico na hóstia e dizem que é arte. Aí eu pergunto: é arte ou uma afronta à religião? Falando de uma perspectiva que eu entendo que a arte tem que ser divulgada, tem que trazer reflexão, como na verdade é uma exposição aberta e até onde sei, crianças estavam indo participar desta exposição promovida pelo banco Santander, patrocinada com dinheiro público de R$ 800 mil, eu acredito que a arte é aberta e pode ir quem quiser, mas a partir do momento que você promove uma exposição numa galeria que cultua estes princípios, que em parte estão totalmente contrários ao que boa parte da população acredita, eu acredito que deixa de ser algo saudável. Porque ali estava promovendo, Vereador Zé Lagoa, a depreciação da criança. Vereador Lisandro, ali estava promovendo sexo com animais. Então, como nós vamos apoiar, Vereador Pacola, esse tipo de atitude de um banco que é respeitado? Como nós vamos aceitar esse tipo de cultura que quer ser inserida no nosso país, afrontando os princípios sem respeito nenhum? Eu tenho certeza que todos os seguimentos, todas as pessoas, e boa parte delas, não aceitaram este tipo de exposição.” Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), em aparte: “Eu vi pouco a respeito dessa matéria do Santander. Parece que custaram aos cofres públicos perto de um milhão. O pouco que eu consegui ver, pegaram uma hóstia, vi em foto, e escrevam, simplesmente, “vagina”. É um descaso não só com a criança, como com o ser humano, como com a família. Pegaram um negro e puseram-no numa situação simplesmente caótica e ridícula. Quando se fala em racismo, cultura, educação eu queria muito entender como uma potência como é a agência do Santander põe isto na mídia, dentro das casas de família. Obrigado pelo aparte, Vereador.” Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Eu protocolei uma moção de repúdio. Entendo que é arte, entendo que muitos intelectuais vão dizer que tem totalmente o livre arbítrio para expressarem o que quiserem. Então, fazendo parte deste livre arbítrio, estou dizendo que boa parte da população não é conivente com essa exposição, e na minha percepção foi um tapa na cara da sociedade, uma afronta a uma série de princípios. Quero desejar uma boa noite e muito obrigado.” Às 19h21, não havendo mais vereadores para usarem a tribuna nem documentos para serem lidos, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento de Luiz Henrique Anjo Pires, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva e pelo falecimento da Sra. Adriana Calciatori Marques, uma homenagem da Verª. Neusa dos Santos Oliveira. Logo após, o presidente passou para a ORDEM DO DIA. O Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT) solicitou a inversão do Item 1 para o Item 12, e vice-versa. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acolheu o pedido. O Ver. Max Eleno Benedito solicitou ao Senhor Presidente que a votação das Moções fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. Item 12(Item1) – Única discussão e votação APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 145/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), parabeniza a Igreja Herdeiros com Cristo pelos seus seis (6) anos de existência. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 487/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 2A –– Única discussão e votação – APROVADA, com 14 votos “SIM”, a Emenda Substitutiva nº 006/2017, da Comissão de Justiça e Redação, altera o ANEXO I do Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 – LISTA DE SERVIÇOS – TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. Parecer da Comissão de Economia nº 451/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 453/2017: favorável.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, e incorporada ao projeto a Emenda Substitutiva nº 006/2017, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 008/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Modifica o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 039, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 425/2017: favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 450/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 452/2017: favorável. Quórum: maioria absoluta.
Item 3A – Única discussão e votação – APROVADA, com 15 votos “SIM”, Emenda Substitutiva nº 005/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, Fica Substituído o 1° parágrafo do Art. 334 do Projeto de Lei Complementar n°10/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, e dá outras Providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 431/2017: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 444/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 474/2017: favorável.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, e incorporada ao projeto a Emenda Substitutiva nº 005/2017, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2017, de autoria do Executivo Municipal, dá nova redação ao art. 334 da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 430/2017: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 443/2017: favorável. Parecer da Comissão Finanças e Orçamento nº 473/2017: favorável. Quórum: maioria absoluta.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 056/2017, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB), que dispõe sobre a revogação Lei Municipal nº 5010 de 02 de agosto de 2017 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 428/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 438/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 057/2017, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 471, de 05 de maio de 1959, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 429/2017: favorável. Parecer da Comissão Finanças e Orçamento nº 439/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 68/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano autorizado a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Beleza – Assistente de Cabeleireiro”. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 478/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 479/2107: favorável. Comissão de Política Social nº 480/2017: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 488/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 7 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 69/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Construção Civil – Pedreiro”. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 481/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 482/2017: favorável. Comissão de Política Social nº 483/2017: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 489/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 8 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 70/2017, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a firmar convênio, e seus eventuais aditamentos com o FUSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, para implantação do projeto da “Escola de Moda”. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 484/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 485/2017: favorável. Comissão de Política Social nº 486/2017: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 490/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 9 – Única discussão e votação – APROVADO, com 14 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 71/2017, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 487/2017: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 488/2017: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 10 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 143/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a GCM 1ª Classe Rosemary Ferreira Caxito, Coordenadora do Projeto Patrulha Maria da Penha, pela capacitação e implementação dos trabalhos com a Patrulha Maria da Penha, realizados no Estado da Bahia, tendo o município de Suzano como referência. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 476/2017: favorável. Posta a moção em discussão, a vereadora autora pediu a palavra. Com a palavra, Verª. Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione), que após fazer os cumprimentos de praxe disse: “Nos dias 5 e 6 de setembro do presente ano, na Universidade Estadual de Feira de Santana UEFS, a GCM 1ª Classe e Coordenadora do Projeto Patrulha Maria da Penha, Rosemary ministrou com excelência a palestra acerca do respectivo tema, objetivando a implementação do Projeto nas cidades nordestinas, formando mais de 40 multiplicadores GCMs, de quatro cidades que estiveram presentes no Seminário: Araci, Feira de Santana, Lauro de Freitas e Alagoinha, todas do município da Bahia. O projeto é tido como pioneiro, pois desde outubro de 2014, o município de Suzano pratica o referido projeto, contabilizando até a presente data 947 vítimas, 24.000 visitas, além de 22 flagrantes. Os frutos deste trabalho despertaram o interesse das autoridades baianas, que a partir de então convidaram a Sra. Rosemary para a composição da mesa e como palestrante do Seminário Articulador de Prevenção à Violência e à Promoção dos Direitos Humanos.” A vereadora mostrou um vídeo para demonstrar o quanto repercutiu o projeto Patrulha Maria da Penha apresentado pela GCM Rosemary Caxito. (Nota da Taquigrafia). Ao final da apresentação a vereadora elogiou e deu os parabéns à homenageada. (aplausos) Quórum: maioria simples. O presidente deu os parabéns a Sra. Rosemary Ferreira Caxito, pelo trabalho dela.
Item 11 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 144/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), a exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira em Porto Alegre/RS, promovida pelo Banco Santander, foi patrocinada pela Lei Rouanet, na exposição são expostas imagens de pornografia, pedofilia e zoofilia. Tendo sido aprovada em regime de urgência, recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 477/2017: favorável. Posta a moção em discussão o Ver. Antonio Rafael Morgado pediu a palavra e disse fazer coro à moção, pois ele também fora procurado por diversas personalidades, solicitando uma moção de repúdio sobre essa exposição que mostrara ícones religiosos de diversas denominações e valores familiares. Quórum: maioria simples.
Item 1 (Item 12) – Única discussão e votação – APROVADO, com 12 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), denomina “Cyro Espósito Junior”, a atual Rua “08”, do loteamento denominado Jardim das Lavras Mirim, localizado no Distrito de Palmeiras de São Paulo, perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 178/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 216/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 233/2017: favorável. Posto o projeto de lei em discussão, o Ver. Antonio Rafael Morgado pediu a palavra e após cumprimentar a todos os presentes explicou qual foi o motivo que o levara a fazer o projeto denominando a atual Rua Oito, como Rua Cyro Espósito. Disse que de acordo com o papel social que o senhor Cyro representava para a comunidade de Palmeiras e de Suzano, a Rua Oito, onde o senhor Cyro morava, era a única que não tinha denominação. Cumprimentou os familiares do Sr. Cyro: Letícia e seu esposo Flávio e o Cyro Junior, presentes na galeria. Falou que sua assessoria junto com a Sra. Letícia prepararam uma exposição sobre a vida do Sr. Cyro, para falar sobre o real significado do projeto. – O vereador, ao mesmo tempo que exibia as fotos no data show, falava sobre cada uma, explicando as ações e lutas do homenageado por melhorias da comunidade. Finalizou dizendo: “Muitos dos anseios se tornaram estímulos para a continuidade da luta dos moradores. Cyro deixa para os munícipes um importante legado. Mas ainda há muito por fazer. Há muito que se lutar para que o sonho que Cyro tinha de ver os seus vizinhos e amigos moradores do bairro Caulim, em ter os seus direitos garantidos com dignidade não morra! Que esses sonhos continuem! Esta é uma homenagem ao nosso amigo Cyro Espósito. Uma homenagem deste vereador e de todos estes vereadores, creio, votarão comigo. Peço que votem este projeto e quero concluir dizendo que todos nós aqui Vereadores vamos unir forças junto com o Sr. Cyro, em memória, para que o Bairro do Caulim saia do anonimato e para que, de fato, receba as melhorias necessárias. Era o sonho dele, e agora é o nosso sonho. Obrigado a todos.” (aplausos)
Ao final da votação, o vereador Antonio Rafael Morgado agradeceu os vereadores pela aprovação do projeto.
Nada mais havendo a deliberar, o Senhor Presidente, agradeceu a presença dos familiares do Sr. Cyro Espósito e das GCMs Rosemary, de Suzano; Carla e Ivone, de Ferraz de Vasconcelos. Agradeceu os funcionários, a imprensa e, às 20h08, deu por encerrada a Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Foram tiradas fotos dos vereadores junto com os familiares do Sr. Cyro Espósito Junior e junto com a GCM Rosemary Ferreira Caxito. (Nota da Taquigrafia).
Obs.: O Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) não compareceu.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 13 de setembro de 2017
VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente
| Ver. Antonio Rafael Morgado
PDT- (Prof. Toninho Morgado) 1º Secretário |
Ver. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol) 2º Secretário |